A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira (8/09), mais uma reunião ordinária. A sessão foi marcada pela entrada de projetos estruturantes na área urbana, votações de homenagens e leis de interesse social.
Três propostas de grande impacto urbanístico deram entrada na sessão de 8 de setembro:
O debate envolveu vários vereadores, que ressaltaram tanto a necessidade de modernização da legislação quanto os reflexos sociais e econômicos para a cidade.
O vereador Luiz de Paula agradeceu ao prefeito Marcelo Moraes, ao vice e à equipe técnica, lembrando que a revisão do Plano Diretor atende antiga demanda de engenheiros e promete “simplificar a vida de quem projeta e constrói”.
Na mesma linha, Cidinha Cerize considerou o envio estratégico e disse que a Câmara terá agora a oportunidade de atualizar dispositivos que ficaram defasados, garantindo melhores condições de planejamento urbano.
O vereador José Luiz classificou o conjunto dos três projetos como um marco, destacando que eles substituem o modelo de anistias pontuais por uma política de regularização. Ele frisou a importância de criar regras claras de ventilação, impermeabilização e fiscalização, de modo a atender às necessidades da população sem abrir mão da segurança e da saúde pública.
Roney Vilaça reforçou que a intenção central é desburocratizar, conforme havia confirmado o prefeito em reunião. Para ele, a proposta representa justiça social ao permitir que famílias de baixa renda consigam legalizar seus imóveis.
Já o presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, lembrou que a construção civil é motor da economia local, movimenta empregos e precisa de regras mais ágeis. Ele sugeriu que os vereadores, comissões e Executivo promovam reuniões abertas com engenheiros e construtores para esclarecer pontos das mudanças.
Os três projetos foram deliberados e encaminhados às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Obras Públicas, onde seguirão em análise técnica.
Outro destaque da noite foi a votação do PL 5.746/2025 (Executivo Municipal), que abre crédito adicional especial de R$ 533.132,12 no orçamento da Secretaria de Cultura. A matéria havia ficado em vista com a vereadora Laís Carvalho, para apresentação de uma emenda modificativa.
A emenda, aprovada pela Comissão de Finanças e Justiça, alterou o artigo 3º do projeto para autorizar o Executivo a suplementar, por decreto, até 50% do valor total. Laís explicou que a mudança dá maior flexibilidade na execução do recurso e pediu dispensa de interstício. O plenário acatou o pedido, e o PL foi aprovado em dois turnos, seguindo agora para sanção do prefeito.
O loteamento Recanto Feliz voltou a dominar o Grande Expediente. O presidente Lisandro Monteiro abriu a fala lembrando que a Câmara vem cobrando a empresa O2 “desde o ano passado” e que, apesar de os 76 postes já estarem fincados, a iluminação não foi concluída. Ele leu trechos do ofício enviado pela empresa, que admite atraso na execução e cita entraves técnicos (árvores no traçado, pedras para fixação de postes, divergências de projeto) e problemas internos (obra priorizada por notificação do MP e encarregado adoecido). A O2 prometeu normalizar os trabalhos até o dia 15.
Lisandro ironizou a demora — “vai ter que comprar lampião ou vela” — e avisou que, se o prazo não for cumprido, a Câmara ampliará a pressão. “Agora é questão de honra”, disse, reiterando que tem ido ao local com frequência e que não há mais justificativa para novo atraso.
O vereador Marcos Vitorino resgatou o histórico: desde agosto de 2024 o tema é cobrado em praticamente todas as sessões. Ele lembrou a reunião em que foi prometido início das obras em fevereiro, a chegada dos postes e as sucessivas trocas de data — “sempre dia 15”, sem deixar claro de qual mês/ano. Diante da nova promessa, confirmou com o presidente que se trata de 15 de setembro e arrematou: “Desta vez, vamos ver se cumpre; a população não aguenta mais viver nessa incerteza.”
O plenário analisou um bloco de projetos de resolução que concedem títulos de cidadania honorária e de ordem do mérito municipal. Foram eles:
Todos foram deliberados e seguem para análise das comissões competentes.
Também foram lidos os projetos de lei de denominação de ruas:
As matérias foram deliberadas e encaminhadas às comissões de Finanças, Justiça e Legislação.
Já o PL 5.762/2025, de autoria do vereador Luiz de Paula, que denomina via pública ainda sem nome como Rua Ada Aparecida Sautereaud Tonin, tinha parecer favorável da comissão e após pedido de dispensa de interstício e o projeto foi aprovado, seguindo direto para promulgação.
Na sequência, foram votados os projetos de resolução:
A vereadora Cidinha Cerize solicitou dispensa de interstício, justificando a importância de liberar a pauta. O pedido foi acatado e os projetos foram aprovados, seguindo diretamente para promulgação.
Projetos sociais, ambientais e culturais avançam para primeira votação
Propostas receberam parecer favorável das comissões e foram deliberadas em plenário
O plenário apreciou um conjunto de projetos de lei que obtiveram parecer favorável das comissões e, após deliberação, seguem agora para primeira votação:
Todos foram deliberados e seguem para primeira votação em plenário.
Além desses projetos, foi votada a Resolução 1231/2025, de autoria da vereadora Daiane Andrade, que concede título de Cidadã Honorária à senhora Mônica Rodrigues Pinto. A proposta foi aprovada e segue para promulgação pela Casa.