Aos primeiro dia do mês de setembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 003/2025 da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic contendo solicitações dos participantes do projeto “Vereador Por Um Dia” da Escola Estadual Professora Inês Miranda de Almeida, incluindo melhorias em parquinhos, construção de campos de futebol, farmácia, escolinha de futebol, pracinhas, reforma de quadra, arrumação de ruas, instalação de placas e postes de iluminação, construção de hospital e geração de empregos nos bairros; Ofício nº 474/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 215, 216, 217, 218, 219 e 220/JCR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 304, 329, 334 e 335/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício Gab.Pref n.º 493/2025 encaminhando balancetes de receita e despesa do mês de julho de 2025, com ressalva sobre possíveis alterações devido à troca do sistema contábil/financeiro para atendimento do SIAFIC; Ofício nº 487/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Roney Waldemar de Oliveira Vilaça (nº 116 e 117/Ver.RWOV/2025), Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 050 e 051/Vera.LPCS/205), Luiz Benedito de Paula (nº 154 e 155/LBP/2025), Juliano Carlos Reis (nº 221 e 222/JCR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 336/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício Gab.Pref n.º 492/2025 encaminhando decretos de créditos adicionais do mês de julho de 2025 (Decreto nº 6728, Decreto nº 6729 e Decreto nº 6735); Ofício PMSSPEsporte 303/2025 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao Ofício nº 297/Pres.LJM/2025, informando sobre a produção de um vídeo institucional explicativo em conjunto com a Secretaria de Comunicação para orientar sobre o processo de inscrição e prestação de contas do Auxílio Atleta, disponível no portal da prefeitura, e reforçando a importância da leitura da Lei Municipal nº 4817/2021; Informação sobre resposta ao Ofício nº 324/Pres.LJM/2025, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, onde as escolas municipais e os CMEIS apresentaram relatórios dos valores aplicados referentes aos repasses das Caixas Escolares. INDICAÇÕES: 099/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando à Secretaria Municipal competente que estude um local apropriado no bairro Paraíso do Bosque para a possível instalação de um Parque Infantil. A justificativa é proporcionar divertimento e espaço de lazer adequado para as crianças que residem nas imediações do bairro; ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1236, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao professor Ricardo Helou Doca”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1237, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. José Henrique Caldas de Pádua”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereador Marcos Antônio Vitorino pediu para subscrever o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1238, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor José Francisco de Castro”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadores Marcos Antônio Vitorino, José Luiz das Graças e Cidinha Cerize pediram para subscrever o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1239, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Melchior Antônio da Silva”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto de Resolução nº 1240, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Carlos Alberto de Pádua”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5761, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui no calendário oficial do Município o ‘Dia da Imprensa Paraísense’, em homenagem aos 40 anos do Jornal do Sudoeste, e dá outras providências”. O projeto de lei institui o Dia da Imprensa Paraísense a ser comemorado anualmente em 25 de agosto, data em que se celebra a fundação do Jornal do Sudoeste, que neste ano de 2025 completa 40 anos de existência. Trata-se de um marco histórico para São Sebastião do Paraíso, pois o jornal consolidou-se como referência de credibilidade, informação e cultura em nosso município, registrando fatos, preservando a memória e contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadores Marcos Antônio Vitorino, Lisandro José Monteiro e Luiz de Paula pediram para subscrever o projeto.  PROJETO DE LEI Nº 5762, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ada Aparecida Sautereaud Tonin”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5763, de autoria dos Vers. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “institui o Protocolo Municipal de Atendimento a Ocorrências envolvendo animais de grande porte, estabelece diretrizes para o acolhimento e responsabilização em casos de maus-tratos, abandono ou risco, e dá outras providências”. O projeto de lei visa preencher uma lacuna existente na política pública municipal de proteção animal, notadamente em relação aos animais de grande porte, que frequentemente são vítimas de maus-tratos, abandono, omissão de cuidados e situações de risco em áreas urbanas e rurais. Casos recorrentes de equinos e bovinos debilitados, feridos ou caídos em vias públicas e áreas institucionais, muitas vezes sem qualquer resposta do poder público, geram grande indignação social e evidenciam a necessidade de um procedimento padrão de atendimento. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa dos Direitos dos Animais. PROJETO DE LEI Nº 5764, de autoria do Executivo Municipal, “estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 611.820.582,39 (seiscentos e onze milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) bruto, sendo as deduções: FUNDEB R$ 37.130.640,39 (trinta e sete milhões, cento e trinta mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e do INPAR R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ficando como valor líquido a importância de R$ 574.674.942,00 (quinhentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais), referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito e Defesa dos Direitos dos Animais. PROJETO DE LEI Nº 5765, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências”. O projeto de lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, em outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito e Defesa dos Direitos dos Animais. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1231, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título de Cidadã Honorária Paraísense à senhora Mônica Rodrigues Pinto”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI nº 5731, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “fica autorizado o Município de São Sebastião do Paraíso a fornecer medicamentos e a realizar exames da rede pública municipal – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com proposta de emenda modificativa. Parecer favorável da Comissão de Educação e Saúde. Aprovado, a vereadora Daiane Andrade pediu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI nº 5746, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (Cultura – R$ 533.132,12)”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Vereadora Laís de Carvalho pediu vista. PROJETO DE LEI nº 5749, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a conceder subvenção social e auxílio financeiro aos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado de São Sebastião do Paraíso-MG, por ocasião da participação na Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso-MG no ano de 2025, e dá outras providências”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Aprovado. A vereadora Laís de Carvalho pediu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI nº 5750, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “institui, no Município de São Sebastião do Paraíso, a campanha Agosto Caramelo, e revoga a Lei Municipal nº 4.183, de 09 de abril de 2015, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa dos Direitos dos Animais. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino pediu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI nº 5751, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o evento cultural: ‘Maria Engomada: A Lenda de Paraíso’ como parte integrante do calendário oficial de comemorações do aniversário do Município de São Sebastião do Paraíso, reconhece a lenda como patrimônio cultural imaterial, e dá outras providências”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com proposta de emenda modificativa. Parecer favorável da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. Aprovado. A vereadora Cidinha Cerize pediu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI nº 5757, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui diretrizes para a sincronização de semáforos nas vias de grande fluxo no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito. Aprovado. A vereadora Laís de Carvalho pediu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5736, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de guarda-corpos em obras e edificações públicas no Município de São Sebastião do Paraíso com vistas à prevenção de escaladas e quedas, e dá outras providências”. Aprovado, será enviado à sanção. PROJETO DE LEI nº 5743, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre a criação de áreas adequadas para amamentação e cuidados com bebês em espaços públicos municipais”. Aprovado, será enviado à sanção. Projeto de Lei nº 5748, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “altera a Lei Municipal nº 3.866, de 29 de março de 2012, para instituir a Política Pública de Identificação de Logradouros mediante pintura em postes de iluminação pública”. Aprovado, será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula desejou boa noite a todos os presentes e aos que assistiam pelas redes sociais. O vereador manifestou seu desejo de parabenizar o prefeito, o vice-prefeito, o pessoal da Secretaria de Obras, todos os servidores e todas as pessoas da prefeitura envolvidas na construção da passagem do Alto Bela Vista para a Cidade Industrial. Destacou que a estrutura está muito boa, informando que foram colocadas mais de 35 aduelas de 3×3 metros. Afirmou que esteve presente desde o início da obra, que já foi colocado meio-fio nas laterais, e dirigindo-se ao presidente, destacou que agora a prefeitura possui sua própria máquina para fazer meio-fio e canaleta desde que o secretário Marcelo assumiu, explicando que antes era necessário pegar emprestado. Frisou que assim que Marcelo comprou a máquina, adquiriu a capacidade de fazer todos os meios-fios necessários em São Sebastião do Paraíso. Concluiu que a obra está ficando excelente. O vereador também agradeceu e parabenizou pelo início do recapeamento da Avenida Washington Marconi, que começou naquela manhã conforme prometido pelo prefeito para 1º de setembro. Informou que a empresa responsável é a Pavifran de Franco, mesma empresa que fez o recapeamento da Venceslau Brás, e que esteve no local e constatou que está ficando excelente. Parabenizou todos da prefeitura que fazem a obra acontecer. Por fim, o vereador informou que possui um ofício para o prefeito requisitando a instalação de sinalização na Avenida Jorge Abrão Dibe, no bairro Itamarati. Explicou que em janeiro de 2021 foram feitas pinturas em todos os cruzamentos da via, mas que já estão apagadas. Sua requisição é que seja refeita a pintura do “P” horizontal e que em todos os cantos seja colocada placa vertical. Sugeriu que onde houver poste possa ser colocada a placa no poste, e onde não houver poste seja colocado o postinho que a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito possui para sinalizar, alertando que do jeito que está as pessoas passam direto e podem acontecer acidentes. Pela ordem, a vereadora Laís Carvalho dirigiu-se ao presidente. A vereadora disse que queria falar sobre sua participação na quinta conferência de políticas públicas para mulheres, realizada em Belo Horizonte na quarta, quinta e sexta-feira da semana anterior. Ela afirmou ter sido gratificante estar representando a regional de Poços de Caldas, que incorpora mais de 20 cidades da região, para a qual havia sido eleita na conferência estadual. Disse que saiu de lá motivada ao ver tantas mulheres com garra defendendo políticas públicas para mulheres, e que se sentiu enriquecida com o conhecimento adquirido. Ela explicou que a conferência ofereceu a oportunidade de discutir diversos eixos de políticas públicas para mulheres, incluindo questões de saúde pública, políticas para cuidado, violência doméstica e mercado de trabalho para mulheres. Destacou que os trabalhos foram divididos em eixos e que conseguiram abordar muitos assuntos relativos às políticas para mulheres. A vereadora mencionou a participação do ministério do governo federal e da secretária do governo estadual, afirmando que essas participações só fortaleceram o evento. Frisou a importância de os vereadores cobrarem políticas públicas, tema que foi bastante enfatizado, inclusive pela ministra que falou sobre o fortalecimento dos conselhos municipais. Ela citou que a secretária do governo de Minas Gerais falou sobre o orçamento disponibilizado que será distribuído para os conselhos municipais, destacando a importância de ter esses conselhos fortalecidos. Informou que em São Sebastião do Paraíso conseguiram fazer a eleição do Conselho Municipal das Mulheres, mas que ainda não foi dada posse às eleitas. A vereadora pediu ao prefeito que dê prioridade à posse do Conselho Municipal, argumentando ser importante retomar as ações de políticas para mulheres. Mencionou que a conferência estava paralisada há dez anos e que agora está retomando, vendo mulheres empenhadas, com ânimo e garra para lutar pelos direitos das mulheres, o que considera animador.  Ela finalizou reiterando o pedido para que o prefeito dê posse aos membros do conselho e marque a primeira reunião, para retomar esse trabalho importante a nível municipal, e disse que sua participação naquele momento era apenas relatar essa experiência que teve em Belo Horizonte. Agradeceu ao presidente ao final. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala solicitando permissão para apresentar três vídeos rapidamente, com o objetivo de mostrar algumas situações problemáticas que estão ocorrendo, para que as pessoas possam tomar providências e levar ao conhecimento das autoridades competentes, a fim de resolver questões que, embora não sejam difíceis, precisam ser resolvidas. Ele mencionou estar na executiva e que consegue pedir intervenção, citando que o senhor prefeito já fez algo semelhante com comportamento de obras, cobrindo tudo com água e retirando o asfalto, mas que não sabem ao certo como isso foi resolvido, agradecendo brevemente. O vereador destacou um problema evidente na Avenida Manuel Cândido, no bairro São Sebastião, e mencionou outro local complicado no Jardim Santa Teresa, nas margens do campinho de futebol. Ele observou que há três placas pedindo para não jogar lixo e para a colaboração do povo, mas, infelizmente, a situação está tão crítica que só uma máquina carregadeira com caminhões poderia resolver. Ele reclamou e pediu exceções ou medidas mais sérias para que as pessoas possam respeitar o local, lembrando que lá residem pessoas, incluindo idosos e crianças, e que é um bairro bonito, mas que o lixo jogado atrapalha tudo, estando tudo acumulado na margem do bairro Santa Teresa. Ele também falou sobre o bairro São Genaro, mais perto de sua casa, onde periodicamente ele mesmo limpa, catando lixo e passando a enxada nos locais mais sujos. Ele agradeceu ao senhor prefeito e ao Norival, que mandam ajudar, mas mencionou que se acumulam muitos galhos na praça e folhas de coqueiro do pátio do postinho de São Genaro, necessitando de limpeza periódica e descarte adequado para que a prefeitura possa recolher, evitando acúmulo que enfeia a cidade e o bairro. O vereador então formalizou essas questões em forma de indicação, para que cheguem ao conhecimento do senhor prefeito e dos órgãos competentes. Em seguida, ele expressou um agradecimento especial, considerando o trabalho de seus colegas vereadores, mas destacando que ficou particularmente impactado com o vídeo apresentado pela vereadora Daiana, mostrando a situação de um animal. Ele classificou a cena como revoltante, afirmando que seu coração doeu ao ver aquilo, e questionou se as pessoas aceitam situações sem colaborar para evitá-las. Ele pediu a todos os moradores de São Sebastião do Paraíso que ajudem a cuidar dos animais, pois é doloroso ver um ser vivo passar por tal situação. Ele elogiou a cidade, afirmando que está crescendo e ficando bonita devido à atuação da Câmara, destacando o trabalho, cuidado e zelo dos vereadores com os animais, que não podem cobrar ou denunciar por si mesmos. Parabenizou todos os envolvidos, especialmente Daiana e outros que se dedicam à causa animal, afirmando que cuidar bem dos animais é sinal de ter coração e ser filho de Deus, e que isso implica não abandonar essas criaturas. Ele compartilhou sua opinião pessoal, dizendo que até mesmo ao ver uma barata correndo, ele para admirar sua sede de vida, pois ela não quer ser morta, assim como uma formiga que foge para sobreviver. Ele enfatizou a necessidade de respeitar todas as criaturas de Deus, priorizando o ser humano, mas também valorizando os animais que coexistem no mesmo ambiente. Finalizou parabenizando novamente os colegas e abençoando a Câmara por suas atitudes. Pela ordem, o vereador Roney Vilaça iniciou sua fala abordando a questão da educação, informando que durante o horário da sessão acontecera a entrega de certificados para alunos do 5º ano da escola Alice Naves, da professora Silvia, que através de um projeto em parceria com a UFLA ofereceu um curso de robótica para esses alunos. Ele deixou um movimento de parabéns da casa para a professora Silvia e todos os alunos participantes desse projeto pioneiro e importante. Ainda sobre educação, mencionou a etapa estadual do JEMG em Uberlândia naquela semana, onde os atletas de Paraíso se destacaram, citando nominalmente Samira, Marcela, Giovana, Maria Fernanda, Júlia, Diogo, Gustavo, Ryan, Pedro e Henrique, que foram campeões ou tiveram boas colocações em suas modalidades, com destaque para os professores Murilo e Bruna que acompanharam os alunos. Frisou que foi a melhor participação do município nos jogos, com quatro medalhas de ouro, duas de prata e uma de bronze, e estendeu uma moção de parabéns a todos os professores de educação física, por ser dia 1º de setembro, data que comemora essa profissão importante para a saúde e o esporte. O vereador então passou a relatar sua visita à escola cívico-militar Venceslau Braz em Itajubá, lembrando que há meses foram realizadas assembleias nas escolas de São Sebastião do Paraíso para definir a adesão ao modelo cívico-militar num projeto de expansão proposto pelo governo de Minas, que já possui nove escolas nesse modelo desde 2022. Criticou que o processo foi perturbado por desinformação, defendendo a necessidade do modelo pela grave realidade de violência contra professores e entre alunos, citando um caso fatal em Poços de Caldas em 2025. Afirmou que militantes espalharam mentiras, como suposta interferência militar na parte pedagógica, o que não verifica na escola visitada, onde diretores, professores e alunos atestaram melhorias na qualidade do ensino, disciplina e segurança, sem interferência nas questões pedagógicas, com militares atuando na formação de caráter e segurança, inclusive controlando o fluxo na porta da escola às 6h30. Roney fez a leitura de uma nota da superintendente regional de ensino, Maissa Cláudia de Melo, sobre a assembleia na escola Benedito Calafiori, que mencionou comportamentos inaceitáveis como incitação à agressividade, desrespeito às autoridades e disseminação de notícias falsas, com pais e professores sendo vítimas. Informou que, embora a posição da secretaria seja manter as decisões das assembleias, ele não pode se calar diante dos ocorridos e já contatou o deputado Eduardo Azevedo para encaminhar um ofício solicitando à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas que apure os fatos, não para mudar o resultado, mas para garantir que os pais tenham condições de votar com informações corretas e em ambiente democrático, podendo haver nova assembleia se necessário. Continuando, solicitou que fossem passadas as próximas imagens e fez uma indicação ao executivo sobre um problema na rua Vicente Braga, esquina com rua Estela, onde moradores sofrem há anos com alagamentos mesmo em chuvas leves, dificultando a limpeza e causando transtornos, pedindo sensibilidade do executivo e que o setor de obras, com Norivaldo, verifique a possibilidade de drenar a água. Por fim, em defesa dos guardas municipais, reiterou uma solicitação feita no início do ano por ele e pela vereadora Daiane para que a Guarda Municipal possa participar dos cursos do bolsa formação do SENASP, que oferece R$ 900 e formação específica. Explicou que para isso é necessário estar dentro do escopo legal, incluindo o estatuto (já aprovado), o gabinete integrado de segurança pública e o conselho municipal de segurança, que são prerrogativas do executivo. Informou que as inscrições para o edital iniciam em 8/09 e fecham em 19/09, não havendo tempo hábil para encaminhar a documentação, mas que já encaminharam minutas desses instrumentos, que são simples e não geram ônus. Pediu encarecidamente ao secretário João Paulo que interceda junto ao executivo para formalizar o gabinete e o conselho, pelo menos para o próximo ciclo, para que os guardas possam participar e receber a bolsa. Agradeceu pela oportunidade, desculpou-se pelo tempo excessivo e desejou boa noite a todos. Pela ordem, a vereadora Daiane Andrade pediu um aparte durante a fala do vereador Roney Vilaça. Dirigindo-se ao presidente e ao colega, disse que ainda não havia verificado o edital, mas sugeriu oficializar um ofício com o prazo, salientando novamente a questão diretamente ao secretário de segurança, João Paulo, pois talvez fosse possível fazer a inscrição e depois comprovar a documentação, já que é uma oportunidade importante não só pela bolsa, mas pela qualificação, pois a guarda precisa de cursos de aperfeiçoamento. Solicitou que a casa enviasse um ofício em caráter de urgência no dia seguinte, ressaltando a situação, uma vez que já existe uma lei que autoriza e é apenas uma nomeação simples por parte do executivo. O vereador Roney Vilaça concordou, sugerindo que dentro da mesma indicação fossem citados os dados do edital para fortalecer o pedido, informando que o período de pré-inscrição é entre 8 e 19 de setembro. O presidente, vereador Lisandro José Monteiro, colocou em votação o ofício da vereadora Daiane e do vereador Roney em plenário, perguntou se havia contrários e, não havendo, aprovou. O presidente então comunicou aos pares vereadores que no dia seguinte, às 16 horas, a equipe da Santa Casa de Passos, incluindo o superintendente Daniel e toda a equipe, estaria presente na Câmara, embora não soubesse o assunto específico, apenas que passariam demandas. Reafirmou o convite a todos os vereadores. Em seguida, o presidente quis formalizar um ofício para verificar a situação de uma área doada para a CREMER na gestão anterior, no Santa Teresa, questionando se vão construir ou não, e sugeriu que se não for, a área volte ao município para que possa ser reaproveitada, talvez por empresas interessadas, já que é excelente. Lembrou que fizeram uma sessão extraordinária para votar um projeto relacionado, que geraria empregos, mas até hoje nada foi feito. Para encerrar, o presidente disse que vem sendo procurado por vários cidadãos sobre a falta de diversão no município, como rodeios e shows, comuns na região, e que, embora a prefeitura não tenha condições financeiras no momento, convocou empresários, agropecuaristas e interessados em eventos para se unirem e organizarem uma festa, citando nomes como Alex Pastino (locutor), Bananinha (campeão em Barretos), Juninho da Carm, Pinca e o sindicato rural com Rosana e Henrique, que têm investido no parque de exposições. Convidou todos para uma reunião naquela semana para planejar um evento, mesmo que pequeno, para outubro, para dar diversão ao povo. Por fim, o vereador Paulo César pediu um aparte, sugerindo que, como haveria reunião com a Santa Casa no dia seguinte, após essa reunião fosse realizada uma reunião dos vereadores para discutir essa questão importante antes de trazê-la ao plenário, se possível. O presidente agradeceu a sugestão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.