Aos oito dia do mês de setembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Piciriloi para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício (Campus Paraíso) nº 6/2025/NITESSP/DINTEC/PRPI – UFLA da Universidade Federal de Lavras informando sobre a realização do Evento Inova Paraíso nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2025, iniciativa para fomentar inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico regional, com mesa de abertura no dia 12 de setembro às 19h na ACISSP contando com representantes da UFLA, ACISSP e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Minas Gerais, além de palestra “Introdução ao Ecossistema de Startups” ministrada por Leandro Rodrigues; Ofício nº 500/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 052/Vera.LPCS/2025), Luiz Benedito de Paula (nº 156, 157 e 158/LBP/2025), Juliano Carlos Reis (nº 223, 224 e 225/JCR/2025), José Luiz das Graças (nº 099/JLG/2025), Antônio César Picirilo (nº 026/Ver.ACP/2025), Maria Aparecida Cerize Ramos (nº 056/MACR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 337, 338, 341, 342 e 355/Pres.LJM/2025), além do Ofício 339/Pres.LJM/2025 com indicações nº 096, 097 e 098 aprovadas em reunião ordinária de 25 de agosto de 2025 e Ofício 356/Pres.LJM/2025 com indicação 099 aprovada em reunião ordinária de 01 de setembro de 2025, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 502/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 226 e 227/JCR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 361, 362, 365 e 366/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 518/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 053/Vera.LPCS/2025), Roney Waldemar de Oliveira Vilaca (nº 119, 120 e 121/Ver.RWOV/2025) e do Presidente da Câmara (nº 357, 358 e 360/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 212/JCR/2025 do vereador Juliano Carlos Reis apresentando substitutivo ao Projeto de Lei nº 5143 que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos de construção civil no perímetro urbano do município; Calendário Esportivo de setembro de 2025 encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer contendo a programação de eventos esportivos do mês; Solicitação da moradora Letícia Pimenta Coelho da Rua La Sales, 303 – Mocóquinha, relatando problemas de descarte irregular de lixo no entroncamento da Rua La Sales, solicitando instalação de lixeira suspensa, vistoria técnica em palmeiras/coqueiros com raízes que romperam muro e calçada, e melhoria na iluminação pública da rua lateral; Ofício da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos/Hospital Regional do Câncer solicitando destinação de emendas parlamentares impositivas, saldo remanescente do orçamento anual e/ou apoio para aprovação de subvenções do Poder Executivo para finalização da construção do Ambulatório Oncológico na Cidade da Saúde e do Saber, destacando ser um dos quatro CACON’s (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) de Minas Gerais; Ofício PMSSP Esporte 402/2025 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer convidando para a “1ª Corrida Ampara” em parceria com a Prefeitura Municipal, a realizar-se em 28 de setembro de 2025 (domingo) com largada às 07h em frente à Câmara Municipal.INDICAÇÕES: 100/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a análise da viabilidade de realização do evento “Blue Run Paraíso”, inspirado na Blue Run de Salvador, em alusão à campanha Novembro Azul. A proposta sugere a data de 15 de novembro de 2025 ou outra data adequada, a ser promovida em conjunto pelas Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Saúde. A justificativa baseia-se na alta incidência do câncer de próstata (aproximadamente 29% dos diagnósticos oncológicos masculinos no Brasil, com 66 mil novos casos anuais e 16 mil mortes), destacando a importância da prevenção e diagnóstico precoce para aumentar as chances de cura até 90%. O evento visa combinar atividade física com conscientização, oferecendo atividades educativas, orientação sobre exames, aferição de sinais vitais e encaminhamento médico, integrando esporte, prevenção e cuidado para reduzir a mortalidade por câncer de próstata no município; ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 97, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, que institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso”. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 98, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 31/2011, que institui o Código de Obras do Município”. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1241, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o Título de Cidadã Honorária Paraísense à senhora Ana Miguel de Sousa Silva”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1242, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor João Bernardo Medeiros Neto”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1243, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor José Ferreira Ávila”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1244, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Raimundo Maciel de Moura”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1245, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Léo Revelini Naves Junior”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1246, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor João Augusto de Oliveira”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5766, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Carlos Dizaró”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5767, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Olímpio Eugenio Netto”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5768, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a regularização de construções consideradas irregulares ou clandestinas e dá outras providências”. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI nº 5769, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Domingos Gonçalves”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1236, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao professor Ricardo Helou Doca”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1237, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. José Henrique Caldas de Pádua”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1238, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor José Francisco de Castro”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1239, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Melchior Antonio da Silva”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1240, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Carlos Alberto de Pádua”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI nº 5746, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (Cultura – R$ 533.132,12)”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emenda modificativa. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Laís de Carvalho requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI nº 5754, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “institui a Semana de Conscientização sobre as Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5755, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Teste da Orelhinha em recém-nascidos, no Município de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5756, de autoria dos Vers. Antonio César Picirilo e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, estabelece normas e penalidades, altera a Lei Municipal nº 5.134, de 9 de abril de 2024, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Direitos Humanos. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5759, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos em vias e logradouros públicos, inclusive fora dos horários regulares de coleta, estabelece penalidades, cria mecanismos de fiscalização e alternativas de acondicionamento, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5761, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui no calendário oficial do Município o ‘Dia da Imprensa Paraísense’, em homenagem aos 40 anos do Jornal do Sudoeste, e dá outras providências”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5762, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ada Aparecida Sautereaud Tonin”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1231, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título de Cidadã Honorária Paraísense à senhora Mônica Rodrigues Pinto”. Aprovado e encaminhado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala lembrando que aquele dia era o Dia Mundial da Fisioterapia. Ela afirmou ser fisioterapeuta há mais de trinta anos e atuar na área hospitalar pelo mesmo período, destacando que compreende a importância da fisioterapia para trazer funcionalidade, reabilitação e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ela mencionou que sempre pede por mais fisioterapeutas e pela ampliação desses profissionais na rede municipal e na Santa Casa, permanecendo nessa luta por reconhecer os benefícios que trazem aos pacientes. A vereadora cumprimentou todos os fisioterapeutas, enfatizando que as áreas de atuação são infinitas, incluindo clínicas, esporte, reabilitação de atletas, área hospitalar, estética, terapia mandibular e fisioterapia do sono, com uma ampla atuação e grande competência. Ela expressou especial orgulho da fisioterapia hospitalar, onde atua majoritariamente, destacando que os fisioterapeutas brasileiros são considerados entre os melhores do mundo em habilidades em ventilação mecânica, trabalhando junto com médicos intensivistas, e possuem uma autonomia rara em poucos países. Ela reforçou seu orgulho pela profissão e parabenizou todos os colegas. A vereadora também se dirigiu ao prefeito Marcelo Moraes, que estava presente, para parabenizar pela apresentação da quadra, justificando sua ausência no evento. Ela mencionou ter rido muito com o vídeo do prefeito jogando futebol e fazendo aquecimento, e ouviu relatos sobre as melhorias e a alegria das pessoas presentes. Parabenizou mais uma ação concluída, uma obra proposta dentro da programação do governo municipal que foi cumprida. Ela finalizou desejando boa semana a todos. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala pedindo a palavra pela ordem e agradecendo a presença de todos na Câmara Municipal, incluindo Danilo, do controle interno, e o prefeito Marcelo de Moraes. O vereador destacou que era véspera do aniversário do prefeito, parabenizando-o antecipadamente e desejando que Deus o abençoasse com saúde, paz e muitos anos de vida. Paula enfatizou o árduo trabalho do prefeito, sua coerência e gosto pelas coisas certas, lamentando que algumas pessoas sejam ingratas com seu trabalho. Em nome da população, parabenizou o prefeito e pediu que Deus o abençoasse com saúde, força, paz e sabedoria, estendendo as bênçãos também à família do prefeito, incluindo seus pais, elogiando o caráter e dignidade deixados como herança. Em seguida, o vereador abordou a revitalização da quadra do São Francisco, parabenizando o prefeito, vice-prefeito, secretário de esportes com sua equipe e a Secretaria de Obras. Explicou que a obra incluiu licitação para pintura do piso e toda a parte interna e externa de pintura de alvenaria, executada pela Secretaria de Esportes e Lazer com funcionários da Secretaria de Obras. O parlamentar destacou que o local antes abandonado foi revitalizado com parceria da população, que se comprometeu a cuidar do espaço, e que a prefeitura sinalizou a condução de mais projetos sociais e esportivos para a região. Paula elogiou especialmente o trabalho do secretário Daniel, ressaltando a excelência de seu trabalho diante da grande demanda e múltiplos projetos. Mencionou ter participado da conferência de sábado e aprovado o resultado final. O vereador então fez uma moção de parabéns para a empresa BR Bananinha, cujo touro foi considerado o melhor da Liga Nacional de Rodeio (LNR) em Barretos 2025, em evento comemorativo dos 70 anos da festa do peão de Barretos. Destacou que o touro Branco se destacou nas saídas da final da Liga Nacional, demonstrando força e qualidade da raça no maior rodeio da América Latina. Mencionou também que o touro Gangster foi eleito o melhor na ABTR internacional, sendo ambos os touros destaques do Barretão 2025. Paula parabenizou Alexandre Bananinha, natural de São Sebastião do Paraíso, da fazenda Marques, por divulgar a cidade através deste rodeio de referência mundial, pedindo que continue divulgando São Sebastião do Paraíso. Para finalizar, o vereador fez uma moção de parabéns aos organizadores e moradores do distrito de Termópolis pela excelente reforma da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Descreveu a restauração realizada com trabalhos de pedreiros, madeiramento, troca de telhado, serralheria e pintura. Informou ter participado da missa de reinauguração no dia 31 de agosto, celebrada pelo padre Ságio da Igreja Nossa Senhora do Sion. Por fim, Paula convidou a população paraisense e da região para a festa a ser realizada no bairro Pimentas, Santa Cruz e Nossa Senhora Aparecida, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, com leilão incluso. Anunciou a participação do narrador Maurício Pimenta, dos cantores Marlon Reis e Caetano, Zé Moreno e Thiago, e dos leiloeiros Hélder Luís da Silva, Lázaro de Paula Vieira e Sebastião Citando Prata. O vereador encerrou sua fala desejando uma ótima semana a todos e pedindo as bênçãos de Deus. Pela ordem, a vereadora Laís de Carvalho dirigiu-se ao presidente, desejando boa noite, e solicitou uma moção de pesar. Ela informou que no sábado havia falecido o senhor Fábio Batista Duarte, uma pessoa tradicional da cidade, proprietário de uma das lojas de material de construção mais antigas, que construiu e contribuiu muito para São Sebastião do Paraíso. A vereadora expressou seu desejo de fazer esse movimento de pesar em homenagem a ele, pela sua vida, história de vida e história familiar, pedindo que fosse feito em nome da casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo dirigiu-se ao senhor presidente, aos demais membros da mesa e aos seus companheiros de trabalho, desejando boa noite e expressando satisfação por estar mais uma vez cercado de pessoas que têm o melhor interesse para a cidade. Ele parabenizou o Marcão pela corrida organizada com objetivo nobre e também parabenizou o senhor prefeito pelo trabalho realizado no bairro São Francisco, especificamente na quadra. Explicou que o prefeito teve uma ideia e criou um jeito: reformaria a praça e a quadra se a comunidade ajudasse a cuidar, pois a situação anterior era crítica, com constantes depredações como bancos, pisos, lâmpadas e telhas quebradas. Com essa parceria, resultou numa reforma bonita que valorizou muito o bairro, e o vereador agradeceu ao prefeito por olhar principalmente para bairros mais esquecidos, mencionando que estiveram lá e ficaram felizes com o resultado. O vereador também parabenizou o vereador Luís de Paulo por lembrar que a cidade tem representantes na maior festa de peão do Brasil, tanto na parte de peões quanto de boiada, com destaque em Barretos naquele ano. Declarou-se defensor do rodeio por estar em expansão, mencionando uma reportagem da Globo que o deixou feliz, mas também apreensivo, pois a entrada da emissora pode trazer benefícios, mas também prejuízos, com a intenção de tomar controle, o que o aborreceu. Sugeriu ao prefeito que, na primeira oportunidade, haja a realização de rodeios arrojados para participar das companhias que fazem rodeios em toda a região, e quem sabe um dia ter uma participação mais efetiva nos campeonatos. Destacou que o rodeio é uma festa de primeiro mundo, com destaque para Canadá, Estados Unidos e México, e que o Brasil é destaque, mandando muitos peões para outros países, algo que precisa ser valorizado. Agradeceu novamente a Luís de Paulo por lembrar dessa importância e atribuiu mérito à Fazenda Marques e aos filhos do Banana Roxa Velho, que acompanhou montando e toreando bois, sendo destaque em Minas Gerais nas arenas. Parabenizou o Banana Velho e os meninos, as bananinhas, que levaram o nome da cidade e exaltaram o município na festa de Barretos, principalmente naquele ano. Agradeceu ao presidente ao final. Pela ordem, o vereador Roney Vilaça dirigiu-se ao senhor presidente, informando que estava com um abaixo-assinado em mãos entregue por moradores da rua Ceará. Explicou que aguardava um momento oportuno para apresentar essa demanda na audiência pública sobre trânsito da cidade que será realizada na Câmara, mas como ainda não há data prevista e pela necessidade de representatividade dessas pessoas, estava encaminhando uma indicação à prefeitura para verificar soluções de implementação de redutores de velocidade na rua, bem como a possibilidade de transformar a rua Ceará e suas vias adjacentes em vias de sentido único. Justificou que os moradores da Vila Helena sentiram bastante o aumento do fluxo de veículos, sobretudo com a vinda de um mercado para o bairro, e que com a futura reabertura da ponte de ligação entre o Jardim da Califórnia e o São Sebastião, haverá um desafogamento do fluxo naquela área e na Avenida Zezé Amaral, com previsão para o final do ano, se tudo correr dentro do padrão. Até lá, representando a vontade dos moradores que o chamaram, apresentou a solicitação para verificação das medidas de trânsito, pois pessoas estão excedendo a velocidade, provocando riscos e acidentes. O vereador também fez uma indicação ao executivo pela regulamentação da lei municipal número 5249, projeto de sua autoria apresentado naquele ano, que estabelece diretrizes da política municipal de segurança e prevenção ao abuso e exploração sexual no transporte escolar rural e outras providências. Explicou que a lei incentiva, sem obrigar, que o município exija veículos de transporte escolar com câmeras instaladas internamente captando imagem e áudio, respeitando a LGPD, mas oferecendo maior segurança para evitar casos como os que infelizmente já ocorreram no município. Para finalizar, anunciou que na próxima semana realizará uma viagem a Brasília por convite da deputada delegada Ioni, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia na Câmara Federal, com participação de outros convidados como a senadora Damares e o secretário de segurança Rogério Greco. Teve a honra de ser convidado para ministrar em uma audiência pública sobre proteção da infância, especialmente no âmbito da segurança cibernética e digital, tema que defende no município há tempo. Por fim, parabenizou com um movimento de parabéns a diretoria da Escola Municipal Campos do Amaral por uma festa maravilhosa da qual ele, a vereadora Laís e o vereador Luís de Paula participaram. Destacou crianças bem instruídas, escola extremamente bem estruturada após reforma, oferecendo estrutura impecável, e trabalho desenvolvido com maestria pela equipe escolar, merecendo louvores. Parabenizou a equipe e os alunos, que se empenharam em maquetes e trabalhos, com apresentação musical muito linda, registrando que a escola é um patrimônio municipal que representa a excelência da educação alcançada pela gestão, com reconhecimentos e prêmios em níveis regional e nacional. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala relatando que, ao andar pela cidade de São Sebastião do Paraíso, na maioria das ruas por onde passa, pensa consigo mesmo que “esse Marcelinho é o cara”. Reconheceu que às vezes pode parecer que há um excesso de elogios ao prefeito nas falas da Câmara, mas justificou dizendo que a cidade foi realmente transformada. Segundo Vitorino, onde quer que se vá, é possível ver as obras realizadas por Marcelo Moraes, Dr. Daniel e toda a equipe da prefeitura, incluindo os secretários de maneira geral.O vereador destacou uma grande obra em andamento na Rua Washington Martins, comentando com o colega Biju sobre o recapeamento, enfatizando o quanto aquela área ficará melhor. Afirmou que o trânsito de São Sebastião do Paraíso melhorou significativamente, principalmente para veículos que enfrentavam dificuldades devido a irregularidades e buracos, e que agora a cidade possui ruas muito bem asfaltadas.Vitorino citou especificamente a Rua Alfredo Fidelis Marques, que vai da Geral do Marcoline até o Posto Guará, próximo à Casa da Lavoura. Explicou que antes as pessoas só passavam por essa rua em casos de extrema necessidade, mas hoje há grande movimento, com pessoas utilizando-a como atalho. O vereador elogiou a propriedade com que o prefeito Marcelo foi identificando essas ruas pontuais para asfaltamento. O parlamentar mencionou outras ruas importantes que foram beneficiadas: a Rua Maria Amélia e a Rua Alferes Patrício, que começa em Santa Maria e vai até o Correio, próximo ao Banco Itaú. Destacou que essas eram ruas por onde as pessoas não trafegavam antes, mas que hoje facilitam o trânsito, como no caso da Alferes Patrício, que permite às pessoas saírem da UPA direto para o centro, desafogando a Rua Monsenhor Felipe na altura da Rua Pimenta de Pádua. Para finalizar, Vitorino deixou uma indicação ao prefeito para o recapeamento da Rua José Bernardes Duarte, no bairro Claudinho Duarte. Argumentou que essa rua é muito pontual e irregular, e que com o recapeamento melhoraria significativamente o tráfego para os moradores do entorno do “Ditão”, do conjunto Monsenhor Mancini e para as pessoas que vêm da Avenida Monsenhor Mancini em direção ao Colégio. O vereador concluiu sugerindo essa obra, considerando que várias outras ruas pontuais estão sendo contempladas, e agradeceu pela oportunidade de falar. Pela ordem, a vereadora Daiane Andrade dirigiu-se ao presidente, solicitando uma Moção de pesar para duas servidoras lotadas na Secretaria de Educação que faleceram no final de semana. Ela informou que se tratava da servidora Elizabeth Aparecida Justino e da servidora Ângela Maria de Paula, que eram merendeira e monitora, respectivamente. A primeira era lotada na escola Waldomiro Pimenta e a segunda no Cemei Scavaza. A vereadora destacou que ambas eram mulheres jovens e batalhadoras, que infelizmente faleceram recentemente, no final de semana. O presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala abordando diretamente o assunto do loteamento Recanto Feliz, afirmando que começaria cobrando porque “o que é obrigatório tratar não é favor, mas cumprimento”. Explicou que havia feito um cronograma e que a empresa O2, responsável pela instalação da rede elétrica no loteamento, havia sido cobrada no ano anterior por vários vereadores, incluindo ele próprio, que se dedicou intensamente à questão. Lisandro relatou que visitava o local quase toda semana e observou que os postes já estavam instalados, mas ironizou que talvez fosse necessário “comprar lampião ou vela” para colocar, já que o cronograma inicial era até agosto e já havia sido ultrapassado. O presidente informou que fez uma cobrança na semana anterior ao Lúcio e João, pai e filho donos da empresa. Em seguida, o presidente leu um ofício que recebeu da empresa O2, dirigido também ao Lúcio, explicando os motivos do atraso na execução das obras do loteamento Recanto Feliz. A empresa pedia desculpas pelo atraso e explicava que se tratava de um projeto de recuperação com várias dificuldades não encontradas em loteamentos novos, como grandes árvores no caminho dos fios que precisavam ser podadas, divergências entre projeto e realidade, grande volume de pedras nos locais de fixação dos postes, além de outros empecilhos. O ofício também mencionava dois fatores internos que diminuíram a capacidade de atendimento da empresa: uma notificação do Ministério Público sobre uma obra parada por falta de pagamento (já resolvida) e o adoecimento do encarregado da obra, que estava em tratamento em Varginha. A empresa alegou que a CEMIG exige encarregados treinados e homologados para cada obra, e que apesar de ser uma das maiores empreiteiras de Minas Gerais com quatro equipes homologadas, três encarregados estavam alocados em outras obras. Lisandro questionou ironicamente como uma das maiores empreiteiras de Minas Gerais não tinha um substituto disponível, e informou que a empresa prometeu regularizar a situação até segunda-feira, dia 15. O presidente declarou que continuaria “lutando ali” pois agora era “questão de honra”, e ameaçou que se não resolvessem, desceria com a EPTV e outras emissoras para fazer uma denúncia. Neste momento, o vereador Marcos Antônio Vitorino pediu a palavra e fez uma observação, lembrando que no ano anterior, na mesma época, os vereadores presentes (Toninho, Luiz de Paula, Biju, Zé do Érica) começaram a falar sobre o assunto em agosto, e que ele havia prometido falar sobre isso até o final do mandato em 2024. Vitorino relembrou que chegaram a mudar o nome do loteamento de “Recanto Feliz” para “Recanto Infeliz” devido aos problemas. Mencionou reuniões marcadas para marcar outras reuniões, prazos não cumpridos, e que os postes já estavam instalados, mas sem energia. O vereador questionou qual “dia 15” a empresa estava se referindo agora – se setembro, outubro ou novembro – já que sempre prometiam “dia 15” sem especificar o ano. Retomando a palavra, o presidente disse que aguardariam até o dia 15 (de setembro) e que não falaria mais nada por enquanto. Lisandro então mudou de assunto, abordando a questão da polarização política no país. Disse que não queria comentar, mas que o fanatismo político estava tomando proporções preocupantes, chegando ao ponto de falta de respeito. Relatou ter presenciado e filmado uma situação em um estabelecimento durante a semana, onde dois cidadãos quase brigaram na fila, um de direita e outro de esquerda, chegando ao ponto de quase se agredirem. Em seguida, o presidente fez uma moção de parabenização ao prefeito do Carmo do Rio Claro, Felipe Calelo, elogiando-o como “um dos melhores que já viu dentro de câmara municipal”. Lisandro então teceu duras críticas aos deputados da região, especificamente Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes, chamando-os de “garupeiros” (pessoas que andam na garupa dos outros). Contou que apoiou ambos no passado – chegou a deixar o deputado federal Zé Silva, de seu próprio partido, para apoiar Emidinho Madeira, e fez eventos com dinheiro do próprio bolso. Relembrou episódios de conflito entre os dois deputados, incluindo uma situação em Morro Vermelho onde um tomou o microfone do outro durante um evento, mas que hoje andam juntos. O presidente questionou o que esses deputados trouxeram para a região e município, respondendo: “Nada. Só conversa fiada dos dois”. Mencionou que foram responsáveis pela colocação de pedágios na região, citando especificamente o pedágio de Monte Santo como um dos mais caros, comparável aos da descida para o litoral. Lisandro relembrou que quando houve problemas com o trevo da cidade, ele e o vereador Biju tiveram que ir junto com o prefeito resolver a situação, enquanto os deputados só fizeram “lambança”. Criticou o fato de os deputados fazerem eventos como “queima do alho,” mas não contribuírem financeiramente com nada para o município. O presidente concluiu elogiando a “terceira via” representada pela nova Câmara Municipal e pelo prefeito Marcelo, desafiando qualquer um a provar que 10% das obras realizadas no município vieram de emendas dos deputados mencionados. Afirmou que se houvesse essa porcentagem, largaria o cargo de vereador no dia seguinte. Finalizou reiterando que os recursos utilizados nas obras foram do próprio município, arrecadados pelos cidadãos, e não defendiam imagem de deputado nenhum. Por fim, Lisandro reforçou suas críticas aos deputados, chamando-os novamente de “dupla de garupeiros” e sugerindo ironicamente que poderiam ser contratados como tal, “para ir para Barretos de mula mesmo”. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.