A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na noite desta segunda-feira (22), mais uma sessão ordinária, em que foram deliberados os seguintes projetos:
Novos Projetos
Projeto de Resolução nº 1251 – autoria da vereadora Daiane Andrade: outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Rildo Domingos da Silva.
Projeto de Resolução nº 1252 – autoria da vereadora Laís Carvalho: concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense a Clautio Luiz da Silva.
Projeto de Resolução nº 1253 – autoria da vereadora Laís Carvalho: concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense a José Márcio Colombarolli. Durante a leitura, o presidente Lisandro Monteiro solicitou para assinar o projeto em conjunto.
Projeto de Resolução nº 1254 – autoria da vereadora Laís Carvalho: outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Ana Maria Costa Heto.
Projeto de Resolução nº 1255 – autoria da vereadora Daiane Andrade: outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Maria de Fátima Cantieri.
Todos os projetos de resolução (1251 a 1255) foram deliberados e seguem para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Projeto de Lei nº 5.772 – Programa Municipal de Fiscalização e Conservação de Passeios Públicos
Autoria: vereador Juliano Carlos Reis
O projeto visa disciplinar a conservação e fiscalização das calçadas em Paraíso, garantindo mobilidade, acessibilidade e segurança. O vereador Biju fez ponderações importantes em plenário, destacando a precariedade de várias calçadas da cidade e a necessidade de maior rigor fiscalizatório, especialmente em locais de grande fluxo. Ele apresentou imagens e defendeu a divisão de responsabilidades entre cidadãos e poder público.
O projeto foi deliberado e segue para análise das comissões.
Projeto de Lei nº 5.774 – Dia do Memorial da Amizade – Sapinho
Autoria: vereador Juliano Carlos Reis
A proposta eterniza a memória de Paulo César Lopes, o Sapinho, engraxate que marcou gerações com sua banca na Praça Comendador José Honório. O vereador Biju reforçou a importância de preservar a memória cultural da cidade, e o presidente Lisandro Monteiro destacou a honra de ter concedido, em vida, o título de cidadão benemérito ao Sapinho, lembrando seu carisma e contribuição à comunidade.
O projeto foi aprovado para tramitação e segue para análise das comissões.
Projetos de Lei nº 5.775, 5.776 e 5.777 – Denominação dos CRAS
Autoria: Executivo Municipal
PL 5.775 – denomina o CRAS 1, no bairro Mocóquinha, como CRAS 1 Ana Paula de Souza.
PL 5.776 – denomina o CRAS 2, no bairro Santa Tereza, como CRAS 2 Regina Célia Nunes.
PL 5.777 – denomina o CRAS 3, no Centro, como CRAS 3 Ronaldo de Carvalho.
Todos foram deliberados e seguem para análise das comissões.
Projeto de Lei nº 5.778 – Uso de Espaços Públicos para Projetos Sociais e Esportivos
Autoria: vereadores Juliano Carlos Reis e Lisandro Monteiro
O projeto regulamenta o uso de praças, quadras e áreas de lazer por projetos sociais e esportivos voltados a crianças e adolescentes. A proposta prevê exigências como apresentação de antecedentes criminais, assinatura de termo de responsabilidade e regras que proíbem exploração política, religiosa ou comercial.
O projeto foi deliberado e segue para análise das comissões.
Parecer das Comissões
PR 1247 – vereador Luiz de Paula: outorga título de Cidadã Benemérita Paraisense à senhora Cinara Soares Caetano Vanoni.
PR 1248 – vereadora Cidinha Cerize: concede título de Cidadão Honorário Paraisense a Newton Villas Boas.
PR 1249 – vereadora Cidinha Cerize: concede título de Cidadão Honorário Paraisense a Nicolau Gilberto Ferraro.
PR 1250 – vereador Roney Vilaça: outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal a Ana Cristina Machado Pessoni Pimenta.
A vereadora Cidinha Cerize solicitou dispensa de interstício para votação imediata, o que foi aprovado.
Todos foram aprovados em plenário e seguem para promulgação.
Primeira Votação
PL 5.763 – autoria dos vereadores Daiane Andrade, Juliano Reis e Marcos Vitorino: institui protocolo municipal de atendimento a ocorrências envolvendo animais de grande porte.
Projeto aprovado em 1ª votação e segue para 2ª.
Projetos que Seguem para Sanção
PL 5.754 – vereador Toninho Picirillo: institui a Semana de Conscientização sobre Síndromes Respiratórias Agudas Graves.
PL 5.755 – vereador Toninho Picirillo: institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Teste da Orelhinha.
PL 5.756 – vereadores Toninho Picirillo e Roney Vilaça: cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
PL 5.759 – vereador Juliano Reis: dispõe sobre o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos.
PL 5.761 – vereador Juliano Reis: institui o Dia da Imprensa Paraisense em homenagem aos 40 anos do Jornal do Sudoeste.
Todos foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção do Executivo.
