A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso teve, nesta segunda-feira (06/10), uma agenda marcada por dois momentos distintos: a realização da primeira audiência pública setorial do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), com foco na Educação, e, em seguida, a sessão ordinária, que reuniu debates, homenagens e votações de projetos.
Abrindo o ciclo de audiências públicas por secretarias, a pauta inicial foi a Educação. O prefeito Marcelo Morais e o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido, participaram da reunião e apresentaram investimentos já realizados e o plano de trabalho para 2026, como ampliações de vagas e a construção da maior creche do município.
O presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, ressaltou que a divisão das audiências por áreas específicas, sempre às segundas-feiras, é uma iniciativa de sua gestão para aproximar ainda mais a população da discussão sobre a aplicação dos recursos públicos.
Na sessão ordinária que se seguiu, os trabalhos contaram com a participação dos jovens do Parlamento Jovem de Minas na Tribuna Livre. Geovana Batista, Maria Clara e Juan Carlos compartilharam as experiências vividas no projeto ao longo do ano, a etapa estadual do projeto em Belo Horizonte, além de reflexões sobre o tema “Cultura”. Os demais jovens presentes entregaram aos vereadores o documento final elaborado na plenária estadual realizada na ALMG.
Giovana destacou a importância de valorizar o tema discutido: pediu atenção às propostas elaboradas pelos jovens, ressaltando que a cultura é parte fundamental da vida social. Maria Clara reforçou o protagonismo juvenil e contou que o Parlamento Jovem permitiu compreender melhor “como funcionam a burocracia e a legislação”. Já Juan Carlos relatou que antes via a política como um tabu, mas a vivência no PJ lhe mostrou que “a política deve ser discutida para ser mudada”, relacionando o tema cultura ao seu sonho de atuar nas artes.
Os vereadores parabenizaram os jovens pela maturidade e dedicação, incentivando que continuem participando da vida política. Lisandro destacou que a Câmara deve ser espaço de formação cidadã e lançou dois desafios aos estudantes: apoiar o Festival da Cidadania do Projeto, a ser realizado em 2026 na UFLA, e realizar uma apresentação na abertura do Natal de Paraíso, em 25 de novembro.
A discussão sobre acessibilidade foi um dos pontos centrais da sessão, com destaque para a iniciativa da vereadora Laís Carvalho, que apresentou indicação ao Executivo e convidou os cadeirantes André Borges e Marcelo Carmessano para usarem a tribuna e relatarem suas vivências.
Em sua fala, Laís explicou o objetivo da indicação: aproveitar as obras de revitalização em andamento nos espaços de lazer da cidade para garantir, de fato, acessibilidade a pessoas com deficiência e idosos.
“A gente muitas vezes acredita que uma simples rampa já assegura o direito da pessoa com deficiência, mas não é assim. Muitas vezes a rampa é extremamente íngreme, ou há uma vaga reservada, mas o espaço de lazer não oferece acesso real. Minha indicação pede que o Executivo tenha esse olhar sensível e faça adaptações no San Genaro, na Lagoinha e no Campão, para que todos possam frequentar esses locais com dignidade”, afirmou.
Na sequência, André relatou situações do dia a dia em que é impedido de compartilhar momentos com a filha devido à falta de acessibilidade:
“Na Lagoinha eu fico do lado de fora vendo minha filha brincar. No San Genaro, eu só consigo ficar na parte de cima. No Campão, não dá para treinar porque não consigo subir. Muitas vezes existem rampas, mas elas são muito íngremes. Seriam necessárias rampas em duas ou três partes, com espaço de descanso, para permitir o acesso.”
Já Marcelo, atleta de paracanoagem, paraciclismo e tênis de mesa, destacou que as barreiras estão presentes até na Câmara:
“Hoje mesmo encontrei dificuldade para entrar aqui. As rampas são muito altas. É preciso pensar em um elevador para garantir acesso. Além disso, as vagas para cadeirantes no centro precisam ser respeitadas: são rotativas, não podem ser ocupadas o dia inteiro.”
As falas tiveram resposta imediata em plenário. O presidente Lisandro Monteiro informou que o elevador da Câmara já foi licitado e deve ser instalado em cerca de dois meses. O vereador Marcos Vitorino confirmou, após diálogo com o secretário de Obras, que o San Genaro terá rampas dos dois lados. O vereador Tatuzinho disse ter protocolado proposta para que todos os eventos da cidade tenham banheiros adaptados. Já o vereador Luiz de Paula lembrou de ofício enviado ao prefeito pedindo rampas no centro, citando pontos críticos como a esquina da Ângelo Calafiori com Delfim Moreira.
Marcelo reforçou a necessidade de atenção aos diferentes tipos de deficiência:
“Eu tenho tetraplegia, minhas mãos não mexem. Cada pessoa tem um nível de força. Uma rampa pode ser possível para uns, mas impossível para outros. Uma mãe com um carrinho adaptado também enfrenta grandes dificuldades. É preciso pensar na inclinação correta para atender todos.”
Laís encerrou agradecendo os convidados e reforçando o apelo ao Executivo:
“Quando o André me procurou, me comoveu o relato dele de que vai ao parquinho da Lagoinha e fica do lado de fora vendo a filha brincar. O Campão também não é acessível. Já que temos revitalizado tantos espaços, por que não garantir que eles sejam de fato inclusivos? A acessibilidade não é favor, é direito.”
A sessão também foi marcada pela votação do Projeto de Lei nº 5.779, de autoria do vereador Roney Vilaça, que inclui o Dia de Jesus no calendário oficial do município. O projeto foi apreciado em duas etapas na mesma noite, após pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador José Luiz, e foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Na tribuna, Vilaça parabenizou a mobilização das igrejas e pediu união “em propósito” entre as lideranças, ainda que com diferenças doutrinárias.
Ele destacou ainda o papel do presidente Lisandro Monteiro na condução da tramitação deste projeto:
“Quero agradecer a condução dos trabalhos pelo presidente Lisandro, que desde o princípio teve sensibilidade, carinho e cuidado com todos. Ele tratou cada um de vocês com o respeito que merecem, entendendo as necessidades e garantindo que esta Casa, que é a Casa do Povo, fosse verdadeiramente de vocês nesta noite.”
Após a oração e as manifestações, o projeto foi aprovado e encaminhado à sanção.
O plenário esteve lotado por pastores e fiéis, que acompanharam com orações e manifestações de fé a votação, considerada um marco pela comunidade cristã de Paraíso.
No Grande Expediente, a vereadora Daiane Andrade tratou de dois assuntos centrais: a regulamentação da lei que proíbe fogos de artifício com estampido e o piso salarial do magistério.
Primeiro, ela voltou a cobrar do Executivo a regulamentação das leis que já foram aprovadas pela Câmara sobre fogos com estampido, destacando que, mesmo em vigor, elas não são aplicadas por falta de normas claras de fiscalização.
“Mais de quatro anos que essas leis foram aprovadas nessa Casa e hoje, enquanto legisladora, eu me sinto sem respaldo para orientar a população. É proibido, mas cadê a regulamentação? Quem fiscaliza? Como orientar? Isso não é apenas causa dos animais — envolve idosos, autistas, pessoas com várias condições que sofrem com o barulho. Nós precisamos, para ontem, dessa regulamentação”, afirmou.
Ela ressaltou que o problema não é apenas de consciência individual, mas da ausência de mecanismos oficiais:
“É muito triste ver que aprovamos uma lei e não há cumprimento. Não podemos continuar dizendo que a lei não pegou. A culpa não é de quem solta fogos, a culpa é do Executivo que não regulamenta.”
Em seguida, Daiane se posicionou de forma firme em relação ao ofício do Executivo que retirou de pauta o projeto sobre o piso salarial do magistério. Para a vereadora, a decisão representa um desrespeito aos servidores da Educação.
“Salário é verba alimentar, não espera. O piso tem que ser reajustado desde janeiro. Retirar de pauta um projeto que cumpre a lei federal é muito grave. Se não há condições de pagar os atrasados de forma imediata, que se faça um escalonamento, mas não é justo empurrar para o ano que vem.”
Ela destacou ainda que, enquanto os salários dos demais servidores estão em dia, os professores continuam sem ver o cumprimento do piso nacional.
“Não é assim que se trata servidor público. O meu salário está em dia, mas o do magistério não. E cumprir lei não é favor, é dever. Eu peço que o prefeito reconsidere, que mande um projeto adequado com retroatividade, e que se faça um escalonamento se necessário, mas respeitando a lei federal.”
Daiane concluiu solicitando a aprovação de um ofício da Câmara ao Executivo, pedindo formalmente a reconsideração da retirada do projeto e cobrando que a pauta seja retomada com urgência.