A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira, 13 de outubro, audiência pública e sessão ordinária voltadas à análise de temas orçamentários e projetos de interesse da população paraisense.

Antes do início da sessão, foi realizada a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 5.764/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A reunião teve como tema a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contando com a presença dos secretários Adriano Lopes de Siqueira (Saúde) e Marcela Eliane da Silva Arantes (Desenvolvimento Social).

Durante a audiência, os gestores apresentaram dados sobre a aplicação dos recursos públicos e o planejamento orçamentário para o próximo exercício. Os vereadores aproveitaram o momento para esclarecer dúvidas e propor ajustes nas ações e metas, especialmente sobre a distribuição dos investimentos nas áreas de atenção básica, programas sociais e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

A próxima audiência pública da LOA 2026 está marcada para segunda-feira, às 18h, dando sequência à análise das demais pastas municipais.

Sessão Ordinária – 13 de outubro de 2025

Na sessão ordinária, novos projetos deram entrada na Casa Legislativa e seguem agora para análise das comissões permanentes:

• PL nº 5784/2025, de autoria do vereador Paulo César de Souza (Tatu), denomina uma via pública ainda sem nome como Rua Vandier Duarte Pereira. O projeto recebeu manifestação de apoio dos vereadores Luiz de Paula, Laís Carvalho, Marcos Vitorino, Cidinha Cerize e Toninho Picirilo, que solicitaram a subscrição conjunta.
• PL nº 5785/2025, de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Instituto Valéria França.
• PL nº 5787/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), institui o Programa Municipal de Fluxo Integrado de Atendimento Sazonal (FIAS) nas unidades de pronto atendimento (UPA). O objetivo é aprimorar o atendimento durante períodos de maior demanda, reduzindo a superlotação e o tempo de espera por meio da integração entre os serviços de saúde.

Esses projetos seguem para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, além das comissões temáticas correspondentes.

Os vereadores também deliberaram projetos que estavam com parecer das comissões e agora seguem para votação em plenário:

• PL nº 5776/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina o CRAS 2 do bairro Santa Tereza como CRAS 2 Regina Célia Nunes.
• PL nº 5782/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), altera a Lei Municipal nº 4.661/2020, ampliando o Cadastro Municipal de Animais Domésticos e incluindo o registro obrigatório de animais de grande porte. A matéria recebeu emenda modificativa e parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.

Ambas as proposições foram deliberadas e seguem agora para 1ª votação.

Em 1ª votação, o plenário apreciou o PL nº 5778/2025, de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis (Biju) e Lisandro Monteiro, que dispõe sobre o uso de espaços públicos esportivos e de lazer por projetos sociais voltados a crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado e segue para 2ª votação.

Por fim, em 2ª votação, foi aprovado o PL nº 5774/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que institui no calendário oficial do município o Dia do Memorial da Amizade – Sapinho, reconhecendo o espaço como de interesse cultural e comunitário. A matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.