A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso comunica o reagendamento da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 5764/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) para o dia 4 de novembro de 2025 (terça-feira), às 15h, no plenário da Casa.

A audiência será conduzida pela Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos (CMO) e discutirá, de forma conjunta, os orçamentos das Secretarias Municipais, exceto as áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que já realizaram suas audiências específicas.

Na mesma data, serão realizadas também as audiências dos seguintes projetos complementares:

• Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 – que propõe alterações na Lei Complementar nº 02/2003, que institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso.
• Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 – que propõe alterações na Lei Complementar nº 31/2011, que institui o Código de Obras do Município.

A Câmara reforça o convite à população, representantes de entidades e profissionais da área para participarem do debate, contribuindo com sugestões e opiniões que possam aprimorar os projetos apresentados.

Data: 4 de novembro de 2025 (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso