A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso deliberou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei nº 578/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Giro Cidadão” no município.
O objetivo é promover a rotatividade das vagas de estacionamento na região central e incentivar a participação de jovens em ações de cidadania e educação para o trânsito. O programa prevê que esses jovens, entre 16 e 24 anos, recebam capacitação prévia e atuem de forma orientativa, sem função de fiscalização punitiva.
De caráter autorizativo, o projeto não cria cargos nem despesas obrigatórias, e permite ao município desenvolver o sistema com apoio de tecnologia, como QR Codes, aplicativos e câmeras de monitoramento, para garantir transparência, praticidade e segurança.
Durante o debate, vereadores ressaltaram que a proposta busca evitar problemas enfrentados em modelos anteriores de estacionamento rotativo, apostando em um formato mais moderno, educativo e participativo, com diálogo com comerciantes e a população.
Antes da votação final, será realizada audiência pública para apresentação, escuta de sugestões e aperfeiçoamento da proposta junto ao Executivo e à sociedade civil.