Aos dez dias do mês de novembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com ausência justificada dos vereadores José Luiz das Graças e , Daiane Jesus de Oliveira Andrade, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereadorMarcos Antônio Vitorinopara desfraldar o Pavilhão Nacional.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 004/2025 da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic contendo solicitações dos participantes do projeto “Vereador Por Um Dia” da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Dizaró (CAIC), incluindo reforma da escola (quadra, pátio, banheiros, salas de aula), retirada de pombos, instalação de cobertura na entrada, tapar buracos da Rua Pedro Dutra Junior e controle de barulho de bares na vizinhança; Ofício nº 005/2025 da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic contendo solicitações dos participantes do projeto “Vereador Por Um Dia” da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Dizaró (CAIC), incluindo retirada de pombos, reforma da quadra, salas, parquinho, banheiros e telhado, instalação de redes nos gols, plantio de grama, troca de bebedouros, reforma das ruas próximas e limpeza do espaço entre teto e telhado; Ofício nº 006/2025 da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic contendo solicitações dos participantes do projeto “Vereador Por Um Dia” da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Dizaró (CAIC), incluindo reforma da quadra e escola, manutenção de estradas rurais, instalação de academia ao ar livre no Vila Helena, melhorias nas praças do Santa Tereza, ventiladores no CMC, tapar buracos nas ruas, criação de praça no Vila Verde, arrumação do campinho do CMC e pintura das paredes; Ofício nº 007/2025 da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic contendo solicitações dos participantes do projeto “Vereador Por Um Dia” da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Dizaró (CAIC), incluindo mesas maiores, retirada de pombos, ventiladores nas salas, pintura da quadra e escola, conservação do teto e parquinho, reforma da escola, oferta de mais salas, conserto de bebedouros, ampliação do campinho e tapar buracos nas ruas José Extremes e Waldomiro Maldi; Ofício nº 1/2025 do Coletivo Quilombo Vivo-SSP convidando para o 1º Fórum de Igualdade Racial no dia 19/11/2025 na Câmara Municipal e para o evento Cumbuca Cultural no dia 20/11/2025 na Praça da Fonte com apresentações culturais, feiras, congo, capoeira e músicas; Ofício 20/2025 do Posto Avançado de Coleta Externa (PACE) convidando para solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Sangue no dia 25 de novembro de 2025, às 7h15, no PACE localizado na Rua Pimenta de Pádua nº 2312, Bairro Lagoinha; Ofício PMSSP Esporte 481/2025 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer convidando para a 9ª Etapa do Circuito Sul Mineiro de Judô no dia 30 de novembro de 2025, na Arena Olímpica João Mambrini, com abertura às 9h; Ofício Gab.Pref n.º 835/2025 encaminhando cópia dos Decretos de créditos adicionais emitidos em setembro de 2025 (Decretos n.º 6.746, 6.747, 6.748, 6.750, 6.752 e 6.753), em cumprimento ao artigo 46, parágrafo 3º da Lei n.º 5.158/2024.INDICAÇÕES: 124/PCS/2025 de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, solicitando, com urgência, o conserto do elevador do Ambulatório Municipal localizado na avenida Wenceslau Brás, 1362, Vila Formosa, considerando a necessidade de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 125/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando estudo técnico da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para implantação de redutor de velocidade, placa de sinalização ou faixa de pedestres na Avenida Jorge Abrão Dib, no cruzamento com a Rua Miguel Gonçalves Santos, no bairro Itamarati, devido ao grande número de acidentes registrados no local. 126/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando avaliação e intervenção em uma árvore localizada na Rua Tenente João Joele, nº 1150, que apresenta raízes expostas e risco iminente de queda, visando à segurança de pedestres, moradores e veículos que transitam pela via.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5789, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue entre Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto tem por objetivo incentivar a prática da doação de sangue entre os servidores públicos municipais, reconhecendo o valor social e humano deste ato voluntário que salva vidas. A proposição visa estimular a adesão a campanhas regulares de coleta, fortalecendo os bancos de sangue da região e contribuindo para a manutenção de estoques mínimos. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5799, de autoria do Executivo Municipal, “dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.275/2025, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a conceder subvenção social e auxílio financeiro aos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado de São Sebastião do Paraíso-MG, por ocasião da participação na Festa da Congada e Moçambique no ano de 2025, e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade alterar a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.275/2025, de forma a isentar a cobrança de tarifas bancárias às agremiações folclóricas, reduzindo custos e incentivando o fortalecimento das manifestações culturais tradicionais. A medida busca garantir que mais recursos sejam destinados às atividades-fim das entidades, em consonância com os princípios constitucionais de promoção da cultura e do interesse público. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, que institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis. Aprovado o parecer das comissões. Devido sua importância, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 31/2011, que institui o Código de Obras do Município”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis. Aprovado o parecer das comissões. Devido sua importância, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1257, de autoria do Ver. José Luiz das Graças, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcelo de Morais”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Devido sua importância, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5764, de autoria do Executivo Municipal, “estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito e Defesa de Direitos dos Animais emitiram pareceres favoráveis. Devido sua importância, o vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5771, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre a instituição de pontos exclusivos de carga, descarga, embarque e desembarque de passageiros no Município de São Sebastião do Paraíso, abrangendo veículos de transporte público, privado, por aplicativo e serviços de entrega, determinando inventário viário e implantação estratégica de novos pontos”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda substitutiva, sendo aprovado o encaminhamento à Comissão de Segurança Pública e Trânsito para prosseguimento da tramitação.2ª VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5770, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa de Saúde Mental e o Mapeamento Psicossocial Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino”. O projeto foi aprovado em 1ª votação e estará em pauta para 2ª votação.  PROJETO DE LEI Nº 5785, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Instituto Valéria França”. O projeto foi aprovado em 1ª votação e estará em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE:O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua manifestação cumprimentando o Prefeito Marcelo Morais, o representante do Controle Interno Danilo, os munícipes presentes e aqueles que acompanhavam pelas redes sociais. Solicitou que fosse encaminhado ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para que realizem análise técnica com vistas à instalação de radar eletrônico de 50 km/h, com eventual redutor físico de velocidade, na estrada que leva ao Distrito da Guardinha, especificamente em frente ao Bar Chaparral. Justificou que esteve no local no sábado à tarde e constatou motoristas transitando em altíssima velocidade, mencionando ainda acidente recente no qual um condutor, após passar a mais de 100 km/h, capotou na curva adiante. Relatou também que um cachorro foi atropelado naquele mesmo trecho, exibindo imagem em plenário. Disse que, por pressão da própria comunidade, encaminhou a demanda ao Prefeito, e afirmou que, caso haja radar, motoristas multados não deverão buscar intervenção de vereador, pois a infração será exclusivamente do condutor infrator. Solicitou, no mesmo pedido, a implantação de placas de 60 km/h em todas as curvas da estrada da Guardinha, devido ao risco. Em seguida, o vereador Luiz de Paula registrou sua participação, ao lado do Prefeito e do vereador Ronei Vilaça, na solenidade de transmissão e assunção do comando do 43º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, do Coronel Afrânio Tadeu Garcia para o Tenente-Coronel Eduardo Justino Martins. Destacou os mais de 30 anos de serviços prestados pelo Coronel Afrânio, iniciados em São Sebastião do Paraíso, e parabenizou a Polícia Militar pelos 250 anos de existência. Solicitou moção de parabéns e boas-vindas ao novo comandante, Tenente-Coronel Eduardo Justino, com votos de bênçãos à sua família. Reconheceu o trabalho da Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, Polícia Rodoviária e demais setores envolvidos na segurança da cidade e da zona rural. Em apartes, vereadores manifestaram apoio, entre eles Roney Vilaça, que solicitou poder subscrever a moção e propôs também moção de parabéns ao Coronel Afrânio pelos serviços prestados no município. Todos os pedidos foram deferidos, e os ofícios e moções do vereador Luiz Benedito de Paula foram colocados em votação e aprovados. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala comentando sobre o problema de caçambas sem sinalização nas vias públicas, o acúmulo de lixo e a necessidade de maior fiscalização no trânsito, mas, na parte final da fala, apenas encerrou agradecendo e desejando boa semana.Logo após, destacou que, embora prefira ter menos demandas a apresentar, o crescimento da cidade exige atuação constante do Legislativo. Manifestou profunda indignação quanto a atropelamentos de animais e à falta de socorro prestado por condutores, afirmando que animais são seres vivos que merecem respeito e atenção, e relatou episódio pessoal envolvendo sua própria cachorra atropelada, sem que o motorista prestasse qualquer auxílio. Passando às questões urbanas, destacou o problema das caçambas mal posicionadas, mal pintadas e sem qualquer sinalização, afirmando que representam grave risco para motoristas, passageiros e especialmente motociclistas. Solicitou o encaminhamento de ofício ao setor competente para intensificação da fiscalização sobre caçambas, exigindo sinalização refletiva, iluminação noturna, identificação do responsável e dois cones obrigatórios (um à frente e outro atrás). Ressaltou que a falta de fiscalização faz com que tais irregularidades se tornem “paisagem” e pediu cumprimento integral da legislação municipal aplicável. Em aparte, o vereador Roney Vilaça relatou que quase colidiu com uma caçamba totalmente desligada e sem sinalização há dois meses, e mencionou acidentes graves envolvendo motociclistas nessas condições. Apoiou totalmente a cobrança de Picirilo e ressaltou a necessidade de fiscalização imediata. Picirilo então retomou a palavra e dedicou-se ao tema do acúmulo de entulhos nas calçadas, solicitando que seja expedido ofício para intensificar fiscalizações e aplicar prazos e multas a quem deposita materiais de construção sobre o passeio público. Aproveitou para elogiar o projeto de regulamentação de estacionamento, carga e descarga, mencionado como de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, afirmando que a proposta chega em momento oportuno, diante da dificuldade para caminhões realizarem entregas no centro. Defendeu estudo para criação de pontos específicos de transbordo ou baías supervisionadas para carga e descarga, diminuindo riscos de acidentes e melhorando o fluxo do trânsito. Encerrou reiterando apoio ao Prefeito e aos vereadores nas demandas relativas ao trânsito, lixo e urbanismo, reforçando a necessidade de cumprimento das leis já existentes. Em seguida, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda pediu a palavra pela ordem e iniciou parabenizando o Distrito da Guardinha pelos 100 anos de elevação à categoria de distrito. Ressaltou que a data convida à celebração e também à reflexão sobre o desenvolvimento local. Informou que será realizado no próximo sábado um evento comemorativo organizado pela própria comunidade, com banda, DJ, praça de alimentação e feira, a fim de valorizar os moradores e fomentar o comércio e o empreendedorismo locais, dada a dificuldade de oportunidades na região. Agradeceu ao Prefeito Marcelo pelo apoio ao evento e convidou todos os vereadores e munícipes para participarem, informando que o início está previsto para as 16 horas. Na sequência, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça saudou a Mesa, os vereadores, o Prefeito e o público, afirmando que sua pauta da noite concentrar-se-ia na segurança pública. Relatou casos recentes de desaparecimento de adolescentes no município, envolvendo angústia de familiares, e informou que ambos foram encontrados em segurança, sendo que participou diretamente das buscas em um deles. Explicou que desaparecimentos podem ter causas familiares, sociais e psicológicas, e que, no país, o número de crianças e adolescentes que somem anualmente e não retornam às suas casas é extremamente elevado. Destacou que a Câmara já aprovou a resolução que cria o programa Alerta Vida, destinado à divulgação, nas redes sociais e no site oficial da Casa, de informações de pessoas desaparecidas. Assim, formulou pedido de ofício à Presidência e à Secretaria-Geral da Câmara para que implementem imediatamente o programa, estruturando equipe responsável, fluxos, artes, prazos e mecanismos de publicação, por se tratar de matéria interna do Legislativo. Prosseguiu tratando da implantação das escolas cívico-militares em Minas Gerais, afirmando que a comunidade de São Sebastião do Paraíso aprovou a adesão nas escolas Paulo Francinete e Paraisense. Relatou que, após ação de uma deputada estadual, o Tribunal de Contas travou o avanço do programa e, desde então, não há informações do Governo do Estado. Solicitou ofício à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para que informe se houve recurso da decisão, qual a situação processual atual, se as escolas aprovadas no município poderão aderir em 2026, e, caso o Estado não pretenda mais prosseguir com o programa, que isso seja informado oficialmente para respeito às famílias que participaram do processo. Em seguida, exibiu imagens de operação policial ocorrida no Rio de Janeiro e homenageou quatro agentes de segurança mortos em combate — dois policiais civis e dois sargentos do BOPE — detalhando seus perfis e o contexto da atuação. Propôs moção de pesar ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estendida às famílias dos agentes, e moção de aplauso às forças policiais pela operação que desferiu golpe significativo no crime organizado, com repercussões positivas para Minas Gerais. Expôs ainda a desigualdade previdenciária existente entre militares estaduais, policiais civis, policiais federais e guardas municipais, defendendo a aprovação da Emenda nº 08 à PEC da Segurança Pública, que corrige tal distorção. Assim, requereu moção de apoio, endereçada aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que aprovem a emenda e fortaleçam o Sistema Único de Segurança Pública. Por fim, o vereador destacou a “Operação Convergência”, realizada recentemente em São Sebastião do Paraíso, envolvendo Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e unidade do canil, com helicóptero e 11 prisões efetivadas. Ressaltou a sensação positiva de segurança produzida pela ação e solicitou ofícios aos comandos locais das três forças, parabenizando pelos resultados e incentivando novas operações integradas. Todos os ofícios e moções propostos foram colocados em votação, registraram-se manifestações contrárias e, ao final, foram aprovados. Em seguida, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra, cumprimentando o Presidente, os vereadores e o Prefeito Marcelo de Morais. Solicitou que fosse expedido ofício à Secretaria Municipal de Obras para que realize a limpeza da Rua Vereador Sebastião de Pádua, próximo à UPA, relatando que grande quantidade de areia e pedras tomou parte da via, ocasionando, inclusive, acidente com uma criança, que precisou ser atendida pelo SAMU. Pediu também a limpeza do canteiro e a capina da vegetação no trecho. O vereador, propôs moção de solidariedade à cidade de Rio Bonito do Iguaçu, atingida por tornado que destruiu grande parte do município, solicitando que a Casa Legislativa manifeste apoio institucional à população afetada. Os pedidos foram colocados em votação e aprovados. Na parte final da sessão, o Presidente Lisandro José Monteiro retomou a palavra e fez longa reflexão sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas, citando como exemplo um antigo poço de recreação que, há vinte anos, possuía grande profundidade e hoje quase não cobre os tornozelos das crianças. Afirmou que episódios recentes de eventos extremos — inclusive os que atingiram bairros de São Sebastião do Paraíso — e tragédias em outros estados demonstram que a natureza está reagindo a décadas de desmatamento e descaso. Disse que discussões internacionais e cifras bilionárias não substituem a ação local: reflorestamento de áreas degradadas, proteção de nascentes, preservação de cursos d’água e exigência rigorosa de contrapartidas ambientais a atividades econômicas. Alertou que o aquecimento global pode elevar progressivamente as temperaturas e comprometer irreversivelmente a disponibilidade de água. Encerrou afirmando que “água é vida”, que sem ela não há cidade que prospere, e que a responsabilidade sobre o futuro climático é coletiva.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.