LEI MUNICIPAL Nº 5316, DE 10/12/2025

LEI MUNICIPAL Nº 5316, DE 10/12/2025

Data de publicação: 12/12/2025

Ementa

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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