Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, ausência justificada por motivos de saúde do vereador José Luiz das Graças realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional, sendo executado o Hino do Município. Em seguida, convidou a todos para, de pé, orarem o Pai Nosso. ORDEM DO DIA:  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5819, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre autorização para concessão de incentivo financeiro, na forma de subvenção, aos blocos de carnaval de rua no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro ao Bloco Carnavalesco da Mooca, entidade cultural sem fins lucrativos, regularmente constituída, para a execução de atividades carnavalescas no município durante os festejos do Carnaval do ano de 2026. Durante a tramitação da matéria, foi apresentado projeto de lei substitutivo, promovendo alteração no valor da subvenção a ser concedida, que passou a ser fixado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como na unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, passando a vinculação dos recursos para o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no programa de apoio a eventos culturais e artísticos, permanecendo inalteradas as demais disposições e justificativas. A matéria foi encaminhada às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura, que, após reunião conjunta e análise do projeto substitutivo, emitiram pareceres favoráveis, entendendo que o projeto atende aos requisitos legais e constitucionais, estando apto para deliberação em plenário. Os pareceres foram colocados em votação, sendo aprovados. Na sequência, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para a primeira e segunda votação do projeto. O pedido foi colocado em votação pelo presidente e aprovado pelo plenário. O projeto foi então submetido à primeira votação, sendo aprovado. Em seguida, foi submetido à segunda votação, sendo igualmente aprovado, e será encaminhado à sanção do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente
sessão e encaminhada para publicação.