Aos 29 dias do mês de janeiro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; com a presença dos vereadores Antonio Cesar Picirilo, Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Paulo Cesar de Souza,  realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o Projeto de Lei n° 5.819, que “Dispõe sobre autorização para concessão de incentivo financeiro, na forma de subvenção, aos blocos de carnaval de rua no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Estiveram presentes o vice-prefeito municipal, Daniel Tales de Oliveira, o Procurador-geral do Município, José Henrique Caldas de Pádua, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Vinicio José Scarano Pedroso, equipe técnica da prefeitura, representantes dos blocos de carnaval e munícipes, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a Audiência e fez uma breve síntese do Projeto de Lei n° 5.819, esclarecendo que se trata de autorização legislativa para a concessão de subvenção no valor de R$20.000 ao bloco carnavalesco da Mooca. Ressaltou, ainda, que a audiência visa a cumprir dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência fiscal. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador-geral, José Henrique, que justificou a ausência do prefeito municipal por compromissos de agenda e colocou-se à disposição para dúvidas e esclarecimentos. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Vinicio José Scarano Pedroso, fez uso da palavra para destacar que atualmente o município conta com quatro blocos de carnaval de rua, os quais foram responsáveis pelo resgate do carnaval em São Sebastião do Paraíso. Informou que, desde o início da gestão, havia a intenção do prefeito de apoiar financeiramente os blocos, porém inexistiam condições legais para o repasse, uma vez que não é possível firmar termos de subvenção, fomento ou cooperação com pessoas físicas, sendo necessária a existência de associação formalmente constituída, com CNPJ ativo e tempo mínimo de atividade. Esclareceu que, no momento, apenas o Bloco da Mooca possui constituição regular, razão pela qual foi estabelecida a inexigibilidade e celebrado o termo de subvenção exclusivamente com esse bloco, possibilitando, pela primeira vez, o repasse no presente exercício. Ressaltou que a decisão foi discutida previamente em reunião com os blocos, da qual participou, tendo a proposta sido apresentada pelo Prefeito e aceita pelos representantes. O Presidente Lisandro questionou se o valor seria dividido entre os blocos. Vinicio informou que, embora o recurso seja formalmente destinado ao Bloco da Mooca, não há impedimento para que, posteriormente, haja compartilhamento de instrumentos, abadás ou outros materiais entre os demais blocos, desde que respeitada a legalidade do repasse. Na sequência, O Presidente questionou se o carnaval se concentraria somente na Lagoinha. Vinicio esclareceu sobre a programação do carnaval, informando que as atividades ocorrerão no período de 3 a 17, diariamente na Praça dos Imigrantes, com exceção da sexta-feira de abertura, quando os blocos se concentrarão no bairro São Judas, na quadra. Destacou que a decisão de centralizar o evento em um único local visa melhorar a segurança, a organização logística e a oferta de estrutura, evitando falhas registradas em edições anteriores, e ressaltou que tal definição não foi imposta pelo Executivo, mas discutida previamente com os blocos, inclusive a partir de sugestão dos próprios representantes. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que em momentos anteriores, a população solicitava apoio do Poder Executivo para ações como a decoração natalina e o incentivo ao carnaval, pedidos que, à época, não foram atendidos em razão da existência de outras prioridades apontadas pelo prefeito. Destacou que, com a melhoria da gestão e a evolução do planejamento governamental, tornou-se possível a realização dessas iniciativas, citando como exemplos o avanço dos enfeites natalinos, o apoio à Congada e, agora, a subvenção aos blocos de carnaval. Ressaltou o comprometimento da atual gestão em estar atenta às demandas da sociedade, esclarecendo que nem sempre as ações ocorrem no tempo desejado, mas seguem um planejamento estruturado. Enfatizou, ainda, que os resultados são fruto do planejamento do Executivo em conjunto com o apoio da Câmara Municipal. O vereador Luiz Benedito de Paula manifestou satisfação pelo recebimento do Projeto de Lei nº 5.819 e pela realização da audiência pública logo após a sessão extraordinária destinada à sua apreciação. Destacou a importância do carnaval como momento de alegria e de resgate das tradições do município, expressando confiança na aprovação do referido projeto e na realização de uma excelente festividade. O representante do Bloco Samba Foi-se, Andrey Paris, fez uso da palavra para agradecer ao secretário Vinicio Scarano, ao prefeito, ao vice-prefeito, à equipe jurídica do Município e aos demais blocos de carnaval, destacando especialmente o Bloco da Mooca pela atuação e apoio prestados. Ressaltou que o carnaval é uma manifestação ampla da cultura brasileira e local, dependente do engajamento de pessoas comprometidas, e destacou sua importância como espaço de lazer e promoção da saúde mental da população, proporcionando momentos de descontração e alívio das pressões do cotidiano. Enfatizou o compromisso permanente dos blocos com a segurança pública, afirmando que tal compromisso sempre foi prioridade desde o primeiro ano e relembrou o início do movimento dos blocos no município, destacando que, nos primeiros anos, as atividades ocorreram de forma espontânea e sem vínculo institucional com o Poder Público, até que, no segundo ano, o prefeito percebeu a relevância do movimento cultural e iniciou o diálogo com os blocos. Destacou que houve empenho conjunto da Administração Municipal e dos blocos para a construção dessa relação institucional. O vereador Luiz Benedito de Paulamanifestou-se no sentido de que o valor de R$20.000,00 destinado à subvenção, quando dividido entre os quatro blocos carnavalescos, resultaria em R$5.000,00 para cada um, montante que considerou merecido. Na sequência, sugeriu a possibilidade de ampliação do valor total da subvenção para R$40.000,00, o que permitiria o repasse de R$10.000,00 a cada bloco. Dirigiu a sugestão ao Poder Executivo, mencionando a presença do vice-Prefeito Daniel, do Procurador do Município e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que fosse analisada a viabilidade do aumento proposto. Por fim, sugeriu, caso necessário, a suspensão temporária da sessão para avaliação da matéria, com posterior manifestação do Executivo durante a sessão extraordinária quanto à possibilidade de majoração do valor. O Vice-Prefeito Daniel Tales de Oliveira fez uso da palavra para destacar a importância da data, ressaltando tratar-se de um momento de valorização e reconhecimento de uma manifestação cultural própria do município, bem como das pessoas responsáveis pelo resgate do carnaval em São Sebastião do Paraíso. Destacou o sentimento de saudosismo despertado pelos carnavais tradicionais e afirmou que a retomada dessa expressão cultural se dá graças ao empenho dos representantes dos blocos presentes. Informou que, recentemente, foram realizadas reuniões com o Prefeito Marcelo Moraes, representantes dos blocos carnavalescos e o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, nas quais foram definidas as diretrizes do Carnaval de São Sebastião do Paraíso 2026, incluindo local, estrutura e demais ações voltadas ao incentivo e fortalecimento da festa. Ressaltou que a Administração Municipal tem buscado resgatar e incentivar não apenas o carnaval, mas também outras manifestações culturais, como a Congada e festividades diversas, com o objetivo de ampliar o acesso da população à cultura, ao lazer e à arte. Esclareceu que, em razão das exigências legais, o repasse da subvenção foi direcionado ao Bloco da Mooca, único com pessoa jurídica regularmente constituída, sendo o valor acordado previamente com os blocos, inclusive com a elaboração de plano de trabalho contemplando necessidades como confecção de abadás, aquisição de instrumentos, locomoção e demais despesas. Por fim, manifestou-se favorável à sugestão de ampliação do valor da subvenção, afirmando acreditar ser possível, mediante diálogo com o prefeito e a procuradoria do município, alcançar consenso para o aumento do repasse de R$20.000,00 para R$40.000,00 por meio de um projeto substitutivo. O vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra para informar que, no âmbito da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, os ajustes técnicos necessários ao Projeto de Lei serão realizados de forma célere. Destacou que há tempo hábil para a conclusão dos trabalhos, manifestando a intenção de deixar o projeto apto à apreciação final. O Procurador-Geral do Município, José Henrique, fez uso da palavra para esclarecer que, caso se concretize a proposta de aumento do valor da subvenção, conforme mencionado pelo vice-prefeito, será necessária a apresentação de projeto de lei substitutivo, tendo em vista que o projeto em discussão cria dotação orçamentária e respectiva ficha orçamentária. Informou que a adequação poderia ser debatida de forma imediata, com a elaboração do projeto substitutivo, o que dispensaria a apresentação de emendas ao texto original. O vice-prefeito ressaltou, ainda, a necessidade de posterior alinhamento com os representantes dos blocos carnavalescos, uma vez que a alteração do valor implicaria a reformulação do plano de trabalho, a fim de adequá-lo às novas condições do repasse. O vereador Roney Vilaça dirigiu questionamento ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Vinicio Scarano, com o objetivo de evitar a criação de expectativas que eventualmente não possam ser concretizadas junto aos demais blocos carnavalescos. Manifestou entendimento de que, atualmente, apenas um bloco possui CNPJ apto a receber recursos públicos, estando sujeito às exigências legais de prestação de contas. Diante da possibilidade aventada de ampliação do valor da subvenção para R$40.000,00, com a sugestão de destinação de R$10.000,00 a cada um dos quatro blocos, questionou se, nas condições atuais, os blocos que ainda não possuem CNPJ regular poderiam, de alguma forma, receber ou utilizar parte desses recursos para o desenvolvimento de suas atividades. Vinicio informou que o valor será creditado diretamente ao referido bloco, o qual deverá executar as despesas estritamente conforme o plano de trabalho a ser seguido, contemplando itens como aquisição de instrumentos, confecção de abadás, logística, transporte e demais necessidades. Esclareceu que os bens e materiais adquiridos no âmbito do plano de trabalho poderão ser posteriormente distribuídos e compartilhados entre os quatro blocos carnavalescos, exemplificando que instrumentos e abadás seriam confeccionados e divididos de acordo com a necessidade de cada bloco. Ressaltou, por fim, que, embora haja a divisão dos materiais e benefícios entre os blocos, a execução financeira e as aquisições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Bloco da Mooca. A vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda fez uso da palavra para parabenizar os blocos carnavalescos, destacando a satisfação do Poder Legislativo ao receber projetos voltados ao fomento e à valorização da cultura local. Enfatizou a importância de projetos que visam resguardar, fomentar e resgatar a cultura do município, manifestando o entendimento de que o projeto em discussão representa apenas o primeiro de muitos voltados ao fortalecimento do carnaval local. Manifestou expectativa de que o carnaval alcance, no futuro, a mesma grandiosidade de outras manifestações culturais tradicionais, como a Congada, colocando-se, juntamente com os demais vereadores, à disposição para apoiar esse processo de crescimento. Registrou satisfação com a possibilidade de ampliação do valor do repasse aos blocos e desejou êxito na realização do carnaval. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Paulo Henrique Vilas Boas, lavrei a presente ata, que depois de lida e conferida, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente Audiência Pública.