A sessão ordinária realizada na segunda-feira (09), na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, foi marcada pela aprovação de projetos voltados à valorização dos espaços públicos, incentivo à leitura, bem-estar animal e organização da infraestrutura urbana.
As propostas tratam de diferentes áreas de interesse público e buscam promover melhorias na cidade, incentivar atividades culturais e fortalecer políticas públicas municipais.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo ou promulgação pela Câmara, conforme determina o processo legislativo.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 5800, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que institui o programa Rota das Praças de Paraíso.
A iniciativa prevê ações de revitalização, paisagismo, arborização e valorização cultural das praças públicas do município. O objetivo é estimular o uso desses espaços pela população, fortalecer o convívio social e incentivar atividades culturais e comunitárias nas áreas públicas da cidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5802, de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura “Anajá Caetano”.
A proposta busca estimular o hábito da leitura e valorizar escritores e poetas paraisenses, além de incentivar ações culturais, educativas e eventos literários voltados à promoção do livro no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5810, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão), que inclui dispositivos no Código de Posturas Municipais para tratar da fiação aérea rompida ou sem uso no município.
A proposta estabelece regras para identificação, manutenção e retirada desses cabos, com foco na segurança da população e na organização do espaço urbano.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 5143, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que estabelece diretrizes para o desestímulo gradual ao uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, no perímetro urbano.
A proposta busca promover o bem-estar animal, melhorar a segurança no trânsito e incentivar alternativas de mobilidade mais adequadas ao ambiente urbano.
A sessão também aprovou outras matérias de caráter administrativo e institucional.
Entre elas está o Projeto de Lei Complementar nº 99, de autoria do Executivo Municipal, que cria e organiza a estrutura da Contabilidade-Geral da Prefeitura Municipal e institui o plano de cargos e carreira dos contadores municipais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 101, igualmente de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estrutura e organização da Procuradoria-Geral do Município e institui o plano de carreira dos procuradores municipais.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 5817, também de autoria do Executivo Municipal, que altera a legislação relacionada ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5824, de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, que denomina uma via pública no município como Rua João Costa e Silva.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1260, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha Cerize), que concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Subtenente Mateus Freire Neves Mariano, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.