ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5.829, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5.829, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”

Data de publicação: 30/03/2026

Aos 23 dias do mês de março de 2026, às 18 horas e 45 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, e com a presença dos vereadores Antonio Cesar Picirilo, Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins,  realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o Projeto de Lei n° 5.829 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Executivo Municipal. O Presidente declarou aberta a Audiência e fez uma breve síntese do Projeto de Lei n° 5.829, esclarecendo que se trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa no valor de R$17.000 destinado à criação de dotações orçamentárias específicas para a manutenção das atividades da Escola do Legislativo. Em seguida, passou a palavra aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que manifestaram que o projeto estava apto para tramitação. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Paulo Henrique Vilas Boas, lavrei a presente ata, que depois de lida e conferida, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente Audiência Pública.

Compartilhe: