Aos seis dias do mês de abril de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza e Tomás Salviano Martins, bem como com a ausência justificada do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional o vereador Paulo César de Souza. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica do 43º Batalhão da Polícia Militar – Seção de Comunicação Organizacional, encaminhando convite para a solenidade de Passagem de Comando da 18ª Região de Polícia Militar, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026, às 09h30, no CENACON, localizado na Avenida Vereador Edmundo Cardillo, nº 3500, Parque Vivaldi Leite Ribeiro/Jardim Del Rey, no município de Poços de Caldas/MG, com solicitação de confirmação de presença até o dia 08 de abril de 2026; Ofício nº 017/MAV/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio Vitorino, declarando suspeição para atuar como membro da Comissão designada para análise do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 988169, relativo às contas do exercício financeiro de 2015 do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade do ex-Prefeito Rêmolo Aloise, fundamentando sua decisão em razões de foro íntimo e nos princípios da imparcialidade, moralidade administrativa e devido processo legal, requerendo sua substituição na referida Comissão; neste ato, com a leitura da correspondência, o Senhor Presidente procedeu à indicação do Vereador Luiz de Paula para compor a Comissão em substituição ao membro afastado; Correspondência eletrônica da Câmara Municipal de Itaúna – Assessoria de Imprensa, encaminhando convite para participação em evento/palestra com o tema “Funções dos Vereadores e Emendas Impositivas”, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026, das 08h às 11h, no Plenário Legislativo da Câmara Municipal de Itaúna/MG; Relatório da Secretaria Municipal de Saúde, intitulado “Avaliação do Impacto das Atividades Físicas Desenvolvidas pelo Programa de Promoção de Saúde – 2026”, contendo informações acerca das ações desenvolvidas no âmbito da promoção da saúde no município; Correspondência eletrônica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer encaminhando o Calendário Esportivo referente ao mês de abril de 2026, para conhecimento; Ofício nº 016/MAV/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio Vitorino, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5832, que institui o programa “Recomeçar”, voltado à inclusão social, produtiva, laboral e ao cuidado integral de pessoas em situação de rua no município de São Sebastião do Paraíso, apresentando a justificativa de conveniência administrativa para reavaliação da matéria; Parecer da Comissão Especial de Análise do Parecer Prévio referente à prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2024, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Processo nº 1189068), relatando que, após análise técnica da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e fiscal, bem como manifestação do Chefe do Poder Executivo assegurando o contraditório e a ampla defesa, e considerando os apontamentos da Assessoria Contábil desta Casa quanto ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, especialmente os estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conclui-se pela regularidade das contas, cabendo ao Plenário desta Casa Legislativa a deliberação final sobre o parecer prévio emitido pela Corte de Contas. INDICAÇÕES: 017/MAV/2026 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, encaminhando minuta de Projeto de Lei que institui o Programa “Recomeçar”, voltado à inclusão social, produtiva e ao cuidado integral de pessoas em situação de rua no Município de São Sebastião do Paraíso; 018/MAV/2026 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a análise de viabilidade para instituição de projeto de atendimento multiprofissional voltado à prevenção de doenças para servidores públicos municipais, ativos e inativos; TRIBUNA LIVRE: Durante a Tribuna Livre, a convite do vereador Tomás Salviano Martins, fizeram uso da palavra representantes da Secretaria Municipal de Saúde ligados ao projeto de promoção de saúde, com destaque para a apresentação conduzida por Mariana Rodrigues Esters, enfermeira apoiadora da Estratégia de Saúde da Família, acompanhada pelo coordenador Olávio Martins Júnior. Inicialmente, foi justificada a ausência do secretário municipal de saúde, Adriano Lopes de Siqueira, bem como da gerente de atenção primária Marina Barbosa Dias, em razão de compromissos oficiais em Belo Horizonte, onde o município participava da apresentação de outro projeto da atenção primária, inclusive com premiação. Na sequência, foi realizada exposição detalhada sobre as ações de promoção da saúde no município, especialmente relacionadas à prática de atividade física, em alusão ao Dia Mundial da Atividade Física e ao Dia Mundial da Saúde. Foram destacados os benefícios da atividade física na prevenção de doenças cardiovasculares, diabetes, melhoria da saúde mental, imunidade e qualidade de vida, além da promoção de um envelhecimento saudável. Foi informado que o município implantou, a partir de janeiro de 2022, programas estruturados de práticas corporais na atenção primária, sendo eles a hidroginástica, o programa Vida Ativa e o Movimento é o Paraíso, voltado à dança. Tais programas tinham como meta inicial atender 900 participantes, porém alcançaram 1.583 participantes semanais, representando crescimento aproximado de 76% acima do previsto, evidenciando forte adesão da população e impacto positivo nas políticas públicas de saúde preventiva. Durante a apresentação, foram exibidos depoimentos de participantes, ressaltando melhorias significativas na saúde física e mental, redução de dores, aumento da disposição, melhora na convivência social e na qualidade de vida. Em manifestação, o vereador Marcos Antônio Vitorino destacou a relevância do projeto, afirmando que iniciativas como essa reduzem a demanda por atendimentos médicos, funcionando como verdadeiro instrumento preventivo dentro da saúde pública, além de sugerir ampliação das atividades, inclusive com inclusão de servidores municipais, especialmente da Secretaria de Obras. Na sequência, o coordenador Olávio Martins Júnior reforçou a importância da atividade física como ferramenta essencial para a saúde física e mental, colocando-se à disposição da Câmara para contribuir com a formulação de políticas públicas na área. Apresentou ainda dados sobre o envelhecimento populacional, destacando que atualmente há cerca de 900 milhões de idosos no mundo, com projeção de 1,4 bilhão até 2030 e 2 bilhões até 2050, alertando para os impactos futuros na saúde pública, economia e organização social, defendendo a necessidade de fortalecimento de políticas de promoção da saúde e envelhecimento ativo. Também foi ressaltado que o índice de satisfação dos participantes do projeto atinge 93,5% de excelência no atendimento, evidenciando a qualidade dos serviços prestados. Em outra intervenção identificada, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou a equipe pelo trabalho desenvolvido, destacando que a prática de atividade física, aliada a hábitos saudáveis, contribui para maior longevidade com qualidade de vida, reforçando a importância da prevenção em saúde. Houve ainda participação da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que elogiou o projeto e destacou a grande procura da população, sugerindo melhorias estruturais, especialmente quanto ao local de realização das atividades do programa Vida Ativa, apontando preocupações com segurança e condições climáticas, principalmente para os idosos durante períodos de frio. Ao final, fez uso da palavra o senhor José Maria Pereira, representante dos alunos do projeto, que, em discurso emocionado, manifestou agradecimento ao prefeito municipal, à Secretaria de Saúde e, de forma especial, ao professor Olavo, destacando o impacto do projeto na vida dos participantes, devolvendo autoestima, saúde, alegria e dignidade, especialmente à população idosa, ressaltando que muitos antes se sentiam esquecidos e que, por meio do projeto, passaram a se sentir valorizados e incluídos. Na sequência, foi realizada homenagem aos participantes do projeto, com convite para registro fotográfico junto às autoridades presentes e equipe responsável pelas atividades. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1264, de autoria da Mesa Diretora, “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso-MG relativa ao exercício financeiro de 2024”. A proposição visa formalizar o julgamento das contas do exercício de 2024, considerando o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1272, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Roberto Gosende”. Durante a apreciação, foi solicitada a leitura de parte do currículo do homenageado, destacando sua atuação profissional e contribuição ao desenvolvimento econômico do município, havendo ainda manifestações favoráveis e pedidos de assinatura conjunta por vereadores. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1273, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Delson Antônio Rogério”. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1274, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Fabrício Lima Bianchi”. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5834, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026”. A proposta visa a utilização de superávit financeiro, especialmente para aplicação de recursos do FUNDEB. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5835, de autoria do Executivo Municipal, “acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.341, de 17 de março de 2026”. A proposição visa explicitar a composição do percentual de reajuste concedido aos profissionais do magistério. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5836, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso-MG para o exercício financeiro de 2026”. A matéria trata da destinação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc para ações culturais. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5837, de autoria do Executivo Municipal, “altera o art. 19 da Lei Municipal nº 2.987, de 27 de dezembro de 2002”. A proposta visa aprimorar a governança administrativa e a segurança jurídica dos atos de progressão funcional dos servidores públicos municipais. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5838, de autoria do Executivo Municipal, “altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.032, de 17 de julho de 2023”. A proposição trata da prorrogação de prazo para execução de obras vinculadas ao SESC, tendo o Presidente manifestado preocupação com sucessivas prorrogações e informado a realização de futura audiência pública. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5839, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “autoriza e estabelece diretrizes para que o Município ofereça cursos de formação, atualização, qualificação, capacitação e aperfeiçoamento funcional aos servidores públicos municipais”. A proposta visa viabilizar a progressão funcional mediante qualificação. Submetido à deliberação, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Senhor Evandro Amorim Barbosa”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, aprovado em plenário, ficando o projeto apto para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha), “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Érika Moreira Coelho”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, aprovado em plenário, ficando o projeto apto para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “acrescenta dispositivos às Resoluções nº 941/2016, nº 1147/2025 e nº 1151/2025”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, aprovado em plenário. Houve pedido de dispensa de interstício, formulado pelo Ver. Luís Benedito de Paula, sendo aprovado pelo plenário. O projeto foi submetido à 1ª e 2ª votações, aprovado em ambas e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1271, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Tomas Tavares Perdigão Mendes”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, aprovado em plenário, ficando o projeto apto para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5831, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de gestão animal”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, presidida pelo Ver. Juliano Carlos Reis, emitiu parecer favorável com emendas modificativas, aprovadas em plenário, bem como a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais apresentou parecer favorável, ficando o projeto apto para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5833, de autoria de diversos vereadores, “institui o programa municipal de recolhimento, reaproveitamento e reutilização de tintas à base de água no Município de São Sebastião do Paraíso”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente emitiram pareceres favoráveis, aprovados em plenário, ficando o projeto apto para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de autoria do Executivo Municipal, “acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2003”. Submetido à 1ª votação, foi aprovado e seguirá para 2ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1262, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”. Submetido à 1ª votação, foi aprovado e seguirá para 2ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Senhor Gerson Peres Batista”. Submetido à votação, foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “outorga o título de cidadã honorária paraisense à Senhora Bibiana Percope Silva”. Submetido à votação, foi aprovado e encaminhado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Fazendo uso da palavra, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua manifestação cumprimentando o senhor presidente, a secretária, os membros da mesa diretora e os demais colegas vereadores, passando, na sequência, a abordar os temas que julgou relevantes para aquele momento. Inicialmente, destacou a importância da Campanha da Fraternidade promovida pela CNBB no presente ano, ressaltando que o tema abordado, voltado à questão da moradia, trata-se de assunto de extrema relevância social, sobretudo diante das dificuldades ainda enfrentadas pela população no acesso à habitação digna. Salientou que, embora ainda se esteja distante de uma solução definitiva para o problema, é motivo de satisfação observar que, no município de São Sebastião do Paraíso, há avanços concretos, fruto da atuação conjunta desta Câmara Municipal, que tem cobrado providências, e do Poder Executivo, que vem adotando medidas efetivas. Ressaltou que já é possível vislumbrar um futuro com a implementação de casas populares, o que representa resposta importante a uma das demandas mais urgentes da população, destacando que a política pública local vem ganhando corpo, direção e efetividade. Enfatizou ainda que tais ações demonstram, de forma clara, que o município está atento e comprometido com as questões sociais, especialmente aquelas que envolvem dignidade e qualidade de vida. Prosseguindo, afirmou que atualmente o município conta com gestão eficiente, ressaltando que a administração pública exige organização, responsabilidade e compromisso, qualidades que, segundo destacou, estão presentes na atual condução do Executivo, o que lhe causa satisfação, somado ao fato de também contar com uma Câmara atuante e participativa. Na sequência, parabenizou o senhor prefeito e toda a equipe da área da saúde pelo desempenho nas respectivas funções, destacando que muitas situações que anteriormente pareciam de difícil solução vêm sendo resolvidas com agilidade e eficiência, o que demonstra comprometimento com o bem-estar da população. Em continuidade, fez um agradecimento especial ao tratar do caso do senhor Ronaldo, morador do bairro Jardim das Hortências, catador de recicláveis, que se encontrava em situação extremamente precária de saúde e sobrevivência. Relatou que a situação foi levada ao conhecimento do prefeito, que prontamente adotou as providências necessárias, possibilitando o encaminhamento adequado do caso. Informou que, atualmente, o senhor Ronaldo encontra-se assistido, em tratamento e com perspectivas de reintegração ao convívio social, o que considera motivo de grande esperança. Descreveu que se tratava de pessoa em condição de obesidade acentuada, com feridas graves nas pernas, inicialmente consideradas de difícil recuperação, sendo que, após atendimento e internação, já apresentou melhora significativa, reduzindo o quadro clínico a uma única lesão. Informou ainda que o referido cidadão foi acolhido no asilo, uma vez que não possuía familiares ou suporte social, vivendo anteriormente em condições extremamente precárias de higiene e mobilidade, inclusive com ferimentos na sola dos pés que o impediam de andar. Destacou que, atualmente, encontra-se bem assistido e em processo de recuperação, recebendo cuidados adequados da instituição. Nesse momento, houve aparte, no qual foi relatado que o senhor Ronaldo apresenta visível melhora em sua aparência e condição de saúde, atribuindo-se tal evolução ao tratamento recebido, sendo destacado que se trata de uma verdadeira mudança de vida, considerando que anteriormente não possuía condições mínimas de trabalho ou sobrevivência digna. Retomando sua fala, o vereador enfatizou que tal situação evidencia a importância de uma gestão sensível às demandas sociais, destacando a postura do prefeito em atuar diretamente nos casos mais delicados, inclusive enfrentando resistências quando necessário, demonstrando determinação em buscar soluções. Ressaltou que esse tipo de atuação demonstra não apenas capacidade administrativa, mas também sensibilidade humana, destacando que pessoas com esse perfil fazem a diferença na sociedade. Prosseguindo, manifestou admiração pela atuação do prefeito, destacando sua disposição em resolver problemas e cuidar das pessoas mais vulneráveis, afirmando que tal postura deve servir de exemplo. Em seguida, abordou a questão do Dia do Trabalhador, mencionando o tradicional evento realizado no campo do Operário Futebol Clube, destacando tratar-se de local importante para a comunidade, especialmente para aqueles que frequentam a região. Questionou sobre a realização de evento comemorativo no local, reconhecendo que o prazo se encontra exíguo, mas ressaltando a capacidade do Executivo em organizar ações que atendam aos anseios da população. Destacou que se trata de demanda relevante para a comunidade local, composta por frequentadores, esportistas e moradores da região, manifestando o desejo de que sejam promovidas ações que valorizem esse público. Na sequência, apontou problemas estruturais nas imediações do campo do Operário, especialmente no antigo quiosque, anteriormente explorado por comerciante local, relatando que o local encontra-se deteriorado, com portas e instalações sanitárias danificadas, além de estar sendo utilizado de forma irregular por pessoas em situação de rua, o que tem contribuído para acúmulo de lixo e mau cheiro, prejudicando inclusive estabelecimentos comerciais nas proximidades. Informou que, por iniciativa própria, realizava a limpeza periódica dos banheiros, utilizando recursos próprios, porém relatou dificuldade recente em razão da retirada de torneira existente no local, o que passou a dificultar o acesso à água para realização da limpeza, obrigando-o a transportar água de sua residência. Relatou ainda que há entulhos provenientes da quebra de sanitários espalhados pelo local, representando risco à população, motivo pelo qual solicitou providências urgentes para retirada dos resíduos, recuperação ou interdição adequada das instalações e adoção de medidas que impeçam a utilização indevida do espaço. Sugeriu, inclusive, que, caso não haja interesse na reativação do local, seja providenciado o fechamento dos banheiros com alvenaria, a fim de evitar novos problemas. Finalizou sua fala solicitando atenção do Poder Executivo para as demandas apresentadas, especialmente no que se refere à manutenção do espaço público e à valorização das atividades comunitárias, reiterando a importância de ações que promovam qualidade de vida à população. Por fim, agradeceu ao senhor presidente e encerrou sua manifestação. Fazendo uso da palavra, pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Cidinha Cerize, cumprimentou o senhor presidente, os nobres pares, as pessoas presentes no plenário e também aqueles que acompanhavam a sessão de suas residências, passando, na sequência, a informar que, no dia seguinte, estaria se deslocando até a cidade de Belo Horizonte juntamente com as vereadoras Dra. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Dra. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, com o objetivo de participar de encontro promovido pela Procuradoria da Mulher. Esclareceu que o evento abordaria temas de grande relevância social, destacando, entre eles, o respeito e a inclusão no combate ao feminicídio, ressaltando que se trata de problema crescente na sociedade atual, que demanda discussão contínua e a implementação de políticas públicas eficazes. Mencionou ainda que outro tema a ser tratado no encontro seria o empreendedorismo feminino e a liderança, com enfoque na transformação de realidades por meio da atuação das mulheres, destacando a importância de iniciativas que incentivem a autonomia e o protagonismo feminino. Prosseguindo, informou que a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso conta com a Procuradoria da Mulher, composta por ela própria, pela vereadora Dra. Laís e pela vereadora Dra. Daiane, destacando que a participação no encontro tem como objetivo buscar conhecimento, avaliar propostas e identificar novas ações que possam ser implementadas no âmbito local, visando aprimorar os serviços prestados e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres do município. Ressaltou que a intenção é trazer as informações e experiências adquiridas no evento para contribuir com o desenvolvimento de iniciativas concretas na Câmara Municipal, ampliando o alcance e a efetividade da Procuradoria da Mulher. Manifestou, ainda, sua satisfação em poder participar do encontro ao lado das demais vereadoras, destacando a importância da união e do trabalho conjunto na defesa dos direitos das mulheres. Ao final, desejou a todos saúde e bem-estar, expressando o desejo de que todos estivessem presentes na próxima reunião ordinária, a ser realizada na segunda-feira seguinte, encerrando sua fala com agradecimentos. Fazendo uso da palavra, pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores e todos os presentes, bem como aqueles que acompanhavam a sessão de forma remota, iniciando sua manifestação com referência a matéria veiculada em jornal regional no dia 4 de abril, a qual tratava de mudanças ocorridas no primeiro escalão da administração municipal, especialmente no que se refere à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Ciência e Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior e Trabalho. Na sequência, informou que a advogada Ana Carolina P. Lúcio de Lima passou a exercer a função de secretária de desenvolvimento econômico sustentável, assumindo a pasta anteriormente ocupada por Diego Carvalho, o qual, por sua vez, foi designado para a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Ressaltou que se trata de uma alteração considerada positiva dentro da estrutura administrativa, destacando que ambas as nomeações recaem sobre pessoas capacitadas e com perfil adequado para o desempenho das respectivas funções estratégicas no município. Prosseguindo em sua fala, enfatizou o trabalho desenvolvido por Diego Carvalho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sobretudo no que diz respeito à atração de novas empresas para o município, contribuindo diretamente para o crescimento econômico local. Da mesma forma, manifestou elogios à nova secretária, destacando sua capacidade técnica e perfil profissional, afirmando possuir convicção de que haverá continuidade das ações já iniciadas, com manutenção da eficiência e bons resultados. Durante sua manifestação, houve aparte do vereador Tomás Martins, no qual foi reforçado o reconhecimento ao trabalho desempenhado por Diego Carvalho, sendo destacada sua atuação efetiva na atração de empresas e, em especial, sua participação na viabilização da instalação do empreendimento conhecido como Mineirão, evidenciando o empenho, a dedicação e o comprometimento demonstrados no exercício de suas funções. Retomando a palavra, o vereador acrescentou que, além das ações voltadas à atração de investimentos, Diego Carvalho também realizou um levantamento detalhado de terrenos anteriormente doados pelo município, totalizando 233 áreas, promovendo análise da ocupação desses espaços, com registros fotográficos e verificação da efetiva atividade empresarial nos locais, o que, segundo destacou, demonstra organização administrativa, planejamento e zelo com o patrimônio público. Dando continuidade, apresentou solicitação para o encaminhamento de ofício ao gerente da CEMIG em Passos, senhor Alexandre, requerendo a retirada de um poste de aproximadamente quatro metros de altura, localizado em frente à garagem de um imóvel situado na Rua Benedito Mariano, nº 112, no bairro Vila Dalva. Esclareceu que o referido poste não corresponde a estrutura de iluminação pública, mas sim a elemento de sustentação da rede elétrica, cuja localização tem impedido a adequada utilização da garagem pelo proprietário do imóvel. Ainda sobre o tema, relatou que o morador estaria sendo indevidamente responsabilizado pelos custos relativos à remoção do poste, posicionando-se de forma contrária a essa cobrança, defendendo que a responsabilidade pela adequação da estrutura deve ser atribuída à concessionária de energia elétrica, uma vez que a instalação atende à rede pública e não a interesse particular. Como alternativa, sugeriu a adoção de solução técnica já utilizada em outras vias do município, com a substituição do modelo atual por sistema de sustentação alternativo, bem como a realocação da estrutura para ponto que não cause prejuízo ao uso do imóvel, garantindo, assim, o direito do proprietário. Na sequência, propôs a apresentação de moção de congratulações ao senhor Fabiano de Oliveira Leite, chefe da unidade local do DNIT em Passos, ao senhor Márcio José de Oliveira e a toda a equipe da empresa Pavidez, responsável pela execução de serviços na BR-265, especialmente no trecho que liga São Sebastião do Paraíso a municípios vizinhos. Destacou, de forma enfática, a eficiência e a agilidade no atendimento das demandas encaminhadas, relatando que diversas solicitações foram atendidas em curto espaço de tempo, muitas vezes no mesmo dia ou no dia seguinte, o que considerou um exemplo de eficiência administrativa e compromisso com o interesse público. Enumerou, de maneira detalhada, as ações realizadas, incluindo a reconstrução de proteção lateral de ponte, implantação de tachões na pista, recolocação de placas de sinalização, retirada de terra acumulada na via, melhorias em acessos, execução de operação tapa-buracos, aplicação de massa asfáltica em acostamentos, retirada de árvores com risco de queda e instalação de sinalização em pontos estratégicos da rodovia. Ressaltou que todas essas intervenções contribuíram de forma significativa para a segurança dos usuários da BR-265, evidenciando a importância do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos. Destacou ainda a atuação integrada com a Secretaria Municipal de Obras em intervenções pontuais, reforçando a relevância da cooperação entre diferentes setores da administração pública para a obtenção de resultados mais eficientes e céleres. Afirmou que tal nível de eficiência deveria servir como exemplo para outras concessionárias que atuam na região, as quais, segundo relatou, frequentemente apresentam morosidade ou excesso de burocracia no atendimento das demandas apresentadas pela população e pelo poder público. Prosseguindo, comentou acerca de pesquisa divulgada por veículo regional, na qual o prefeito de São Sebastião do Paraíso aparece como o gestor municipal mais bem avaliado entre 21 municípios da região, destacando também o fato de o chefe do Executivo ter sido reeleito nas eleições de 2024 com elevado índice de aprovação popular. Parabenizou o prefeito pelo desempenho alcançado, atribuindo os resultados ao trabalho conjunto desenvolvido com secretários, servidores públicos e demais colaboradores da administração municipal, ressaltando a importância da união de esforços e do trabalho coletivo para o desenvolvimento do município. Por fim, apresentou moção de pesar pelo falecimento de Gustavo Martins Franco, jovem de 23 anos, filho de Gilberto e Simone, ligado a empresa local, que veio a óbito após acidente ocorrido no município de São Tomás de Aquino. Manifestou solidariedade à família enlutada, destacando que o jovem chegou a receber atendimento médico, porém não resistiu, expressando votos de conforto aos familiares e amigos neste momento de dor, desejando que encontrem amparo e força. Encerrando sua fala, desejou boa noite a todos os presentes e uma excelente semana, estendendo votos de bênçãos e proteção a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.