ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO.

Data de publicação: 09/04/2026

Aos nove dias do mês de abril de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, nº 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; da vice-presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos; do 2º vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis; do secretário, vereador Luiz Benedito de Paula; e do 2º secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, e com a presença dos ilustres vereadores Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, e com ausência justificada do vereador Paulo César de Souza, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o tema “Trânsito e Segurança Viária no Município”, a pedido do vereador Marcos Antônio Vitorino. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, o Procurador-Geral do Município e demais Secretários Municipais, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a audiência pública, realizando uma breve explanação sobre o tema e, em seguida, concedeu a palavra ao vereador Marcos Antônio Vitorino, proponente desta audiência, para que conduzisse os trabalhos juntamente com a Comissão de Trânsito e Segurança. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou suas considerações e convidou, para compor a mesa de trabalhos, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, João Paulo Bueno; os Policiais Rodoviários Federais Marcos Ávila e Petrônio; o Inspetor João Eustáquio Ramos; o representante do Comandante do 43º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Fernando Soares Ferreira; o representante do Comandante do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, o Sargento Johney Francisco de Souza; e o Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-025, Subtenente Mateus Freire Neves Mariano. O vereador Marcos destacou que, de acordo com dados extraídos do Painel de Acidentes de Trânsito, atualizados no ano de 2025, foram registradas 701 ocorrências no município, enquanto, em 2026, já se contabilizou 106 registros, números que evidenciaram a relevância do tema e a importância de iniciativas integradas para a mitigação dos índices. Dentre as principais causas apontadas, destacou-se a falta de atenção, bem como outros fatores associados a condutas de risco e ao desrespeito à sinalização de parada obrigatória. Ademais, a persistência de ocorrências no trânsito apontou para desafios contínuos relacionados a comportamentos no ambiente viário, às condições de circulação e às dinâmicas urbanas e rodoviárias que atravessam o município, refletindo diretamente na segurança pública, na saúde e na qualidade de vida da população. Revelou-se fundamental a promoção de um espaço de diálogo amplo e construtivo com a sociedade, autoridades de segurança, órgãos de trânsito, entidades representativas e demais segmentos da comunidade, com vistas à elaboração de estratégias eficazes nas áreas de fiscalização, engenharia de tráfego, educação para o trânsito e ações preventivas de caráter intersetorial. Marcos disse que a Casa apresentou, nesta legislatura, diversas propostas para a melhoria do trânsito no município. Em especial, destacou o Projeto de Lei nº 5728, de sua autoria, que prevê a criação da Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a qual visa intensificar ações educativas, preventivas e de conscientização voltadas à promoção de um trânsito mais seguro e humanizado. A iniciativa surgiu da necessidade permanente de fortalecimento da cultura da responsabilidade no trânsito, envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Em seguida, o vereador Marcos concedeu a palavra ao Policial Rodoviário Federal Marcos Ávila. Inicialmente, o policial agradeceu ao vereador que o recebeu muito bem na cidade. Disse que o trânsito compartilhado teria a ideia de sempre proteger vidas, e a proteção de vidas vem da prevenção. Marcos Ávila explicou que quem trabalha com a Polícia Militar e também com os Bombeiros Militares sabe que se trata de uma temática muito relevante. Comportamentos seguros promovem a necessidade de conscientizar os adultos, especialmente aqueles que possuem habilitação, mas, principalmente, de transformar gerações por meio da aplicação de metodologias voltadas ao alcance das crianças. Disse que o trânsito compartilhado também promove a conscientização e o respeito. Observa-se, cada vez mais, a falta de empatia em relação ao próximo. Explicou ainda que a proposta do trânsito compartilhado seria justamente reforçar a necessidade de empatia e de convivência harmoniosa entre todos, e que a cultura de segurança seria construída ao longo das gerações. E que, infelizmente, seria necessário começar desde a base, caso contrário, as pessoas poderiam crescer sem respeito e sem a cultura ideal necessária nos dias atuais. A segurança viária possui três pilares básicos, sendo a educação um dos mais importantes. Ressaltou que o objetivo do trânsito compartilhado seria fomentar a criação de leis municipais. A legislação já havia sido aprovada pela Câmara Municipal, representando uma excelente iniciativa. Tratando-se de uma das propostas precursoras em Minas Gerais, seria a segunda lei no estado, o que constituiria motivo de grande orgulho. Afirmou que a proposta também prevê a criação da “Semana Municipal de Trânsito”. A iniciativa busca ir além dos períodos tradicionais já estabelecidos pelo governo federal, como o movimento “Maio Amarelo”. Marcos Ávila ressaltou que o trânsito faz parte do cotidiano e é vivenciado diariamente, não sendo suficiente concentrar as ações apenas em momentos específicos. Segundo ele, seria necessário ampliar as oportunidades de conscientização. Destacou ainda que, ao instituir uma semana municipal dedicada ao tema, torna-se possível fortalecer a cidadania no âmbito do município. Por fim, explicou sobre a importância do Projeto de Trânsito Compartilhado, o qual seria uma iniciativa inovadora que busca tornar as vias espaços mais seguros para todos. A educação seria um elemento fundamental e determinante para transformar o cenário do trânsito. Ressaltou a importância da realização de atividades educativas em diversos ambientes, como praças públicas e escolas, conscientizando a comunidade local sobre a sua responsabilidade na segurança do trânsito. Explicou sobre os compromissos dos Policiais Rodoviários, que seriam atuar de forma integrada com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, bem como com o objetivo de impulsionar a criação da Semana Municipal de Trânsito, medida esta já adotada em alguns municípios. Finalizando sua apresentação, destacou que o trânsito compartilhado seria mais do que um projeto, sendo um compromisso com a segurança, a cooperação e a educação. Com a palavra, o vereador Marcos agradeceu a presença de todos e afirmou ter certeza de que estão dando um passo muito importante para melhorar a questão do trânsito em São Sebastião do Paraíso. Também agradeceu ao policial rodoviário Marcos Ávila pela explanação do projeto. Na sequência, o vereador Marcos concedeu a palavra ao Inspetor João Eustáquio Ramos, que iniciou sua fala desejando boa noite a todos. Saudou o nobre presidente Lisandro José Monteiro, todos os vereadores e também o Prefeito Municipal, Marcelo de Morais. Enviou um forte abraço à população de São Sebastião do Paraíso e aos colegas das forças de segurança. Afirmou ser uma satisfação poder falar com todos e destacou que, para ele, era um momento bastante emocionante retornar a São Sebastião do Paraíso. Ressaltou que uma parceria iniciada a partir de uma visita do vereador Marcos vem se transformando e se ampliando. Mencionou que o município passou a ser colocado como referência em nível nacional, por ser o segundo do país a implementar a lei do trânsito compartilhado. Destacou ainda que, no Projeto Educar, São Sebastião do Paraíso se tornou referência no Sul de Minas, tendo sediado a maior edição já executada. Recordou também a realização do seminário “Segurança em Movimento”, voltado às questões de segurança no trânsito e ao enfrentamento do roubo de cargas. Observou que todas as ações ocorreram em um curto período, evidenciando o diferencial do município. Enfatizou que a administração municipal sempre demonstrou boa vontade e interesse em atuar em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, visando o bem-estar da população. Acrescentou que a Câmara Municipal também colaborou ativamente. Afirmou que fez grandes amigos na cidade, como Luiz, Marcão e Roney, que apoiaram as iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida local. Concluiu dizendo que as ações transformaram São Sebastião do Paraíso em uma referência para a Polícia Rodoviária Federal. Ele afirmou que, no ano anterior, foi desenvolvido no município o Projeto Educar, apresentando uma breve explanação sobre a iniciativa. Explicou que o projeto teve início em Pouso Alegre, no ano de 2012, quando, juntamente com outros professores, desenvolveu uma metodologia de educação para o trânsito que fosse simples e aplicável em todas as escolas do país. Destacou que o principal objetivo era formar crianças capazes de transformar suas atitudes, contribuindo para a redução do número de mortes em acidentes de trânsito. Ressaltou que, excluindo-se as doenças, o trânsito é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes no Brasil, muitas vezes devido à falta do uso de equipamentos de segurança ou por atropelamento, decorrentes da pouca noção de como atravessar a rua. Segundo ele, esse foi o motivo que o mobilizou, assim como à Polícia Rodoviária Federal, a atuar na promoção de mais segurança. Relatou que, ao desenvolver o projeto, a preocupação inicial era com as crianças, mas percebeu-se que elas demonstravam ainda maior preocupação com seus pais e irmãos. Dessa forma, tornaram-se agentes potenciais de transformação social. Por fim, destacou que houve uma experiência quando o projeto foi levado às ruas, em parceria com 16 mil estudantes, resultando em uma grande transformação no trânsito de Pouso Alegre. Afirmou que há resultados concretos que comprovam a mudança, com redução no número de mortes em acidentes de trânsito, especialmente a partir do envolvimento de toda a comunidade por meio da educação. Ele afirmou que o projeto que a Polícia Rodoviária Federal desenvolverá, em parceria com a Guarda Municipal, já se estende com um convite às demais forças de segurança, com o objetivo de preparar agentes para atuarem em ações educativas nas escolas. Destacou a importância da iniciativa, explicando que os policiais ainda enfrentam certo preconceito por parte da sociedade. Relatou uma experiência em Pouso Alegre, durante uma fiscalização, quando abordou um veículo com uma família e, ao tentar interagir de forma amigável com uma criança de três anos, a reação foi de medo, com a criança perguntando se seriam presos. Segundo ele, a atitude demonstra como a percepção já estaria enraizada desde cedo. Ressaltou que a realidade traz dificuldades e reforçou a necessidade de aproximar as crianças das forças de segurança, tornando-as parceiras no exercício da cidadania e na transformação da sociedade, apontando que esse seria um dos principais objetivos do projeto. Enfatizou ainda a importância da presença de instituições como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Exército Brasileiro, a Guarda Municipal e demais agentes nas escolas, para que se tornem referências positivas para os estudantes. Destacou que, na ausência dessas referências, as crianças podem buscar outras influências. Por fim, reforçou a importância de construir uma relação próxima com os jovens, para que se sintam à vontade e motivados a participar do processo de transformação. Agradeceu a São Sebastião do Paraíso e afirmou que seria sempre uma satisfação estar na cidade, expressando o desejo de retornar para futuras edições do Projeto Educar. Com a palavra, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça cumprimentou as demais autoridades presentes e todos os participantes. Manifestou sua gratidão, ressaltando a importância da presença de cada um, destacando que representam a sociedade organizada e a sociedade civil. Enfatizou que as palavras proferidas pelos representantes da Polícia Rodoviária Federal são extremamente relevantes e que, sem o envolvimento da sociedade, não seria possível encontrar soluções para o trânsito e para outras políticas públicas de grande importância para o município. Ao dar início às discussões, informou que apresentaria alguns números, ainda que reconheça que, por vezes, possam parecer frios, mas que servem como referência para compreender a relevância do tema. Relatou que, no ano de 2025, de acordo com dados do Painel de Segurança no Trânsito, foram registradas 701 ocorrências no município de São Sebastião do Paraíso e, somente em 2026, já haviam sido registradas 106 ocorrências. Destacou que, para além dos números, existe a sensação de segurança, que corresponde à percepção do cidadão que sai de casa e, ao atravessar a rua, se depara com veículos em altíssima velocidade, como se estivessem em uma pista de corrida. Apontou que, entre as principais causas dos acidentes, cerca de 90% estão relacionadas ao comportamento do condutor, conforme dados estatísticos. Observou que, muitas vezes, atribui-se o problema à sinalização ou às condições do tráfego, mas, na realidade, a grande maioria dos acidentes decorre de atitudes inadequadas dos motoristas. Entre as condutas, destacou a falta de atenção, o uso do telefone celular ao volante, que frequentemente ocupa o lugar da devida atenção no trânsito, além de outros fatores de risco, como a ingestão de bebidas alcoólicas associada à direção. Ressaltou também o desrespeito à sinalização, especialmente à parada obrigatória, cuja negligência tem contribuído para a ocorrência de acidentes no município. Ressaltou que a recorrência dos acidentes ao longo dos anos evidencia a relevância da audiência pública, especialmente como espaço de diálogo entre a sociedade organizada e as autoridades, na busca por soluções para um problema que ultrapassa a segurança pública e também se configura como questão de saúde, uma vez que, na maioria dos casos, as vítimas necessitam de atendimento hospitalar. Por fim, Roney destacou que a situação gera impactos econômicos para o município, caracterizando-se como um problema multidisciplinar, que exige, igualmente, soluções multidisciplinares por parte da sociedade. Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala agradecendo e parabenizando a presença dos representantes da Polícia Rodoviária Federal. Cumprimentou as autoridades presentes, o Prefeito Municipal Marcelo de Morais, demais vereadores e os munícipes que compareceram para apresentar suas demandas. Agradeceu também ao Secretário Municipal João Paulo, ressaltando que sempre foi prontamente atendido e que o secretário tem se dedicado à execução de pinturas e outras demandas encaminhadas. Luiz abordou a questão dos radares eletrônicos, destacando que se trata de uma demanda recorrente da população. Explicou que muitos solicitam a instalação de lombadas, mas que, conforme já esclarecido, o CONTRAN não permite em determinadas situações. Informou ainda que o prefeito Marcelo de Morais já demonstrou interesse na instalação de radares em algumas avenidas, considerando que, segundo ele, a cidade tem sido utilizada como pista de corrida, com veículos trafegando em velocidades entre 90, 100 e até 120 km/h, caracterizando imprudência. Ressaltou que, após a ocorrência de acidentes, muitas vezes com vítimas ou fatalidades, há uma tendência de atribuir a responsabilidade a fatores extremos, quando, na verdade, trata-se de imprudência. Destacou ainda um problema recorrente no município: o desrespeito à sinalização de parada obrigatória, mencionando que muitos condutores ignoram a placa “PARE” e a sinalização horizontal, atravessando cruzamentos sem a devida atenção e visibilidade. Luiz recordou que, desde o início do mandato, a questão foi tratada junto ao prefeito Marcelo, que, ainda em 2020, solicitou um levantamento dos cruzamentos sem sinalização. Informou que, já no início da gestão, foram atendidas diversas solicitações, com a sinalização de cerca de 40 a 50 cruzamentos que não possuíam placa de parada obrigatória, trabalho realizado por uma equipe eficiente, incluindo o Secretário Municipal João Paulo. Dirigindo-se aos munícipes e condutores, enfatizou que a maioria dos acidentes ocorre por imprudência. Citou como exemplo o desrespeito à faixa de pedestres, destacando que, mesmo quando um veículo para, é comum que motociclistas ultrapassem sem respeitar a travessia. Informou que, posteriormente, seria aberto espaço para que o público apresentasse suas demandas e discutisse os problemas existentes, destacando que, em conjunto com o prefeito e a equipe da segurança pública, trânsito, transporte e defesa civil, seriam buscadas soluções ou, ao menos, a conscientização da população. Alertou para comportamentos de risco, como o uso de celular ao volante, o transporte de crianças no banco da frente sem cinto de segurança e, de forma ainda mais grave, crianças sendo transportadas no colo, sem qualquer proteção. Ressaltou que, muitas vezes, quando abordados pela polícia ou pela guarda municipal, alguns cidadãos interpretam a ação como perseguição, quando, na verdade, trata-se de cumprimento da lei. Defendeu ser necessário aplicar multas e punições como forma de educação e prevenção. Para finalizar, citou uma frase conhecida: “não corra, não mate, não morra”. Encerrou agradecendo a presença de todos. Com a palavra, o vereador Tomás Salviano Martins destacou que o município enfrenta um problema grave relacionado ao excesso de velocidade. Segundo ele, observa-se que, em locais destinados ao lazer da população, muitas pessoas desrespeitam as normas de trânsito. Citou como exemplo a avenida próxima à Câmara Municipal, conhecida como Avenida do Fórum, onde há grande incidência de veículos trafegando em alta velocidade, o que considera alarmante. Relatou que já presenciou situações perigosas, como disputas de velocidade entre veículos, havendo também crianças andando de bicicleta, pessoas caminhando e passeando com animais, o que tornaria a alta velocidade ainda mais preocupante e evidencia a irresponsabilidade de alguns condutores. Tomás enfatizou que aquele não seria um espaço adequado para esse tipo de comportamento dos motoristas e defendeu a necessidade de se discutir medidas para reduzir tais ocorrências, não apenas na avenida, mas também em outras regiões da cidade. Mencionou ainda a Rua Dr. Placidino Brigagão, onde reside, afirmando já ter presenciado diversos acidentes, incluindo casos fatais, todos relacionados ao excesso de velocidade. Citou, inclusive, a ocorrência de um acidente envolvendo uma moradora de seu prédio, que veio a óbito, bem como outro caso em que um motociclista colidiu após um veículo atravessar à sua frente, resultando também em morte. Reforçou que o tema foi abordado com propriedade pelo vereador Luiz de Paula e destacou a importância de iniciativas educativas, especialmente no ambiente escolar, para conscientizar desde cedo sobre os riscos e consequências de atitudes imprudentes no trânsito. Segundo o vereador, a falta de consciência, o consumo de bebidas alcoólicas e a pressa são fatores que contribuem para o cenário preocupante. Defendeu, portanto, a necessidade de diálogo e da busca por soluções efetivas, como a análise de alternativas para redução de velocidade, a exemplo de dispositivos de controle viário, respeitando as normas vigentes. Por fim, ressaltou que a situação tem afetado a qualidade de vida da população, mencionando também problemas relacionados ao excesso de ruídos por motocicletas com escapamentos irregulares. Observou que, embora haja justificativas por parte de alguns condutores, seria necessário considerar os impactos sobre os demais cidadãos, especialmente pessoas mais sensíveis ao barulho, como aquelas com transtorno do espectro autista. Com a palavra, o vereador presidente Lisandro José Monteiro iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, incluindo as autoridades, e parabenizou o vereador Marcos pela iniciativa de propor a realização da audiência pública. Em seguida, lamentou a baixa participação da população, destacando que, apesar da ampla divulgação, a presença e o engajamento foram reduzidos. Lisandro agradeceu a presença dos profissionais que atuam diretamente no trânsito, como mototaxistas e motoristas de aplicativo, reconhecendo que são eles que vivenciam diariamente os problemas enfrentados nas vias da cidade. Na sequência, questionou a ausência de comerciantes da área central, destacando que há frequentes cobranças relacionadas à falta de estacionamento e à possível retomada do sistema da Área Azul. No entanto, observou que nenhum representante estava presente para contribuir com o debate. Ele disse que, com base em suas experiências como comerciante, muitos dos problemas de estacionamento no Centro decorrem do fato de funcionários e proprietários ocuparem as vagas ao longo de todo o dia, dificultando a rotatividade necessária para clientes. O vereador reforçou que o Poder Legislativo tem cumprido seu papel ao promover debates e buscar soluções, mas destacou que seria fundamental a participação ativa da população, seja presencialmente ou por meio das transmissões, com questionamentos e sugestões. Lisandro também mencionou a questão da falta de educação no trânsito, afirmando que o problema é generalizado no país, mas que, no município, a situação tem se agravado, com comportamentos imprudentes e desrespeito entre os condutores. Por fim, manifestou seu apoio à adoção de medidas de fiscalização, citando como exemplo positivo a instalação de um radar na Avenida Zezé Amaral, que contribuiu para a redução de acidentes. Questionou, então, a possibilidade da implantação de novos radares em outras vias movimentadas da cidade e solicitou esclarecimentos do Chefe do Poder Executivo sobre a existência de projetos para a colocação de mais radares. Com a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os nobres pares, as equipes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e todos os presentes. Em seguida, mencionou a explanação anterior, destacando a fala do Prefeito Marcelo de Morais e os gastos de dinheiro público na área da saúde para atender vítimas de acidentes de trânsito. Cidinha ressaltou que a maioria dos acidentes ocorre por irresponsabilidade ou pelo descumprimento de regras claras. Comentou que costuma contribuir com os vereadores, especialmente com o vereador Marcos e a Comissão de Trânsito, e relatou situações frequentes que observa, como crianças sem cadeirinha, pessoas sem cinto de segurança e o uso constante de celular por motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, o que aumenta o risco de acidentes. Cidinha destacou sua experiência de trabalho na UPA, onde presencia diariamente a chegada de vítimas trazidas pelo Corpo de Bombeiros e pelo SAMU, incluindo casos de atropelamentos e colisões entre motos, carros e outros. Ela afirmou que algumas perguntas precisam ser feitas, como quais projetos estão em andamento. Reconheceu que o Secretário Municipal João Paulo, junto à secretaria, já desenvolve ações de educação no trânsito, fortalecidas por parcerias, como a da Polícia Rodoviária Federal, o que considerou positivo. Ela questionou se o município possuía levantamento atualizado dos pontos com maior incidência de acidentes e, caso existam os dados, se estariam sendo implementadas políticas públicas para redução dos índices, como presença policial, regulamentações ou instalação de radares. Citou ainda outras possíveis medidas, como ampliação da fiscalização e aplicação de multas. Cidinha também levantou a questão sobre investimentos previstos em mobilidade urbana e segurança no trânsito, defendendo que a audiência pública deveria resultar em propostas claras para a sociedade. Ressaltou que a sensação geral de segurança no trânsito seria baixa, mencionando situações comuns, como motocicletas surgindo inesperadamente e o risco de acidentes mesmo quando o motorista segue as regras. A vereadora questionou quais seriam os planejamentos atuais envolvendo orientação, fiscalização, radares e penalidades, e se houve melhora nos últimos tempos. Observou que, embora a cidade seja pequena, apresenta problemas recorrentes no trânsito, inclusive em aspectos básicos. Ela enfatizou a importância da participação da sociedade civil, afirmando que não bastaria a atuação do poder público sem a conscientização da população. Defendeu a necessidade de mudança de hábitos e de cultura, citando exemplos de comportamentos inadequados, como não usar cinto de segurança, transportar crianças de forma irregular e permitir atitudes perigosas dentro dos veículos. Alertou que as práticas inadequadas não seriam normais e poderiam causar acidentes graves, especialmente com crianças, resultando em lesões como traumatismos cranianos e outras consequências sérias. Reforçou que, embora acidentes sejam imprevisíveis, há comportamentos que aumentam os riscos. Por fim, destacou os impactos dos acidentes, tanto físicos quanto sociais e econômicos, incluindo afastamento do trabalho e sequelas permanentes que poderiam tornar a pessoa dependente de terceiros. Encerrando sua fala, agradeceu a participação de todos, parabenizou a iniciativa da audiência pública e afirmou que, mesmo com baixa participação, seria fundamental dar continuidade ao debate, pois o tema impacta diretamente a vida da sociedade. Com a palavra, o vereador Juliano Carlos Reis afirmou que ficou satisfeito com os esforços e com a explanação das autoridades presentes na audiência pública. Segundo ele, não adiantaria a instalação de diversos mecanismos para conter os problemas no trânsito, pois o principal fator seria a falta de educação das pessoas que utilizam o sistema viário. Destacou que a situação chegou a um nível em que, ao atravessar a faixa de pedestres, quando um motorista para, o pedestre ainda agradece, mesmo sendo obrigação do condutor respeitar a preferência. O vereador questionou o que se poderia esperar de uma sociedade que precisou ser ensinada a lavar as mãos durante a pandemia, sugerindo que isso não resultou em mudanças efetivas. Para ele, enquanto não houver conscientização, não será possível alcançar um trânsito mais harmonioso, e a responsabilidade não deve ser atribuída apenas às autoridades, mas também à falta de educação e ao desrespeito às regras existentes. Ele também levantou a dificuldade de legislar sobre a consciência das pessoas, afirmando que não haveria uma forma direta de resolver o problema apenas por meio de leis. Como alternativa para mitigar a situação, sugeriu ouvir aqueles que vivenciam o trânsito diariamente como ferramenta de trabalho, como mototaxistas, motoristas de transporte escolar e de aplicativos. Biju ressaltou a responsabilidade desses profissionais e defendeu que seus relatos e opiniões deveriam ser considerados na busca por soluções que possam amenizar os problemas. Reforçou, contudo, que as ações teriam efeito apenas de mitigação, já que a mudança real depende da conscientização individual. Ele ainda chamou a atenção para a baixa participação da população na audiência pública, apontando como reflexo do desinteresse da sociedade. Observou que, independentemente do horário em que as audiências são realizadas, sempre haverá justificativas para a ausência. Por fim, afirmou que a melhoria da segurança no trânsito depende de um esforço conjunto entre o poder público, as autoridades e a população, destacando que, sem a união e o entendimento coletivo, não seria possível resolver o problema, apenas amenizá-lo, mesmo com a contribuição de pessoas que enfrentam diariamente as dificuldades do trânsito na cidade. Com a palavra, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade afirmou que, atualmente, sair às ruas se tornou um risco, sem garantia de retornar em segurança ou sem danos ao veículo. Ressaltou que todas as medidas adotadas pelo poder público acabam sendo alvo de críticas e manifestou concordância com as falas anteriores de outros vereadores sobre a dificuldade de mobilizar a população para discutir soluções. A vereadora enfatizou que, embora os vereadores sejam representantes do povo, seria fundamental a participação popular na construção de alternativas e políticas eficazes. Daiane falou de uma questão que considerou grave: o impacto do trânsito sobre os animais no município. Relatou o alto número de atropelamentos, com dezenas de casos semanais, muitos deles envolvendo animais abandonados. Destacou situações em que os animais ficam agonizando por horas ou dias sem socorro, muitas vezes em decorrência de imprudência e excesso de velocidade. A vereadora criticou a falta de conscientização, observando que, apesar de as pessoas passarem por processos de habilitação, ainda assim desrespeitam regras básicas de trânsito. Ressaltou que os animais são frequentemente tratados com descaso, como se não tivessem valor, o que agravaria ainda mais a situação. Daiane também abordou as dificuldades no atendimento aos animais, explicando que muitos casos exigem cirurgias ortopédicas de alto custo e que, pela demora no socorro, muitas vezes a única alternativa seria a amputação, o que inviabilizaria o retorno do animal às ruas. Por fim, Daiane lamentou o alto número de animais mortos ou com sequelas. Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula apresentou uma sugestão, mencionando a Lei Municipal nº 4.791, de 31 de agosto de 2021, que trata da disciplina do uso de caçambas coletoras de entulho nas vias públicas de São Sebastião do Paraíso. Destacou que muitas caçambas se encontram sem sinalização adequada, com pinturas deficientes ou com faixas refletivas mal posicionadas. Segundo o vereador, em diversos casos, as faixas são colocadas em locais inadequados, o que compromete sua visibilidade, especialmente para motoristas que utilizam luz baixa. Além disso, apontou que há materiais de baixa qualidade que não refletem corretamente, tornando a sinalização ineficaz. Ele sugeriu que os responsáveis realizem testes para garantir que as faixas refletivas cumpram sua função, proporcionando maior segurança aos condutores, principalmente no período noturno ou em condições de chuva. Ressaltou que a falta de sinalização adequada tem causado acidentes frequentes, envolvendo carros e motocicletas, muitos deles graves. Por fim, Luiz defendeu que os empresários do setor devem cumprir a legislação vigente e investir em sinalização adequada, destacando que se trata de um custo baixo diante dos benefícios gerados. Reforçou que, embora os serviços sejam importantes para a construção civil e para o município, seria necessária maior responsabilidade quanto à segurança no trânsito. Com a palavra, o Prefeito Municipal Marcelo de Morais destacou que, embora haja muitas cobranças frequentemente feitas com desrespeito por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, direcionadas a vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, a população não comparece nem contribui de forma ativa nos momentos de discussão. Marcelo afirmou que esse comportamento demonstra a falta de interesse da sociedade em temas importantes como o trânsito, ressaltando que muitas pessoas só se preocupam quando são diretamente afetadas. Na sequência, Marcelo apresentou informações sobre a gestão do trânsito no município. Relatou que, no início de sua administração, havia pontos críticos, como na região da Avenida Zezé Amaral, onde eram frequentes acidentes causados por excesso de velocidade. Segundo ele, veículos desciam em alta velocidade e frequentemente colidiam em um muro localizado na via. Disse que, para enfrentar o problema, foi instalado um radar no local. Destacou que, no primeiro mês de funcionamento, foram registradas 1.631 multas. Com o passar do tempo, o número caiu, chegando a cerca de 50 multas mensais. Ele utilizou os dados para afirmar que o radar foi eficaz e contribuiu para a redução de infrações. No entanto, ressaltou que ainda há motoristas que desrespeitam os limites, trafegando em velocidades muito acima do permitido, chegando a 120, 130, 140 ou até 150 km/h na via. Mencionou uma colocação feita pela vereadora Cidinha sobre a sensação de segurança no trânsito, a qual considerou pertinente. Ele propôs uma reflexão, questionando se, ao viajar com a família, por exemplo, para a praia, as pessoas realmente se sentem seguras no trânsito. Em seguida, afirmou que essa insegurança não é um problema exclusivo de São Sebastião do Paraíso, mas uma realidade presente em diversos lugares. Relatou, inclusive, uma experiência pessoal em que quase se envolveu em um acidente ao trafegar por outra cidade, devido a um erro de outro condutor em uma rotatória, reforçando que o problema está mais relacionado ao comportamento dos motoristas do que a uma localidade específica. Marcelo apresentou dados levantados a partir de uma solicitação feita à equipe de trânsito no início do ano anterior. Ele pediu que, em todas as ocorrências atendidas, fosse questionado aos envolvidos o motivo dos acidentes, com o objetivo de compreender melhor suas causas. Segundo ele, das 701 ocorrências registradas no período, 78% foram causadas por falta de atenção. Destacou que, na maioria dos casos, o uso do celular estaria diretamente relacionado à desatenção, afirmando que grande parte dos condutores dirige utilizando o celular. Ele também apontou que muitos acidentes ocorreram por erros simples, como conversões indevidas ou desrespeito à sinalização. Citou exemplos de motoristas que ignoram placas de “PARE”, mesmo quando estão claramente sinalizadas, resultando em colisões. Criticou ainda o hábito de parte da população de responsabilizar o poder público por acidentes que, segundo ele, decorrem de imprudência individual. Ressaltou que, se todos respeitassem as regras de trânsito, muitos problemas seriam evitados. Marcelo argumentou que o cumprimento das leis básicas seria suficiente para reduzir drasticamente os acidentes, destacando que comportamentos como o excesso de velocidade também estariam associados a atropelamentos, inclusive de animais, crianças e idosos. Por fim, enfatizou a dificuldade de explicar tragédias causadas por imprudência, como atropelamentos em faixa de pedestres, e reiterou que, nesses casos, a responsabilidade não poderia ser atribuída ao poder público, mas sim à conduta inadequada dos motoristas. Com a palavra, o Tenente Fernando Soares Pereira, da Polícia Militar, cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a iniciativa da realização da audiência pública, destacando a importância da parceria com a Polícia Rodoviária Federal na realização de palestras voltadas às crianças, enfatizando que a educação no trânsito deve começar desde cedo. Afirmou concordar com o prefeito e os vereadores, ressaltando que a questão do trânsito envolve, acima de tudo, consciência e educação. Observou que muitos condutores tentam obter vantagem uns sobre os outros, o que contribui para a ocorrência de acidentes. Apresentou dados referentes ao município de São Sebastião do Paraíso, mencionando que, em 2025, foram registrados 718 acidentes de trânsito, dos quais 308 envolveram vítimas, conforme dados do sistema da Polícia Militar. Explicou que o aumento dos números estaria relacionado ao crescimento da frota de veículos ao longo dos anos. Ao comparar os índices com cidades de porte semelhante, informou que o município apresentava uma taxa de 93,24 acidentes por 100 mil habitantes, valor inferior à média do Estado de Minas Gerais, que seria de 146, destacando que, apesar dos desafios, o município possui um índice relativamente menor que o de outras localidades. Indicou também os pontos de maior incidência de acidentes na cidade, com destaque para a Rodovia MGC-491, seguida por vias como Wenceslau Braz, Zezé Amaral, Dr. Placidino Brigagão e Pimenta de Pádua. Ressaltou que grande parte desses acidentes envolve vítimas. Em relação aos períodos críticos, apontou que a maior incidência ocorre às sextas-feiras, especialmente entre o meio-dia e o final da tarde, com pico entre 13h e 14h. Comentou sobre as causas dos acidentes e destacou a falta de atenção como principal fator, frequentemente associada ao uso de celular ou a distrações diversas. Também mencionou outras causas, como desobediência à sinalização de parada obrigatória, presença de animais na pista, condução sob efeito de álcool, falta de manutenção da distância de segurança e ultrapassagens indevidas. Quanto ao perfil das vítimas, informou que a maior incidência ocorre entre jovens de 18 a 29 anos. Em 2025, houve 308 registros com um total de 388 vítimas, sendo a maioria com lesões leves, além de 45 casos graves e seis óbitos. O Tenente também abordou as ações preventivas realizadas pela Polícia Militar, destacando o aumento das operações de fiscalização, que contribuem tanto para a redução de infrações quanto para a identificação de crimes. Ressaltou que, com o aumento da fiscalização, há também maiores registros de infrações e ocorrências. Comentou ainda sobre a intensificação da fiscalização de motocicletas, acompanhando o crescimento desse tipo de veículo, e informou que 149 motocicletas foram apreendidas ou removidas, incluindo casos envolvendo menores de idade e direção perigosa. Mencionou ações conjuntas com a Guarda Municipal para combater práticas irregulares, como os chamados “rolezinhos” de motocicletas em vias públicas e terrenos baldios, destacando que as ações foram motivadas por denúncias da população, cuja colaboração foi considerada essencial. Por fim, reforçou que a Polícia Militar acredita na educação para o trânsito desde a infância e elogiou a iniciativa da Câmara e da Prefeitura em apoiar ações educativas. Destacou que orientar crianças desde cedo pode prevenir comportamentos de risco no futuro, evitando acidentes graves e preservando vidas. Colocou-se à disposição e encerrou agradecendo. Com a palavra, o Sargento do Corpo de Bombeiros, Johney Francisco de Souza, cumprimentou a todos os presentes, agradecendo o convite. Em sua exposição, explicou que o Corpo de Bombeiros atua em conjunto com o SAMU no atendimento às ocorrências de resgate envolvendo acidentes, desde colisões entre motocicletas até quedas de bicicletas, que, segundo ele, ocorrem com frequência, especialmente no período da manhã, por volta das 6h45 às 7h. Destacou que há grande demanda de atendimentos também no horário de pico, como por volta das 13h, coincidindo com a entrada e saída de escolas. Ressaltou ainda que muitas ocorrências são atendidas simultaneamente por diferentes equipes, já que a população aciona tanto o Corpo de Bombeiros quanto o SAMU. Apontou como locais de maior incidência de acidentes as rodovias MG-050 e BR-491, especialmente em trechos com maior fluxo, onde foi observado aumento de ocorrências. O Sargento chamou atenção para um fator recente de preocupação: o crescimento do uso de bicicletas elétricas. Segundo ele, por serem mais acessíveis e não exigirem habilitação, os veículos têm sido utilizados por crianças e jovens, muitas vezes sem preparo adequado para o trânsito. Alertou para a contribuição do aumento de acidentes devido à inexperiência dos condutores. Reforçou a importância da educação no trânsito, especialmente para os mais jovens, como forma de prevenção. Destacou ainda que o Corpo de Bombeiros atua em parcerias com outros órgãos, como a Guarda Municipal, e participa de campanhas educativas, como o movimento “Maio Amarelo”. Por fim, afirmou que a união entre as instituições e ações educativas são fundamentais para reduzir os índices de acidentes e melhorar a segurança no trânsito. Com a palavra, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte cumprimentou o público presente e aqueles que acompanhavam a reunião pelas redes sociais e pela transmissão ao vivo. Em seguida, saudou o prefeito Marcelo, o presidente da Câmara, as autoridades e os profissionais da área de segurança pública, destacando a parceria entre os órgãos. Afirmou que não iria repetir os pontos já abordados anteriormente, mas buscou apresentar algumas informações para contextualizar a situação do trânsito no município. Ressaltou que, embora o trânsito de São Sebastião do Paraíso não seja ideal, o município apresenta indicadores melhores que muitos outros da região e do estado, fruto de um trabalho conjunto realizado com dedicação, competência e seriedade. Explicou um indicador nacional utilizado para avaliar a segurança no trânsito, baseado na relação entre a frota de veículos e o número de acidentes. Segundo ele, quando o índice ultrapassa 2%, acende-se um sinal de alerta. Informou que o município estaria com índice de 0,93%, portanto abaixo do limite considerado crítico. Destacou ainda que, ao considerar apenas a área urbana, excluindo rodovias, o número de acidentes é menor, o que reforça a efetividade das ações locais. Salientou que, para atingir um nível preocupante, o município teria que praticamente dobrar o número atual de acidentes. Enfatizou o trabalho contínuo da Guarda Municipal, que realiza diariamente ações de orientação, campanhas educativas e fiscalização. Agradeceu o apoio da Polícia Rodoviária Federal e destacou a importância da atuação conjunta, especialmente em ações educativas nas escolas. Apontou como um diferencial relevante do município sua localização geográfica estratégica, que faz com que haja grande fluxo de veículos de passagem entre importantes centros, como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e o estado do Paraná. Informou que, apenas no mês de março, foram registrados cerca de 487 mil veículos passando pela cidade, segundo dados do sistema de monitoramento por leitura de placas. Explicou que, mesmo considerando uma estimativa conservadora de que apenas 10% dos veículos circulem pela cidade, isso representaria cerca de 5 mil veículos adicionais por dia, somados aos aproximadamente 58 mil veículos registrados no município, que possui cerca de 75 mil habitantes. Defendeu que, apesar dos desafios, o trânsito precisa ser constantemente debatido e aprimorado. João Paulo chamou a atenção para a falta de empatia no trânsito, ressaltando que muitos condutores agem com pressa e desconsideram o impacto de suas atitudes sobre os demais. Citou, como exemplo, situações recorrentes em portas de escolas, onde motoristas param de forma irregular, colocando crianças em risco. Mencionou especificamente a região da Rua Monsenhor Mancini, onde há grande fluxo devido à presença de duas escolas próximas. Informou que cerca de 57% dos veículos que passam pelo local, nos horários de pico, não estão relacionados às escolas, o que poderia ser evitado com o uso de rotas alternativas. Relatou um caso real de uma motorista que reclamava do trânsito nessa região, mas se recusava a utilizar caminhos alternativos, ilustrando a dificuldade de conscientização da população. Reforçou que o trânsito é responsabilidade de todos e que, independentemente da atuação do poder público, mudanças efetivas dependem do comportamento individual. Destacou situações comuns de imprudência, como parar em fila dupla, desembarcar passageiros no meio da via e desrespeitar orientações de agentes. Apontou que a principal causa dos acidentes é a falta de atenção, representando cerca de 77% dos casos, o que, segundo ele, pode ser reduzido com mais consciência e prudência. Também criticou a falta de empatia no uso de vagas exclusivas, informando que cerca de 67% das multas na área central são relacionadas ao uso indevido de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Por fim, colocou-se à disposição para esclarecimentos, reafirmou o compromisso da equipe da Guarda Municipal e destacou que, apesar das dificuldades, o trabalho continuará sendo realizado com dedicação. Encerrou reforçando a mensagem de que o trânsito é responsabilidade de todos. O vereador Marcos concedeu a palavra ao senhor Camilo, que cumprimentou os presentes e agradeceu a todos os envolvidos, destacando o empenho coletivo na busca por melhorias no trânsito do município. Reconheceu o trabalho das forças de segurança, ressaltando a dificuldade enfrentada diante do grande volume de ocorrências diárias. Em seguida, adotou uma abordagem propositiva, argumentando que estratégias baseadas apenas em conscientização, bom senso e educação tendem a ter resultados limitados no curto prazo. Segundo ele, a mudança de comportamento da população dificilmente ocorreria apenas com base em dados e evidências. Defendeu que o foco das políticas públicas deveria estar na criação de consequências reais para infrações de trânsito. Afirmou que, quando as penalidades não impactam o infrator, há tendência de repetição do comportamento inadequado. Sugeriu o fortalecimento da fiscalização e a adoção de medidas que tornem as sanções mais efetivas. Reconheceu a importância da educação no trânsito, mas destacou que seus resultados são de longo prazo, enquanto o cenário atual exige ações imediatas. Citou o número de acidentes apresentados anteriormente, ressaltando que, apesar de o município estar abaixo da média estadual, os índices ainda são preocupantes quando considerados em termos absolutos. Apontou que o aumento da fiscalização por meio de tecnologia poderia ser um caminho viável, como a ampliação do uso de radares e câmeras de monitoramento, considerando a limitação de efetivo das forças de segurança. Camilo ressaltou que tais medidas podem gerar críticas, mas tendem a produzir resultados mais concretos na redução de infrações. Também defendeu que a atuação dos agentes deve manter caráter educativo, buscando orientar os condutores, e não apenas puni-los, contribuindo para uma mudança gradual de percepção da população em relação às forças de segurança. Relatou uma experiência pessoal envolvendo um acidente de trânsito causado por falta de visibilidade em um cruzamento, devido a um caminhão estacionado de forma irregular. Ele destacou que, apesar do prejuízo material, não houve responsabilização do causador indireto da situação, o que, segundo ele, evidencia a ausência de consequências efetivas para determinadas infrações. Reforçou que a impunidade contribui para a repetição de comportamentos inadequados e que a aplicação de penalidades pode evitar novas ocorrências semelhantes. Além disso, Camilo chamou atenção para a dificuldade de comunicação entre a população e o poder público. Relatou tentativas pessoais de contato com diferentes órgãos sem retorno. Sugeriu a necessidade de maior clareza e eficiência nos canais de comunicação institucional, facilitando o acesso da população e incentivando a colaboração. Por fim, destacou a importância de tornar as informações técnicas mais acessíveis à população, mencionando que conceitos como “rota alternativa”, embora evidentes para especialistas, nem sempre são compreendidos pelo cidadão comum. Defendeu que a comunicação deve ser mais didática e objetiva, para que o conhecimento técnico seja efetivamente assimilado pela sociedade. Encerrou sua fala agradecendo a oportunidade, parabenizando a iniciativa da audiência pública e reforçando a necessidade de ações práticas e eficazes para a melhoria do trânsito. Com a palavra, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça dirigiu-se a Camilo, cumprimentando-o. Demonstrou satisfação em conhecê-lo pessoalmente e agradeceu sua participação, destacando que percebeu, em sua fala, uma preocupação legítima com a obtenção de resultados concretos a partir da audiência. Em seguida, afirmou concordar com o ponto central levantado por Camilo, de que não se podia esperar uma mudança espontânea de comportamento da população no curto prazo, sendo necessário adotar medidas práticas e efetivas. Reforçou que a fiscalização mais rigorosa seria um dos caminhos mais viáveis, especialmente para condutores que já conhecem a legislação, mas optam por descumpri-la. Destacou a importância das ações educativas, sobretudo voltadas às crianças, como forma de promover mudanças a longo prazo. Roney ressaltou que, para os motoristas atuais, a fiscalização seria a ferramenta mais eficaz para coibir comportamentos inadequados no trânsito. Apresentou, então, propostas objetivas. A primeira foi a sugestão de que todas as demandas apresentadas durante a audiência fossem registradas como indicações formais ao Poder Executivo ou aos órgãos competentes, com acompanhamento posterior e retorno à população. A segunda proposta consistiu na criação de uma carta de intenções a ser assinada por autoridades e membros da sociedade civil, simbolizando o compromisso coletivo com a melhoria da segurança no trânsito. Esclareceu que o documento teria caráter simbólico, enquanto as medidas práticas seriam tratadas por meio das indicações. Ao abordar questões específicas, retomou a preocupação com o uso de bicicletas motorizadas, destacando o aumento de reclamações relacionadas à perturbação do sossego e aos riscos à segurança, especialmente pelo uso por menores de idade. Elogiou as ações da Guarda Municipal na apreensão de veículos irregulares. Também tratou da dificuldade na instalação de redutores de velocidade, explicando que há normas rigorosas que exigem estudos técnicos detalhados, o que tem impedido o atendimento de diversos pedidos da população. Roney sugeriu, como encaminhamento, a realização de uma reunião com o Ministério Público, com a participação de autoridades municipais, para discutir alternativas que viabilizem medidas de segurança sem descumprir a legislação. Comentou ainda sobre o uso de radares, afirmando que, em alguns casos, eles não se sustentariam financeiramente, mas ressaltou que seu valor vai além da arrecadação, contribuindo para a sensação de segurança da população. Roney propôs também a ampliação do uso do sistema de monitoramento já existente no município para fins de fiscalização de trânsito, desde que respeite as normas legais, especialmente para coibir infrações mais graves e comportamentos de risco. Sugeriu que a Escola do Legislativo adotasse o tema “trânsito” como foco de estudos no próximo ano, com atenção especial aos jovens, grupo mais envolvido em acidentes, segundo os dados apresentados. Ademais, abordou a valorização da Guarda Municipal, mencionando sua experiência na área e defendendo melhores condições de trabalho, incluindo a possibilidade futura de estruturação de uma polícia municipal, com maior autonomia e segurança para atuação. O convidado da plateia iniciou sua fala parabenizando o prefeito pela administração municipal e os membros do Poder Legislativo pela realização da audiência pública. Em seguida, apresentou duas solicitações voltadas à melhoria do trânsito no município. A primeira demanda referiu-se à sinalização no trevo de saída para a cidade de Passos. Destacou que as placas de identificação no local estariam confusas ou incorretas, o que estaria gerando dificuldades para motoristas, especialmente aqueles que não conhecem a região. Mencionou que condutores que chegam de Passos com destino a São Paulo acabam entrando em São Sebastião do Paraíso devido à falta de clareza nas indicações. Sugeriu que, mesmo não sendo de competência direta do município, fosse encaminhada uma solicitação aos órgãos responsáveis para revisão e adequação da sinalização. A segunda solicitação tratou da necessidade de implantação de uma terceira faixa na rodovia MGC-491, especialmente no trecho de subida da serra próxima ao Posto do Sol. Explicou que, com o início da safra de café, haveria aumento no fluxo de caminhões pesados, o que tornaria o trânsito mais lento e perigoso. Ressaltou que, em muitos momentos, os veículos precisam trafegar em baixa velocidade no trecho, o que eleva o risco de acidentes. Além disso, sugeriu conteúdos informativos, como vídeos explicativos sobre horários de pico e pontos críticos do trânsito, para divulgação à população, como forma de orientação e conscientização prática. O mototaxista, da plateia, iniciou sua fala analisando os dados apresentados anteriormente, destacando que o índice de acidentes relacionados à embriaguez, apontado em 14%, pode ser ainda maior quando considerados especificamente os finais de semana. Citou como exemplo a ocorrência de dois acidentes graves registrados em março, envolvendo condutores embriagados. Em seguida, abordou a situação de um trecho utilizado como rota alternativa, que liga a região da Noca ao Condomínio Cachoeira. Reconheceu que houve melhorias no local, mas apontou a necessidade de complementações importantes, como a instalação de iluminação pública e sinalização horizontal, especialmente faixas de circulação. Relatou também dificuldades enfrentadas por pedestres, ciclistas e outros usuários que utilizavam caminhos alternativos na região, mas que, após intervenções em propriedades privadas, tiveram acessos bloqueados, sendo obrigados a utilizar a via principal, o que aumentou o risco de acidentes. Outro ponto destacado foi a rotatória próxima à Copasa, onde, segundo ele, a falta de iluminação compromete a segurança, principalmente para pedestres e ciclistas. Mencionou que, mesmo havendo passarela, algumas pessoas não a utilizam, o que, aliado à baixa visibilidade, contribui para a ocorrência de acidentes, inclusive com registro de vítima fatal. O mototaxista Willian, com mais de 20 anos de experiência em mobilidade urbana, apresentou uma visão prática e realista sobre o trânsito em São Sebastião do Paraíso. Destacou que o município passou por um crescimento ao longo dos anos, sem que a infraestrutura viária acompanhasse o aumento no volume de veículos. Observou que o trânsito se tornou mais intenso, com maior circulação de veículos, e que muitos condutores tendem a evitar vias em más condições, concentrando o fluxo nas ruas com melhor qualidade. Ressaltou ainda que intervenções como o asfaltamento contribuíram para melhorias nas vias, porém também acabaram atraindo um número maior de veículos para essas mesmas ruas, intensificando o tráfego nessas regiões. Destacou a importância da presença da Guarda Municipal, afirmando que ela faz muita diferença no trânsito, principalmente em portas de escolas e cruzamentos movimentados. Sugeriu a presença de guardas em pontos estratégicos, nos horários de pico, para organizar o fluxo manualmente, algo que o semáforo, sozinho, não consegue fazer. Explicou que os problemas recorrentes no comportamento dos motoristas seriam a falta de respeito às regras básicas: parar em fila dupla, parar sobre a faixa de pedestres e estacionar em locais proibidos, inclusive em áreas críticas, como hospitais. Destacou que muitas infrações são cometidas por pessoas que sabem que estão erradas, mas agem por conveniência. Ressaltou que o que causa acidentes não seria apenas o uso do celular, mas a desatenção geral no dia a dia. Destacou que todos erram no trânsito e que a educação ajuda, mas seria necessária fiscalização e organização prática. Finalizou afirmando que o problema do trânsito não seria apenas a falta de regras, mas a falta de comportamento adequado e da aplicação prática dessas regras. A senhora Andréia manifestou interesse em saber se existia algum projeto relacionado ao uso de bicicletas na cidade, especialmente nos horários de pico, conforme já mencionado anteriormente pelo vereador Roney, pelo bombeiro e pelo tenente da Polícia Militar. Ela questionou se haveria algum projeto de ciclovias para a cidade, considerando também o avanço da tecnologia e as mudanças nos meios de transporte. Relatou que estava na faixa de pedestres e quase foi atropelada por um patinete elétrico, destacando a situação como preocupante. Ressaltou que o uso de patinetes elétricos tem crescido na cidade e alertou que isso pode ocasionar acidentes graves envolvendo pedestres. O prefeito Marcelo, ao responder à senhora Andréia, afirmou que não haveria espaço suficiente na faixa central para a implantação simultânea de vias comuns e ciclofaixas. Explicou que até mesmo intervenções simples, como a alteração de um ponto de ônibus em frente à Casa São Paulo, exigiram grande complexidade de planejamento arquitetônico, reforçando a limitação estrutural das vias, que seriam curtas e estreitas. Marcelo destacou que, diante do crescimento do uso de patinetes, a administração tem buscado observar a legislação e atuar com maior rigor na fiscalização. Mencionou que a Guarda Municipal realiza apreensões frequentes de bicicletas, especialmente nos finais de semana, e que há toda uma estratégia operacional para identificar e abordar infratores, embora nem sempre seja possível alcançá-los. Afirmou que, apesar dos esforços, a sensação é de enfrentar um problema contínuo e difícil de resolver. Ressaltou que medidas mais rígidas poderiam ser adotadas, como maior controle sobre o uso de celular no trânsito, mas que cada decisão precisa considerar seus efeitos. Marcelo, ao retomar a questão da ciclofaixa, informou que possui um canal direto de ouvidoria e solicitou que a cidadã encaminhe seus protocolos para verificação individual, garantindo que buscará entender eventuais falhas no atendimento. Destacou que cobra constantemente sua equipe e implementou sistemas para monitorar o atendimento telefônico da prefeitura. Anunciou o início do último projeto de substituição de lâmpadas por LED, que deverá alcançar cerca de 98% da cidade em aproximadamente 30 dias, com a troca de cerca de 4.500 pontos de iluminação. Mencionou também planos de expansão da rede de iluminação, incluindo a possibilidade de iluminação em rodovias, embora tenha ressaltado o alto custo da medida para o município. Afirmou que todas as indicações enviadas ao Executivo seriam analisadas individualmente, embora algumas não possam ser executadas por limitações legais. Reconheceu o grande volume e afirmou que a administração busca atender à maioria delas. Marcelo comentou que está no radar o uso de sistemas de monitoramento para coibir práticas perigosas no trânsito, como manobras arriscadas e excesso de velocidade, destacando que as ações devem sempre respeitar os limites legais. Informou ainda que um novo processo de recapeamento será iniciado, abrangendo mais de 200 ruas em diversos bairros, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego. Com a palavra, o senhor João Eustáquio Ramos, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, avaliou positivamente as contribuições dos vereadores e destacou que a segurança no trânsito depende de três pilares: infraestrutura, fiscalização e educação. Observou que São Sebastião do Paraíso enfrenta limitações estruturais por ser uma cidade mais antiga, o que dificulta intervenções, sendo necessário priorizar pontos críticos de acidentes. Ressaltou a importância de favorecer a fiscalização com o uso de tecnologia e apoio da Guarda Municipal, destacando os desafios enfrentados diariamente pelos agentes de trânsito. O inspetor enfatizou o papel da educação no trânsito, especialmente voltada às crianças, como forma de promover mudanças comportamentais e formar pedestres mais conscientes. Afirmou que resultados efetivos dependem da coordenação entre educação, fiscalização e campanhas públicas, além do engajamento institucional. Destacou o sistema de monitoramento implantado no município como um avanço relevante para a segurança pública, permitindo análise de fluxo e apoio na tomada de decisões. O Inspetor João reconheceu os desafios trazidos por novas tecnologias, como patinetes e bicicletas elétricas, mas demonstrou expectativas positivas quanto à construção de soluções conjuntas. Afirmou que a Polícia Rodoviária Federal pretende colaborar na elaboração de um plano de ação integrado com o município e a Câmara Municipal, visando resultados concretos no prazo de um ano. Colocou a instituição à disposição para contribuir no fortalecimento de ações educativas no trânsito, por meio de parcerias com diferentes órgãos. Prosseguindo, o vereador Marcos explicou que a intenção da reunião foi trazer o debate ao público, destacando que esperava uma participação popular maior, mas reconheceu que as pessoas presentes contribuíram significativamente para dar início às discussões. Afirmou a expectativa de que o encontro resulte em definições concretas e abra caminho para novas ações em um futuro próximo. Enfatizou que não seria mais aceitável a imprudência no trânsito de São Sebastião do Paraíso, citando como exemplo motociclistas que realizam manobras perigosas, como empinar motos na Avenida Monsenhor Felipe, colocando em risco pedestres, animais e outros usuários da via. Criticou a falta de punição para os infratores e ressaltou que, muitas vezes, trabalhadores como mototaxistas acabam sendo injustamente associados a essas práticas. Destacou também que muitos dos responsáveis seriam menores de idade, com consentimento dos pais, o que aumenta a indignação da população. Marcos relatou que há grande demanda da população por melhorias no trânsito, evidenciada pelas constantes mensagens recebidas pelos vereadores por meio de redes sociais e WhatsApp. Afirmou que as discussões não se encerrariam no momento do término da audiência, mas que todas as sugestões apresentadas seriam retomadas e debatidas posteriormente. Demonstrou confiança de que o encontro representaria o início de uma mudança, com continuidade das discussões no dia seguinte e nas próximas reuniões ordinárias. Destacou a parceria com o Secretário Municipal João Paulo e elogiou o trabalho da Guarda Municipal, apesar dos desafios enfrentados pela falta de conscientização e respeito por parte de alguns cidadãos. Ressaltou que os vereadores são constantemente cobrados pela população, o que reforça a necessidade de intensificar as ações junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Marcos dirigiu-se ao senhor Fernando Soares Ferreira, Tenente da Polícia Militar, para questionar sobre a frequência das blitzes realizadas no município e como estaria a atuação policial em São Sebastião do Paraíso. O tenente respondeu ao questionamento informando que a Polícia Militar realiza operações de fiscalização, incluindo blitzes, de forma frequente no município. Destacou que as ações fazem parte do planejamento estratégico da corporação, com foco na prevenção de acidentes, na coibição de irregularidades e no aumento da segurança no trânsito. Ressaltou ainda que as operações são realizadas conforme a disponibilidade de efetivo e a análise dos pontos mais críticos da cidade, buscando maior efetividade nas abordagens. Por fim, enfatizou que a atuação da Polícia Militar ocorre de maneira integrada com outros órgãos de segurança e fiscalização, reforçando o objetivo principal de preservar vidas e promover um trânsito mais seguro para toda a população. Com a palavra, o vereador Marcos afirmou que esperava maior participação dos líderes religiosos, pois considerava fundamental o papel deles na disseminação de mensagens de conscientização junto à população, durante as celebrações de missas. Relatou situações de imprudência no trânsito envolvendo pessoas que ocupam posições de liderança religiosa, o que considerou preocupante. Reforçou a necessidade de que ajudem a promover valores como respeito, empatia, paciência e prudência no trânsito, incentivando uma convivência mais segura entre motoristas, pedestres e demais usuários das vias. Fez um apelo aos pais para que não permitam que crianças e adolescentes utilizem bicicletas motorizadas de forma imprudente, ressaltando também o incômodo causado pelo barulho excessivo dos veículos, especialmente para idosos e pessoas com sensibilidade, como aquelas com transtorno do espectro autista. Marcos dirigiu-se ao Subtenente do Tiro de Guerra, o senhor Mateus Freire Neves Mariano, solicitando que orientasse os jovens atiradores sobre a importância da prudência no trânsito, destacando os riscos associados à velocidade e à imprudência. Enfatizou que muitos jovens perderam a vida em acidentes por conta da pressa, reforçando o apelo por mais responsabilidade. Pediu apoio também às famílias para que incentivem comportamentos mais seguros, contribuindo com o trabalho das forças de segurança e reduzindo o número de ocorrências. Agradeceu às autoridades presentes, representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Subtenente do Tiro de Guerra e demais participantes, além dos vereadores e do Prefeito Municipal. Estendeu os agradecimentos ao Secretário Municipal e a todos os envolvidos na organização e participação da audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a audiência pública. E, para constar, eu, Kellen de Paula, Assistente Legislativo III, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente audiência e encaminhada para publicação.

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