A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realiza na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, às 18h30, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.858, de autoria do Poder Executivo, que trata da autorização de repasse financeiro às caixas escolares das unidades municipais de ensino e da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2026.

De acordo com o projeto, o Município poderá realizar repasses financeiros diretamente às caixas escolares da rede municipal, totalizando R$ 3.909.000,00, destinados às unidades de ensino para manutenção, funcionamento, melhorias estruturais e execução de projetos pedagógicos.

A proposta também prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.109.000,00 para garantir a execução orçamentária do programa.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida busca ampliar a autonomia das escolas, garantindo maior agilidade administrativa e permitindo que cada unidade possa atender demandas prioritárias de acordo com suas necessidades específicas.

O texto destaca ainda que os recursos poderão ser utilizados tanto em despesas de custeio quanto em investimentos voltados à infraestrutura física e pedagógica das escolas, além da implementação de projetos pedagógicos e cursos de aperfeiçoamento para profissionais da educação.

A audiência pública será aberta à participação da população, representantes da comunidade escolar, servidores da educação, pais, alunos e demais interessados no tema.

Confira o projeto na íntrega:

https://camarassparaiso.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/PL-5858.pdf