Aos onze dias do mês de abril de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: convite para o 1º Encontro das Mulheres Vereadoras, promovido pela Câmara Municipal de Poços de Caldas e Escola do Legislativo de Poços de Caldas, a realizar-se no dia 15 de maio de 2026, no Espaço Cultural da Urca, em Poços de Caldas/MG; e-mail da Concessionária Via Nascentes encaminhando a correspondência NASC.0513/2026-CONS, referente à BR-265, km 640+300; ofício nº DEM-286/2026, do Gabinete do Deputado Federal Emidinho Madeira, convidando para a solenidade de abertura oficial da Megaleite 2026 e visita aos estandes do Programa Mais Genética, no período de 02 a 06 de junho, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte/MG; e-mail da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, solicitando divulgação da oficina “Noções Básicas de Gestão de Documentos”, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026, em formato remoto; e-mail da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer encaminhando o calendário esportivo referente ao mês de maio de 2026; ofício PMSSP Esporte nº 120/2026, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, convidando para a cerimônia de abertura da Copa Sudeste de Handebol – Adulto Feminino e Masculino, no dia 14 de maio de 2026, na Arena Olímpica João Mambrini; convite para o IV Encontro da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial São Sebastião do Paraíso e Região, a realizar-se no dia 18 de maio de 2026, nas Faculdades Integradas Libertas; e-mail encaminhando os balancetes de receita e despesa da Prefeitura Municipal, bem como cópia dos decretos municipais referentes à competência 03/2026; e-mail da Concessionária Via Nascentes encaminhando a correspondência NASC 0243/2026, em resposta ao Ofício nº 26/2026, referente à MG-050, km 390 e km 391; ofício da ACISSP/CDL solicitando apoio na divulgação e mobilização para realização do 4º Feirão de Empregos ACISSP/CDL, a ocorrer no dia 30 de maio de 2026, na sede da associação. INDICAÇÕES: 029/RWOV/2026 de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, sugerindo a realização de Feira Cultural por ocasião da reinauguração da Casa da Cultura, com participação de artistas, escritores e representantes da cultura local, incluindo exposições e manifestações artísticas; 030/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização de operação tapa-buracos na rua Geraldo Pelúcido, em frente à Pista de Malha; 031/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando estudo de viabilidade para reforma da pista de malha do bairro San Genaro e da pista do Campo Operário Esporte Clube, incluindo a possibilidade de instalação de cobertura; 032/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando melhorias na iluminação do Campo do Operário Esporte Clube; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Cabo BM Guilherme de Faria Tassin”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1282, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor João Eustáquio Ramos”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1283, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “altera o artigo 42-A da Resolução nº 538, de 25 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5856, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Sebastião do Paraíso”. O projeto dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município. Durante a discussão, o Vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou a autora pela iniciativa, destacando que o agressor deve responder pelos custos após o cumprimento da pena e defendendo maior rigor contra autores de violência doméstica. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5857, de autoria do Executivo Municipal, “altera a Lei Municipal nº 5.258, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição do prêmio ‘Educação em Movimento’, e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade ampliar o alcance do prêmio para contemplar, além dos professores efetivos e contratados, os demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 5858, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares e abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade viabilizar a execução do programa municipal de repasse direto de recursos financeiros às caixas escolares vinculadas às unidades municipais de ensino. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5859, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui, no Município de São Sebastião do Paraíso, a Política Municipal de Proteção aos Cães Comunitários ‘Lei Cão Doidão’, revoga a Lei Municipal nº 4.792, de 31 de agosto de 2021, e dá outras providências”. O projeto atualiza e amplia as normas de proteção aos cães comunitários no Município. Durante a discussão, o autor destacou que a proposta busca transformar em ações concretas a proteção animal no Município, ressaltando a necessidade de punição aos maus-tratos e proteção aos cuidadores e animais comunitários. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1264, de autoria da Mesa Diretora, “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso/MG relativa ao exercício financeiro de 2024”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, entendendo que o projeto estava apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação nominal o parecer favorável da comissão, votaram favoravelmente os Vereadores Antônio Cesar Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votação do projeto, justificando a necessidade de encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dentro do prazo legal. Colocado em votação em plenário o pedido de dispensa de interstício, foi aprovado. Colocado em primeira votação nominal, votaram favoravelmente os Vereadores Antônio Cesar Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, sendo o projeto aprovado por unanimidade em primeira votação. Colocado em segunda votação nominal, votaram favoravelmente os Vereadores Antônio Cesar Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, sendo o projeto aprovado por unanimidade em segunda votação, sendo encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1279, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Sebastião Silva de Carvalho Junior”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Antônio de Paula Frazão”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5836, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2026”. Considerando a realização de audiência pública, o Presidente consultou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação acerca da aptidão da matéria para tramitação. O Vereador Juliano Carlos Reis informou que a comissão recebeu a documentação pendente do Executivo Municipal e manifestou parecer favorável aos Projetos de Lei nºs 5836, 5840, 5841, 5842 e 5843. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Pela ordem, o Vereador Juliano Carlos Reis solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação dos Projetos de Lei nºs 5836, 5840, 5841, 5842 e 5843, sendo o pedido aprovado. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5836 foi aprovado. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 5836 foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5840, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 (R$ 271.000,00 – assistência social)”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Em razão da dispensa de interstício anteriormente aprovada, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5841, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 (R$ 24.569,00 – assistência social)”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Em razão da dispensa de interstício anteriormente aprovada, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5842, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 (R$ 3.410.000,00 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso)”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Em razão da dispensa de interstício anteriormente aprovada, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5843, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 (R$ 555.000,00 – assistência social)”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Em razão da dispensa de interstício anteriormente aprovada, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5845, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o programa de fiscalização colaborativa do descarte irregular de resíduos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5850, de autoria do Ver. Marcos Antonio Vitorino, “dispõe sobre o incentivo à adoção de animais provenientes do Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal em eventos esportivos promovidos pelo Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou parecer favorável com emendas modificativas aos artigos 1º, 4º e 6º, bem como emenda supressiva ao artigo 5º do projeto. Procedida a leitura das emendas, estas foram colocadas em votação em plenário, sendo aprovadas. As Comissões de Esporte, Lazer e Cultura e Defesa de Direitos dos Animais emitiram pareceres favoráveis ao projeto com as emendas aprovadas. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5851, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “altera a Lei nº 5.040/23 para incluir dispositivo que tipifica como maus-tratos a manutenção de cães e gatos desacompanhados por período prolongado, em condições que comprometam seu bem-estar, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5853, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolpho Egídio Iene Marcomini”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Rogério de Pariz Loguercio”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Leonardo Lima Diogo”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à promulgação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5844, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “dispõe sobre a promoção de ações de conscientização e prevenção à MPOX (varíola dos macacos) no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Colocado em segunda votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Tomás Martins, que inicialmente retomou discussão anteriormente travada na sessão acerca das condições de segurança da rodovia MG-491 e das intervenções realizadas pela concessionária Nascente das Gerais. O vereador relatou preocupação com novo acidente ocorrido na rodovia, nas proximidades do trecho localizado logo após a passarela Padre Geraldo Rezende, no sentido de saída para Ribeirão Preto, destacando que o acidente registrado resultou em vítimas e reforçou o cenário de insegurança vivenciado pelos usuários da via. Na oportunidade, solicitou a exibição de vídeo contendo imagens do acidente, afirmando que a situação demonstra, mais uma vez, a necessidade urgente de providências preventivas naquele ponto da rodovia. Ressaltou que anteriormente existia no local radar de controle de velocidade limitado a 60 km/h, equipamento que, segundo informou, foi retirado, passando o trecho a registrar novos acidentes. O vereador observou que não se trata de caso isolado, mas de problema recorrente, mencionando que diversos acidentes vêm ocorrendo naquele mesmo trecho da MG-491. O parlamentar destacou que não se pode esperar ocorrência de tragédias ainda maiores para que providências sejam adotadas, defendendo que a concessionária responsável seja formalmente notificada pela Câmara Municipal para reinstalação imediata do radar anteriormente existente em frente à passarela Padre Geraldo Rezende. Afirmou que o equipamento sempre contribuiu para redução da velocidade dos veículos naquele local e, consequentemente, para maior segurança de motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam a via diariamente. Após a exibição das imagens do acidente, esclareceu que pretendia apenas registrar oficialmente o ocorrido e reforçar o pedido de providências urgentes à concessionária Nascente das Gerais. Na sequência, o vereador passou a destacar atletas e representantes do esporte paraisense que vêm obtendo reconhecimento em competições estaduais, nacionais e internacionais. Inicialmente, apresentou homenagem ao paraisense Pedro, conhecido popularmente como “Piquito”, ex-atleta do voleibol local e atualmente integrante da arbitragem da Confederação Brasileira de Voleibol. Informou que o esportista atuou como julgador da grande final da Superliga Masculina de Vôlei, realizada no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, entre as equipes Sada Cruzeiro e Vôlei Renata Campinas. Destacou que a presença de um profissional de São Sebastião do Paraíso em evento esportivo de dimensão nacional representa motivo de orgulho para toda a cidade, ressaltando que Pedro vem construindo trajetória de destaque no cenário esportivo brasileiro, agora na função de integrante da arbitragem oficial da Confederação Brasileira de Voleibol. Solicitou a exibição de imagens do evento esportivo e de entrevista concedida pelo homenageado após a partida, ressaltando que o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo paraisense demonstra a força do esporte local e a capacidade dos atletas e profissionais da cidade alcançarem projeção nacional. Prosseguindo, o vereador registrou homenagem aos atletas do CT Bronx Team, coordenado por Caio Carvalho, conhecido como “Perna”, destacando os resultados obtidos em competição realizada no município de Guaxupé. Informou que o atleta Caio Carvalho conquistou título na modalidade Muay Thai até 100 kg, enquanto o atleta Thales Medeiros sagrou-se campeão em sua estreia no MMA, categoria até 70 kg. Ressaltou que os atletas vêm representando São Sebastião do Paraíso em competições regionais e estaduais, fortalecendo a tradição do município nas artes marciais. O vereador destacou ainda que o atleta Thales Medeiros já se prepara para participação em evento esportivo previsto para ocorrer em São Sebastião do Paraíso no próximo dia 25 de julho, demonstrando o crescimento e fortalecimento das modalidades de luta no município. Enfatizou que São Sebastião do Paraíso sempre foi reconhecida pela tradição esportiva, especialmente nas artes marciais, e que os resultados recentes reforçam o potencial dos atletas locais. Ao final, o vereador registrou homenagem especial à atleta Janaína Godói, natural de São Sebastião do Paraíso, atualmente atuando profissionalmente no futsal em Portugal e integrante da Seleção Brasileira. Destacou que a atleta comemorava aniversário naquela data e aproveitou a oportunidade para lhe desejar saúde, sucesso e continuidade de sua trajetória esportiva internacional, ressaltando o orgulho que representa para o município ter atleta paraisense brilhando no esporte mundial e representando o nome de São Sebastião do Paraíso fora do país. Encerrando sua fala, desejou boa noite a todos os presentes e agradeceu pela atenção. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Marcos Antônio Vitorino, que iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Câmara, os nobres pares e todos os presentes no plenário. Na sequência, solicitou o encaminhamento de moção de pesar pelo falecimento do Coronel Daniel Paulini de Souza, oficial da Polícia Militar que atuou em São Sebastião do Paraíso, tendo comandado o 43º Batalhão de Polícia Militar, aproximadamente nos anos de 2013 ou 2014. O vereador destacou a trajetória profissional do Coronel Daniel Paulini de Souza, ressaltando sua relevante atuação na segurança pública e sua passagem marcante pelo município. Informou ainda que, após deixar o comando da unidade policial e ingressar na reserva, o coronel exercia a função de secretário de Segurança Pública do município de Santa Rita do Sapucaí, vindo a falecer recentemente, fato que causou comoção entre colegas de profissão, amigos e membros da segurança pública regional. Ao final, o vereador reiterou o pedido de registro de pesar pela passagem do Coronel Daniel Paulini de Souza, manifestando solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de farda, encerrando sua fala desejando boa noite a todos e uma excelente semana. ela ordem, fez uso da palavra o vereador Antônio César Picirilo, que iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Câmara, os membros da Mesa Diretora, os colegas vereadores e todos os presentes no plenário. Na sequência, apresentou solicitações relacionadas a demandas de infraestrutura urbana e segurança pública em diferentes pontos do município. Inicialmente, o vereador abordou situação existente na escadaria de acesso à Vila João XXIII, localizada nas proximidades da passarela, relatando que o local recebeu recentemente intervenção visando solucionar problemas relacionados ao escoamento de águas pluviais. Explicou que foi executado serviço de concretagem e adequação do espaço, deixando o local urbanisticamente organizado e cumprindo o objetivo inicial de amenizar os transtornos causados pelas enxurradas. Contudo, segundo relatou, o espaço passou posteriormente a ser utilizado como ponto de tráfico e consumo de drogas, em razão da estrutura criada permitir a permanência constante de pessoas no local. O vereador afirmou que moradores têm relatado situações de perturbação, abordagens inadequadas e uso de entorpecentes naquele espaço, circunstância que acabou descaracterizando o propósito original da obra realizada. Diante disso, solicitou atenção especial da secretaria responsável, bem como reforço na atuação policial, a fim de coibir a utilização irregular do local e restabelecer a tranquilidade aos moradores da região. Prosseguindo, Antônio César Picirilo passou a tratar de problemas relacionados à pavimentação e manutenção viária nos bairros Veneza e Jardim América, destacando especificamente as ruas Chico Risada e Carlos Gravo. Informou que havia sido iniciado serviço de tapa-buracos e recuperação da pavimentação nessas vias, porém os trabalhos não foram concluídos integralmente, permanecendo trechos com problemas estruturais e causando transtornos à população local. Solicitou, assim, que os serviços sejam retomados e finalizados, atendendo reivindicação dos moradores daqueles bairros. O vereador também mencionou a necessidade de continuidade da operação tapa-buracos em vias localizadas na região do Jardim São José, especialmente nas imediações abaixo da Igreja Cristo Rei. Relatou que algumas ruas da localidade ficaram sem receber manutenção durante os trabalhos executados recentemente, motivo pelo qual pediu atenção da administração municipal para complementação dos serviços. Na sequência, o parlamentar retornou ao tema relacionado à audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, oportunidade em que fez elogios ao secretário Vinício Scarano e a toda sua equipe técnica. Destacou que a audiência foi extremamente esclarecedora, organizada e produtiva, ressaltando que, pela primeira vez naquele setor, presenciou apresentação tão detalhada e transparente acerca das ações desenvolvidas pela secretaria. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, que iniciou sua manifestação comentando, de forma crítica, a situação da segurança pública e do funcionamento das instituições policiais no município de São Sebastião do Paraíso. O vereador afirmou que já havia tratado anteriormente do problema da falta de efetividade na prestação dos serviços policiais no Estado de Minas Gerais, destacando que a situação no município se agravou significativamente em razão do chamado “plantão digital”, atualmente realizado de forma centralizada em Belo Horizonte. Explicou que os procedimentos de flagrante passaram a depender de autoridades policiais localizadas na capital do Estado, enquanto a custódia provisória dos presos continua ocorrendo fisicamente nas delegacias do interior. Ressaltou, contudo, que a Delegacia de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso não possui estrutura adequada para permanência prolongada de custodiados, dispondo apenas de cela provisória e sem condições físicas e operacionais suficientes para abrigar diferentes perfis de presos, especialmente mulheres e menores de idade, os quais, por determinação legal, não podem permanecer nos mesmos espaços destinados aos homens. O vereador esclareceu que, anteriormente, os presos permaneciam na delegacia apenas pelo tempo necessário à lavratura do flagrante, sendo rapidamente encaminhados ao sistema prisional. Entretanto, informou ter tomado conhecimento de resolução expedida pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais que teria determinado o fechamento da porta de entrada do Presídio de São Sebastião do Paraíso para custódia de mulheres presas. Em razão disso, segundo relatou, as mulheres detidas no município passaram a ser encaminhadas para o município de Santa Rita do Sapucaí. O parlamentar destacou os impactos operacionais provocados pela medida, afirmando que, sempre que ocorre prisão feminina, os policiais civis de plantão são obrigados a deslocar servidores da equipe de prontidão para realizar escolta e transporte até Santa Rita do Sapucaí, o que acarreta fechamento parcial da delegacia para atendimento de ocorrências e coleta de presos. Ressaltou que tal situação compromete diretamente o atendimento à população, uma vez que vítimas de crimes podem permanecer por horas aguardando atendimento enquanto as equipes policiais realizam o deslocamento. Segundo informou, há casos em que cidadãos acabam sendo atendidos apenas no dia seguinte, em razão da ausência de efetivo disponível na delegacia. O vereador observou que o deslocamento até Santa Rita do Sapucaí demanda aproximadamente oito horas entre ida e volta, agravando ainda mais o déficit de efetivo da Polícia Civil local. Salientou que os investigadores responsáveis por esse transporte deixam de exercer suas atividades de investigação e, muitas vezes, utilizam inclusive seus períodos de folga para cumprir tais deslocamentos, reduzindo ainda mais a capacidade operacional da unidade policial. Acrescentou que a situação também vem gerando dificuldades aos advogados que acompanham flagrantes, os quais, segundo relatou, já enfrentam problemas decorrentes do plantão digital e agora precisam aguardar horas até o início efetivo dos procedimentos policiais. Diante do cenário exposto, o vereador propôs o encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Subsecretaria de Administração Prisional, solicitando revisão da decisão administrativa e a reabertura da porta de entrada para mulheres presas no Presídio de São Sebastião do Paraíso. Argumentou que a unidade prisional local possui servidoras da Polícia Penal e condições estruturais para separação de cela provisória destinada às mulheres, entendendo que a questão depende essencialmente de decisão administrativa do Estado. Ressaltou que, independentemente das justificativas relacionadas à falta de efetivo ou de estrutura, o Estado deve assegurar prestação adequada do serviço público à população. Durante a manifestação do vereador, houve intervenção questionando qual teria sido o motivo da alteração promovida pelo Estado. Em resposta, o vereador Roney Vilaça afirmou não possuir informação oficial sobre as justificativas da mudança, mas ponderou que provavelmente o Governo do Estado alegaria questões relacionadas à falta de efetivo e de estrutura. Ainda assim, reiterou que tais dificuldades não podem servir de justificativa para precarização do atendimento policial e da segurança pública no município. Ao final, o vereador apresentou ainda indicação para que fossem oficiados o comando da Polícia Militar e o delegado regional da Polícia Civil, relatando informações recebidas acerca de novas ocupações desordenadas no terreno da antiga APAC Santa Tereza, após a derrubada dos muros existentes no local. Segundo relatou, a área estaria sendo novamente utilizada por usuários de drogas e possivelmente para atividades de tráfico de entorpecentes, especialmente no período noturno, após as 18 horas. O vereador afirmou que moradores vizinhos vêm relatando sensação de insegurança e transtornos constantes, mencionando inclusive reclamações de famílias que precisam manter as residências fechadas devido ao forte odor de maconha proveniente do local. Diante disso, solicitou reforço do policiamento ostensivo e fiscalização por parte do município, a fim de verificar a regularidade da ocupação existente na área e adotar as medidas cabíveis para preservação da ordem pública e da segurança dos moradores da região. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Luiz Benedito de Paula, que iniciou sua manifestação cumprimentando todos os presentes no plenário. Na sequência, solicitou o encaminhamento de ofício à concessionária Via Nascentes, bem como aos responsáveis regionais em Passos e Belo Horizonte, requisitando providências urgentes para manutenção da rodovia MG-050, especificamente no km 361, no município de Passos. Relatou que esteve no local na sexta-feira anterior e constatou afundamento da pista, circunstância que, segundo afirmou, representa sério risco à segurança dos usuários da rodovia, especialmente veículos de grande porte. Destacou que, ao passar pelo trecho danificado, os veículos sofrem forte instabilidade, podendo inclusive perder o controle e sair da pista. Aproveitando o mesmo expediente, o vereador solicitou ainda a instalação de lombada na MGC-491, na altura do km 1,3, nas proximidades do bairro Alto Bela Vista. Ressaltou que o trecho possui intenso tráfego de veículos em alta velocidade, aumentando significativamente o risco de acidentes, razão pela qual entende necessária a implantação de redutor de velocidade para proteção dos moradores e usuários da via. Na sequência, o vereador propôs moção de parabéns ao Dr. Henry José Brigagão Pinheiro Alcântara e à senhora Maria Helena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento urbano de São Sebastião do Paraíso. Destacou que o casal foi responsável por importantes loteamentos em extensa área da cidade, compreendida entre a Avenida Zezé Amaral e a região do bairro rural Itaguaba, contribuindo diretamente para o crescimento urbano e estrutural do município. Ressaltou ainda que os homenageados realizaram doações de terrenos institucionais destinados à instalação de diversos órgãos públicos, incluindo Câmara Municipal, Ministério Público, Justiça do Trabalho, Fórum e áreas destinadas ao município. O vereador observou que, caso a área tivesse permanecido apenas como fazenda ou pastagem, a cidade não teria alcançado o desenvolvimento atualmente existente naquela região, onde hoje se encontram empreendimentos como o Condomínio Atenas, universidade e diversos loteamentos residenciais. Acrescentou que, durante a implantação dos loteamentos Luxemburgo I e demais empreendimentos, o prefeito Marcelo de Morais sugeriu aos empreendedores a construção da ponte de ligação entre o Luxemburgo I e o bairro São Sebastião, solicitação que foi prontamente acolhida pelos homenageados. Destacou que foram investidos milhões de reais na construção da ponte, asfaltamento da avenida e infraestrutura viária, proporcionando mais rapidez, segurança e comodidade aos moradores e usuários da região. Luiz Benedito de Paula também parabenizou o prefeito Marcelo de Morais, o vice-prefeito e toda a equipe da administração municipal pela implantação da iluminação pública no Condomínio Campo Alegre, demanda antiga dos moradores, que há muito tempo reivindicavam melhorias no local sob o argumento de que já recolhiam regularmente IPTU, embora as vias permanecessem sem iluminação adequada. Informou que os trabalhos tiveram início naquela data e que posteriormente também será executada iluminação pública no Condomínio Cachoeira, atendendo igualmente reivindicação dos moradores daquela localidade. Prosseguindo, o vereador comentou a visita do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, realizada no CISSP, destacando a presença de importantes lideranças políticas nacionais e estaduais, dentre elas Gilberto Kassab, senador Carlos Viana, deputado estadual Cássio Soares, prefeitos da região, vereadores e demais autoridades. Ressaltou que o encontro teve grande relevância política para São Sebastião do Paraíso e região, enfatizando declaração feita pelo prefeito Marcelo de Morais nas redes sociais, no sentido de que receberá no município todos os pré-candidatos à Presidência da República, independentemente de posicionamento partidário, demonstrando postura de respeito institucional e tratamento igualitário às lideranças políticas nacionais. Durante a manifestação do vereador Luiz Benedito de Paula, houve aparte do vereador Marcos Antônio Vitorino, que destacou a importância política da visita do ex-governador Ronaldo Caiado ao município. O vereador afirmou ter percebido, durante o evento, a dimensão política alcançada pelo prefeito Marcelo de Morais no cenário estadual e nacional. Ressaltou que importantes lideranças políticas, como Gilberto Kassab, senador Carlos Viana e o próprio Ronaldo Caiado, demonstraram grande respeito e proximidade com o chefe do Executivo municipal. Marcos Antônio Vitorino afirmou que a repercussão do encontro demonstra o fortalecimento político de São Sebastião do Paraíso e chegou a mencionar que, em sua avaliação, Marcelo de Morais possui atualmente qualificação política suficiente para disputar futuramente cargo de deputado federal, possibilitando ao município voltar a ter representação na Câmara Federal. Acrescentou que a presença das lideranças nacionais no município gerou repercussão positiva em jornais de Minas Gerais e do país, elevando o nome de São Sebastião do Paraíso no cenário político nacional. Retomando a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula acrescentou ainda que, posteriormente, em evento realizado em Uberaba, o próprio Ronaldo Caiado teria declarado publicamente ter conhecido “o melhor prefeito de Minas Gerais”, referindo-se a Marcelo de Morais, fato que, segundo destacou, evidencia o reconhecimento político conquistado pelo chefe do Executivo municipal. Encerrando sua fala, reiterou elogios ao prefeito Marcelo de Morais e afirmou que o reconhecimento político obtido pelo município representa benefício direto para São Sebastião do Paraíso e toda a região. Pela ordem, fez uso da palavra a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que inicialmente fez aparte à manifestação anteriormente realizada pelo vereador Luiz Benedito de Paula e pelo vereador Marcos Antônio Vitorino, manifestando concordância com as considerações feitas acerca da visita do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao município de São Sebastião do Paraíso. A vereadora relatou ter participado do encontro realizado no CISSP, oportunidade em que representou a Câmara Municipal em razão da ausência do presidente Lisandro José Monteiro, que possuía outros compromissos previamente agendados. A parlamentar destacou a relevância política do evento, ressaltando a capacidade do prefeito Marcelo de Morais em trazer ao município lideranças políticas de projeção nacional, como senadores, deputados estaduais, deputados federais e pré-candidatos à Presidência da República. Observou que a presença dessas autoridades demonstra a força política conquistada pelo município no cenário estadual e nacional, além de proporcionar à população oportunidade de conhecer as propostas dos futuros candidatos à Presidência da República. A vereadora recordou ainda a primeira visita do governador Romeu Zema a São Sebastião do Paraíso, durante sua primeira campanha eleitoral, mencionando que, à época, muitos não acreditavam em sua eleição, embora posteriormente tenha sido eleito e reeleito governador do Estado. Destacou que o cenário político nacional permanece aberto e que os próximos meses serão decisivos para definição do quadro eleitoral, ressaltando a importância de a população conhecer os posicionamentos e propostas dos possíveis candidatos à Presidência. Na sequência, já iniciando sua fala propriamente dita, a vereadora cumprimentou os presentes no plenário, os cidadãos que acompanhavam a sessão e os demais vereadores. Em seguida, passou a abordar tema relacionado à saúde pública, destacando projeto desenvolvido em São Sebastião do Paraíso voltado ao atendimento de pacientes vítimas de AVC – Acidente Vascular Cerebral. Informou tratar-se do “Protocolo Angels”, iniciativa desenvolvida pelo Dr. Luciano Constantino, juntamente com equipe multiprofissional da área da saúde, da qual afirmou participar desde sua implantação. A vereadora explicou que o protocolo tem por objetivo padronizar e agilizar o atendimento de pacientes com suspeita de AVC, especialmente nos casos de AVC isquêmico, nos quais o tempo de atendimento é determinante para redução de sequelas e risco de óbito. Destacou que o protocolo estabelece critérios clínicos e temporais específicos para inclusão do paciente, ressaltando que o atendimento precisa ocorrer dentro de janela terapêutica de aproximadamente quatro horas após o início dos sintomas. Durante a explanação, descreveu sinais que podem indicar ocorrência de AVC, como dificuldade súbita na fala, perda de movimentos, confusão mental, perda de consciência e alterações motoras. Explicou que, ao chegar à unidade de saúde, o paciente é submetido a avaliação clínica e exames de imagem para identificação do tipo de AVC, diferenciando os casos isquêmicos dos hemorrágicos. Informou que, nos casos isquêmicos, é possível realizar trombólise, procedimento destinado à dissolução do trombo responsável pela interrupção da circulação sanguínea cerebral, reduzindo sequelas e aumentando as chances de recuperação funcional do paciente. A vereadora ressaltou que o protocolo utiliza sistema moderno de teleneurologia denominado “Telestroke”, através do qual neurologistas especializados analisam remotamente os exames de imagem realizados, indicando se o paciente possui ou não indicação para trombólise. Prosseguindo, informou que seria realizado encontro regional na Unimed de São Sebastião do Paraíso com participação da Superintendência Regional de Saúde e profissionais especializados, visando fortalecer e ampliar a aplicação do protocolo em toda a microrregião, já que pacientes de diversos municípios são encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para atendimento especializado. Destacou que o projeto envolve capacitação de médicos, enfermeiros e profissionais da linha de frente das unidades básicas, UPA, salas de emergência e demais serviços de saúde da região. A parlamentar relatou ainda que o município vem se tornando referência regional no atendimento de AVC, mencionando que, naquele mesmo dia, havia acompanhado casos de pacientes encaminhados rapidamente da UPA para a Santa Casa dentro do protocolo estabelecido. Explicou que alguns pacientes necessitam apenas de internação clínica, enquanto outros evoluem com agravamento neurológico, necessitando de internação em UTI, ventilação mecânica e suporte intensivo. Ao final, a vereadora destacou a importância da divulgação de informações relacionadas ao AVC, ressaltando que o conhecimento da população sobre os sinais da doença pode salvar vidas e reduzir sequelas permanentes. Informou que disponibilizaria em suas redes sociais o link de participação do evento regional sobre o Protocolo Angels, convidando profissionais da saúde e a população interessada a participarem. Encerrando sua manifestação, desejou boa semana, saúde e que todos pudessem retornar à próxima sessão em segurança. Antes do encerramento da sessão, fez uso da palavra o presidente Lisandro José Monteiro, que aproveitou a oportunidade para registrar agradecimento ao senhor José Francisco pelo trabalho realizado na regularização do Condomínio Recanto Feliz. O presidente destacou que a conclusão desse processo representa importante avanço para os moradores da localidade, especialmente porque permitirá a efetiva regularização das propriedades existentes no condomínio. O presidente informou que, com a finalização da regularização documental, os moradores já poderão receber a instalação individualizada dos padrões de energia elétrica, ressaltando que os serviços começariam a ser executados já na semana seguinte. Explicou ainda que, além da chegada definitiva da energia elétrica, cada imóvel passará a possuir numeração regularizada, possibilitando posteriormente a formalização das escrituras das chácaras e demais procedimentos legais relacionados à propriedade dos imóveis. Por fim, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido para garantir segurança jurídica e melhores condições de infraestrutura aos moradores do Recanto Feliz, encerrando a sessão com agradecimentos a todos os envolvidos no processo de regularização da localidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.