A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realiza na próxima quinta-feira, dia 28 de maio de 2026, às 9h, uma Audiência Pública Quadrimestral destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município e da aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

A realização da audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar nº 141/2012, instrumentos que garantem a transparência na gestão pública e o acompanhamento, pela população, da execução orçamentária e financeira do município.

Durante a apresentação, serão detalhados os resultados fiscais do período, além dos investimentos realizados na área da saúde, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos índices constitucionais e legais.

A audiência é aberta ao público e representa um importante instrumento de controle social, fortalecendo a participação da população no acompanhamento das ações do Poder Público.

📅 Data: 28 de maio de 2026 (quinta-feira)
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso

A Câmara convida toda a população para acompanhar os trabalhos e participar deste momento de prestação de contas e transparência da administração pública.