Aos três dias do mês de agosto de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: comunicado da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando informações sobre as transferências de recursos da União ao Município, por meio do sistema FISCALIZE; Ofício nº 003/2026, da Escola Municipal Professora Alice Naves Ferreira, contendo solicitações dos alunos participantes do projeto Vereador por Um Dia, relativas à instalação de ar-condicionado nas salas de aula, construção e manutenção de quadras, melhorias na escola, pavimentação de vias, iluminação pública, assistência às famílias carentes e proteção aos animais; Ofício nº 228/Pres.LJM/2026, da Concessionária Rodovias do Café SPE S.A. – EPR Vias do Café, encaminhando resposta ao ofício da Câmara Municipal; correspondência da Prefeitura Municipal, encaminhando os balancetes de receita e despesa referentes à competência 05/2026, bem como cópia dos Decretos Municipais nºs 6.823, 6.825, 6.826, 6.831, 6.833, 6.834, 6.837, 6.838, 6.839 e 6.840/2026; Relatório Mensal do Controle Interno da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2026; Ofício nº 001/2026, da Escola Municipal Professora Alice Naves Ferreira, contendo solicitações dos alunos participantes do projeto Vereador por Um Dia, relacionadas à manutenção de vias públicas, construção e manutenção de quadras, melhorias na segurança, educação física, limpeza urbana, estrutura da escola, valorização dos servidores da educação e proteção aos animais; Ofício nº 002/2026, da Escola Municipal Professora Alice Naves Ferreira, contendo solicitações dos alunos participantes do projeto Vereador por Um Dia, referentes a investimentos na saúde, manutenção das ruas, reforma e ampliação da quadra escolar, melhorias no encanamento e na estrutura da escola, instalação de ar-condicionado, valorização dos servidores da educação, controle de pombos, manutenção do telhado, utilização da quadra e construção de novas quadras; ofício de agradecimento da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Sebastião do Paraíso à Câmara Municipal, em razão da Festa Junina 2026; e correspondência do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, encaminhando o Ofício SEJUSP/DEPEN nº 675/2026 e demais anexos, em resposta ao Ofício nº 287/Pres.LJM/2026. INDICAÇÕES: Não houve; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o título de cidadã benemérita paraisense à Senhora Silvana Aparecida de Andrade Antônio Souza”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1293, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o título de cidadã benemérita paraisense à Senhora Sandra Maria Soares Rezende Peres”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Senhor Rodrigo Moura Pimenta”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1295, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Paulo Roberto de Morais”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5874, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “acrescenta o Capítulo VII-A à Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal de São Sebastião do Paraíso/MG para estabelecer normas complementares de proteção e bem-estar dos equinos utilizados em cavalgadas, romarias, desfiles e eventos similares”. O projeto tem por finalidade estabelecer normas complementares de proteção e bem-estar dos equinos utilizados em cavalgadas, romarias, desfiles e eventos similares realizados no Município, buscando compatibilizar manifestações culturais, religiosas e tradicionais com as diretrizes de proteção e bem-estar animal previstas na Constituição Federal e na legislação municipal. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais. Após a aprovação da deliberação, o Vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o autor, destacando que participa de romarias e eventos com cavalos desde a infância e ressaltando que a proposta não pretende proibir cavalgadas, romarias ou desfiles, mas estabelecer mecanismos de proteção dos animais. O vereador relatou situações em que animais são submetidos a maus-tratos após permanecerem durante todo o dia em cavalgadas, sendo posteriormente deixados amarrados em postes ou nas proximidades de estabelecimentos, muitas vezes em razão do consumo excessivo de bebidas alcoólicas por seus proprietários. Defendeu que a legislação permita identificar essas situações e conduzir os animais a local adequado para sua proteção. Em seguida, o Vereador Juliano Carlos Reis agradeceu o apoio e esclareceu que a proposta constitui mecanismo de defesa contra situações de maus-tratos e também pretende contribuir para que os próprios eventos de cavalgada ocorram de maneira mais organizada. O autor afirmou que acompanha eventos dessa natureza e reconhece que as equipes responsáveis normalmente cuidam adequadamente dos animais, ressaltando, contudo, que a legislação busca impedir que pessoas que tratam o animal como objeto ingressem nos eventos sem observar os cuidados necessários. Relatou ainda situações de animais submetidos a esforço excessivo, inclusive com cavaleiros acima do peso suportado pelo animal, podendo ocasionar sofrimento e lesões. Por fim, destacou que os próprios participantes dos eventos e pessoas envolvidas com cavalos solicitaram a criação de mecanismos de proteção dessa natureza. PROJETO DE LEI Nº 5880, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Conceição Benedita Borges Ferreira”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5881, de autoria dos Vereadores Juliano Carlos Reis, Maria Aparecida Cerize Ramos e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “dispõe sobre normas complementares de circulação e segurança para os veículos abrangidos pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN relativas aos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e às bicicletas elétricas, no âmbito da micromobilidade urbana no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade estabelecer normas complementares de circulação e segurança para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas, diante do aumento significativo da utilização desses veículos no Município, especialmente por adolescentes e jovens, muitas vezes sem capacete, trafegando na contramão, desrespeitando a sinalização ou circulando em áreas destinadas aos pedestres. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito. Durante a discussão, o Vereador Juliano Carlos Reis explicou que a proposta foi elaborada conjuntamente com a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e o Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça diante do crescimento da utilização desses equipamentos, com o objetivo de organizar o trânsito e proporcionar maior segurança aos usuários e às demais pessoas que circulam pelas vias públicas. Informou que os autores pretendem solicitar a realização de audiência pública para ouvir a população e receber sugestões antes do encerramento da tramitação da matéria, inclusive para eventual apresentação de emendas. Esclareceu ainda que a proposta não pretende interferir na competência do CONTRAN, mas estabelecer, dentro da competência municipal, normas de circulação e segurança. Durante a discussão, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos manifestou preocupação com a situação e defendeu a necessidade de realização urgente de audiência pública. Em seguida, o Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça esclareceu que a intenção dos autores é preventiva, voltada à preservação da vida e à segurança no trânsito. Ressaltou que o Município registra acidentes diariamente e que os equipamentos de mobilidade elétrica podem se transformar em instrumentos de risco quando conduzidos por crianças ou por pessoas que, em razão da idade ou de limitações de mobilidade e reflexos, não estejam aptas a utilizá-los com segurança. O vereador afirmou que, embora a legislação atual não permita ao Município estabelecer determinadas exigências, os autores pretendem atuar dentro da competência legislativa municipal, especialmente quanto às normas de circulação e segurança. Na sequência, o Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça relatou ainda que determinados veículos possuem limitação de velocidade e que já existem formas de burlar esse mecanismo para alcançar velocidades superiores. O vereador destacou a importância da audiência pública e defendeu ampla participação popular para que o projeto possa ser aperfeiçoado e compatibilizado com a realidade do Município. Ao final da discussão, o Presidente registrou a aprovação do projeto, que será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito para emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 5882, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Zanin”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5883, de autoria do Executivo Municipal, “revoga in totum a Lei Municipal nº 4.834, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Cremer S.A., e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade revogar integralmente a Lei Municipal nº 4.834/2021, que autorizou a doação de imóvel público com área de 4.144,98 m² à empresa Cremer S.A., em razão de manifestação formal da empresa à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável informando a impossibilidade de prosseguir com a implantação do empreendimento inicialmente previsto para o imóvel. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Após a aprovação, houve manifestação em plenário acerca da destinação do imóvel, sendo lembrado que, quando da aprovação da doação, representantes da empresa haviam participado de reunião com os vereadores e que o imóvel havia sido destinado à implantação do empreendimento. Foi esclarecido que, diante da impossibilidade de prosseguimento do projeto pela empresa, o imóvel retornará ao patrimônio do Município. PROJETO DE LEI Nº 5884, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Fernandes”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5885, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “altera a Lei Municipal nº 3.756, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município de São Sebastião do Paraíso, para estabelecer sobre a adoção de sinalização temporária durante a execução de serviços, obras e intervenções em vias e logradouros públicos”. O projeto tem por objetivo aperfeiçoar a legislação municipal mediante a inclusão de normas voltadas à segurança dos trabalhadores e dos usuários das vias públicas durante a execução de serviços, obras e intervenções que interfiram na circulação de veículos, ciclistas e pedestres. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Viação e Obras Públicas e Segurança Pública e Trânsito. PROJETO DE LEI Nº 5887, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e empresas terceirizadas prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica oferecerem ao consumidor a possibilidade de quitação imediata de débitos por meio de Pix, cartão de débito ou cartão de crédito, antes da interrupção do serviço, no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. O projeto busca assegurar maior proteção aos consumidores do Município, garantindo que, antes da interrupção do fornecimento de água ou energia elétrica, seja oferecida ao consumidor a possibilidade de quitação imediata do débito por meios eletrônicos de pagamento. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5866, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Paraíso, para dispor sobre a conservação e a manutenção de lotes não edificados situados em loteamentos em fase de implantação, comercialização ou consolidação urbana, e dá outras providências”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, ficando o projeto em pauta para segunda votação. Pela ordem, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou dispensa de interstício para realização da segunda votação da matéria na mesma sessão. O pedido de dispensa foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, o Projeto de Lei nº 5866 foi imediatamente submetido à segunda votação em plenário, sendo aprovado. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5876, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal Coleira Refletiva da Adoção para identificação, proteção, monitoramento sanitário e incentivo à adoção responsável de cães comunitários e cães em situação de rua no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, ficando o projeto em pauta para segunda votação. Pela ordem, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou dispensa de interstício para realização da segunda votação da matéria na mesma sessão. O pedido de dispensa foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, o Projeto de Lei nº 5876 foi imediatamente submetido à segunda votação em plenário, sendo aprovado. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5878, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina o Centro Municipal de Educação Infantil em construção no Bairro Veneza, de Centro Municipal de Educação Infantil Professor Marcel Epaminondas Borges”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado à sanção, não tendo sido concedida dispensa de interstício para segunda votação na presente sessão, conforme registrado durante a apreciação da matéria. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez uso da palavra, cumprimentando o Presidente, os nobres pares, os presentes e aqueles que acompanhavam a reunião de suas casas. Desejou que todos tivessem tido um bom período de recesso, esclarecendo que se tratava do recesso das reuniões, uma vez que os vereadores continuaram trabalhando e recebendo as demandas da população. Na sequência, destacou a recente instalação de placas de sinalização destinadas aos ciclistas na rodovia MG-491 e parabenizou a Associação Ciclística Paraisense pela iniciativa realizada no final de semana, quando promoveu, no domingo, um passeio ciclístico para marcar a inauguração da sinalização no caminho da Noca Matsuda, sendo posteriormente servido um café no Morro do Baú. Ressaltou que a conquista foi resultado de demandas apresentadas pela Associação Ciclística Paraisense, levadas ao conhecimento do Secretário Municipal de Esportes e também do Secretário Municipal de Turismo, Vinícius Carano, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento do cicloturismo e para a valorização dos praticantes de ciclismo no município. Salientou que a sinalização da rota proporciona maior segurança e organização aos ciclistas, além de incentivar a prática esportiva, permitir que mais pessoas conheçam as belezas naturais do município e contribuir para o desenvolvimento do turismo local. A vereadora destacou ainda que a ação foi construída de forma conjunta, tendo sido realizadas, anteriormente, diversas reuniões entre representantes da Associação Ciclística Paraisense, o Secretário Municipal de Turismo e Vinícius Carano, com o objetivo de discutir a implantação e a sinalização de diversas rotas utilizadas pelos ciclistas de São Sebastião do Paraíso. Explicou que a rota do caminho da Noca Matsuda representa apenas a primeira iniciativa de um projeto que deverá ter continuidade, com a implantação de sinalização em outras rotas utilizadas pelos praticantes do ciclismo no município. Ressaltou que a Associação Ciclística Paraisense foi uma entidade que durante anos foi pensada e planejada, mas que não conseguia sair do papel, sendo atualmente uma realidade que já apresenta resultados concretos graças ao esforço, à perseverança e ao trabalho de seus integrantes, bem como à parceria estabelecida com o Secretário Vinícius Carano. Agradeceu ao secretário pela parceria e pela sensibilidade em acolher as demandas apresentadas pela associação, estendendo o reconhecimento a todos os envolvidos que contribuíram para transformar a iniciativa em realidade. Por fim, destacou que, embora existam diversas modalidades esportivas no município, os ciclistas possuíam algumas demandas que ainda não haviam sido atendidas e que, agora, começam a ser concretizadas, razão pela qual parabenizou a Associação Ciclística Paraisense pela ação realizada e agradeceu a todos os envolvidos, desejando uma ótima semana a todos. Pela ordem, o vereador Tomás Salviano Martins fez uso da palavra, aproveitando o assunto abordado pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para parabenizar a Associação Ciclística Paraisense pela iniciativa e, ao mesmo tempo, apresentar uma cobrança à Secretaria Municipal de Turismo. Relatou que, no dia anterior, ao sair da Capela Nossa Senhora Aparecida, encontrou três peregrinos que se dirigiam ao Santuário Nacional e que estavam procurando informações sobre onde poderiam realizar uma fotografia oficial junto ao portal de entrada de São Sebastião do Paraíso. Informou que já havia solicitado anteriormente à Secretaria Municipal de Turismo a reconstrução do portal existente no local, que foi destruído, tendo sido informado de que seriam realizadas tratativas com o setor responsável, mas que, até aquele momento, não havia recebido resposta. Ressaltou que a situação continua sendo percebida pelos peregrinos que passam pelo município, os quais utilizam os hotéis locais e permanecem hospedados na cidade, mas não encontram um local adequado para registrar uma fotografia oficial que identifique sua passagem por São Sebastião do Paraíso. Considerou que a solução seria simples e de baixo custo, sugerindo a instalação de um pequeno portal utilizando madeira tratada e materiais que poderiam estar disponíveis nos próprios setores municipais, inclusive no Parque da Serrinha, acompanhado de uma placa indicando o início ou a entrada de São Sebastião do Paraíso. Diante disso, solicitou que a Câmara Municipal encaminhasse oficialmente a demanda à Secretaria Municipal de Turismo, aproveitando o trabalho realizado em parceria com a Associação Ciclística Paraisense, para que também fosse providenciada, nas proximidades da Capelinha Nossa Senhora Aparecida, a reconstrução do pórtico que havia sido destruído. Finalizou agradecendo e desejando boa noite. Pela ordem, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda fez uso da palavra, agradecendo inicialmente a presença de todos e manifestando sua satisfação pelo retorno das reuniões após o recesso parlamentar. Informou que sua fala seria breve e destacou que não poderia deixar de mencionar o dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa vinte anos de existência, ressaltando tratar-se de duas décadas de uma das principais legislações brasileiras voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A vereadora destacou que, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, uma vez que diariamente são registradas notícias de agressões, assassinatos e outras formas de violência contra as mulheres. Ressaltou que a data não deve ser encarada apenas como uma comemoração, mas como um momento de reflexão para os agentes públicos e para toda a sociedade, considerando que o enfrentamento da violência contra a mulher não é responsabilidade exclusiva do Poder Público ou da política, mas também de toda a sociedade. Defendeu que a data sirva para avaliar os avanços já alcançados e, principalmente, para reafirmar o compromisso coletivo de combater a violência contra a mulher. Destacou a importância histórica da Lei Maria da Penha, que estabeleceu uma nova forma de tratamento da violência contra a mulher pelo Estado, reconhecendo-a como uma violência que deve ser enfrentada de maneira permanente, mas ponderou que, mesmo diante da existência de uma legislação considerada forte, ainda são muitos os desafios enfrentados diariamente. Informou que, na condição de presidente da Comissão de Violência contra a Mulher da Câmara Municipal, está trabalhando na organização de um evento para as próximas semanas, na forma de um fórum destinado a discutir os vinte anos da Lei Maria da Penha, seus avanços e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Convidou os demais vereadores que desejarem participar da organização do evento e reforçou que considera importante que a data não passe em branco, mas seja aproveitada como oportunidade de reflexão sobre a violência contra a mulher e sobre as medidas que ainda precisam ser adotadas para seu enfrentamento. Finalizou desejando boa noite a todos e agradecendo. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os demais membros da Mesa, os colegas vereadores e todos os presentes, manifestando sua satisfação em reencontrar os companheiros após o recesso parlamentar e agradecendo a Deus por todos estarem com vida e saúde para dar continuidade aos trabalhos no segundo semestre do mandato O vereador relatou que, durante o recesso, realizou algumas visitas pela cidade e ficou satisfeito ao verificar as obras e melhorias que estão sendo executadas, destacando inicialmente a revitalização do campo de futebol do bairro Santa Teresa, ressaltando que possui um carinho especial pelo local em razão das indicações que já havia apresentado, assim como outros vereadores, e lembrando também do ex-vereador José Luiz das Graças, o Zé Luiz do Érica, que muito lutou pelo bairro, pela cidade e pela melhoria da qualidade de vida da população, considerando a revitalização uma forma de valorização do nome e da história daquele que trabalhou pelo local. Também destacou como muito importante a ligação entre a Cidade Nova e o bairro Morumbi, mencionando o serviço de calçamento e a intervenção realizada no ponto onde as águas passam por baixo do aterro, próximo à região da Policlínica, seguindo em direção ao pequeno córrego existente no local, possibilitando que as pessoas possam iniciar ou dar continuidade às caminhadas entre os bairros Morumbi e Cidade Nova. Considerou o trabalho muito bem executado e destacou a atuação do prefeito Marcelo Morais. O vereador também ressaltou as ações realizadas pela administração municipal na limpeza de lixo e entulhos nos bairros, especialmente com a instalação de contêineres em pontos considerados críticos, mencionando os bairros Santa Teresa e Veneza e afirmando que houve uma melhora significativa nesses locais. Disse ter ficado particularmente satisfeito ao verificar a instalação de contêineres nas proximidades do campo de futebol do Santa Teresa, local que anteriormente também apresentava grande acúmulo de lixo. O vereador agradeceu ainda pelas demais obras em andamento e destacou a implantação da iluminação de LED nos condomínios, relatando ter recebido reclamações de moradores de um loteamento que consideravam que a substituição da iluminação estaria retirando a originalidade do bairro, mas afirmou entender que esse tipo de crítica parte de pessoas que desejam tumultuar e que não querem ver a cidade crescer e se desenvolver, classificando tais pensamentos como retrógrados. Ressaltou, por isso, a importância das melhorias promovidas pela administração municipal. Antônio César Picirilo também relatou ter visitado a região do Cachoeiras, destacando que se trata de um local distante e que, apesar disso, vem recebendo atenção da administração, inclusive com a implantação de iluminação de LED, o que, segundo ele, tem deixado os moradores satisfeitos. Na sequência, mencionou as obras realizadas na região das Lagoas Azul, afirmando que provavelmente estariam próximas de sua conclusão, destacando a colocação de grama para evitar erosões e ressaltando que o trabalho contribuirá para valorizar aquela região da parte baixa da cidade. Em seguida, dirigindo-se ao vereador Marcos Antônio Vitorino, relatou que realizou uma visita para conhecer pessoalmente a praça onde foi atendida uma solicitação referente à instalação de um bebedouro, parabenizando-o pela iniciativa. Informou que verificou no local a existência de água disponível para os animais e para as pessoas, destacando a importância do equipamento, especialmente nos dias de maior movimento. O vereador afirmou ter solicitado ao prefeito que a iniciativa seja levada também para outras praças importantes da cidade, de modo que a água possa ser disponibilizada tanto para a população quanto para os animais que circulam pelos locais. Na sequência, passou a abordar questões políticas e econômicas, manifestando críticas ao Governo Federal diante do fechamento de pontos comerciais na cidade e da existência de imóveis e cômodos disponíveis para comerciantes, afirmando que a situação econômica do país e do município vem sendo sentida pelo comércio e pela população. O vereador também comentou sobre a situação política envolvendo o senador Cleitinho, mencionando sua preocupação com a possibilidade de ele não disputar o Governo de Minas Gerais, afirmando que considerava a notícia ruim para seu partido e para o país, caso fosse confirmada, e que não compreendia os motivos que teriam levado à decisão. Ressaltou que, quando surge uma liderança que demonstra coragem para defender mudanças e buscar melhorias para o país, uma eventual desistência causa decepção, manifestando sua tristeza com a situação e afirmando que aguardaria maiores esclarecimentos sobre o assunto. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra, solicitando à Secretaria Municipal de Trânsito que avaliasse a adoção de mecanismos para organizar e harmonizar o trânsito em dois cruzamentos que apresentam grande incidência de acidentes, especialmente aos finais de semana, destacando a necessidade de uma intervenção urgente e questionando a possibilidade de instalação de semáforos. Relatou que o cruzamento entre a Avenida Santa Luzia e a Rua Monsenhor Felipe apresenta intenso congestionamento e conflitos de preferência, sobretudo às sextas-feiras, sábados e domingos, conforme relatos de trabalhadores e testemunhas que acompanham diariamente a movimentação do local. Ressaltou sua preocupação com a possibilidade de ocorrência de uma fatalidade e afirmou que, diante da quantidade de acidentes registrados, já teria passado da hora de solucionar o problema. Destacou ainda que as faixas de pedestres existentes na Avenida Santa Luzia estão apagadas e não são respeitadas, dificultando inclusive a travessia dos pedestres. Apresentou imagens do local e afirmou que, nos horários de pico, os motoristas permanecem por longo período aguardando para realizar a travessia, razão pela qual defendeu a adoção de algum mecanismo que estabeleça a preferência e organize o fluxo. Considerou que a instalação de um semáforo poderia solucionar definitivamente o problema, citando como exemplo a intervenção realizada na Avenida Wenceslau Brás, e solicitou à Secretaria de Trânsito que realize uma análise técnica do local. Em seguida, mencionou outro ponto crítico, localizado na região da rotatória entre a Santa Luzia, Afonso Pena, Jardim Europa e Avenida Itália, no Jardim Colapa, onde também ocorrem acidentes constantemente e existe dificuldade para os motoristas compreenderem a preferência de passagem. Defendeu que seja estudada a sincronização das preferências e dos semáforos existentes, de forma a reduzir os problemas também nos cruzamentos próximos. O vereador classificou a situação como urgente e afirmou que, em poucos minutos de observação no local, é possível verificar diversas infrações e pequenos acidentes, principalmente colisões traseiras. Ressaltou que a Câmara não conseguirá solucionar de uma única vez todos os problemas do trânsito paraisense, mas que é possível atuar nos pontos de maior incidência de acidentes e criar mecanismos preventivos para proteger a vida dos cidadãos. Na sequência, abordou a situação dos semáforos da Avenida Oliveira Rezende, relatando que já havia solicitado providências e conversado com o responsável pelo setor, pois os três semáforos existentes no local apresentavam problemas, permanecendo vermelhos ou funcionando de forma inadequada nos horários de maior movimento. Relembrou que, no início do mandato, apresentou projeto voltado à sincronização dos semáforos e posteriormente projeto de lei sobre o tema, defendendo que a medida precisa ser efetivamente colocada em prática. Explicou que a sincronização pode contribuir para melhorar o fluxo de veículos, reduzir a emissão de gases poluentes e diminuir problemas relacionados ao funcionamento dos veículos, além de proporcionar maior organização ao trânsito municipal. Em seguida, o vereador tratou da obra realizada na ligação entre a Cidade Industrial e o Alto Bela Vista, destacando que o local anteriormente era uma estrada de terra sem infraestrutura, com problemas de erosão, barro e acúmulo de lixo, além de oferecer riscos às crianças e aos usuários do transporte escolar. Parabenizou o prefeito Marcelo Morais pela iniciativa e pela coragem de executar a obra em uma área que era de domínio da concessionária, ressaltando que a intervenção proporcionou dignidade aos moradores e melhorou a ligação entre os bairros. Entretanto, chamou a atenção novamente para os problemas relacionados à velocidade dos veículos após a melhoria da via, afirmando que muitos condutores trafegam em alta velocidade e que é necessário estudar a instalação de radar, redutor de velocidade ou outro mecanismo de segurança. Destacou especialmente a região da Rua José Píli de Oliveira, no encontro com a Florentino Cândido Rezende, entre a Cidade Industrial e o Alto Bela Vista, onde há grande circulação de crianças e, por isso, a prevenção deve ser priorizada. Afirmou que seus pedidos buscam justamente criar estruturas e mecanismos capazes de prevenir acidentes e proteger vidas, indicando como pontos prioritários a ligação entre os bairros Alto Bela Vista e Cidade Industrial e o cruzamento da Avenida Monsenhor Mancini com a Avenida Santa Luzia. Durante a manifestação, o vereador Tomás Martins solicitou aparte e acrescentou outro ponto que, em sua avaliação, deveria ser incluído no conjunto de medidas, na região da Rua Geraldo Marcolino com a Delfim Moreira. Relatou que, recentemente, um amigo seu, Claudinho, que trabalha em uma igreja, foi atropelado ao tentar atravessar a via, destacando que o local possui grande largura e que os motoristas não respeitam adequadamente a lombada existente. Tomás Martins defendeu que também seja estudada a instalação de semáforo, radar ou uma lombada de maior eficiência, ressaltando que o local apresenta problemas principalmente nos horários de pico. Acrescentou que o semáforo existente nas proximidades também provoca congestionamentos, pois, quando fecha em determinado ponto, forma-se uma fila extensa e os veículos ficam acumulados sem conseguir avançar. Relatou ainda ter presenciado situação em que uma senhora quase foi atropelada durante a travessia e afirmou que as faixas de pedestres estão apagadas e não são respeitadas pelos condutores. Tomás Martins solicitou, assim, que o ponto fosse acrescentado ao conjunto de medidas preventivas mencionado pelo vereador Juliano Carlos Reis. Retomando a palavra, Juliano Carlos Reis concordou com a observação e afirmou que o problema de velocidade é agravado pelo recapeamento de vias que anteriormente eram de bloquete ou paralelepípedo, pois, após a pavimentação, alguns condutores passam a utilizar as vias como verdadeiras pistas de corrida. Observou que, embora a pavimentação melhore o conforto e a mobilidade, também pode estimular o excesso de velocidade, sendo necessária uma atuação mais rigorosa dos órgãos de segurança e fiscalização. Ressaltou que ações educativas são importantes, mas que existe dificuldade em educar pessoas que insistem em descumprir regras básicas de segurança, como o uso de cinto de segurança, capacete e respeito à sinalização. Afirmou que não é razoável precisar explicar aos adultos que o uso de equipamentos de segurança é necessário para preservar a própria vida e que o desrespeito às regras acaba colocando terceiros em risco. Por fim, Juliano Carlos Reis afirmou que os desafios relacionados ao trânsito são muitos, mas que, diante da impossibilidade de solucionar todos os problemas de uma só vez, é necessário atuar gradativamente nos pontos mais críticos, criando mecanismos preventivos e buscando reduzir os acidentes. Agradeceu ao senhor presidente e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez o uso da palavra e parabenizou o prefeito, o vice-prefeito, o secretário municipal de Saúde Adriano Siqueira, Camila Barbosa e toda a equipe do CAPS II pela conquista de reconhecimento nacional, destacando a matéria publicada pelo Jornal do Sudoeste e parabenizando também toda a equipe do periódico pelo trabalho realizado. Relatou que, em 11 de julho, foi publicada matéria sobre o CAPS II de São Sebastião do Paraíso, que conquistou reconhecimento nacional pelo trabalho de cuidado intensivo no território, manejo de crises e atenção à saúde mental. Destacou que Adriano Siqueira e Camila Barbosa estiveram em Porto Alegre para receber o prêmio durante o 19º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em evento que reuniu mais de 11 mil trabalhadores e trabalhos inscritos, representando aproximadamente dois mil municípios brasileiros. Ressaltou que a iniciativa conquistou o primeiro lugar geral e recebeu o prêmio Webdoc, sendo considerada uma das melhores experiências do Brasil na área, especialmente por garantir assistência em períodos tradicionalmente marcados por menor oferta de serviços, como noites, finais de semana e feriados. Enfatizou que a conquista representa uma grande honra para São Sebastião do Paraíso e fortalece o trabalho das equipes da Rede de Atenção Psicossocial, ampliando a visibilidade do município. Registrou ainda que o projeto teve início em 2023, durante a gestão da então coordenadora Lívia Gregório, a quem também atribuiu reconhecimento pela iniciativa, parabenizando todos os envolvidos, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde, os coordenadores e os servidores da equipe. Na sequência, o vereador agradeceu publicamente ao deputado estadual Raul Belém pelo pagamento de emenda parlamentar destinada ao município, destacando o contato mantido também com o assessor Júlio. Informou que, por meio do Ofício nº 581/2026, o deputado comunicou o pagamento de emenda de sua autoria, através do bloco Avança Minas, no valor de R$ 1 milhão, destinada ao recapeamento de ruas de São Sebastião do Paraíso. Agradeceu ao deputado Raul Belém e ao assessor Júlio, ressaltando que o recurso será muito útil para a melhoria das vias públicas do município. Em seguida, solicitou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a realização da poda de árvores existentes nas ruas Marcelo Rodrigues de Maceno e Marcílio Colombaroli, nas proximidades da UFLA e do Condomínio Atenas, destacando que os galhos estão obstruindo a passagem de veículos de médio e grande porte, obrigando-os a trafegar pela faixa contrária e aumentando o risco de colisões. Apresentou imagens do local e ressaltou a necessidade de providências para evitar acidentes. Na sequência, solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, por meio de ofício ao Executivo, que realize levantamento e estudo sobre a instalação de radares eletrônicos em pontos de grande fluxo de veículos onde os condutores trafegam em alta velocidade, destacando que já foram realizadas diversas reivindicações para instalação de redutores de velocidade. Citou como exemplo a ligação entre a Cidade Industrial e o Alto Bela Vista, onde presenciou veículos trafegando a mais de 100 km/h, ressaltando o grande fluxo de crianças nas proximidades de uma creche e a necessidade de medidas preventivas. Indicou também a Rua José Porfírio Borges, especialmente nas proximidades do número 600 e no trecho final da via, onde, segundo relatou, os veículos trafegam em alta velocidade. Defendeu que, onde não for possível instalar redutores, sejam instalados radares eletrônicos como forma de coibir a imprudência e proteger os demais usuários das vias. Durante sua manifestação, o vereador Juliano Carlos Reis, pela ordem, aparteou e ressaltou que a instalação de radar na Avenida Zezé Amaral, nas proximidades do Projeto Soma, resultou na redução dos acidentes registrados naquele local. Afirmou que a fiscalização não deve ser vista apenas como uma forma de aplicação de multas, mas como mecanismo de conscientização e prevenção de acidentes. Luiz de Paula concordou com a observação e afirmou que, de fato, após a instalação do radar, o problema dos acidentes naquele trecho foi praticamente solucionado. Na sequência, o vereador informou que encaminharia ofício à Artemig – Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, destacando que anteriormente já havia encaminhado solicitações ao DER de Belo Horizonte, ao DER de Passos e à concessionária Via Nascentes, mas que as respostas recebidas não solucionaram os problemas apontados. Solicitou à Artemig adequações no viaduto da MGC-491, no km 2,7, no bairro Jardim Itamarati, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres que atravessam a rotatória com a Rua Francisco Semenzi. Relatou que no local havia uma faixa de pedestres implantada pela concessionária e, do outro lado, uma defensa metálica, situação que dificulta a travessia. Informou que já havia encaminhado a questão ao Ministério Público, sem que houvesse solução, e defendeu a realização de uma travessia adequada, com retirada de parte da defensa metálica e construção de calçada para garantir segurança aos pedestres que se deslocam para os bairros Itamarati e Belvedere. No mesmo ofício, solicitou a instalação de defensas metálicas nos pilares dos viadutos da MGC-491, especialmente nos quilômetros 2,7 e 3,7, nas proximidades do Itamarati e da Copasa, ressaltando que os pilares permanecem expostos e sem proteção adequada, diferentemente de outros viadutos existentes na região. Requereu também a pavimentação do acostamento na BR-265, no km 648,6, na entrada do bairro rural Marques, no sentido de Itamogi, destacando que os acostamentos das principais rodovias da região são pavimentados, enquanto aquele trecho permanece com buracos e em condições inadequadas, apesar de já terem sido feitas promessas de execução do serviço quando da implantação das faixas adicionais. Por fim, solicitou a reativação do radar eletrônico de 60 km/h na BR-265, no km 650, na entrada do distrito de Guardinha, relatando que o equipamento foi danificado após ser atingido por um veículo e permanece sem funcionamento, embora já tenham ocorrido acidentes com vítimas fatais no local. Solicitou ainda a construção de um acesso seguro, com a implantação de um trevo, na BR-265, km 650,1, para atendimento ao distrito de Guardinha. Recordou que já havia encaminhado solicitação semelhante em 2015 e novamente em 2018, tendo recebido como resposta a previsão de execução do serviço em maio de 2026. Ressaltou que, em agosto de 2026, a obra ainda não havia sido realizada, classificando a situação como uma falta de respeito com a população, após onze anos de solicitações e promessas. Por fim, afirmou que encaminhará os cinco pedidos à Artemig, por entender que as solicitações anteriormente dirigidas à concessionária e aos órgãos regionais não produziram os resultados esperados, reiterando a necessidade de adequações e melhorias na MGC-491 e na BR-265. Na sequência, com a palavra, o presidente informou que gostaria de encerrar os trabalhos com uma moção de congratulações ao cantor Fabrício, da dupla Fred & Fabrício, natural de São Sebastião do Paraíso e da Guardinha, destacando sua participação em programas de grande audiência nacional, como os apresentados por Serginho Groisman e Ratinho. Ressaltou que, durante as participações, Fabrício, com muita humildade, fez questão de afirmar que é de São Sebastião do Paraíso e da Guardinha, inclusive mencionando espontaneamente sua origem durante o programa do Ratinho. Diante disso, propôs a concessão da moção de congratulações, consultando o plenário quanto à aprovação. O vereador presente manifestou-se favoravelmente, destacando que Fabrício é uma referência nacional. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.