Aos vinte e nove dia do mês de junho de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: e-mail encaminhado pela 41ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG, contendo ofício de agradecimento à Câmara Municipal pela participação e apoio à realização da Festa Junina promovida pela instituição. INDICAÇÕES: 050/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, encaminhando proposta de implantação do Programa Municipal de Promoção da Saúde, Reabilitação Funcional e Atividade Física Supervisionada no Distrito de Guardinha, visando ampliar o acesso da população aos serviços de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação funcional; 051/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização de recapeamento asfáltico na rua Tenente José Joaquim, estendendo-se às ruas adjacentes; HOMENAGEM: Na sequência, foi realizada a entrega de Moção de Congratulações, de autoria do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, ao senhor Túlio Henrique Caetano, em reconhecimento à sua dedicação ao próximo e à idealização dos projetos sociais Natal Solidário e Páscoa Solidária, iniciativas que promovem solidariedade, esperança e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social no município. Convidado pelo Presidente, o vereador procedeu à entrega da homenagem ao homenageado e, em seguida, fez uso da palavra. O vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça iniciou cumprimentando o homenageado, seus familiares, o Presidente da Câmara, os nobres vereadores, as autoridades presentes e todos que acompanhavam a solenidade. Em seu pronunciamento, afirmou que a homenagem prestada transcendia o reconhecimento a uma pessoa, representando também o reconhecimento ao valor da solidariedade e do serviço voluntário. Relatou que teve a satisfação de conhecer pessoalmente Túlio Henrique Caetano e de constatar seu comprometimento em dedicar tempo, esforço e recursos para ajudar pessoas que, muitas vezes, nada têm a oferecer em troca. Ressaltou que atitudes como essa representam o que há de melhor na sociedade e demonstram o poder transformador da solidariedade. Destacou que, em um período em que frequentemente se evidencia aquilo que divide as pessoas, existem homens e mulheres que escolhem unir, acolher e servir ao próximo, apontando o homenageado como um exemplo digno de ser seguido. Recordou que teve a oportunidade de participar, por duas vezes, do projeto Natal Solidário, iniciativa que já alcançou três edições em São Sebastião do Paraíso. Explicou que o projeto nasceu da vontade do homenageado de levar esperança às crianças em situação de vulnerabilidade social e que, como ocorre com as grandes iniciativas, começou de forma modesta, crescendo progressivamente a cada edição. Salientou que o número de crianças atendidas aumentou significativamente ao longo dos anos, assim como a participação de voluntários, instituições e parceiros, mencionando, inclusive, a presença do Corpo de Bombeiros em uma das edições realizadas no bairro Rosentina, tornando o evento ainda mais especial para as famílias beneficiadas. O vereador ressaltou que Túlio não se limitou ao Natal Solidário, ampliando seu trabalho social com a criação da Páscoa Solidária, projeto que também mobiliza voluntários para arrecadação e distribuição de chocolates e outros donativos destinados às crianças carentes do município. Enfatizou que essas iniciativas deixaram de representar apenas a entrega de brinquedos, alimentos ou presentes, passando a proporcionar dignidade, esperança e a certeza de que muitas famílias não foram esquecidas pela sociedade, sentimento cujo valor, segundo afirmou, não pode ser mensurado financeiramente. Prosseguindo sua homenagem, destacou que uma das maiores virtudes do homenageado foi compreender que ninguém transforma uma cidade sozinho. Por isso, reuniu familiares, amigos, parceiros e voluntários em torno de um propósito comum, formando uma verdadeira corrente do bem, que a cada Natal e a cada Páscoa leva não apenas alimentos e presentes, mas também carinho, acolhimento e esperança às crianças e às famílias atendidas. Em tom de reconhecimento, afirmou que, como cristão, entende que servir ao próximo representa uma das maiores expressões da fé, ressaltando que essa característica está presente na trajetória de Túlio Henrique Caetano. Destacou que o homenageado compreendeu que a felicidade se torna maior quando compartilhada e que o verdadeiro sucesso consiste em utilizar os próprios recursos e talentos para fazer o bem às pessoas. Ao encerrar seu pronunciamento, desejou que Deus continue abençoando a caminhada do homenageado, fortalecendo sua missão e multiplicando as sementes de solidariedade plantadas por meio do Natal Solidário e da Páscoa Solidária, manifestando o desejo de que ambos os projetos continuem crescendo e beneficiando cada vez mais famílias do município. Finalizou afirmando que a homenagem representava a gratidão, a admiração e o reconhecimento da Câmara Municipal pelo relevante trabalho social desenvolvido por Túlio Henrique Caetano, parabenizando-o pela dedicação ao próximo e agradecendo pelos serviços prestados à comunidade ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5877, de autoria da Verª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “altera a Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto visa adequar a legislação municipal às Leis Estaduais nº 25.165/2025 e nº 25.227/2025, regulamentando a criação, reprodução e comercialização de cães e gatos de raça no Município, estabelecendo a obrigatoriedade de registro dos criadouros perante a Administração Pública e proibindo a manutenção de criadouros clandestinos. Durante a apresentação da matéria, a autora destacou que, embora pessoalmente fosse contrária ao comércio de animais, a comercialização constitui atividade lícita no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual o Município não pode simplesmente proibi-la, devendo regulamentá-la. Esclareceu que a proposta estabelece critérios mínimos de funcionamento, exigindo cadastro, fiscalização, cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, permitindo que o Poder Público acompanhe e responsabilize criadores que submetam animais a situações de exploração ou maus-tratos. A vereadora apresentou imagens demonstrando a realidade encontrada em diversos criadouros clandestinos, ressaltando que inúmeras matrizes permanecem durante anos submetidas à reprodução contínua, sem alimentação adequada, assistência veterinária ou condições mínimas de higiene, sendo posteriormente abandonadas quando deixam de possuir interesse comercial. Defendeu que, assim como qualquer atividade econômica depende de alvará, licenciamento e fiscalização, também os criadores que obtêm lucro com a reprodução de animais devem se submeter ao controle do Poder Público, possibilitando atuação efetiva da Secretaria Municipal competente e dos órgãos de fiscalização. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou a autora pela iniciativa, afirmando que muitas pessoas desconhecem a realidade vivenciada pelos animais utilizados para reprodução comercial. Relatou que buscou esclarecimentos junto à médica veterinária Vanessa acerca da inexistência de regulamentação específica no Município e manifestou apoio à criação de regras que obriguem os criadores a observar padrões sanitários, alimentação adequada, limitação do número de crias e acompanhamento veterinário, destacando que o lucro não pode justificar o sofrimento animal. Retomando a palavra, a autora agradeceu o apoio da parlamentar e reforçou que o objetivo da proposição não é impedir atividades legalmente permitidas, mas dotar o Município de instrumentos para fiscalizar criadores, identificar situações de maus-tratos, exigir cadastramento dos estabelecimentos e responsabilizar administrativamente e, quando cabível, criminalmente aqueles que descumprirem a legislação. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais. PROJETO DE LEI Nº 5879, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “institui a Campanha ‘Junho Verde’, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente no Município de São Sebastião do Paraíso”. O projeto tem por finalidade instituir campanha permanente de conscientização ambiental a ser desenvolvida durante o mês de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, promovendo ações educativas voltadas à preservação dos recursos naturais, da biodiversidade e ao fortalecimento da educação ambiental entre crianças, jovens e toda a comunidade. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291, de autoria da Verª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Fernando Montans Alvarenga”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para realização da primeira votação da matéria na mesma sessão. O pedido foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, o Projeto de Resolução nº 1291 foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5849, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”. Considerando a realização da audiência pública destinada à discussão da matéria, o Presidente consultou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação acerca da regularidade da tramitação, sendo informado pelo Presidente da Comissão que o projeto se encontrava apto para apreciação plenária. Pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula solicitou dispensa de interstício para realização da primeira e da segunda votação da matéria na mesma sessão. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação manteve parecer favorável. Colocado o parecer em votação em plenário, foi aprovado. Em seguida, o pedido de dispensa de interstício foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, o Projeto de Lei nº 5849 foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado. Na sequência, foi submetido à segunda votação, sendo novamente aprovado. O projeto foi aprovado e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5866, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Paraíso, para dispor sobre a conservação e manutenção de lotes não edificados situados em loteamentos em fase de implantação, comercialização ou consolidação urbana, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5876, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal Coleira Refletiva da Adoção para identificação, proteção, monitoramento sanitário e incentivo à adoção responsável de cães comunitários e cães em situação de rua no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou parecer favorável acompanhado de uma emenda supressiva e emendas modificativas, promovendo adequações técnicas aos artigos 5º, 6º e 9º da proposição, conferindo ao Poder Executivo a regulamentação do cadastro dos animais, da identificação visual e das ações de incentivo à adoção responsável. As emendas foram submetidas à votação em plenário e aprovadas. Em seguida, a Comissão de Defesa de Direitos dos Animais emitiu parecer favorável à matéria. Colocado o parecer em votação, foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5878, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina o Centro Municipal de Educação Infantil em construção no Bairro Veneza de Centro Municipal de Educação Infantil Professor Marcel Epaminondas Borges”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado o parecer em votação em plenário, foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra para cumprimentar o senhor presidente, os membros da Mesa Diretora, os vereadores, as pessoas presentes no Plenário e todos que acompanhavam a sessão pelos canais oficiais da Câmara Municipal. Inicialmente, destacou a importância de valorizar os bons exemplos existentes na sociedade, afirmando que, em meio às dificuldades enfrentadas diariamente, é fundamental reconhecer pessoas e instituições que dedicam seu tempo ao próximo. Nesse contexto, fez especial referência ao trabalho desenvolvido pelo Padre Sérgio, da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração (conforme mencionado em sua fala), ressaltando que o sacerdote coordena uma campanha permanente de arrecadação de alimentos, por meio da qual os fiéis contribuem mensalmente com a doação de alimentos destinados à montagem de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O vereador explicou que o trabalho é realizado de forma organizada, mediante cadastramento das famílias e verificação da real necessidade de cada uma delas, assegurando que os donativos sejam destinados àqueles que realmente necessitam. Informou que aproximadamente cinquenta cestas básicas são distribuídas todos os meses, classificando essa iniciativa como um exemplo concreto de solidariedade e compromisso cristão. Ressaltou que, embora tenha citado especificamente a atuação da referida paróquia, acredita que diversas outras igrejas e instituições do município também desenvolvem ações semelhantes, motivo pelo qual defendeu que esses exemplos positivos sejam divulgados e reconhecidos pela sociedade. Segundo afirmou, São Sebastião do Paraíso possui inúmeras pessoas que silenciosamente realizam trabalho voluntário em favor dos mais necessitados, oferecendo alimento, acolhimento e esperança a quem enfrenta dificuldades. Diante disso, solicitou o envio de ofício de congratulações à Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração, na pessoa do Padre Sérgio, em reconhecimento pelo trabalho social desenvolvido junto às famílias carentes do município. Na sequência, o vereador voltou sua manifestação para a área da saúde pública, demonstrando preocupação com as dificuldades enfrentadas pela população no acesso aos serviços de saúde. Ressaltou que muitas pessoas aguardam durante longos períodos por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, situação que, segundo afirmou, gera sofrimento às famílias e exige permanente mobilização das autoridades públicas. Elogiou as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo prefeito municipal e pelos vereadores na busca de soluções para ampliar a estrutura da saúde, mencionando os recentes esforços relacionados à utilização da estrutura do Hospital Gedor Silveira para instalação de novos serviços públicos. Defendeu que todas as autoridades continuem empenhadas nessa luta, ressaltando que o Município, isoladamente, não conseguirá resolver todos os problemas sem o apoio da sociedade e das demais esferas de governo. Observou que a população também precisa participar, reivindicar seus direitos e cobrar melhorias de forma responsável, para que o sistema de saúde avance e consiga oferecer atendimento mais digno aos cidadãos. Prosseguindo sua reflexão, lamentou que muitas vezes prevaleçam críticas destrutivas em detrimento do reconhecimento ao trabalho desenvolvido por pessoas que procuram contribuir com a comunidade. Afirmou que frequentemente observa ataques direcionados a vereadores, secretários municipais, ao prefeito e às entidades assistenciais, mesmo quando essas pessoas dedicam grande parte de suas vidas ao atendimento da população. Destacou que é natural existirem críticas na vida pública, porém defendeu que elas sejam acompanhadas de propostas e de disposição para colaborar com a solução dos problemas. Em seguida, ressaltou que a Câmara Municipal possui vereadores atuando em diferentes áreas, citando iniciativas voltadas ao esporte, à assistência social, à saúde, à segurança pública e, especialmente, à causa animal. Enalteceu o trabalho desenvolvido por diversos parlamentares e voluntários em defesa dos animais abandonados, observando que São Sebastião do Paraíso possui número significativo de projetos destinados ao acolhimento, proteção e bem-estar dos cães e demais animais. Registrou reconhecimento ao empenho dos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Juliano Carlos Reis, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos e de inúmeras voluntárias que diariamente se dedicam à causa animal, ressaltando que os animais não conseguem expressar verbalmente sua gratidão, mas demonstram seu reconhecimento por meio do carinho e da alegria com que recebem aqueles que deles cuidam. O vereador afirmou que essas atitudes representam um exemplo de humanidade e solidariedade que merece ser valorizado por toda a comunidade. Encaminhando-se para o encerramento, reforçou seu apelo para que todos permaneçam unidos na defesa dos interesses da população, destacando que o prefeito municipal, o presidente da Câmara e os vereadores vêm procurando desempenhar suas funções com dedicação e responsabilidade. Afirmou que é necessário perseverar nessa caminhada, sem desânimo diante das dificuldades, pois acredita que o trabalho conjunto poderá transformar positivamente a realidade do município. Também manifestou esperança quanto às reuniões que seriam realizadas nos dias seguintes em busca de soluções para os problemas da saúde pública regional, destacando que é indispensável sensibilidade e compromisso por parte das autoridades responsáveis para reduzir as filas de espera por cirurgias, consultas e demais procedimentos. Por fim, reiterou sua convicção de que, enquanto existirem pessoas dispostas a servir ao próximo, como o Padre Sérgio, os voluntários das entidades assistenciais e os próprios vereadores comprometidos com a população, São Sebastião do Paraíso continuará sendo exemplo de solidariedade, cidadania e dedicação ao bem comum. Agradeceu aos colegas parlamentares pelo trabalho desenvolvido em favor do município, desejou que Deus continue abençoando todos os envolvidos nessa missão e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uso da palavra para cumprimentar o senhor presidente, os nobres pares e todos os presentes. Inicialmente, parabenizou o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça pelas homenagens prestadas durante a sessão, destacando as Moções de Congratulações concedidas à senhora Dalila Cruvinel e ao senhor Túlio Henrique Caetano, afirmando que ambas foram justas e merecidas em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade. Na oportunidade, também registrou agradecimentos pela presença dos membros da Academia Paraisense de Cultura, cumprimentando especialmente Nelsinho, do Jornal do Sudoeste, seu irmão Nilson e os demais integrantes da entidade que acompanhavam os trabalhos legislativos, ressaltando a importância da participação da sociedade civil nas sessões da Câmara Municipal. Em seguida, o vereador registrou homenagem ao Tiro de Guerra 04-025, pela passagem de seus 109 anos de existência em São Sebastião do Paraíso, destacando a relevante contribuição da instituição para a formação cívica, moral e disciplinar da juventude paraisense desde sua implantação no município. Cumprimentou o Sargento Mariano, o Sargento Braguini e todos os militares que, ao longo da história, exerceram suas funções junto ao Tiro de Guerra, reconhecendo o trabalho desenvolvido na formação de milhares de jovens que passaram pela instituição. Também estendeu seus cumprimentos aos atiradores da turma de 2026, ressaltando que, desde o ano de 2018, participa das atividades de abertura do período de instrução, ministrando palestras motivacionais voltadas à valorização dos sonhos, da gratidão, da cidadania e do desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens incorporados. Destacou que considera essa participação motivo de grande satisfação, por entender que o diálogo com os atiradores contribui para fortalecer valores fundamentais na formação dos futuros cidadãos. Ao final, reiterou seus cumprimentos ao Tiro de Guerra, desejando que a instituição continue desempenhando seu importante papel junto à juventude paraisense, desejou uma excelente semana a todos os presentes e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça fez uso da palavra para cumprimentar o senhor presidente, os nobres pares, as autoridades presentes e todos que acompanhavam a sessão. Iniciou sua manifestação chamando a atenção para um problema que, segundo afirmou, vem afetando silenciosamente a segurança pública de São Sebastião do Paraíso e de toda a região. Recordou que, recentemente, o município recebeu o reconhecimento como a cidade mais segura do Estado de Minas Gerais, oportunidade em que a Câmara Municipal homenageou os profissionais da segurança pública responsáveis por essa conquista. No entanto, ressaltou que algumas situações estruturais ainda precisam ser enfrentadas para preservar a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador informou que já havia abordado o assunto em sessão anterior, mas lamentou que, até o momento, nenhuma solução efetiva tenha sido apresentada. Explicou que atualmente São Sebastião do Paraíso não dispõe de unidade destinada ao acolhimento provisório de mulheres presas em flagrante ou por cumprimento de mandado de prisão. Em razão dessa ausência, relatou que policiais civis da Delegacia Regional são obrigados a realizar o transporte dessas custodiadas até o presídio feminino localizado em Santa Rita do Sapucaí, percorrendo longa distância para efetuar a entrega da presa e retornando imediatamente ao município para concluir o plantão policial. Ressaltou que essa atividade acaba sendo desempenhada por policiais civis, embora a função de escolta de presos não constitua atribuição típica da Polícia Civil, cuja missão institucional está voltada principalmente à investigação criminal. Segundo explicou, durante todo o período em que a equipe permanece em deslocamento, a Delegacia Regional deixa de realizar normalmente o atendimento de flagrantes, ocasionando prejuízos ao funcionamento da unidade policial. Acrescentou que advogados, defensores e demais operadores do Direito permanecem aguardando por várias horas até que os policiais retornem, impossibilitando a lavratura imediata dos procedimentos e comprometendo o atendimento aos cidadãos. O vereador observou que os reflexos da situação ultrapassam os limites de São Sebastião do Paraíso, atingindo também municípios subordinados à Delegacia Regional, como São Tomás de Aquino, cujas ocorrências policiais ficam aguardando atendimento enquanto a equipe permanece em deslocamento. Explicou que, muitas vezes, a única viatura da Polícia Militar disponível naquele município permanece parada aguardando a apresentação da ocorrência, deixando a cidade temporariamente sem policiamento ostensivo e obrigando eventual atendimento emergencial a ser realizado por equipes deslocadas de São Sebastião do Paraíso. Na avaliação do vereador, essa realidade compromete diretamente a segurança pública regional. Prosseguindo, afirmou que a solução para o problema depende de providências por parte do Governo do Estado de Minas Gerais e do Departamento Penitenciário. Defendeu que seja designada uma unidade prisional da própria região para receber provisoriamente mulheres presas em flagrante, mencionando, como exemplo, a existência de estrutura adequada no município de Guaranésia, onde, segundo relatou, há unidade prisional de grande porte com efetivo suficiente para desempenhar essa função. Explicou que, nessas condições, os policiais civis poderiam realizar apenas o deslocamento até a unidade regional, retornando rapidamente às suas atividades investigativas, enquanto os policiais penais assumiriam posteriormente a transferência definitiva das custodiadas para a unidade prisional competente. O vereador também chamou a atenção para situações em que, durante o longo deslocamento até Santa Rita do Sapucaí e o retorno a São Sebastião do Paraíso, a audiência de custódia da presa já foi realizada, resultando, em alguns casos, na concessão de liberdade provisória antes mesmo do retorno da equipe policial. Segundo afirmou, isso acaba tornando ainda mais desproporcional o desgaste imposto aos servidores, considerando que todo o deslocamento foi realizado por policiais civis que permanecem afastados de suas funções investigativas durante praticamente todo o plantão. Ressaltou ainda que a sobrecarga de trabalho também compromete a saúde física e mental dos próprios policiais, que realizam viagens longas e cansativas para, em seguida, retornarem imediatamente ao serviço. Na avaliação do vereador, toda essa situação prejudica simultaneamente a investigação criminal, o policiamento ostensivo, o exercício da advocacia, o funcionamento da Delegacia Regional e até mesmo os direitos das pessoas custodiadas, razão pela qual classificou o problema como incompatível com a realidade da segurança pública regional. Diante desse cenário, propôs o envio de ofício ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, solicitando a revisão da atual logística de custódia provisória de mulheres presas na região de São Sebastião do Paraíso, com a designação de unidade prisional regional apta a realizar esse acolhimento provisório, reduzindo significativamente os deslocamentos atualmente realizados até Santa Rita do Sapucaí. Ao final, agradeceu a presença dos familiares, dos homenageados e de todos que participaram da sessão, desejando boa noite e encerrando sua manifestação. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da palavra para cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e todos os presentes. Em especial, registrou sua satisfação com a presença do senhor Ailton Silos, ex-presidente da Câmara Municipal, do Dr. Rômulo Generoso, ex-promotor de Justiça do município, do senhor Nelson, representante do Jornal do Sudoeste, da família Cruvinel e de todos os demais presentes que acompanhavam a sessão. Na sequência, informou que faria uma breve manifestação apenas para apresentar uma Moção de Parabenização ao senhor Bruno José de Andrade, ex-diretor do Presídio de São Sebastião do Paraíso, recentemente transferido para exercer suas funções na cidade de Alfenas. Destacou que o homenageado prestou relevantes serviços à segurança pública do município durante o período em que esteve à frente da unidade prisional, desempenhando suas atribuições com dedicação e responsabilidade. Esclareceu que a homenagem foi apresentada a pedido do ex-vereador Sérgio, que lhe solicitou a formalização do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Bruno José de Andrade durante sua atuação em São Sebastião do Paraíso. Ao final, desejou uma boa semana a todos os presentes, agradeceu a atenção dos colegas vereadores e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra para cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e todos os presentes. Em especial, saudou o senhor Ailton Silos, ex-presidente da Câmara Municipal, o Dr. Rômulo Aloise, ex-promotor de Justiça do município, o senhor Nelson, do Jornal do Sudoeste, a família Cruvinel e os demais presentes. Iniciou sua manifestação afirmando que, dentro das atribuições do Poder Legislativo, cabe aos vereadores identificar os problemas enfrentados pela população e buscar soluções por meio da fiscalização, da apresentação de projetos de lei e de indicações ao Poder Executivo. Nesse contexto, voltou a abordar um tema que, segundo ressaltou, tem sido recorrente em suas manifestações: a situação do trânsito em São Sebastião do Paraíso. O vereador afirmou que o município vive um verdadeiro caos no trânsito, com reflexos diretos na qualidade de vida da população. Recordou que a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o tema, lamentando a baixa participação popular no evento. Apesar disso, defendeu que o assunto continue sendo discutido pelo Legislativo, pois envolve não apenas a circulação de veículos, mas também a segurança dos pedestres, a acessibilidade e o respeito ao espaço público. Destacou que frequentemente recebe reclamações relacionadas às condições das calçadas, observando que muitas delas se encontram sem manutenção adequada e que inexiste fiscalização efetiva quanto às obrigações dos proprietários dos imóveis. Ressaltou que essa situação compromete principalmente idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para circular pelas vias públicas. Em seguida, voltou a tratar da necessidade de fiscalização sobre a utilização de caçambas estacionárias no município. Informou que, desde o ano de 2021, vem apresentando projetos, indicações e cobranças para que haja padronização desses equipamentos, especialmente quanto à pintura refletiva e à correta localização nas vias públicas. Segundo afirmou, muitas caçambas permanecem posicionadas de forma irregular, ocupando calçadas, reduzindo a visibilidade dos motoristas ou sendo instaladas em locais inadequados, sem qualquer identificação refletiva que permita sua visualização durante a noite. O vereador exibiu vídeo demonstrando situação ocorrida recentemente e afirmou que a simples instalação de adesivos refletivos, de baixo custo, poderia evitar acidentes graves. Ressaltou que sua preocupação não se limita ao aspecto administrativo da fiscalização, mas principalmente à preservação da integridade física das pessoas, alertando que a ausência de providências poderá resultar em acidentes fatais envolvendo motociclistas, ciclistas, motoristas e pedestres. Defendeu que a legislação já existente seja efetivamente fiscalizada e cumprida, evitando que tragédias anunciadas ocorram por falta de medidas preventivas. Ainda sobre mobilidade urbana, informou que também passou a acompanhar a utilização de contêineres metálicos instalados em vias públicas, observando que muitos deles igualmente apresentam ferrugem, ausência de sinalização refletiva e riscos semelhantes aos das caçambas, motivo pelo qual anunciou que está elaborando nova proposta legislativa voltada à regulamentação e fiscalização desses equipamentos. Na sequência, passou a abordar situação relacionada à Escola Estadual Paula Frassinetti, afirmando que há vários meses vem recebendo reclamações de pais e moradores acerca da falta de segurança nas imediações da unidade escolar. Segundo relatou, são constantes os registros de brigas, consumo de entorpecentes nas proximidades da escola, agressões entre alunos e conflitos envolvendo familiares, inclusive na presença de crianças. Para ilustrar sua preocupação, apresentou vídeo contendo imagens de uma briga entre duas mães ocorrida na porta da escola, destacando que situações dessa natureza comprometem o ambiente educacional e transmitem exemplos negativos às crianças e adolescentes. O vereador afirmou que considera inadmissível que episódios de violência dessa gravidade ocorram em frente a uma instituição de ensino sem a adoção de providências efetivas. Diante desse cenário, propôs o envio de ofícios à Superintendência Regional de Ensino, à direção da escola, aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público, solicitando providências conjuntas para implantação de um plano permanente de segurança escolar na unidade. Ressaltou que seu objetivo não é criticar a escola ou seus profissionais, mas contribuir para que alunos, professores e familiares tenham um ambiente seguro e adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Prosseguindo sua manifestação, apresentou indicação ao Poder Executivo sugerindo estudo técnico para implantação de uma pista de caminhada ao longo da avenida localizada em frente ao prédio da Câmara Municipal, proposta que, segundo informou, lhe foi apresentada pela cidadã Sibeli. Explicou que o local já é amplamente utilizado por pessoas que praticam caminhadas e atividades físicas, porém carece de estrutura adequada para garantir segurança aos usuários. Defendeu que o projeto seja acompanhado de estudos de engenharia de trânsito, contemplando medidas de redução de velocidade, melhoria da sinalização e outros mecanismos capazes de proteger os pedestres diante do intenso fluxo de veículos existente naquela via. Destacou que incentivar a prática esportiva representa investimento em prevenção e qualidade de vida, contribuindo inclusive para reduzir a demanda pelos serviços públicos de saúde. Encerrada sua manifestação principal, concedeu aparte ao vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, que retornou ao tema da violência escolar. O vereador Roney relatou ter recebido vídeo mostrando agressão física entre duas adolescentes, ressaltando que a vítima somente não sofreu consequências mais graves porque não caiu e não bateu a cabeça no meio-fio. Defendeu que episódios dessa natureza não podem ser tratados apenas no âmbito disciplinar das escolas, sustentando que atos de violência devem ser formalmente registrados perante a autoridade policial para que haja apuração na esfera criminal e encaminhamento dos adolescentes à Vara da Infância e da Juventude. Ressaltou que medidas administrativas, como advertências e suspensões, não substituem a responsabilização prevista na legislação, afirmando que a sensação de impunidade favorece a repetição dessas condutas. Também orientou pais e responsáveis a registrarem boletim de ocorrência sempre que seus filhos forem vítimas de agressões, entendendo que a atuação das autoridades competentes possui importante efeito preventivo. Acrescentou que recentemente apresentou indicação propondo a realização de rondas escalonadas da Guarda Municipal nas entradas e saídas das escolas, justamente para ampliar a sensação de segurança e prevenir conflitos, lembrando ainda do projeto das escolas cívico-militares, cuja implantação, segundo informou, acabou sendo suspensa por decisão judicial, embora, em sua avaliação, pudesse contribuir significativamente para fortalecer a segurança e as atividades cívicas nas unidades escolares. Retomando a palavra, o vereador Juliano Carlos Reis registrou que não poderia deixar de reconhecer o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal, ressaltando que a corporação sempre atende aos chamados relacionados às ocorrências nas escolas e exerce importante papel preventivo, apesar das limitações de efetivo. Ressaltou, entretanto, que os professores vêm assumindo responsabilidades que muitas vezes ultrapassam suas atribuições pedagógicas, sendo obrigados a lidar com problemas sociais, familiares e comportamentais que exigiriam apoio especializado. Defendeu a ampliação do atendimento psicológico aos alunos, às famílias e também aos profissionais da educação, entendendo que a origem de muitos conflitos está relacionada ao ambiente familiar e às vulnerabilidades sociais enfrentadas por parte dos estudantes. Segundo afirmou, é necessário atuar sobre as causas desses problemas e não apenas sobre suas consequências, oferecendo suporte adequado para que crianças e adolescentes tenham melhores condições de desenvolvimento. Na sequência, concedeu aparte ao vereador Luiz Benedito de Paula, que manifestou apoio à proposta de implantação da pista de caminhada ao longo da avenida em frente à Câmara Municipal. Informou que já havia apresentado solicitação semelhante ao Poder Executivo para execução de pista em concreto destinada aos pedestres e sugeriu, ainda, que, caso a obra venha a ser realizada, a grama atualmente existente no canteiro central seja previamente retirada e reaproveitada em outros locais do município, mencionando a possibilidade de colaboração do senhor Jácomo, comerciante que atua no ramo de paisagismo e plantas ornamentais. Aproveitando o aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula lembrou que, no dia seguinte, a Câmara Municipal comemoraria dez anos da inauguração de sua atual sede, ocorrida em 30 de junho de 2016, registrando homenagem aos vereadores e ex-presidentes que participaram da construção do prédio, em especial ao senhor Ailton Silos, destacando que a nova sede proporcionou melhores condições de trabalho ao Poder Legislativo e maior conforto para o atendimento da população. Ao final, o vereador Juliano Carlos Reis agradeceu as contribuições dos vereadores Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Luiz Benedito de Paula, reiterou seu compromisso de continuar defendendo melhorias para o trânsito, a segurança escolar e os espaços destinados ao esporte e à mobilidade urbana, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua manifestação. Pela ordem, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade fez uso da palavra para comunicar que, a partir do dia seguinte, teria início, nas dependências da Câmara Municipal, a Campanha do Agasalho, iniciativa para a qual já havia solicitado autorização da Presidência. Informou que seriam disponibilizadas, na entrada da Câmara, duas caixas de arrecadação: uma destinada ao recebimento de materiais para a confecção de mantas para animais e outra para a arrecadação de agasalhos destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Explicou que o objetivo da campanha seria distribuir as doações às pessoas em situação de rua e às entidades que, eventualmente, necessitassem desse material, convidando toda a população a participar da iniciativa, levando suas doações até a sede da Câmara Municipal durante o horário comercial. Destacou que se tratava de um gesto de solidariedade, ressaltando que muitas pessoas enfrentam dificuldades e permanecem expostas ao frio, apesar dos esforços de diversas instituições e voluntários, sendo necessário ampliar essa rede de apoio. Acrescentou que a campanha também contemplaria os animais, buscando amenizar a situação de abandono e vulnerabilidade tanto das pessoas quanto dos animais durante o período de baixas temperaturas. Na sequência, a vereadora passou a tratar da questão relacionada ao uso de fogos de artifício com estampido no município. Ressaltou que, apesar da existência de legislação específica proibindo a comercialização, o armazenamento e a soltura desse tipo de artefato em São Sebastião do Paraíso, as ocorrências continuam sendo registradas com frequência. Afirmou que, ao longo do dia, recebeu inúmeras mensagens e um vídeo mostrando um animal preso, ferido e ensanguentado no Bairro São Judas, em decorrência do barulho provocado pelos fogos de artifício, relatando que seu telefone permaneceu recebendo mensagens praticamente durante toda a partida de futebol realizada naquele dia. Enfatizou que a legislação municipal é clara ao proibir os fogos com estampido, questionando a dificuldade de parte da população em cumprir a norma. Prosseguindo, informou que, durante a semana, encaminhou denúncias a respeito de estabelecimentos e situações relacionadas ao descumprimento da legislação, destacando que os fatos já haviam sido comunicados ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Guarda Municipal, que, segundo ela, compareceu aos locais denunciados. Mesmo assim, lamentou que algumas pessoas insistam em desrespeitar a legislação, provocando sofrimento não apenas aos animais, mas também às pessoas idosas, às crianças com transtorno do espectro autista e às famílias que convivem com pessoas sensíveis ao barulho dos estampidos. Observou que, segundo sua percepção, aquele teria sido um dos dias com maior quantidade de fogos soltados no município nos últimos meses. A vereadora fez um apelo para que a população refletisse sobre os impactos provocados pelos fogos com estampido, afirmando que não considera aceitável classificar como diversão ou manifestação cultural uma prática que causa sofrimento a outros seres vivos. Sugeriu que aqueles que desejam utilizar fogos optem pelos modelos sem estampido, ressaltando que estes não provocam os mesmos prejuízos. Manifestou preocupação ao afirmar que até mesmo estabelecimentos do ramo pet estariam comercializando fogos de artifício no município, apesar da proibição vigente, considerando essa situação contraditória diante da finalidade desses estabelecimentos. Na continuidade de sua manifestação, orientou que toda pessoa que presenciar a comercialização, o armazenamento ou a utilização de fogos com estampido registre imagens ou vídeos e formalize a denúncia junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou por intermédio de pessoas que possam encaminhar oficialmente essas informações aos órgãos competentes. Relatou que, naquela mesma semana, conversou diretamente com o secretário João Paulo, oportunidade em que uma viatura da Guarda Municipal foi encaminhada até um dos locais denunciados. Segundo informou, ao ser abordado, o responsável pelo estabelecimento alegou que havia tomado conhecimento da proibição apenas recentemente. A vereadora rebateu essa justificativa, afirmando que a legislação já está em vigor há aproximadamente quatro ou cinco anos, período que considerou mais do que suficiente para que todos os comerciantes tivessem se adequado às exigências legais. Por fim, reforçou que os fogos de artifício com estampido permanecem proibidos em São Sebastião do Paraíso, conclamando a população a colaborar com o cumprimento da legislação, registrando imagens sempre que identificar infrações e formalizando as denúncias para possibilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores. Destacou que, em muitos casos, apenas a aplicação de sanções financeiras faz com que determinadas pessoas cumpram a lei, razão pela qual entende ser indispensável a fiscalização e a responsabilização dos infratores. Finalizou afirmando que não é aceitável que momentos de lazer e comemoração ocorram às custas do sofrimento de animais, pessoas idosas, crianças com autismo ou quaisquer outros cidadãos, defendendo que o respeito ao próximo e o cumprimento da legislação devem prevalecer, encerrando sua manifestação e desejando boa noite a todos. Pela ordem, o Presidente, vereador Lisandro José Monteiro, fez uso da palavra para tratar da situação da saúde pública e da incorporação do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira ao patrimônio do Município. Iniciou afirmando que a saúde deve ser tratada como prioridade absoluta, ressaltando que, embora todas as áreas da administração pública sejam importantes, como educação, obras e demais secretarias, nenhuma supera a importância da saúde. Na sequência, criticou a condução da política estadual de saúde, afirmando que erros cometidos anteriormente resultaram na situação enfrentada pelo Hospital Gedor Silveira e recordando que, ainda antes do encerramento das atividades da instituição, havia alertado que a situação chegaria ao limite. Relatou que, dias antes da sessão, foi procurado pelo presidente de uma Câmara Municipal da região, cujo município preferiu não identificar, o qual lhe telefonou em busca de orientação para internar um paciente com transtornos mentais no Hospital Gedor Silveira. Informou que respondeu ao interlocutor que este estava desatualizado sobre a situação do hospital e sugeriu que conversasse com o prefeito de seu município, lembrando que esse gestor havia participado da audiência pública realizada nesta Câmara Municipal para discutir alternativas que evitassem o fechamento da instituição. Recordou que o Poder Legislativo promoveu duas audiências públicas sobre o tema, reunindo prefeitos de diversos municípios da região, ocasião em que houve o compromisso de contribuição financeira mensal por parte de aproximadamente cento e cinquenta e dois municípios. Segundo afirmou, caso esse compromisso tivesse sido efetivamente cumprido, o Hospital Gedor Silveira não teria encerrado suas atividades. Recordou ainda que, durante as discussões, o então secretário de Estado da Saúde, Flávio Bacharete, sustentava não existir demanda suficiente na área da saúde mental, argumento que, segundo o Presidente, jamais correspondeu à realidade. Acrescentou que, inclusive no Ministério Público, a Promotora de Justiça Dra. Manuela relatou que diversos municípios deixavam de responder às solicitações encaminhadas por e-mail ou aplicativos de mensagens, alegando inexistência de demanda por atendimento em saúde mental. O Presidente discordou dessa posição, afirmando que os transtornos mentais constituem atualmente um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade, mencionando o crescente número de casos de suicídio registrados no país e na região. Prosseguindo, informou que esclareceu ao presidente da Câmara que o Hospital Gedor Silveira já havia sido incorporado ao patrimônio do Município de São Sebastião do Paraíso, ressaltando que, naquela mesma semana, o Prefeito Marcelo Morais esteve no local acompanhando os primeiros levantamentos e apresentando as reformas que serão realizadas no imóvel. Destacou que a Câmara Municipal também contribuiu para viabilizar o acerto financeiro com os servidores da instituição e afirmou que, durante o período de recesso parlamentar, embora não haja sessões ordinárias, os vereadores permanecerão de prontidão para eventual convocação extraordinária. Explicou que projetos de lei relacionados à transferência dos terrenos envolvidos na negociação já estavam sendo preparados e seriam encaminhados ao Legislativo para apreciação, possibilitando a formalização da permuta realizada entre o Município e a Fundação mantenedora do hospital. Esclareceu que, por meio desse acordo, o Município passou a ser proprietário do Hospital Gedor Silveira, enquanto determinados terrenos municipais seriam transferidos à Fundação para que esta pudesse comercializá-los e quitar as dívidas existentes. Ressaltou que, a partir de agora, a administração da estrutura passa a ser responsabilidade do Município, afirmando que a situação somente chegou a esse ponto porque os demais municípios da região deixaram de cumprir o compromisso financeiro assumido anteriormente, ao contrário de São Sebastião do Paraíso, que, segundo informou, destinava aproximadamente R$ 125.000,00 mensais para manutenção da instituição, enquanto os demais municípios contribuiriam com cerca de R$ 2.500,00 cada. Informou ainda que o prédio passará a abrigar diversos serviços públicos municipais, entre eles a Secretaria Municipal de Saúde, o CRAS e outros setores da administração, ampliando a utilização da estrutura em benefício da população. Ao final, voltou a criticar a atuação do então Secretário de Estado da Saúde, Flávio Bacharete, responsabilizando-o pela situação enfrentada na área da saúde mental e defendendo que o Estado deveria nomear gestores comprometidos com a área da saúde. Encerrando sua manifestação, informou que já haviam sido adotadas providências por esta Casa Legislativa, como o encaminhamento de nota de repúdio e de ofícios sobre o assunto. Não havendo mais matérias a serem tratadas, declarou encerrada a presente reunião e, nos termos regimentais, declarou iniciado o recesso parlamentar, consignando que a Câmara poderá reunir-se extraordinariamente sempre que houver necessidade de apreciação de matérias urgentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.