A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira, 10 de agosto, mais uma Reunião Ordinária, com a apresentação de novos projetos, votação de matérias e debates sobre demandas da população.
Entre os principais destaques estão o Projeto de Lei nº 5.888, que propõe a criação do Dia Florescer da Autoestima da Mulher e motivou a participação da ACISSP Mulher na Tribuna Livre, e a aprovação dos Projetos de Lei nº 5.877, 5.879 e 5.883, que tratam, respectivamente, da Política Municipal de Gestão Animal, da campanha Junho Verde e do retorno ao patrimônio municipal de um imóvel anteriormente doado à Cremer S.A.
Um dos principais destaques entre os novos projetos apresentados foi o Projeto de Lei nº 5.888, de autoria das vereadoras Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Lais Carvalho e Cidinha Cerize, que propõe instituir o Dia Florescer da Autoestima da Mulher em São Sebastião do Paraíso.
A proposta estabelece o dia 21 de setembro como uma data dedicada à valorização das mulheres, por meio de ações voltadas ao fortalecimento da autoestima, do amor-próprio, do autoconhecimento e do bem-estar físico, emocional, social e profissional.
Apresentado nesta segunda-feira, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, onde seguirá sua tramitação.
A apresentação da proposta foi acompanhada pela participação de Susana Souza, presidente da ACISSP Mulher, na Tribuna Livre. Ela explicou que a iniciativa nasceu dentro do movimento do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura e vem sendo disseminada por entidades representativas das mulheres.
Durante sua manifestação, Susana ressaltou que a intenção é fazer com que o Dia Florescer vá além da criação de uma nova data no calendário municipal e se transforme em um movimento de mobilização, reunindo ações como palestras, oficinas, mentorias, capacitação profissional, saúde, empreendedorismo, orientação jurídica e socioassistencial e iniciativas que contribuam para a independência financeira das mulheres.
“Nós não queremos apenas uma data no calendário. Queremos que o 21 de setembro tenha vida.”
Ao comentar a proposta, Cidinha Cerize agradeceu à ACISSP Mulher pelo encaminhamento da iniciativa e destacou que o objetivo não é apenas criar uma data, mas incentivar ações de apoio às mulheres. A vereadora ressaltou especialmente a importância da independência financeira e lembrou o trabalho desenvolvido pela ACISSP Mulher no apoio às mulheres que desejam empreender e no acolhimento de demandas e dúvidas.
Cidinha também manifestou a expectativa de que, após a aprovação da proposta, seja possível iniciar já neste ano uma mobilização para o dia 21 de setembro, reunindo entidades públicas e privadas. Para ela, ações como palestras e orientações podem contribuir para a construção de uma rede de apoio e ter impacto na vida de mulheres que enfrentam diferentes dificuldades.
Daiane Andrade agradeceu a oportunidade de ser uma das autoras da proposta e ressaltou que, mesmo diante das diversas pautas já existentes relacionadas às mulheres, iniciativas dessa natureza continuam sendo necessárias.
Em sua manifestação, Daiane destacou que as mulheres são maioria no país e nas urnas e, ainda assim, continuam necessitando de ações específicas. A vereadora lembrou que o debate envolve diferentes situações, citando a violência física, moral e sexual, o assédio no ambiente de trabalho e questões enfrentadas dentro das próprias famílias.
Daiane defendeu ainda a união de esforços entre a iniciativa privada e a administração pública e reafirmou seu apoio a projetos que atuem na defesa das mulheres.
A vereadora Lais Carvalho, também autora do PL nº 5.888, não esteve presente à reunião por motivo justificado relacionado a problemas de saúde na família. Durante a discussão da proposta, Daiane registrou que Lais lamentou não poder participar da sessão e reforçou o envolvimento da vereadora com a pauta.
O Projeto de Lei nº 5.888 segue agora sua tramitação na Câmara Municipal.
Outras quatro matérias deram entrada na Câmara durante a reunião.
O Projeto de Lei Complementar nº 105, de autoria do Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à legislação que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta busca adequar a legislação municipal às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e foi encaminhada às comissões competentes.
O Projeto de Lei nº 5.890, também de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão no orçamento municipal. O recurso será destinado ao reforço de dotação para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas de São Sebastião do Paraíso.
Já o Projeto de Lei nº 5.891, do Executivo Municipal, autoriza o pagamento de premiação por meio de repasse financeiro aos vencedores do Prêmio Educação em Movimento e também aos demais servidores das unidades escolares onde estiverem lotados os vencedores do primeiro lugar.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 5.889, de autoria do vereador Roney Vilaça, referente à denominação de uma via pública. A matéria segue para análise da comissão competente.
Entre os projetos aprovados na reunião está o Projeto de Lei nº 5.877, de autoria da vereadora Daiane Andrade, que altera a Política Municipal de Gestão Animal de São Sebastião do Paraíso.
Após a aprovação dos pareceres, houve pedido de dispensa dos trâmites seguintes, permitindo a votação da proposta na mesma reunião. O projeto foi aprovado e agora segue para sanção do Executivo Municipal.
A aprovação ocorreu no dia 10 de agosto, Dia Municipal do Protetor de Animais, data lembrada por Daiane durante o Grande Expediente. A vereadora afirmou que os protetores não podem continuar responsáveis sozinhos pelo abandono e pelos problemas relacionados à causa animal e defendeu que a proteção seja tratada como política pública e responsabilidade coletiva.
Daiane também relacionou a data à aprovação do PL nº 5.877, destacando que a proposta cria mecanismos para coibir a exploração desordenada de animais. Em sua fala, citou situações envolvendo animais mantidos em canis clandestinos, destinados à procriação sem condições adequadas de vida e bem-estar. Para a vereadora, a aprovação do projeto representa uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos protetores do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.879, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Lisandro Jose Monteiro, que institui a campanha “Junho Verde” em São Sebastião do Paraíso.
A iniciativa estabelece uma política municipal de conscientização sobre a prevenção e os cuidados com o meio ambiente, estimulando ações de educação e mobilização sobre a preservação ambiental.
A matéria também teve pedido de dispensa dos trâmites seguintes, foi aprovada pelos vereadores e segue para sanção do Executivo Municipal.
Outro destaque entre os projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 5.883, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 4.834/2021, responsável por autorizar a doação de um imóvel público à empresa Cremer S.A.
A área possui 4.144,98 metros quadrados e havia sido destinada à construção de um depósito de materiais e à ampliação das operações da unidade existente no município, voltada à fabricação de produtos médico-hospitalares.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a empresa foi consultada sobre o início das obras e informou que, apesar dos esforços realizados, não conseguiu captar investidores interessados em financiar o empreendimento, o que tornou economicamente inviável a execução do projeto inicialmente previsto.
Diante dessa situação, a própria Cremer solicitou a revogação da doação. Como a finalidade que justificou a destinação da área não foi concretizada, foram solicitadas as providências necessárias para que o imóvel retorne ao patrimônio público municipal.
O PL nº 5.883 teve pedido de dispensa dos trâmites seguintes, foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Com a revogação, o Município poderá voltar a dispor da área para outras finalidades de interesse público.
Outras matérias tiveram pareceres favoráveis aprovados e seguem para a próxima etapa prevista na tramitação legislativa.
O Projeto de Lei nº 5.827, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a formalização de convênio entre São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG). A matéria segue para primeira votação.
O Projeto de Lei nº 5.852, de autoria da vereadora Lais Carvalho, propõe a criação do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária, destinado às mães em situação de vulnerabilidade social. O projeto segue para primeira votação.
O Projeto de Lei nº 5.873, de autoria do vereador Biju, estabelece regras para instalação, sinalização e manutenção de contêineres estacionários em vias e logradouros públicos. A matéria também segue para primeira votação.
Os Projetos de Resolução nº 1.292, 1.293, 1.294 e 1.295 também foram aprovados. O PR nº 1.292, de autoria da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a Silvana Aparecida de Andrade Antonio Souza; o PR nº 1.293, também de autoria de Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a Sandra Maria Soares Rezende Peres; o PR nº 1.294, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense a Rodrigo Moura Pimenta; e o PR nº 1.295, de autoria da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense a Paulo Roberto de Morais.
As quatro matérias tiveram dispensa dos trâmites seguintes e seguem para promulgação.
Também avançaram na tramitação três projetos relacionados à denominação de vias públicas. O Projeto de Lei nº 5.880, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, denomina uma via pública como Rua Conceição Benedita Borges Ferreira; o Projeto de Lei nº 5.882, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, denomina uma via pública como Rua Antônio Zanin; e o Projeto de Lei nº 5.884, de autoria do vereador Tomas Salviano Martins, denomina uma via pública como Rua Luiz Fernandes.
Os três projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados e seguem para primeira votação.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso está prevista para segunda-feira, 17 de agosto, às 19 horas.