Reunião também contou com indicações ao Executivo, participação popular na Tribuna Livre e discussão de temas de interesse público
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira, 31 de agosto, mais uma Sessão Ordinária. A pauta reuniu a apresentação de novos projetos, a análise de matérias que já tramitavam no Legislativo e a apreciação de indicações ao Poder Executivo. A reunião também contou com a participação da comunidade por meio da Tribuna Livre e com a abordagem de diferentes temas de interesse público durante o Grande Expediente.
Durante a sessão, sete novas proposições deram entrada em tramitação, abrangendo assuntos relacionados à infraestrutura, saúde, meio ambiente, orçamento público, denominação de via e concessão de honrarias. Após a apresentação em Plenário, as matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise e continuidade do processo legislativo.
Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar nº 106, de autoria do vereador Paulo César, que altera o Código de Obras do Município para tornar obrigatória a disponibilização de instalação sanitária nos canteiros de obras durante o período em que houver trabalhadores no local.
No mesmo conjunto de novas proposições, duas matérias tratam da concessão de honrarias. O Projeto de Resolução nº 1.299, de autoria do vereador Lisandro Monteiro, concede o Título de Cidadã Honorária a Ana Carolina Rodrigues Pires Martins Luiz; enquanto o Projeto de Resolução nº 1.300, apresentado pelo vereador Luiz de Paula, concede o Título da Ordem ao Mérito Municipal a Fernando Soares Candiani.
Outras duas propostas estão relacionadas à denominação de via e à preservação ambiental. O Projeto de Lei nº 5.896, de autoria do vereador Marcos Vitorino, denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Pedro Antônio Machado. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 5.897, apresentado pelo vereador Tomás Martins, estabelece a obrigatoriedade do plantio de mudas de ipê em novos espaços públicos e empreendimentos imobiliários, além de prever medidas destinadas à preservação da memória ambiental e cultural de São Sebastião do Paraíso.
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal está o Projeto de Lei nº 5.898, que apresenta o Orçamento Municipal para 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 627.893.631,80, em valor bruto. Consideradas as deduções de R$ 39.192.364,80 referentes ao Fundeb e de R$ 30 mil, o valor líquido previsto é de R$ 588.671.267,00, compreendendo os Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 5.899, de autoria do vereador Marcos Vitorino, completa o conjunto de novas proposições. A matéria estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento do Glaucoma, contemplando ações de informação, prevenção e orientação da população.
Além das novas proposições, a sessão deu prosseguimento à análise de projetos que já tramitavam na Câmara. Nesse contexto, tiveram pareceres favoráveis aprovados o Projeto de Resolução nº 1.297, que concede o Título da Ordem ao Mérito Municipal a Giovanni Bruno Lanzoni, e o Projeto de Lei nº 5.892, de autoria do vereador Roney Vilaça, que proíbe a publicidade, propaganda, promoção e patrocínio de empresas operadoras de apostas de cota fixa e jogos on-line em espaços, bens, eventos e atividades vinculados ao Poder Público Municipal. A proposta também prevê medidas de prevenção e conscientização sobre os riscos associados às apostas. Com a aprovação dos pareceres, as duas matérias seguem para primeira votação.
Também avançou o Projeto de Lei nº 5.874, de autoria do vereador Juliano Reis, que estabelece normas complementares de proteção e bem-estar dos equinos utilizados em cavalgadas, romarias, desfiles e eventos similares. Na sessão, foram aprovados uma emenda modificativa e o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, permitindo que a matéria siga para primeira votação.
Em outra etapa da tramitação, o Projeto de Lei nº 5.827, de autoria do Executivo Municipal, que trata da formalização de convênio entre o município de São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG, recebeu pedido de vista da vereadora Laís Carvalho. Dessa forma, a apreciação da matéria deverá ser retomada após o período de vista.
Já o Projeto de Lei nº 5.889, de autoria do vereador Roney Vilaça, que denomina uma via pública de Rua Guiomar Fernandes da Silva, foi aprovado pelo Plenário. Concluída essa etapa de apreciação pelo Legislativo, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
A pauta incluiu, ainda, a apreciação de indicações ao Poder Executivo relacionadas a demandas identificadas em diferentes pontos do município. As solicitações concentram-se, principalmente, em melhorias de infraestrutura e manutenção urbana, limpeza, mobilidade e segurança viária, arborização, drenagem e prestação de serviços públicos.
De modo geral, as indicações encaminham ao Executivo necessidades relacionadas à conservação de vias e espaços públicos e à realização de intervenções destinadas à manutenção e melhoria da infraestrutura urbana.
A participação da comunidade ocorreu por meio da Tribuna Livre, utilizada pelo munícipe Anderson de Paula Faria para tratar de questões relacionadas ao abastecimento de água no município. Na manifestação, foram relatadas interrupções no fornecimento em diversos pontos da cidade sem a devida informação aos moradores, além de questionamentos referentes ao atendimento prestado pela Copasa, especialmente quanto aos canais e horários disponibilizados à população.
Durante o Grande Expediente, foram tratados diferentes temas de interesse público e demandas relacionadas ao município. Entre os assuntos abordados estiveram questões referentes à segurança e à mobilidade urbana, às políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, ao bem-estar animal, ao esporte, à cultura, à prevenção à violência contra a mulher e às demandas relacionadas aos pequenos produtores.
As manifestações também contemplaram questões ligadas à prestação de serviços públicos e a outras demandas da comunidade, ampliando o debate sobre assuntos relacionados ao cotidiano do município.