LEI MUNICIPAL Nº 5420, DE 27/10/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5420, DE 27/10/2026

Data de publicação: 12/11/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

Compartilhe: