Saúde, orçamento, servidores e serviços públicos estiveram entre os temas da sessão de 14 de setembro.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira (14), Sessão Ordinária marcada pela chegada de 11 novos projetos, pelo avanço de matérias que já tramitavam na Casa e por duas participações na Tribuna Livre. A pauta passou por temas como orçamento, saúde, carreira dos servidores, consórcios públicos, condições de trabalho, cultura e prestação de serviços à população.
Dos 11 projetos que começaram a tramitar, seis foram encaminhados pelo Executivo Municipal. Um deles é o PL nº 5900, que propõe ampliar de 12% para 19,5% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2026. Segundo a justificativa, a medida busca atender necessidades identificadas ao longo da execução orçamentária.
A carreira dos servidores também aparece entre as novas matérias. O PL nº 5901 prevê que, nos casos de doenças ou condições graves estabelecidos na legislação, o período de licença para tratamento de saúde seja considerado para fins de progressão e promoção.
Outro conjunto de propostas trata da participação do Município em consórcios públicos. O PL nº 5902 disciplina a retirada do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi (CINSC), enquanto o PL nº 5903 ratifica a extinção do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário dos Mineiros (CONMINAS). O PL nº 5904, por sua vez, prevê a adesão ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Move Minas (CMM).
A Festa da Congada e Moçambique completa as matérias encaminhadas pelo Executivo. O PL nº 5907 autoriza R$ 402,2 mil em subvenções aos Ternos de Congo e Moçambique e à Associação do Reinado para participação na edição de 2026.
Entre as iniciativas de autoria parlamentar, trabalho e saúde dividem espaço. O PL nº 5905, do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), institui um programa de apoio e convivência para trabalhadores que utilizam motocicletas e plataformas digitais, com diretrizes para espaços de descanso, higiene e apoio.
No PL nº 5906, da vereadora Laís Carvalho, o foco está no transporte de pacientes em ambulâncias. A proposta prevê capacitação específica para os profissionais de saúde que acompanham esses deslocamentos, com conteúdos sobre segurança, movimentação e monitoramento dos pacientes, utilização de equipamentos e biossegurança.
Completam as novas matérias três projetos de resolução para concessão de honrarias. Ana Carolina Pelúcio de Lima Poletto é indicada para receber o Título de Cidadã Honorária Paraisense, enquanto Cláudio Aparecido Ferreira e João Paulo Ferreira são indicados para o Título da Ordem do Mérito Municipal.
Os 11 projetos foram encaminhados às comissões permanentes competentes, onde seguem para análise.
Enquanto novos projetos começam seu percurso, outras matérias deram sequência à tramitação durante a sessão. Com a aprovação dos pareceres pelo Plenário, seguem para primeira votação propostas relacionadas à saúde, políticas públicas, denominação de via e concessão de honrarias.
Na saúde, o PL nº 5893 institui programa de informação, orientação e atenção à pessoa ostomizada. O acesso a medicamentos aparece no PL nº 5895, que estabelece diretrizes para descentralizar a dispensação da Assistência Farmacêutica Municipal por meio do programa “Farmácia Perto de Casa”.
Também segue para primeira votação o PL nº 5894, que inclui o Agosto Lilás no calendário oficial de eventos do município. O grupo se completa com o PL nº 5896, que denomina uma via pública de Rua Pedro Antonio Machado, e dois projetos de resolução para concessão de honrarias a Ana Carolina Rodrigues Pires Martins Luiz e Fernando Soares Candiani.
Duas matérias estão um estágio à frente: foram aprovadas em primeira votação e seguem agora para a segunda. O PL nº 5874, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, estabelece normas complementares de proteção e bem-estar dos equinos utilizados em cavalgadas, romarias, desfiles e eventos semelhantes.
Em outra frente, o PL nº 5892, de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, trata da prevenção e conscientização sobre os riscos das apostas e jogos on-line, além de estabelecer restrições à publicidade dessas empresas em espaços, bens, eventos e atividades vinculados ao Poder Público Municipal.
Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 1297, que concede o Título da Ordem do Mérito Municipal a Giovani Bruno Lanzoni, foi aprovado e segue para promulgação.
Do andamento dos projetos, a sessão passou a dois temas ligados à saúde que chegaram à Tribuna Livre: o atendimento de urgência e emergência e o uso medicinal da cannabis.
O primeiro a ocupar o espaço foi o diretor-executivo do CISSUL/SAMU, Filipe Batista. A participação deu continuidade a uma discussão iniciada anteriormente na Câmara, quando um munícipe relatou uma situação envolvendo a busca por socorro diretamente na base do SAMU e apresentou questionamentos sobre o acolhimento e a assistência recebidos na ocasião.
Ao retomar o episódio, Filipe informou que a manifestação foi encaminhada aos canais internos da instituição para apuração. O caso serviu também de ponto de partida para explicar como funciona o serviço. Segundo o diretor, o acionamento deve ocorrer pelo 192, onde as informações passam por triagem para avaliação da ocorrência e definição da resposta adequada a cada situação.
A apresentação ampliou o olhar para a estrutura do CISSUL/SAMU. De acordo com os dados apresentados, o serviço atende 154 municípios e também desenvolve ações de capacitação na área de urgência e emergência. São Sebastião do Paraíso conta, desde 2024, com uma Unidade de Suporte Avançado (USA). Naquele ano, foram registrados cerca de 2,2 mil atendimentos no município; em 2025, foram 2.959. O tempo médio de resposta informado foi de aproximadamente 12 minutos.
Na sequência, a Tribuna abriu espaço para o uso medicinal da cannabis. Rubens Santini e Maíra Santini, representantes da Associação Brasileira de Terapias Integrativas Cannabis e Animais (Abraticão), falaram sobre a atuação da entidade, o acesso aos tratamentos, a regulamentação e a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação.
Segundo os representantes, a Abraticão atua há cerca de seis anos no município com terapias integrativas, intervenções assistidas por animais e atividades relacionadas à cannabis medicinal. A partir da experiência da entidade, foram apresentadas questões envolvendo saúde, ciência, agricultura, inclusão e regulamentação, com a defesa de maior diálogo sobre o tema.
A participação também contou com beneficiários da associação, que compartilharam experiências pessoais relacionadas aos tratamentos. A discussão deverá ganhar um novo espaço: durante a sessão, foi anunciada a realização de uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida.
Para além da pauta legislativa e da Tribuna Livre, questões presentes no cotidiano da cidade também chegaram ao Plenário. Abastecimento de água, infraestrutura urbana, saúde, energia elétrica e trânsito estiveram entre os assuntos discutidos.
No Grande Expediente, parte das manifestações envolveu os serviços da Copasa, passando pelo abastecimento de água e por intervenções realizadas pela concessionária. A infraestrutura urbana também ganhou espaço, com questões relacionadas à drenagem, melhorias em espaços públicos e acessos da cidade.
Na saúde, foram abordados o fornecimento de medicamentos de alto custo e ações voltadas à saúde do homem. Questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e ao atendimento prestado por concessionárias ampliaram o debate sobre os serviços públicos no município.
O trânsito apareceu de forma mais pontual em uma indicação para realização de estudo técnico no cruzamento da Rua Santa Luzia com a Avenida Wenceslau Braz. A proposta é avaliar a implantação de sinalização semafórica em quatro tempos, considerando também o acesso pela Rua Jair Lemos.
Outros assuntos chegaram ao Plenário por meio das correspondências recebidas, com informações e respostas de órgãos e instituições sobre segurança e trânsito, infraestrutura, saúde e questões administrativas.