A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira, 28 de setembro, a 8ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. A reunião reuniu diferentes momentos de participação e atividade legislativa, com apresentação e votação de projetos, presença de integrantes do Parlamento Jovem e uso da Tribuna Livre. Ao longo da noite, também ganharam espaço debates sobre trânsito, funcionalismo público, acessibilidade, saúde, esporte e serviços públicos.
A participação do Parlamento Jovem foi um dos destaques da sessão. Integrantes do projeto estiveram no plenário para compartilhar experiências e aprendizados adquiridos durante as atividades desenvolvidas ao longo do ano.
Entre eles, Pietra Garcia, representante de São Sebastião do Paraíso na etapa estadual, realizada em Belo Horizonte, apresentou o percurso do projeto até a construção do documento final, que reuniu 12 propostas relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência e à neurodivergência.
A experiência também foi abordada por outros participantes, que ressaltaram a contribuição do Parlamento Jovem para o desenvolvimento da comunicação, da participação cidadã e do debate de ideias. Além de relatarem os aprendizados proporcionados pelo projeto, os jovens destacaram a oportunidade de conhecer mais de perto a elaboração de propostas e incentivaram outros estudantes a participarem das próximas edições.
A participação da comunidade teve continuidade na Tribuna Livre, utilizada por Maria Rejane Tenorio de Araujo Santos para tratar das eleições do sindicato dos servidores públicos municipais, previstas para 5 de outubro.
Representando a Chapa 2 – Resgate, ela apresentou as propostas do grupo e destacou a importância da participação dos servidores sindicalizados no processo eleitoral. Entre os pontos mencionados estiveram a manutenção e ampliação de benefícios, a retomada de eventos de integração, a oferta de cursos e orientações, o fortalecimento das comissões setoriais, a realização de auditoria e a atualização do estatuto da entidade.
A apresentação também incluiu propostas relacionadas à ampliação da transparência e à retomada do diálogo institucional com os poderes Executivo e Legislativo.
Após os espaços de participação, a sessão prosseguiu com a pauta legislativa. Nessa etapa, quatro novas matérias deram entrada na Câmara e foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise e emissão de parecer.
Três delas são propostas de homenagem a Fabrício Fiori Abud, Rômolo Bícego e Leônidas Alves da Silva. Já a quarta matéria, o Projeto de Lei nº 5.909, do Executivo Municipal, trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB).
A proposta busca adequar a legislação municipal às regras estabelecidas pela legislação federal. Atualmente, a lei municipal prevê um representante dos estudantes da educação básica pública no Conselho. Com a alteração, passam a ser dois representantes, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
Enquanto os novos projetos iniciaram seu percurso na Câmara, outras quatro matérias que já estavam em análise avançaram para a próxima etapa. Com a aprovação dos pareceres das comissões, elas ficaram aptas à primeira votação.
Entre as matérias que avançaram está o Projeto de Lei Complementar nº 105, do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.990/2002, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Antes de seguir para votação, a proposta recebeu emendas da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovadas durante a sessão. As alterações são de caráter técnico e de redação, incluindo a correção da identificação da Lei nº 2.990/2002 e a mudança na classificação da proposta, que passa a tramitar como Projeto de Lei Ordinária, e não como Projeto de Lei Complementar.
Na mesma etapa de tramitação, avançaram a proposta referente à prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2022, a homenagem a Patrícia Villas Boas Ribeiro e o Projeto de Lei nº 5.899, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento do Glaucoma.
Além das matérias que iniciaram ou avançaram na tramitação, a sessão também resultou na aprovação de seis projetos, que seguem para sanção do Executivo Municipal.
Entre as iniciativas parlamentares aprovadas está o projeto da vereadora Lais Carvalho que inclui o Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Município, prevendo ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Também de iniciativa parlamentar, o Farmácia Perto de Casa, de autoria do vereador Juliano Reis, estabelece diretrizes para a descentralização da dispensação de medicamentos da Assistência Farmacêutica Municipal. A proposta busca ampliar e facilitar o acesso da população aos medicamentos da rede pública, permitindo que a dispensação seja realizada de forma progressiva, especialmente nas Unidades de Saúde da Família e em outras unidades de atenção primária que apresentem condições técnicas e sanitárias adequadas.
Na área orçamentária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.900, do Executivo Municipal, que amplia de 12% para 19,5% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2026. A matéria havia sido discutida em audiência pública antes de sua apreciação em plenário.
Já os outros três projetos aprovados, também encaminhados pelo Executivo, estão relacionados à participação do Município em consórcios públicos. Um deles autoriza a retirada de São Sebastião do Paraíso do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi (CINSC), enquanto outro ratifica a extinção do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário dos Mineiros (CONMINAS).
Completando esse conjunto, foi aprovada a proposta que autoriza São Sebastião do Paraíso a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Move Minas, formalizando a participação do Município na nova estrutura.
Concluída a apreciação das matérias legislativas, a sessão entrou no Grande Expediente, momento em que diferentes demandas do Município foram levadas ao plenário pelos vereadores. Entre os assuntos que ganharam destaque estiveram o trânsito e a segurança viária.
Nesse contexto, foram apresentados pedidos de estudos técnicos em cruzamentos com registros recorrentes de acidentes, buscando avaliar alternativas para reduzir os riscos nesses locais. Entre as medidas mencionadas estiveram o reforço da sinalização, a instalação de dispositivos para redução de velocidade e a fiscalização.
Ainda no âmbito da mobilidade urbana, os pronunciamentos chamaram atenção para o respeito às vagas destinadas às pessoas com deficiência e para a necessidade de regulamentação e orientação sobre a circulação de veículos elétricos.
As discussões avançaram também para questões relacionadas ao funcionalismo público, com destaque para a situação dos motoristas da Secretaria Municipal de Obras. Durante os pronunciamentos, foi relatado que o adicional de insalubridade deixou de ser pago há mais de um ano e que, após uma nova avaliação das condições de trabalho, teria sido elaborado laudo técnico favorável ao pagamento do benefício.
A partir dessas informações, foram levantados questionamentos sobre a situação enfrentada pelos servidores e sobre o cumprimento das conclusões apresentadas no documento.
Outro assunto levado ao plenário foi a saúde, especialmente a necessidade de capacitação de profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, o esporte municipal também integrou os pronunciamentos, com discussões relacionadas à Taça Paraíso de Futebol. Foram abordadas a organização da competição e questões relacionadas à disciplina durante os jogos, além da ação de adoção de animais realizada durante a final do campeonato.
A sessão completa pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no YouTube.