Audiência pública realizada na Câmara reuniu dados acumulados de janeiro a agosto sobre arrecadação, aplicação de recursos, resultado primário, dívida municipal e indicadores da Saúde
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, no dia 30 de setembro, audiência pública para apresentação, pelo Poder Executivo, dos resultados fiscais e da Saúde referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A prestação de contas reuniu dados acumulados de janeiro a agosto e permitiu o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Município, bem como das ações desenvolvidas na área da Saúde.
Na apresentação das metas fiscais, um dos pontos destacados foi a arrecadação abaixo da previsão estabelecida para o período. Até o quarto bimestre, o Município havia arrecadado aproximadamente R$ 336,1 milhões, frente a uma meta acumulada de cerca de R$ 374,3 milhões, representando uma diferença de aproximadamente R$ 38,2 milhões. Durante a exposição, foram apontadas variações em fontes de receita como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA.
A prestação de contas abordou ainda os índices de aplicação de recursos na Saúde e na Educação, incluindo os dados referentes ao Fundeb, além das despesas com pessoal e dos limites estabelecidos pela legislação.
Resultado primário e dívida municipal
O comportamento da arrecadação também foi relacionado ao resultado primário. Segundo o Executivo, em 31 de agosto havia uma diferença de aproximadamente R$ 3,7 milhões para o equilíbrio entre receitas e despesas.
A situação do endividamento municipal integrou a prestação de contas. Em 31 de agosto, os demonstrativos indicavam um montante em torno de R$ 17 milhões. Na audiência de 30 de setembro, o prefeito informou que, após pagamentos realizados ao longo do mês, o valor atualizado estava próximo de R$ 15 milhões.
Ao abordar as perspectivas para os últimos meses do ano, o prefeito afirmou que o terceiro quadrimestre de 2026 deverá ser o mais difícil dos últimos seis anos sob o aspecto financeiro, considerando, principalmente, o comportamento das receitas municipais.
Saúde apresenta resultados e indicadores
Na sequência, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou a prestação de contas da área. Entre janeiro e agosto, foram registradas aproximadamente R$ 97,2 milhões em receitas vinculadas, além de cerca de R$ 57,4 milhões de recursos próprios municipais aplicados no setor.
A apresentação detalhou a destinação dos recursos para áreas como Atenção Primária, atenção especializada, média e alta complexidade e piso da Enfermagem, além de programas estaduais e federais e repasses destinados à rede assistencial.
Os dados também demonstraram a dimensão dos serviços prestados à população. Na Atenção Primária, foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos e procedimentos no período, incluindo 276.430 visitas domiciliares, 110.219 atendimentos médicos e 64.899 atendimentos de enfermagem. Na Saúde Bucal, foram contabilizados 136.965 atendimentos e procedimentos, além das atividades desenvolvidas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
A prestação de contas contemplou ainda os serviços de atenção especializada, saúde mental, assistência farmacêutica e transporte sanitário, bem como os atendimentos realizados por meio de consórcios e outros serviços que integram a rede de assistência à população.
Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde também apresentou um panorama das ações desenvolvidas e dos principais indicadores acompanhados entre janeiro e agosto. O levantamento reuniu informações sobre a ocorrência e o monitoramento de doenças e agravos, como Covid-19, dengue e doença de Chagas, além de dados relacionados à mortalidade infantil e prematura, violências, intoxicações e causas externas de mortalidade.
A apresentação abordou ainda o acompanhamento das coberturas vacinais no Município e as ações realizadas pelas Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, incluindo atividades de prevenção, fiscalização, monitoramento e proteção da saúde da população.
Transparência e acompanhamento das contas públicas
As audiências públicas de prestação de contas são instrumentos de transparência e acompanhamento da gestão pública, permitindo ao Poder Legislativo e à população acompanhar o cumprimento das metas fiscais e a aplicação dos recursos públicos na área da Saúde.
A legislação prevê a apresentação e avaliação quadrimestral desses resultados, com prestações de contas realizadas nos meses de fevereiro, maio e setembro, referentes a cada período de apuração.