A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira (5), a 9ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. A reunião teve apresentação e votação de projetos, análise de pareceres, debates sobre demandas do município e a entrega de Moção de Congratulações à guarda civil municipal e agente de trânsito Gisele Maria da Silva.
A pauta reuniu matérias em diferentes fases de tramitação. Cinco novos projetos de resolução para concessão de honrarias deram entrada na Casa e foram encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. As homenagens são destinadas a Aprígio Rodrigues Neto, Thaís Faria Lacerda, Silvia das Graças Bottrel Tamaso, Vanderli dos Reis Amaral e Vítor Aparecido de Paula.
Outras propostas que já estavam em análise avançaram durante a sessão. O Plenário aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de resolução que concedem honrarias a Fabrício Fiori Abud, Rômolo Bícego e Leônidas Alves da Silva, além de quatro projetos de lei.
As matérias tratam de diferentes áreas. Na saúde, uma proposta do vereador Luiz Benedito de Paula denomina de Complexo de Saúde Dulce Morais o complexo de saúde localizado no município, enquanto o projeto da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda prevê capacitação específica para os profissionais de saúde que atuam no transporte de pacientes em ambulâncias.
Também receberam parecer favorável o projeto do vereador Juliano Carlos Reis, que institui um programa municipal de apoio e convivência aos trabalhadores que utilizam motocicletas e aos trabalhadores de aplicativos, e uma proposta do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº 2.987/2002. Com a aprovação dos pareceres, as quatro matérias seguem para primeira votação.
Na sequência, o Plenário analisou os projetos que já estavam na fase de votação. Foram aprovadas, em primeiro turno, a prestação de contas do Município referente ao exercício financeiro de 2022 e a proposta do vereador Marcos Antonio Vitorino, que estabelece diretrizes para prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e acompanhamento do glaucoma.
Também recebeu aprovação a proposta do Executivo Municipal que altera a legislação referente à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. O texto tramitava anteriormente como Projeto de Lei Complementar nº 105 e passou a tramitar como Projeto de Lei Ordinária após a aprovação das emendas propostas pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, na sessão de 28 de setembro. As três matérias seguem agora para segunda votação.
Completando as deliberações, foi aprovado o projeto do vereador Lisandro Jose Monteiro que concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a Patrícia Villas Boas Ribeiro. A matéria segue para promulgação.
Encerrada a apreciação das matérias legislativas, o Grande Expediente abriu espaço para questões do cotidiano do município. A segurança no trânsito ganhou destaque, com pedidos de melhorias na sinalização da MGC-491, especialmente no trecho em direção a Monte Santo de Minas, e em cruzamentos do bairro Riviera. Também foi solicitada a instalação de cobertura e banco no ponto de ônibus da Praça da Bíblia, buscando oferecer melhores condições aos usuários.
Outro assunto levado à tribuna foi a causa animal. Entre as propostas discutidas está a criação de mecanismos mais efetivos para o cadastro e a identificação de animais domésticos e de grande porte, de forma a facilitar a identificação dos responsáveis e auxiliar em situações envolvendo abandono ou animais soltos em vias públicas.
A saúde também esteve presente nas manifestações, especialmente com a conscientização promovida pelo Outubro Rosa e a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esporte e meio ambiente completaram os assuntos abordados, com menções a atividades esportivas realizadas no município, ações de preservação e plantio e à importância da participação da população na vida pública.
A preocupação com um trânsito mais seguro, presente nos debates da noite, também marcou um dos momentos de destaque da sessão. A guarda civil municipal e agente de trânsito Gisele Maria da Silva recebeu uma Moção de Congratulações, de iniciativa do vereador Juliano Carlos Reis, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade paraisense.
A homenagem destacou especialmente o trabalho de educação para o trânsito desenvolvido com crianças nas escolas, por meio de atividades que incentivam, desde a infância, comportamentos mais seguros e responsáveis. Durante a entrega, os vereadores ressaltaram o alcance dessas ações para além do ambiente escolar, uma vez que os conhecimentos adquiridos pelas crianças também chegam às famílias.
O reconhecimento foi estendido à equipe que atua nas ações de trânsito do município, valorizando o trabalho de educação, orientação e prevenção de acidentes desenvolvido em São Sebastião do Paraíso.