ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026., DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026., DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 28/10/2026

Aos dezenove dias do mês de outubro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente, o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: Ofício nº 04/26, da Paróquia de Nossa Senhora da Abadia, de São Sebastião do Paraíso/MG, de responsabilidade do Padre Lizandro Monteiro, solicitando autorização para a utilização da praça como estacionamento, nos seguintes horários de realização das missas: às quartas-feiras e sextas-feiras, às 19 horas; aos sábados, às 19 horas; e aos domingos, às 9 horas e às 18 horas; Ofício nº 520/2026/COQL/SCO-ANATEL, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em resposta ao Ofício nº 345/Pres.LJM/2026, de 25 de agosto de 2026, referente à recorrente falta de sinal da operadora Vivo no Distrito de Guardinha, esclarecendo os critérios de avaliação da qualidade dos serviços de telecomunicações, as obrigações de cobertura previstas na regulamentação vigente e os parâmetros utilizados para caracterizar interrupções nos serviços; correspondência encaminhada por morador do Residencial Cidade Nova, solicitando apoio e intermediação da Câmara Municipal junto às operadoras de telefonia móvel, em razão da ausência de sinal adequado na região da Rua José Garcia Figueiredo, independentemente da operadora utilizada, relatando dificuldades para realizar e receber chamadas, especialmente em situações de emergência, quedas de energia e interrupções no acesso à internet; correspondência recebida por meio do formulário de contato do site da Câmara Municipal, encaminhada por uma moradora que solicita providências para o recapeamento asfáltico da Rua Hermano Cabral, devido às condições precárias da via, que causam transtornos aos moradores, pedestres e condutores de veículos; correspondência da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando informações sobre as transferências de recursos da União destinadas aos municípios, com o objetivo de ampliar a transparência das informações relativas à alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos federais; e correspondência da Adição Distribuição Express S/A, convidando o Presidente e os Vereadores para o evento beneficente denominado Primeiro Encontro de Veículos Antigos e Especiais, organizado pela empresa e previsto para o dia 1º de novembro de 2026, com início às 7 horas e encerramento às 15 horas, na Avenida Dárcio Cantieri, nº 1.870, solicitando o apoio da Câmara Municipal para a divulgação do evento. INDICAÇÕES: 072/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando a manutenção da caixa seca localizada na estrada rural que liga o Distrito de Guardinha a São Tomás de Aquino, com limpeza do entorno e direcionamento da água parada para um local mais distante do perímetro urbano, a fim de evitar mau cheiro e transtornos aos moradores; 073/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a notificação do proprietário do terreno baldio localizado na rua Rita Borges, ao lado do número 67, para que realize a limpeza e roçagem urgente, devido ao mato alto e ao acúmulo de lixo, que favorecem a proliferação de animais peçonhentos. HOMENAGEM: Foi apresentada Moção de Congratulações, de iniciativa do Vereador Juliano Carlos Reis (Biju), em homenagem à senhora Gisele Maria da Silva, Guarda Civil Municipal e agente de trânsito do Município de São Sebastião do Paraíso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Na oportunidade, foi realizada a leitura da homenagem, sendo convidada a senhora Gisele para comparecer ao Plenário e receber a Moção de Congratulações das mãos do Vereador Juliano Carlos Reis (Biju). Na sequência, o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) destacou a importância de enaltecer o trabalho realizado pela homenageada na área de trânsito, especialmente na educação das crianças, ressaltando que a nova geração terá papel fundamental na transformação dos hábitos e na melhoria da convivência no trânsito. Salientou que um dos grandes problemas enfrentados por São Sebastião do Paraíso é justamente a questão do trânsito e que Gisele realiza uma contribuição enorme ao trabalhar diretamente com as crianças, orientando-as e conscientizando-as. Destacou a qualidade do trabalho desenvolvido pela homenageada e relatou que seus próprios filhos têm a honra de participar das atividades realizadas por ela. Ressaltou que a homenagem representa um reconhecimento, ainda que pequeno diante de tudo o que ela realiza, e afirmou sentir orgulho de contar com servidores públicos comprometidos como Gisele. Em aparte, o Vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão) parabenizou o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) pela iniciativa e Gisele pela homenagem, destacando que acompanha, ainda que de forma parcial, o trabalho realizado por ela junto às crianças nas escolas. Relatou que teve a oportunidade de visitar algumas das escolas onde Gisele desenvolve suas atividades e afirmou que o trabalho é realmente engrandecedor, especialmente pela participação das crianças nos ensinamentos relacionados ao trânsito e pela forma como elas passam a compreender a importância da segurança e da responsabilidade nas vias públicas. Destacou a relevância de as crianças também levarem os ensinamentos para dentro de casa, alertando os pais durante a condução dos veículos. Recordou que, quando suas filhas eram crianças, elas próprias o corrigiam quando fazia alguma coisa que chamava a atenção delas, fazendo com que ele imediatamente percebesse que precisava mudar determinada conduta, e afirmou que é justamente esse tipo de resultado que o trabalho de Gisele proporciona. Ressaltou que a homenageada é merecedora da honraria e parabenizou o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) pela iniciativa. Manifestou o desejo de que haja mais pessoas como Gisele em São Sebastião do Paraíso, capazes de contagiar a população e contribuir para um trânsito com mais respeito, empatia e paciência. Observou ainda que, nos últimos dias, tem percebido o trânsito do Município mais tranquilo e com alguma melhora, apesar das novidades e mudanças ocorridas no setor, atribuindo parte desse resultado ao trabalho realizado pela Guarda Civil Municipal e também pela Polícia Militar. Afirmou acreditar que, no futuro, as crianças que vêm sendo orientadas e treinadas por Gisele contribuirão ainda mais para a melhoria do trânsito municipal. Ao final, parabenizou a homenageada, desejou bênçãos a ela e aos seus familiares e também destacou o trabalho do Vereador Juliano Carlos Reis (Biju), responsável pela iniciativa da homenagem. Retomando a palavra, o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) agradeceu o aparte. Em seguida, em aparte, o Vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) pela homenagem à senhora Gisele, afirmando tratar-se de uma homenagem realmente merecida. Parabenizou a homenageada pelo trabalho realizado nas escolas, orientando e ensinando as crianças desde pequenas a terem noção de prudência e segurança no trânsito. Ressaltou que, muitas vezes, as próprias crianças passam a ensinar os pais, chamando-lhes a atenção para a necessidade de utilizar equipamentos de segurança, respeitar as placas de sinalização, parar quando determinado pela sinalização e não utilizar o telefone celular enquanto dirigem. Destacou que esse ensinamento desde a infância é muito importante, pois, depois que as pessoas crescem, acabam adquirindo e mantendo diversos comportamentos inadequados no trânsito. Na sequência, parabenizou toda a equipe da Secretaria responsável pelo trânsito, mencionando o Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, João Paulo, bem como os demais integrantes da equipe, destacando o trabalho realizado na sinalização de trânsito, tanto horizontal quanto vertical, além das diversas faixas e demais dispositivos utilizados para prevenção e melhoria do trânsito. Ressaltou que o trabalho de toda a equipe é de grande importância para a segurança da população. Ao final, afirmou que a homenagem também se estendia a todos os integrantes da Secretaria, por entender que realmente fazem a diferença no Município, agradeceu a presença de todos e parabenizou a homenageada, reiterando seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que “concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense à Senhora Mayra Reis Pedroso Pimenta”. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5911, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vitorino, que “acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.253, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para a nomenclatura de bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros e próprios públicos, estradas vicinais e outros bens públicos de qualquer natureza do Município de São Sebastião do Paraíso/MG, e dá outras providências”. O projeto tem por objetivo aperfeiçoar as normas municipais relativas à nomenclatura dos espaços públicos, incluindo a manutenção de cadastro municipal de logradouros. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5912, de autoria do Vereador Juliano Carlos Reis, que “dispõe sobre a possibilidade de visita de animais de estimação a pacientes internados em estabelecimentos hospitalares situados no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto busca possibilitar a visita de animais de estimação a pacientes internados, desde que atendidas as condições clínicas, sanitárias e de segurança. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Defesa dos Direitos dos Animais para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5913, de autoria do Vereador Tomás Salviano Martins, que “denomina de Professora Juliana Correa Lovo a escola a ser construída ao lado da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, no bairro Jardim Alvorada”. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106, de autoria do Vereador Paulo César de Souza, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 31, de 15 de fevereiro de 2011, que institui o Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização de instalação sanitária nos canteiros de obras, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis, considerando o projeto apto à deliberação em Plenário. O parecer favorável foi colocado em votação e aprovado, ficando o projeto incluído na pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que “Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Aprígio Rodrigues Neto”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310, de autoria do Vereador Juliano Carlos Reis, que “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à Senhora Thaís Faria Lacerda”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311, de autoria do Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à Senhora Silvia das Graças Bottrel Tamaso”; e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312, de autoria do Vereador Luiz Benedito de Paula, que “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à Senhora Vanderli dos Reis Amaral”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável aos projetos, considerando-os aptos à deliberação em Plenário. O parecer favorável foi colocado em votação e aprovado. Pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula solicitou que os Projetos de Resolução nº 1309, 1311 e 1312 fossem incluídos em primeira votação, a fim de dar andamento às homenagens previstas para o mês de novembro. Em seguida, a pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, os Projetos de Resolução nº 1309, 1310, 1311 e 1312 foram colocados em votação com dispensa de interstício em Plenário. O pedido foi aprovado e os quatro projetos foram submetidos à primeira votação, sendo todos aprovados e encaminhados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5827, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG”. O projeto encontrava-se com pedido de vista da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e contava com parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação à proposta de emenda apresentada pela Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade. Durante a reunião, foi informado que a retirada do projeto de pauta ocorreria somente após a eleição. PROJETO DE LEI Nº 5907, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de subvenção social aos Ternos de Congo e Moçambique e Associação do Reinado para participação na Festa da Congada e Moçambique de 2026, além da abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. Após a realização de audiência pública, foi consultada a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a aptidão do projeto para tramitação, tendo sido informado que estava apto. O parecer favorável da comissão foi colocado em votação e aprovado. Pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula solicitou a realização da primeira e da segunda votações com dispensa de interstício, justificando a necessidade de agilizar a liberação dos recursos financeiros destinados às congadas, considerando a proximidade das festividades. O pedido de dispensa de interstício para as duas votações foi aprovado. O projeto foi submetido à primeira votação e aprovado; em seguida, foi submetido à segunda votação e novamente aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5909, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 4.747, de 26 de maio de 2021, para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto à deliberação em Plenário. O parecer foi colocado em votação e aprovado, ficando o projeto incluído na pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306, de autoria da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Senhor Fabrício Fiori Abud”. O projeto foi colocado em primeira votação, aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307, de autoria da Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, que “Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Rômulo Bícego”. O projeto foi colocado em primeira votação, aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308, de autoria do Vereador Luiz Benedito de Paula, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Senhor Leônidas Alves da Silva”. O projeto foi colocado em primeira votação, aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5870, de autoria do Vereador Luiz Benedito de Paula, que “Denomina de ‘Complexo de Saúde Dulce Morais’ o complexo de saúde localizado no Município de São Sebastião do Paraíso”. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado, ficando prevista sua inclusão na pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5901, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao § 5º do art. 21 e ao § 3º do art. 30 da Lei nº 2.987, de 27 de dezembro de 2002”. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado, ficando previsto para segunda votação. Pela ordem, foi solicitada a dispensa de interstício para a segunda votação, a pedido da Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, sob a justificativa de que havia servidores aguardando a promoção relacionada à matéria. O pedido foi colocado em votação e aprovado. Em seguida, o projeto foi submetido à segunda votação, aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5905, de autoria do Vereador Juliano Carlos Reis, que “Institui o Programa Municipal de Apoio e Convivência aos Trabalhadores que Utilizam Motocicletas e aos Trabalhadores de Aplicativos e dá outras providências”. O projeto foi colocado em primeira votação, aprovado e incluído na pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5906, de autoria da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que “Dispõe sobre a capacitação específica dos profissionais de saúde que atuam no transporte de pacientes em ambulâncias no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto foi colocado em primeira votação, aprovado e incluído na pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso/MG relativa ao exercício financeiro de 2022”. O projeto foi submetido à votação nominal, tendo votado favoravelmente os seguintes vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Souza, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5899, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vitorino, que “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento do Glaucoma no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto foi colocado em segunda votação, aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5910, de autoria do Executivo Municipal, antigo Projeto de Lei Complementar nº 105, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.990, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. O projeto foi colocado em segunda votação, aprovado e encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão) destacou que três pessoas que passaram aleatoriamente pelo caminhão de atendimento à saúde do homem, do Sesc, foram atendidas e encaminhadas para cuidados médicos urgentes. Informou que duas delas foram encaminhadas de ambulância diretamente para a Santa Casa, a fim de realizarem cateterismo, devido ao risco iminente de sofrerem infarto, enquanto a terceira foi encaminhada para Ribeirão Preto, com o objetivo de ingressar na fila para transplante de coração. Explicou que o médico responsável pelos atendimentos no caminhão manteve contato direto com um médico da Universidade de São Paulo (USP), do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, para agilizar o encaminhamento do paciente que necessita de transplante cardíaco. Ressaltou que os dados estão com o Secretário Municipal de Saúde e que, além desses três casos, outras pessoas foram atendidas, receberam diagnósticos de doenças como diabetes e hipertensão arterial e foram encaminhadas para acompanhamento e tratamento. Manifestou gratidão a Deus por ter sido instrumento para ajudar essas pessoas, juntamente com os demais vereadores, a Prefeitura e o Sesc, ressaltando que uma iniciativa viabilizada por meio de um simples ofício contribuiu para alcançar pessoas que talvez não tivessem conhecimento de seus problemas de saúde. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) parabenizou Marcão pela luta e pela iniciativa de trazer o projeto para o município. Relatou ter conversado com homens que passaram pelo caminhão e elogiaram a qualidade do atendimento e a competência dos profissionais médicos, que solicitaram exames e orientaram os pacientes a procurarem as unidades de saúde para dar continuidade à investigação e ao tratamento. Ressaltou que, durante as consultas, foram identificados problemas importantes que poderiam permanecer desconhecidos caso essas pessoas não tivessem procurado atendimento. Destacou a relevância dos encaminhamentos dos dois pacientes que necessitavam de cateterismo e do homem que precisava de transplante cardíaco, observando que a iniciativa poderia ter feito a diferença entre a vida e a morte. Comentou que tem ouvido relatos de pessoas provenientes de outros municípios que consideram a saúde de São Sebastião do Paraíso melhor do que a de outros locais onde já residiram. Reconheceu que existem falhas, atrasos e dificuldades para contratar profissionais e garantir sua disponibilidade na rede pública, mas ressaltou que cada melhoria deve ser comemorada. Parabenizou novamente Marcão pela iniciativa e o Prefeito Marcelo de Morais pelo apoio, mencionando que mais de 450 homens foram atendidos pelo caminhão e destacando o número expressivo de pessoas beneficiadas e a qualidade do serviço prestado. Em seguida, o Vereador Roney Vilaça também parabenizou Marcão pelas iniciativas voltadas à saúde e por seu empenho em promover ações humanitárias. Mencionou a lembrança relacionada à campanha Outubro Rosa apresentada pelo vereador e destacou que acompanhou seu esforço para viabilizar a vinda do caminhão, desde uma reunião realizada na Câmara sobre a Praça de Esportes, quando Marcão cobrou providências e o Presidente assumiu o compromisso, até os contatos posteriores, a formalização do ofício e o apoio da Prefeitura Municipal. Ressaltou que a iniciativa proporcionou benefícios a muitas pessoas e elogiou o trabalho de Marcão e da Vereadora Cidinha, reconhecendo a dedicação de ambos à saúde da população, inclusive no auxílio às pessoas atendidas na UPA e na Santa Casa. Afirmou que o empenho de Marcão fez diferença na vida de muitas pessoas e que, embora não seja possível mensurar todos os resultados, a ação pode ter salvado vidas. Agradeceu ao vereador por sua perseverança e por não ter desistido de concretizar o projeto, ressaltando a importância de ser instrumento de Deus para ajudar o próximo. Retomando a palavra, o Vereador Marcão agradeceu as manifestações e, para encerrar, voltou a cobrar providências da Regional de Saúde, em Passos, em razão da falta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Estado e destinados a pacientes de São Sebastião do Paraíso, especialmente pessoas que passaram por transplantes e dependem dessas medicações para sobreviver. Relatou que dois pacientes o procuraram para reclamar da falta dos medicamentos, que não foram disponibilizados no mês anterior e voltaram a faltar em outubro, havendo a possibilidade de que o fornecimento fosse regularizado somente no início de novembro. Informou que, aparentemente, um dos casos havia sido solucionado, mas o outro permanecia pendente. Diante da situação, solicitou novamente o envio de ofício à Regional de Saúde para que esclareça o ocorrido e providencie, com a maior brevidade possível, o envio dos medicamentos ao município. Ressaltou que os pacientes não podem permanecer sem esses medicamentos, pois dependem deles para a manutenção da saúde e para a eficácia dos transplantes, inclusive os renais e de outros órgãos. Recordou que cobranças anteriores realizadas na tribuna, inclusive pelo Vereador Tomás Martins, já haviam produzido resultados, e explicou que havia evitado reclamar no mês anterior para não dar a impressão de implicância com a Regional de Saúde, mas que a continuidade do problema tornava necessária uma nova manifestação. Por fim, solicitou também o envio de ofício em agradecimento à equipe do Sesc e ao Presidente Nardinho pela participação na iniciativa, agradeceu e desejou boa noite a todos. Pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula reiterou a solicitação de envio de ofícios ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em Belo Horizonte e em Passos, à concessionária Via Nascentes e à Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), cobrando providências para a construção de um trevo de acesso ao distrito de Guardinha e a adequação do acostamento no local. Relatou que solicita essas melhorias desde 2015, incluindo a instalação de um radar, que foi posteriormente retirado. Informou que, ao questionar a retirada do equipamento, recebeu como justificativa que não haveria necessidade de reinstalá-lo porque não tinham ocorrido mortes em acidentes naquele trecho, mas contestou essa informação, afirmando que duas pessoas morreram no local. Solicitou que o mesmo ofício contemplasse também a construção de uma alça de acesso à região dos Marques, incluindo o bairro Rural dos Marques, o acesso ao município de Itamogi e à Escola Municipal Roxa Caro. Recordou que representantes do DER estiveram na Câmara Municipal e participaram de uma reunião com os vereadores, ocasião em que teria sido discutida a construção dos acessos à Guardinha e à região dos Marques, mas as propostas não saíram do papel. Mencionou que a Via Nascentes encaminhou ofício informando que essas obras não estavam previstas na programação e que já havia recebido resposta semelhante quanto à ausência de previsão para a construção dos trevos. Diante disso, solicitou que os órgãos e a concessionária se posicionem novamente sobre a realização das obras, ressaltando a necessidade de garantir segurança aos usuários da BR-265, especialmente no quilômetro 648,7, próximo ao acesso à região dos Marques, e no quilômetro 650, na entrada para Guardinha. Agradeceu e desejou uma ótima semana a todos. Em aparte, o Presidente Lisandro José Monteiro afirmou que também havia sido procurado por moradores da região dos Marques, com os quais mantém amizade, e que estava disposto a se unir ao Vereador Luiz de Paula na cobrança pelas obras. Informou que encaminharia ofício solicitando providências para os dois acessos e a realização de uma reunião com os responsáveis pela concessionária, em Divinópolis, onde estaria localizada sua sede. Declarou que, caso não houvesse resposta no prazo de 30 a 40 dias, pretendia ir pessoalmente à cidade, acompanhado dos vereadores e dos moradores interessados, para cobrar uma solução. Em tom enfático, afirmou que a população estava cansada de esperar e mencionou a possibilidade de organizar uma manifestação com cerca de 40 tratores, contando com a participação dos proprietários e moradores da região dos Marques e de Guardinha. Recordou uma mobilização anterior relacionada à Cidade Industrial, na qual os envolvidos utilizaram uma carreta cedida por Fábio, da FH Manisa, para ajudar a resolver o problema após diversas tentativas de encaminhamento por ofícios. Ressaltou que, se não houvesse resposta dentro do prazo estipulado, pretendia reunir os moradores para organizar uma manifestação na rodovia, destacando que a população não aguentava mais esperar por providências. Retomando a palavra, o Vereador Luiz Benedito de Paula apresentou imagens para demonstrar as condições do acostamento, comparando o trecho com outros segmentos da rodovia. Afirmou que, ao longo dos 417,1 quilômetros entre Belo Horizonte e a divisa com o Estado de São Paulo, o acostamento estaria pavimentado, enquanto o acesso à região dos Marques apresentava condições inadequadas, situação que classificou como um absurdo. Explicou que os moradores cogitavam realizar uma manifestação com tratores posicionados no acostamento, sem impedir o trânsito, e convidar emissoras de televisão da região para dar publicidade às reivindicações. Informou que já havia conversado com representantes da PTV, entre eles Jonathan e Paula, além de profissionais da LTV, para divulgar a mobilização. Manifestou apoio à iniciativa dos moradores e afirmou que a falta de providências representava um desrespeito à população. Relembrou que, quando solicitou as adequações, em 2015, ainda não era vereador, e que, naquela ocasião, recebeu a informação de que a construção do trevo estava prevista para maio de 2026. Observou que já estavam em outubro de 2026 e nenhuma obra havia sido realizada, criticando a demora e ressaltando que os responsáveis pelos órgãos e pela concessionária não utilizam diariamente a rodovia e, por isso, não vivenciam as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região. Pela ordem, o Vereador Tomás Martins iniciou sua fala apresentando notícias positivas sobre o esporte em São Sebastião do Paraíso. Parabenizou Flavinha, atleta da ginástica artística, pela participação no 24º Campeonato Sul-Americano, competição que também serviu como preparação para o Campeonato Brasileiro. Ressaltou que, há menos de um ano, a atleta havia passado por uma cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado do joelho, lesão grave que levou muitas pessoas a acreditarem que ela não voltaria a praticar ginástica. Entretanto, Flavinha superou as dificuldades e conquistou o primeiro lugar na disputa em dupla e o segundo lugar na competição individual, sendo eleita a melhor atleta e destaque do campeonato. Destacou sua dedicação e amor pelo esporte, que lhe permitiram superar a lesão e continuar representando o Brasil, parabenizando também seus pais, Denis e Raiz, pela conquista. Na sequência, parabenizou a equipe HX, de São Sebastião do Paraíso, pelos resultados obtidos em competição realizada em São Paulo, no último fim de semana, no evento denominado AEMI. Informou que, na categoria quarteto misto, a equipe conquistou o segundo lugar, com Flávia, Roberto, Elizer e Dayana; na categoria dupla feminina, Bárbara Coimbra e Ana Beatriz também alcançaram o segundo lugar; na modalidade individual solo, Elizer conquistou o segundo lugar; e, na categoria individual open feminino, Diana obteve a quarta colocação. Em seguida, parabenizou o atleta Raggi por conquistar mais um título em sua categoria no fisiculturismo, durante o Olympia Amador, um dos maiores torneios da modalidade nas Américas. Destacou a trajetória do atleta, que leva o nome de São Sebastião do Paraíso a diferentes lugares e representa muito bem o município, desejando-lhe novas conquistas. Passando a outro assunto, o Vereador Tomás Martins apresentou imagens de um prédio abandonado localizado na região central da cidade e relatou que, ao passar pelo local de carro, presenciou um senhor sofrer uma queda ao pisar em um desnível na calçada. Informou que o homem se machucou e sofreu escoriações, ressaltando que a irregularidade do passeio representa perigo para os pedestres. Também chamou a atenção para uma descida que dá acesso à antiga garagem do imóvel, onde, segundo relatou, havia diversos objetos relacionados ao consumo de drogas. Diante da situação, solicitou que a Câmara encaminhasse ofício à Prefeitura para que cobrasse do proprietário a devida manutenção e o conserto da calçada. Afirmou ter caminhado pelo local e constatado pessoalmente as condições inadequadas do passeio, destacando que a superfície fica escorregadia quando chove e apresenta acúmulo de fezes de pombos, agravando os riscos para quem transita pela região. Classificou a situação como vergonhosa para a cidade e ressaltou a necessidade de providências para evitar acidentes e eventuais consequências judiciais decorrentes da falta de manutenção. Por fim, solicitou que a Câmara convidasse para utilizar a Tribuna Livre duas professoras que participaram da Semana do Idoso e desenvolvem um projeto gratuito de inclusão digital destinado à população idosa. Explicou que a iniciativa ensina pessoas idosas a utilizar o celular, acessar programas, inserir fotografias e compreender questões relacionadas à inteligência artificial, inclusive como diferenciar conteúdos produzidos por essa tecnologia daqueles que não são. Destacou a relevância do projeto diante das dificuldades enfrentadas por muitos idosos no uso das ferramentas digitais e manifestou interesse em ampliar a iniciativa para todo o município. Identificou a professora Dra. Sandra, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), especialista em interação humano-computador e doutora na área, e a professora Natália Silva, da Libertas, também doutora e pesquisadora em psicologia da saúde e bem-estar. Enfatizou a importância do trabalho realizado pelas duas profissionais em São Sebastião do Paraíso e solicitou que fossem convidadas a utilizar a Tribuna Livre para apresentar e explicar o projeto aos vereadores, permitindo que a iniciativa fosse conhecida, debatida e, se possível, ampliada para beneficiar mais pessoas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e as pessoas presentes e que acompanhavam os trabalhos de suas casas. Dando continuidade à fala do Vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão), lembrou que a Câmara Municipal conta com a Procuradoria da Mulher e, em seu nome e no das Vereadoras Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Daiane Jesus de Oliveira Andrade, convidou todas as mulheres de São Sebastião do Paraíso para participarem, na próxima terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, de um encontro com palestras ministradas por profissionais das áreas médica, psicológica e estética. Destacou que será uma oportunidade para as mulheres esclarecerem dúvidas, conversarem com as profissionais e compartilharem experiências. Informou que o evento será divulgado e reforçado nas redes sociais e nos demais canais de comunicação da Câmara, incentivando as mulheres a reservarem esse momento para si. Na sequência, parabenizou a organização da etapa do Pedal Mineiro realizada no distrito de Guardinha, evento do qual participou no dia anterior e que contou com a presença da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Explicou que a equipe responsável organiza provas de ciclismo, especialmente de mountain bike, e ressaltou que foi a primeira vez que a competição aconteceu em Guardinha. Elogiou a organização e a capacidade do evento de movimentar a cidade, parabenizando Thiago Marcelino, responsável pela organização das provas, e Daniel, que participou representando o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Esportes. Destacou a importância de valorizar o esporte e incentivar atividades saudáveis, ressaltando que iniciativas dessa natureza contribuem para a qualidade de vida da população e também fomentam o comércio e as atividades locais. Observou que Guardinha vem recebendo diversas ações destinadas a estimular o desenvolvimento do distrito. Em seguida, informou que foi procurada por uma cidadã que solicitou sua intervenção para melhorias na região do São Genaro. Relatou que houve avanços na iluminação e na pista do local, mas que algumas mães apontaram a necessidade de um espaço adequado para piqueniques e momentos de convivência familiar com as crianças. Também chamou a atenção para as condições precárias dos banheiros públicos, destacando a ausência de estrutura adequada para a troca de fraldas e o atendimento às necessidades das famílias. Diante disso, anunciou que apresentaria uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a criação de um espaço mais arborizado, destinado ao lazer e à realização de piqueniques pelas mães com seus filhos, além de melhorias nas instalações sanitárias. Ressaltou que nem sempre os estabelecimentos comerciais estão abertos ou disponíveis para permitir o uso de seus banheiros, especialmente durante os momentos de lazer da população. Reconheceu que a manutenção dos espaços públicos representa um desafio, considerando os danos, a depredação e os atos de vandalismo, mas enfatizou que a solicitação merece atenção para proporcionar melhores condições de utilização do local pelas famílias. Por fim, desejou a todos uma boa semana e despediu-se até a próxima segunda-feira. O Vereador Antônio César Picirilo cumprimentou o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas vereadores e agradeceu às pessoas que compareceram à reunião, bem como àquelas que já haviam se retirado e às que acompanhavam os trabalhos dos vereadores. Relatou que, naquela data, foi realizada uma audiência a respeito do Congado de São Sebastião do Paraíso e que, durante a discussão, apresentou sua opinião e gostaria de formalizar uma indicação para que fosse analisada com atenção a situação do Terno dos Veteranos, que não possui um local para se reunir e já manifesta o desejo de realizar campanhas para construir sua sede própria. Explicou que o grupo, originário do bairro Itamarati e daquela região, atualmente está instalado no bairro São Judas Tadeu, distante do local onde tradicionalmente desenvolve suas atividades e leva diversão à população. Em seguida, pediu a Deus que iluminasse a todos neste momento de campanha eleitoral, considerando que, após a escolha da maioria dos cargos, restava a eleição para presidente da República. Ressaltou que, nesse contexto, a população, principalmente a mais pobre, continua sendo utilizada como instrumento de manobra, situação que considera lamentável. Defendeu a necessidade de reflexão e de oração, pedindo a Deus e ao Espírito Santo que iluminem a todos para que encontrem o melhor caminho diante da situação vivida pelo país. Disse sentir pena dos jovens, das crianças e daqueles que pretendem constituir família, diante do cenário nacional e da falta de lideranças sérias, comprometidas com a população, sobretudo com os mais pobres. Criticou propostas que, segundo ele, procuram agradar à população com pequenas vantagens, como a redução da jornada de trabalho, sem considerar adequadamente os salários e o risco de aumento do desemprego. Citou o Japão como exemplo de país rico que valoriza o trabalho e relatou que já trabalhou durante 12, 14 e até 16 horas por dia, afirmando que essa experiência não o impediu de chegar próximo aos 76 anos de idade. Enfatizou que é necessário ter consciência, acompanhar a situação de perto e trabalhar para formar novas lideranças. Dirigindo-se aos vereadores mais jovens da Casa, pediu que refletissem sobre a importância de preparar seus filhos e outras pessoas da cidade para que o país possa ter um futuro melhor. Reiterou que assistir a um debate como aquele lhe causou vergonha por considerar que, no passado, não foram preparadas lideranças à altura do Brasil. Destacou que o país possui dimensões continentais, uma população que considera maravilhosa, terras férteis e riquezas minerais, mas que, apesar de todo esse potencial, enfrenta uma situação preocupante, chegando a mencionar, criticamente, a possibilidade de se entregar até mesmo as escrituras das terras aos estrangeiros. Declarou que, na idade em que se encontra, reconhece que não conseguiu realizar tudo o que gostaria na política, embora tenha se esforçado, e pediu àqueles que estão chegando agora que reflitam cuidadosamente sobre suas responsabilidades, pensando também em seus filhos, netos e nas futuras gerações. Questionou que sociedade e que país se pretende construir e criticou o modo como, em sua avaliação, os candidatos tratam a população. Vereador Roney Vilaça dirigiu-se ao Senhor Presidente e fez um apelo aos pais e às mães de crianças em idade de educação infantil no município, especialmente àqueles que aguardam uma oportunidade para matricular seus filhos em uma creche ou que já possuem filhos matriculados e precisarão realizar o cadastro para o próximo ano letivo. Explicou que, todos os anos, o Secretário Municipal de Educação, Lucas, o Prefeito Marcelo de Morais e a Prefeitura Municipal anunciam o período de cadastramento, mas uma parcela significativa dos pais deixa de realizar o procedimento. Ressaltou que essa omissão prejudica o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, pois é por meio dos cadastros que se identifica a quantidade de crianças que necessitam de vagas em determinado ano, escola ou região. Acrescentou que essas informações também são utilizadas para definir a oferta de vagas em período integral. Relatou que alguns pais e mães o procuraram com dúvidas sobre como proceder quando desejam uma vaga em período integral, mas seus filhos estão matriculados em uma creche que não oferece essa modalidade, questionando se deveriam realizar o cadastro em outra unidade. Informou que conversou naquela data com o Secretário Lucas, que esclareceu não ser possível definir antecipadamente quais Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) oferecerão atendimento em período integral, uma vez que essa decisão dependerá dos números apurados após o cadastramento, quando será possível identificar as regiões com maior demanda. Acrescentou que, segundo o secretário, também não há garantia de que as unidades que atualmente oferecem atendimento em período integral continuarão oferecendo essa modalidade, pois a definição dependerá do levantamento da demanda. Diante disso, orientou os pais e as mães a não aguardarem a divulgação das vagas em período integral para somente depois realizarem o cadastro, destacando que o período de cadastramento já está aberto e se encerra no dia 6 de novembro. Explicou que o procedimento pode ser realizado pelo site da Prefeitura, na área da Secretaria Municipal de Educação, ou presencialmente na própria secretaria, durante o horário comercial. Reforçou que todos os responsáveis por crianças em idade de educação infantil devem realizar o cadastro com antecedência, pois aqueles que deixarem para procurar uma vaga posteriormente poderão ser prejudicados na obtenção da vaga desejada para seus filhos. Alertou que aguardar a definição das vagas antes de se cadastrar, na expectativa de obter uma vantagem, poderá produzir o efeito contrário. Informou, ainda, que a rede municipal possui regras segundo as quais as crianças já cadastradas têm prioridade em situações que exijam sua transferência para uma vaga em outro CMEI ou em uma escola municipal diferente. Por fim, reiterou o chamado já feito pelo Secretário Lucas e pediu a todos os pais e às mães que possuem filhos em idade de educação infantil que realizem o cadastro até o dia 6 de novembro, preferencialmente o quanto antes. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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