Sessão de 9 de novembro também foi marcada pela apresentação de iniciativa de inclusão digital para pessoas idosas, análise de novas proposições e discussões sobre infraestrutura, educação e segurança pública.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira, 9 de novembro, reunião ordinária com a aprovação de projetos, apresentação de novas propostas legislativas e debates sobre demandas da população. A sessão também contou com a participação de professoras responsáveis por uma iniciativa de inclusão digital voltada a pessoas idosas, além da leitura de indicações e correspondências recebidas pelo Legislativo.
Entre os principais assuntos estiveram alterações na legislação municipal, melhorias na infraestrutura urbana, valorização dos profissionais da educação infantil e a proposta de ampliação da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar no município.
Durante a Ordem do Dia, a Câmara Municipal aprovou quatro proposições legislativas que contemplam alterações na legislação municipal, melhorias nas condições dos canteiros de obras e o reconhecimento de pessoas que integram a história do município.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 5909, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.747/2021 para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) à legislação federal. Ainda nesse segmento, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5913, apresentado pelo vereador Tomás Salviano Martins, que denomina “Professora Juliana Correa Lovo” a escola a ser construída ao lado da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, no bairro Jardim Alvorada.
Outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei Complementar nº 106, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, que acrescenta dispositivos ao Código de Obras do Município, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização de instalação sanitária nos canteiros de obras.
Além das medidas relacionadas à educação e à construção civil, a sessão também contemplou a concessão de homenagem. Por meio do Projeto de Resolução nº 1314, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a concessão do Título de Cidadã Benemérita Paraisense a Mayra Reis Pedroso Pimenta.
Além dos projetos aprovados, a Câmara deu continuidade à análise de outras proposições, envolvendo a regulação dos serviços de saneamento, a concessão de homenagem e as normas para denominação de espaços públicos.
Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei nº 5827, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênio entre o Município e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG). Durante a apreciação, a emenda modificativa apresentada pela vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade foi retirada de pauta a pedido da autora. Na sequência, o projeto foi aprovado em primeira votação, dando continuidade à sua tramitação.
No âmbito das homenagens, o Projeto de Resolução nº 1313, apresentado pelo vereador Paulo Cesar de Souza, propõe a concessão do Título da Ordem do Mérito Municipal a Vitor Aparecido de Paula. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovado durante a sessão.
Também teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei nº 5911, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, que propõe alterações na legislação municipal referente às normas para denominação de bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros e outros bens públicos. Com a aprovação dos respectivos pareceres, as duas proposições seguem para as próximas etapas de votação.
A reunião também contou com a apresentação de novas proposições legislativas relacionadas à gestão do patrimônio público, ao desenvolvimento econômico, ao orçamento municipal, à preservação ambiental e à denominação de serviço público. As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para análise.
Entre as iniciativas do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 5914 autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e sua utilização como forma de pagamento de indenização por imóvel desapropriado de propriedade da Fundação Gedor Silveira. Já o Projeto de Lei nº 5915 propõe alterações na Lei Municipal nº 4.807/2021, que estabelece a política de incentivo à instalação, implantação, expansão e ampliação de empresas em São Sebastião do Paraíso.
Ainda no âmbito das propostas encaminhadas pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 5916 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Municipal de 2026, destinados à devolução de saldos remanescentes do Projeto Mãos Dadas.
Além das matérias de iniciativa do Executivo, o vereador Tomás Salviano Martins apresentou duas proposições. Voltado à área ambiental, o Projeto de Lei nº 5917 prevê a proibição do plantio, cultivo, produção de mudas e comercialização da espécie arbórea Spathodea campanulata no município, além de autorizar medidas de manejo preventivo. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 5918 propõe denominar “Maíza Helena Cintra” o Serviço de Fisioterapia Municipal localizado no Complexo de Saúde Dulce Morais, antigo Hospital Gedor Silveira, na Praça do Rosário.
As cinco propostas foram encaminhadas às comissões competentes para emissão de pareceres, dando início às respectivas etapas de análise legislativa.
A sessão também registrou o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de autoria dos vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo Cesar de Souza e Tomás Salviano Martins. A matéria buscava instituir as emendas parlamentares impositivas. A proposta foi arquivada por não alcançar o quórum de dois terços necessário à aprovação.
Professoras apresentam projeto de inclusão digital para pessoas idosas
Além das atividades legislativas, a reunião contou com a apresentação do DigitalMente 60+, projeto desenvolvido pelas professoras doutoras Sandra Souza Rodrigues, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), e Natália Michelato Silva, da Libertas Faculdades Integradas. A participação ocorreu a convite do vereador Tomás Salviano Martins.
Voltada a pessoas com 60 anos ou mais, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio de atividades gratuitas que contribuem para o uso seguro das tecnologias e para o fortalecimento da autonomia dos participantes.
Entre as ações desenvolvidas está o curso Práticas de Smartphones para a Terceira Idade, realizado na UFLA e organizado em três módulos — básico, intermediário e avançado. As atividades abordam o uso de celulares e aplicativos, segurança digital, prevenção de golpes e ferramentas de inteligência artificial, com materiais didáticos adaptados e acompanhamento de estudantes monitores.
O projeto também é desenvolvido no Asilo São Vicente de Paulo, com turmas menores e atividades adequadas às necessidades dos idosos institucionalizados.
Durante a apresentação, as professoras compartilharam resultados relacionados ao aumento da confiança dos participantes no uso das tecnologias, ao fortalecimento da autonomia e à ampliação das oportunidades de socialização. Também destacaram o reconhecimento científico de um trabalho relacionado à iniciativa, premiado como melhor artigo no Simpósio Brasileiro de Fatores Humanos em Sistemas Computacionais.
Outro ponto abordado foi a possibilidade de ampliar as atividades para diferentes espaços do município, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o programa Vida Ativa.
A proposta prevê uma possível parceria entre a UFLA, a Libertas Faculdades Integradas e a Prefeitura Municipal, com eventual apoio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O planejamento apresentado contempla a implantação de turmas piloto no primeiro semestre de 2027, seguida de avaliação dos resultados e possibilidade de expansão no segundo semestre.
Durante o Grande Expediente, os vereadores abordaram questões relacionadas à infraestrutura urbana, segurança viária, educação, saúde, segurança pública, esporte e cultura. Entre as reivindicações, destacaram-se melhorias na sinalização das vagas de estacionamento próximas ao Cemitério Municipal, poda de árvores às margens da BR-265, estudos para implantação de faixa adicional e rampas de escape na MG-491, além de serviços de limpeza, roçagem e manutenção de vias públicas. Também foram solicitadas melhorias nos acessos rodoviários à região dos Marques e ao distrito de Guardinha.
Na área da educação, foi solicitada a realização de audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e seus possíveis reflexos na carreira dos profissionais da educação infantil. Na segurança pública, foi proposta uma moção de apelo ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, reivindicando a elevação do Pelotão de São Sebastião do Paraíso à condição de Companhia, com o objetivo de ampliar sua capacidade operacional.
Os pronunciamentos também contemplaram a posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a parceria entre a Associação Atlética Paraisense e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense para o desenvolvimento do futebol de base e a campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre a saúde masculina. Foram ainda mencionadas as comemorações do aniversário do distrito de Guardinha, melhorias na associação comunitária, iniciativas sociais e a valorização das manifestações culturais, especialmente das Companhias de Reis.
Entre as demais atividades da reunião, foram apresentadas quatro indicações ao Executivo Municipal. A Indicação nº 076/2026, da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicita melhorias na sinalização de trânsito do bairro Jardim Mediterranée, incluindo a pintura das faixas de pedestres. Já a Indicação nº 077/2026, do vereador Antônio César Picirilo, reivindica serviços de roçagem e limpeza da praça do bairro Cidade Industrial e de área às margens da MGC-491.
Na área da saúde e da educação, o vereador Marcos Antônio Vitorino apresentou a Indicação nº 078/2026, propondo estudo de viabilidade para implantação do programa “Olhos do Futuro”, destinado à identificação precoce de problemas de visão em estudantes da rede municipal, com avaliações oftalmológicas e possibilidade de fornecimento gratuito de óculos. Por sua vez, a Indicação nº 079/2026, também do vereador Antônio César Picirilo, solicita a recuperação do pavimento na Rua Malta, nas proximidades dos números 118 e 130.
A reunião também contou com a leitura de correspondências encaminhadas por órgãos públicos, instituições e moradores. Entre elas, uma resposta da Telefônica Brasil (Vivo) sobre a cobertura de telefonia móvel no distrito de Guardinha e uma comunicação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) referente à Resolução nº 236/2026, que trata de critérios para o cofaturamento de serviços públicos de saneamento. Também foi registrada reclamação de morador sobre problemas na coleta de resíduos domiciliares.
Outra correspondência, encaminhada pelo Governo do Estado, apresentou esclarecimentos sobre a solicitação de reavaliação da designação do Presídio de Santa Rita do Sapucaí como unidade de ingresso de mulheres privadas de liberdade na região. Conforme informado, a alteração não é considerada viável no momento, em razão de determinação judicial, diretrizes do sistema prisional e limitações estruturais.
Por fim, a Câmara recebeu convite da Polícia Militar de Minas Gerais para a solenidade de transmissão e assunção do comando da 18ª Região da Polícia Militar, prevista para 12 de novembro, em Poços de Caldas, além do calendário de eventos esportivos de novembro, encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.