EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09, DE 21/09/2006
ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Vereador Antonino José Amorim
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 08, DE 17/02/2006
ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. José A. Ricci / José Ornei Duarte / Edilson R. Neves / Antonio Virgílio de Pádua / Jerônimo A. Silva
LEI MUNICIPAL Nº 3349, DE 10/11/2006
ESTABELECE O RATEIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS QUE COMPÕEM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20/10/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 30/06/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL