EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 14/06/2012

ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Ver. Pres. Antonio César Piricilo / Ver. Delmiro Genésio dos Santos / Ver. Francisco Romualdo Rodrigues / Ver. José Luiz Correa / Ver. Walker Américo Oliveira / Ver. Sérgio Aparecido Gomes / Ver. Henrique Matheus / Ver. Cláudio Santana da Mata

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 12, DE 19/04/2012

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. (LEI DA FICHA LIMPA). Ver. José Luiz Corrêa / Ver. Antonio César Picirilo / Ver. Francisco Romualdo Rodrigues / Ver. Sérgio Aparecido Gomes

LEI MUNICIPAL   Nº 3866, DE 29/03/2012

Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTAR NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO Autor(es): VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS