RESOLUÇÃO Nº 941, DE 15/12/2016

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PRES. VER. JESU PAULO ARAÚJO / 2º VICE-PRES. VER. MARCOS ANTONIO VITORINO / SECRETÁRIO VER. AILSON APARECIDO NASCIMENTO / 2º SECRETÁRIO VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO

LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22/12/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 E Nº 04/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VERs. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA/JERONIMO APARECIDO DA SILVA/JOSE LUIZ DAS GRACAS E OUTROS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016

Ementa “AUTORIZA A CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CANCELAR VALORES APURADOS EM PLANILHAS DE SUPRESSÕES, APRESENTADAS COM AS DEVIDAS ANULAÇÕES DOS SALDOS REMANESCENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR ATRAVÉS DO CONTRATO REALIZADO COM A EMPRESA SCALLA CONSTRUTORA LTDA .” Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE JÉSU PAULO ARAÚJO