Indicação nº 026/MACR/2020

Ementa: Solicito que seja transformada toda a extensão no entrono do Projeto SOMMA em área de lazer, com parquinho, academia ao ar livre e campinho de futebol para as crianças e adultos… Autor: MACR – MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

Indicação nº 025/MACR/2020

Ementa: Solicito pavimentação asfaltica no trecho da Rodovia MG 050 até o Aterro Sanitário… Autor: MACR – MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 09/12/2020

" ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 9º  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO PARAÍSO." EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 09/12/2020

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."   EXECUTIVO MUNICIPAL