Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional o vereador Paulo César de Souza. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: e-mail encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer contendo convite aos vereadores para prestigiarem os eventos esportivos que ocorrerão no dia 01 de maio de 2026 e no período de 04 a 08 de maio de 2026, bem como encaminhamento da tabela de jogos do JEMG, sede São Sebastião do Paraíso; e-mail encaminhado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas convidando para o evento “Encontros com a Política”, a ser realizado no dia 08 de maio de 2026, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, abordando temas como Comissão Parlamentar de Inquérito e Planejamento e Orçamento Público; ofício nº 03/26, da Paróquia de Nossa Senhora da Abadia, parabenizando o Presidente e os vereadores pela realização da Audiência Pública sobre trânsito e segurança viária e apresentando sugestões relacionadas à melhoria do trânsito na região da Praça da Abadia, incluindo sinalização vertical, instalação de faixa elevada para pedestres e fechamento de espaços próximos à faixa existente, visando maior segurança e redução de velocidade dos veículos; e-mail encaminhado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas convidando para o “1º Encontro das Mulheres Vereadoras – Vozes que não se calam”, a ser realizado no dia 15 de maio de 2026, no Espaço Cultural da Urca, com programação voltada à troca de experiências e fortalecimento da participação feminina na política; e-mail encaminhado pela Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando sobre a disponibilização da plataforma “FISCALIZE”, que reúne dados simplificados sobre transferências de recursos da União aos municípios, com o objetivo de promover maior transparência na execução e fiscalização dos recursos públicos. INDICAÇÕES: 022/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando a avaliação de viabilidade para construção de espaço de lazer com parquinho, academia ao ar livre e quadra poliesportiva na região dos bairros Jardim Canadá, Vila Mariana, Vila Rosa do Carmo, Vila Alza, Paraíso do Bosque, Loteamento Tarumã, Jardim Rosentina I e II, Jardim Vitória e Loteamento São Joaquim; 023/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando a notificação do proprietário de terreno baldio localizado na rua José Veríssimo Gonçalves, próximo ao número 155, ou, sendo público, a realização de limpeza pela Prefeitura, devido ao acúmulo de mato e risco de animais peçonhentos; 024/PCS/2026 de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, solicitando estudo de viabilidade para instalação de ponto de ônibus com cobertura e assento na rua Nicolau Dramis, nº 65, bairro Parque Belvedere; 025/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização de operação tapa-buracos na rua João Dias Neto, no bairro Vila Muschioni, visando a segurança dos motoristas; 026/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando serviços de roçagem na área entre a rotatória e a rua Francisco Milograma; 027/RWOV/2026 de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, solicitando a implementação ou redirecionamento de iluminação nos postes voltados para a arquibancada da Praça de Esporte Monsenhor Mancini (“Campão”), visando melhorar a segurança e a utilização do espaço no período noturno; COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DAS MULHERES: Dando prosseguimento à sessão, passou-se ao item constante da pauta referente à eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do biênio 2025/2026. O presidente informou que, nos termos da Resolução nº 1204, de 13 de abril de 2026, a eleição seria realizada em votação nominal, sendo a escolha dos membros definida por maioria simples. Esclareceu ainda que a comissão permanente seria composta por três vereadores, e que o presidente da comissão seria eleito entre os próprios membros. Ressaltou, conforme dispõe o artigo 34, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que o presidente da Câmara não votaria, salvo em caso de empate. Em seguida, declarou aberta a fase de indicação de candidaturas, indagando aos senhores vereadores quais seriam os interessados em compor a referida comissão. Manifestaram-se como candidatos os vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha), Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Não havendo outras candidaturas, foi declarada a composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com os três vereadores indicados. Na sequência, procedeu-se à escolha do presidente da comissão entre os membros eleitos, oportunidade em que a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos declarou seu voto na vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. O vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça igualmente manifestou voto favorável à vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. A vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, por sua vez, registrou voto em si mesma. Diante do resultado, foi proclamada eleita como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, ficando como membros as vereadoras Maria Aparecida Cerize Ramos e o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. HOMENAGEM: Dando prosseguimento à sessão, foi realizada homenagem ao presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso – IMPAR, Dr. Daniel Thales de Oliveira, em razão da celebração dos 34 anos de fundação da instituição, bem como pelo processo de reestruturação administrativa, financeira e institucional recentemente promovido sob sua gestão. Na oportunidade, destacou-se que o instituto, ao longo de sua trajetória, exerceu papel relevante junto à comunidade, tendo enfrentado, em passado recente, cenário de fragilidade e desafios que colocavam em risco a continuidade de suas atividades. Ressaltou-se, entretanto, que, por meio de atuação firme, responsável e comprometida de seu conselho, sob a presidência do Dr. Daniel Thales de Oliveira, aliada ao trabalho de equipe técnica dedicada, foi possível promover significativa recuperação institucional, evidenciada pela adoção de práticas de governança responsáveis, compromisso com a transparência, equilíbrio financeiro consolidado, pontualidade no pagamento de obrigações e constituição de reservas em caixa, refletindo planejamento e responsabilidade com o futuro. Na sequência, o presidente convidou o Dr. Daniel Thales de Oliveira, bem como os demais membros do conselho e colaboradores presentes, para receberem a Moção de Parabéns. Procedeu-se à leitura da referida moção, de iniciativa do presidente Lisandro José Monteiro, concedida ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso pelos seus 34 anos de trajetória, marcada pela responsabilidade pública, pela solidez da gestão financeira e pela atuação diligente de sua administração, destacando, de forma especial, a condução do Dr. Daniel Thales de Oliveira à frente do conselho administrativo. Após a entrega da homenagem, fez uso da palavra o Dr. Daniel Thales de Oliveira, que iniciou cumprimentando o presidente da Câmara e, em seu nome, todos os vereadores, servidores da Casa e conselheiros do instituto presentes. Agradeceu aos servidores do IMPAR, ao prefeito municipal e, de forma especial, ao presidente da Câmara, destacando que sua indicação para assumir a gestão do instituto foi determinante para o início do processo de transformação vivenciado pela instituição. Relatou que, ao assumir a gestão, encontrou o instituto em situação desorganizada, com reservas praticamente inexistentes, sendo necessário aprendizado e dedicação para estruturar a administração financeira e garantir maior segurança aos recursos previdenciários dos servidores. Destacou que o trabalho realizado foi coletivo, envolvendo conselheiros, servidores, equipe técnica e o Poder Executivo, ressaltando a importância do repasse regular dos recursos pelo município para a consolidação dos resultados alcançados. Informou que, atualmente, o instituto conseguiu constituir aproximadamente 20 milhões de reais em reservas, o que representa avanço significativo, embora ainda insuficiente diante das necessidades previdenciárias, considerando que a folha de pagamentos mensal gira em torno de 35 milhões de reais. Alertou que, caso houvesse interrupção nos repasses, os recursos disponíveis seriam suficientes para poucos meses, evidenciando a necessidade de continuidade do trabalho de fortalecimento financeiro do instituto. Ressaltou ainda que a previdência exige planejamento de longo prazo e que, apesar dos avanços, há muito a ser feito para garantir sustentabilidade futura. Agradeceu novamente à Câmara Municipal, ao prefeito, aos conselheiros e servidores pelo apoio e confiança, afirmando que a gestão seguirá empenhada em promover melhorias contínuas e alcançar novos resultados positivos para a instituição e para os servidores municipais. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Rogério de Pariz Loguercio”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Leonardo Lima Diogo”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5848, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina o campo de futebol a ser construído no bairro Jardim das Hortências de Campo Municipal de Futebol Antônio Carlos Barreto de Lima Batata”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5849, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5850, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “dispõe sobre o incentivo à adoção de animais provenientes do Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal em eventos esportivos promovidos pelo Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Esporte, Lazer e Cultura e Defesa de Direitos dos Animais. Durante a discussão, o autor destacou a importância da adoção responsável e sugeriu a inclusão de ONGs e protetores nas campanhas por meio de emenda. PROJETO DE LEI Nº 5851, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “altera a Lei nº 5.040/2023 para incluir dispositivo que tipifica como maus-tratos a manutenção de cães e gatos desacompanhados por período prolongado, em condições que comprometam seu bem-estar”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais. PROJETO DE LEI Nº 5852, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “autoriza a criação e instituição do programa municipal de doação de bolsa maternidade solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no Município de São Sebastião do Paraíso”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1275, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Luciana Pereira da Silva”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5837, de autoria do Executivo Municipal, “altera o art. 19 da Lei Municipal nº 2.987, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Pela ordem, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação, sendo o pedido aprovado. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5844, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “dispõe sobre a promoção de ações de conscientização e prevenção à MPOX no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5846, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Lúcia Helena dos Reis Oliveira”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5847, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável após realização de audiência pública. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Pela ordem, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação, sendo o pedido aprovado. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5838, de autoria do Executivo Municipal, “altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.032, de 17 de julho de 2023, que autoriza o Município a receber por meio de doação e retrocessão de título um imóvel destinado à utilização como campo de futebol e prorroga prazos legais”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Pela ordem, o Vereador Juliano Carlos Reis solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação, sendo o pedido aprovado. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Tomás Martins, que relatou ter sido procurado, no final de semana, por moradores de diferentes regiões do município, especialmente das ruas Pimenta de Pádua e Delfim Moreira, os quais apresentaram reclamações quanto ao excesso de barulho provocado por motocicletas com escapamentos adulterados, situação que, segundo destacou, tem se tornado insustentável na cidade. Informou que esteve pessoalmente na Rua Pimenta de Pádua no período noturno, permanecendo no local por aproximadamente meia hora, constatando que o nível de ruído é extremamente elevado, associado ainda à alta velocidade dos veículos, o que agrava o risco à segurança. Acrescentou que, na Rua Delfim Moreira, há grande concentração de idosos, os quais vêm sendo diretamente prejudicados pelo problema, ressaltando que o incômodo vai além do desconforto sonoro, afetando a qualidade de vida da população. Mencionou ainda que a situação não se restringe a esses locais, afirmando que, inclusive em seu bairro, não consegue assistir televisão ou realizar atividades cotidianas em razão do barulho intenso de motos e veículos com escapamentos irregulares, citando casos de veículos que produzem ruídos semelhantes a disparos, o que causa ainda mais perturbação. Diante disso, solicitou que a Câmara Municipal e os órgãos competentes avaliem medidas para amenizar ou solucionar o problema, considerando tratar-se de questão recorrente e de grande impacto social. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou o colega pela abordagem do tema, ressaltando que se trata de demanda antiga e recorrente, a qual vem sendo levantada desde o início de seu mandato. Destacou que o problema envolve não apenas motocicletas, mas também veículos com escapamentos adulterados e bicicletas motorizadas, relatando que recentemente houve ação da Guarda Civil Municipal no recolhimento de veículos irregulares, o que considerou positivo. Ressaltou, contudo, que a situação permanece crítica em diversos bairros, inclusive nas proximidades de escolas, onde o barulho e a imprudência colocam em risco crianças e adolescentes. Chamou atenção para casos mais sensíveis, como o de uma criança autista que sofre intensamente com os ruídos, chegando a apresentar comportamentos de autolesão em decorrência do estresse provocado pelo barulho. Salientou ainda que a população, muitas vezes, deixa de denunciar por receio de represálias, reforçando a necessidade de atuação firme do poder público e das forças de segurança, como Polícia Militar e Guarda Municipal, para coibir tais práticas. Lamentou a baixa participação popular em audiência pública realizada anteriormente sobre o tema, ressaltando que a mobilização da sociedade é fundamental para a construção de soluções efetivas. Na sequência, em aparte, o vereador Juliano Carlos Reis complementou a discussão, reconhecendo que o barulho excessivo é problema grave, sobretudo para pessoas com hipersensibilidade auditiva, mas alertando também para um novo fator de risco no trânsito municipal: o aumento do uso de motocicletas elétricas. Destacou que tais veículos, por não emitirem ruído, acabam representando perigo adicional, especialmente quando conduzidos por menores de idade sem o uso de equipamentos de segurança, como capacete. Ressaltou que a facilidade de aquisição desses veículos contribui para a ampliação do problema, podendo resultar em acidentes graves, razão pela qual solicitou maior atenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dos órgãos de fiscalização para regulamentação e controle desse tipo de circulação. Concluiu afirmando que o trânsito municipal, de modo geral, apresenta diversas irregularidades e que o tema deve permanecer em constante debate no âmbito do Poder Legislativo. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Luiz Benedito de Paula. O vereador apresentou moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria das Graças Coelho Souza, conhecida na comunidade local, vinculada à tradicional sorveteria do município, destacando tratar-se da mãe da artista Alina Biase, bem como familiar dos senhores José Maria, João e do Dr. Espósito, manifestando seus sentimentos a todos os familiares e rogando a Deus que a acolha. Na sequência, solicitou ainda a inclusão de moção de pesar à família de Salvador Aureliano da Costa, pessoa de seu convívio pessoal há muitos anos, destacando que o mesmo é familiar da Dra. Raíssa Bugança, advogada desta Câmara Municipal, manifestando igualmente suas condolências e desejando que Deus conforte os familiares neste momento de dor. Ao final, encerrou desejando boa noite a todos. Ela ordem, fez uso da palavra a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, que iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes e, de imediato, solicitou a aprovação de moção de pesar pelo falecimento da criança Jorge Miguel Machado Senabispo, de apenas seis meses de idade, destacando tratar-se de bisneto da senhora Norma Machado, conhecida como Norminha, servidora pública aposentada da Guarda Municipal. Ressaltou a dor imensurável da perda, especialmente por se tratar de uma criança, manifestando solidariedade aos familiares em momento de profundo sofrimento. Na sequência, apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a intensificação de ações preventivas na área da saúde, especialmente diante do aumento significativo de casos de síndromes gripais, incluindo influenza e COVID-19, situação que, segundo relatou, tem gerado elevada demanda e consequente sobrecarga nos atendimentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Destacou que tem recebido diversas manifestações da população relatando demora no atendimento e dificuldades enfrentadas no sistema de saúde, enfatizando que a prevenção ainda é o meio mais eficaz para reduzir a propagação dessas doenças. Nesse sentido, sugeriu que o Executivo utilize de forma mais ampla os canais oficiais de comunicação da Prefeitura, reconhecendo a eficiência do setor de comunicação institucional, para promover campanhas de conscientização junto à população, orientando sobre medidas simples, porém eficazes, como higienização frequente das mãos, uso de máscara em caso de sintomas gripais e cuidados gerais para evitar a disseminação de vírus respiratórios. Ressaltou que muitas pessoas só passam a adotar tais cuidados após serem diretamente afetadas, razão pela qual entende ser fundamental antecipar ações educativas e informativas. Acrescentou ainda que o período de clima mais frio, com maior permanência em ambientes fechados e com pouca circulação de ar, tende a agravar o cenário de transmissão, reforçando a necessidade de atuação preventiva imediata. Finalizou destacando que, embora a situação da COVID-19 esteja mais controlada em razão da vacinação, o vírus ainda circula, especialmente entre grupos vulneráveis e pessoas com comorbidades, sendo imprescindível a conscientização coletiva e a atuação do poder público na promoção da saúde preventiva, encerrando sua fala agradecendo a atenção de todos. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Antônio César Picirilo, que iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente, os membros da mesa e os demais vereadores, agradecendo, de início, as manifestações recebidas em redes sociais relacionadas ao seu aniversário, esclarecendo, de forma bem-humorada, a confusão quanto à data, uma vez que em sua família há mais de um integrante com o mesmo nome Na sequência, agradeceu também pelo apoio prestado ao Asilo São Vicente, ressaltando a importância dessas instituições filantrópicas, que desempenham papel fundamental no cuidado com pessoas, mas que enfrentam grandes dificuldades financeiras, destacando que, embora a responsabilidade principal seja do poder público, muitas vezes essas entidades dependem de apoio da sociedade e de iniciativas locais para se manterem. Criticou a má destinação de recursos públicos em outras regiões do país, mencionando casos envolvendo organizações que não cumprem adequadamente sua finalidade, ao mesmo tempo em que ressaltou que, felizmente, essa realidade não se aplica ao município de São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, defendeu que o município deve buscar se tornar referência positiva, destacando a importância de uma Câmara Municipal e de uma gestão comprometidas com o desenvolvimento coletivo. Pontuou que a cidade ainda enfrenta desafios relacionados à atração de empresas e geração de empregos, observando que, embora não possua vocação para grandes empreendimentos industriais, possui potencial para atrair empresas de médio porte e fortalecer sua economia. Destacou ainda a localização estratégica do município, próximo a centros maiores como Ribeirão Preto, o que possibilita o desenvolvimento do turismo, inclusive gastronômico e religioso, defendendo investimentos nesse setor como forma de fomentar a economia local. Destacou o potencial do corpo clínico local e mencionou profissionais de destaque, reforçando a necessidade de valorização e estruturação adequada da rede de saúde. Abordou ainda a necessidade de maior ousadia na gestão pública, defendendo políticas que visem o crescimento sustentável do município, com foco no futuro das próximas gerações, evitando que jovens precisem deixar a cidade em busca de oportunidades em outros locais. Ressaltou a importância do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade social, destacando o papel das entidades filantrópicas e a necessidade de apoio contínuo a essas instituições, para que não enfrentem dificuldades financeiras. Por fim, reforçou a importância da consciência coletiva, conclamando autoridades, empresários e a sociedade em geral a trabalharem de forma conjunta pelo crescimento da cidade, defendendo que o desenvolvimento deve ser pensado de forma ampla, beneficiando toda a população, e não apenas interesses individuais, encerrando sua fala com agradecimentos. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, que iniciou sua manifestação propondo indicação ao Poder Executivo Municipal e à Presidência da Câmara para que sejam utilizados os canais oficiais de comunicação, como redes sociais e sites institucionais, com o objetivo de fomentar a cidadania e conscientizar a população, especialmente os jovens, quanto à importância da participação no processo eleitoral, destacando o prazo para regularização do título de eleitor até o dia 6 de maio. Na sequência, o vereador passou a tratar de tema relacionado à segurança pública, relatando ter recebido denúncia de uma mulher vítima de importunação sexual nas proximidades do Condomínio Valparaíso, apontando que indivíduos em situação de rua estariam utilizando estrutura existente em terreno baldio como abrigo, favorecendo a prática de atos ilícitos em locais escuros e ermos. Acrescentou que casos semelhantes vêm sendo recorrentes, mencionando inclusive ocorrência anterior de estupro na Rua Laçales, praticado, segundo relatado, por indivíduo em situação de rua, além de diversas reclamações da população acerca de comportamentos inadequados na região central da cidade, como consumo de álcool e drogas, perturbação da ordem, sujeira em vias públicas e conflitos em áreas comerciais. Destacou que, após divulgar o caso recente, recebeu inúmeras mensagens de mulheres relatando situações semelhantes de importunação sexual que sequer foram formalmente registradas, evidenciando a gravidade do problema. Ressaltou que o tema já foi objeto de audiência pública nesta Casa, porém, até o momento, não houve solução efetiva, defendendo a necessidade de novas ações institucionais. Propôs, assim, a retomada do debate, seja por meio de nova audiência pública, seja por articulação direta com o Poder Executivo e a Comissão de Segurança Pública, sugerindo a implantação de uma central de triagem e acolhimento para pessoas em situação de rua, com encaminhamento adequado para tratamento de saúde, assistência social ou, quando necessário, atuação das forças de segurança. Durante sua fala, houve aparte do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que relatou visita ao município de Poços de Caldas, referência no tratamento dessa questão, destacando a existência de modelo eficaz de acolhimento e gestão dessas pessoas, defendendo a adoção de medidas semelhantes em São Sebastião do Paraíso, inclusive sugerindo a rodoviária como possível local para implantação de centro de triagem, ressaltando a necessidade de abordagem humanizada, porém com critérios de seletividade e efetividade. Em seguida, houve manifestação do vereador Tomás Martins, que relatou situação vivenciada por familiar que foi seguida por indivíduo em situação de rua, evidenciando o sentimento de insegurança crescente em determinados pontos da cidade, especialmente em áreas como a Praça da Ponte, reforçando a urgência na adoção de providências. Na sequência, retomando o debate, o vereador Juliano Carlos Reis (Biju) complementou sua fala destacando as dificuldades enfrentadas por comerciantes da área central, que lidam diariamente com situações de insalubridade e insegurança, como fezes em portas de estabelecimentos e uso indevido de espaços públicos, prejudicando o funcionamento do comércio e a saúde pública. Ato contínuo, fez uso da palavra o vereador Antônio César Picirilo, que apresentou reflexão mais ampla sobre a questão, destacando que há diversidade de perfis entre pessoas em situação de rua, mencionando que parte delas apresenta comportamento organizado e até estratégias de adaptação, o que, segundo ele, dificulta a identificação e abordagem adequada, defendendo a necessidade de ações firmes, investigação criteriosa e atuação coordenada das forças de segurança e assistência social, sem prejuízo do tratamento digno àqueles que realmente necessitam de ajuda. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça destacou que já tratou do tema com o comando do 43º Batalhão da Polícia Militar, que reconhece a gravidade da situação e se colocou à disposição para atuar de forma integrada com assistência social e guarda municipal, inclusive com realização de rondas conjuntas em locais de maior concentração dessas pessoas. Reiterou, por fim, sua indicação para criação de uma central de monitoramento, acolhimento e encaminhamento, enfatizando que o problema exige ação imediata e coordenada entre os órgãos públicos, visando garantir segurança à população e atendimento adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade, encerrando sua manifestação. Pela ordem, fez uso da palavra o presidente Lisandro José Monteiro, que iniciou sua manifestação abordando brevemente obras de infraestrutura em andamento no município, destacando a execução de serviços de asfaltamento e construção de represas na região, ressaltando que tais intervenções contribuirão para melhoria do tráfego e da segurança viária, além de atender demandas antigas da população, inclusive reivindicações anteriormente apresentadas pelo saudoso vereador José Luiz das Graças. Na sequência, tratou de tema relacionado ao encerramento das atividades de unidade de tratamento, manifestando preocupação com os impactos à população e destacando que houve esforços por parte do Poder Legislativo e do Executivo Municipal para evitar o fechamento, inclusive com realização de audiência pública e articulações junto a outros municípios e ao Governo do Estado, não obtendo êxito diante da decisão estadual. Prosseguindo, o presidente passou a abordar a questão da iluminação no Condomínio Recanto Feliz, destacando tratar-se de demanda antiga dos moradores locais, a qual afirmou ter acompanhado de perto e abraçado como pauta prioritária. Informou que a situação já evoluiu significativamente, com a instalação da rede elétrica e dos postes no local, destacando que essa etapa já representa importante avanço. Esclareceu, contudo, que a ligação efetiva da energia nas residências depende da conclusão de etapas técnicas e administrativas, especialmente a regularização documental junto à concessionária responsável, condição necessária para garantir a segurança na distribuição da energia elétrica. Ressaltou ainda que havia pendências relacionadas a contas anteriores e à organização dos padrões individuais das residências, as quais, segundo informou, já foram solucionadas pelos moradores, que efetuaram os pagamentos necessários. Acrescentou que o município também está providenciando a regularização das numerações dos imóveis, etapa indispensável para a individualização das ligações elétricas. Informou que já manteve contato com representantes da concessionária, cobrando celeridade na liberação do processo, e que continua acompanhando diretamente a situação para que a energia seja efetivamente disponibilizada às famílias. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.