Aos dezoito dias do mês de abril de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 020/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da Ata da 9ª reunião da comissão; Ofício da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Operações de Logística do Estado de Minas Gerais, sobre convite para comemoração do “Dia do Trabalhador”; Convite do TG 04-025 para cerimônia de comemoração do dia do Exército Brasileiro; Ofício Gab.Pref nº 39/2022 do Executivo Municipal, sobre encaminhamento dos Decretos emitidos no mês de Março/2022; INDICAÇÕES: 091/JCR/2022 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando que estude a possibilidade para construir banheiro público de alvenaria na Praça da Mogiana, com o projeto semelhante aos banheiros construídos nos bairros Vila Formosa e Cristo Rei; 092/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, para que analise a possibilidade para instalação de uma Academia ao Ar Livre nesse bairro; 093/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que realize serviço de reparo na faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Brasil, em frente ao número 160, bairro Vila Helena; 094/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que realize o serviço de recapeamento no buraco de grande extensão e profundidade que se formou na rua Neusa Borges da Cunha, na altura do número 125, Conjunto Monsenhor Mancini; 095/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que estude a possibilidade da instalação de uma torneira no terreno de propriedade do Município, localizado na avenida José Pio de Oliveira, próximo ao número 40, bairro Cidade Industrial. 096/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na Rua João Dias de Castro, ao lado do número 185, bairro Diamantina, pois o terreno encontra-se com muito mato; 097/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua João Dias de Castro, em frente ao número 270, esquina com a Rua Antônio Marciano da Silva, bairro Diamantina; 098/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize operação tapa buraco na Rua José Marcolini, bairro Veneza; 099/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize operação tapa buraco na Rua Silvio Giubilei com a Rua José Marcolini, bairro Veneza; 100/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que providencie sinalização horizontal e vertical para o bairro Veneza; 101/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua José Gonçalves de Pádua, bairro Veneza;
102/VJSP/2022 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize o serviço de manutenção na estrada do Distrito de Guardinha até o bairro dos Pimentas; 103/VJSP/2022 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize o serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Antônio de Belo; 104/VJSP/2022 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize os serviços de manutenção e  a colocação de tampa nas bocas de lobos nos seguintes endereços: a) rua Carlos Grau com a rua Antônio Ananias – manutenção, b) rua Tabajara Pedroso – tampa, e c) rua Samuel Soares, 950, bairro Jardim Alvorada – tampa.
105/VJSP/2022 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize o serviço de manutenção nas áreas de propriedade da Prefeitura Municipal, nos seguintes endereços: a) rua Letônia, ao lado da Unidade de Saúde da Família do bairro San Genaro, b) Santo Marcolini com a avenida Professora Ana Ofélia de Miranda, bairro Azul Ville, e 3) e ao lado da Escola Ibrantina Amaral, bairro Verona; 106/VJSP/2022 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize manutenção na praça do bairro Portal dos Ipês, tais como: pintura, limpeza e podagem das árvores; 107/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize a instalação de lombada ou redutor de velocidade na rua Alfredo Fidelis Marques, na altura do Hotel Tropical; 108/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que inicie estudos técnicos por meio da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação visando ampliar a Escola Municipal Olga Borges, bairro Veneza, com objetivo de ampliar a quantidade e qualidade do atendimento aos alunos; 109/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que utilize áreas institucionais do município para a construção de uma pista de bicicross, visto que algumas áreas apresentam depressões topográficas, declives, terreno acidentado, o qual favorece a sua construção; 110/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que promova melhorias no Centro Social Urbano II, tais como: a) Aumentar a altura do muro, evitando que crianças pulem o muro e tenham acesso à piscina em horários não indicados e sem supervisão, o qual pode causar afogamentos e outros problemas, b) Melhorias no piso da Quadra Poliesportiva Fúlvio Guidi, c) Colocação de mais um aquecedor na piscina, pois o aquecedor existente não consegue manter a água em temperatura adequada para aulas de natação e hidroginástica, e d) Estudos para implantar o monitoramento de câmeras de segurança no local, assim evitaria vandalismos, protegendo melhor o patrimônio público.
 ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5262 "Denomina a escola que será construída no Bairro Belvedere de Escola Municipal Professor Márcio Aurélio de Carvalho" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  Os vereadores José Luiz das Graças, Luiz de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício Scarano pediram para subscrever o projeto, e foram prontamente atendidos pelo autor; PROJETO DE LEI Nº 5281 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais, após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102 "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcelo Soares dos Santos" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5276 "Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2987 DE 27.12.2002, para atualizar o número de vagas existentes para o cargo de agente epidemiológico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5277 "Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos apresentou proposta de emenda supressiva em plenário. O vereador Luiz de Paula pediu vista ao projeto após a apresentação da emenda; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5273 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Izabel Mendes Cassimiro" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado para subir à Tribuna o servidor municipal, senhor Iracildo da Silva Oliveira. Da Tribuna, o servidor Iracildo, também conhecido como “Baiano”, fez um breve discurso sobre sua trajetória que o trouxe de seu estado natal, a Bahia, para Minas Gerais, em São Sebastião do Paraíso, e que, após sua presença constante em assuntos políticos, teve a honra de receber uma homenagem, neste presente ano, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Os vereadores destacaram a dedicação do senhor Iracildo como servidor do município e de sua participação como cidadão que é, e parabenizaram-no pela homenagem recebida. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, antes de iniciar o Grande Expediente, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, afirmou que na próxima terça-feira, dia 26, a partir das 15 horas, o Projeto Gabinete Itinerante será retomado no bairro Diamantina. Lisandro afirmou ainda que estarão presentes os secretários municipais, o prefeito e o vice-prefeito no dia, para ouvir as demandas dos moradores e tratar com maior brevidade possível. Por fim, Lisandro afirmou ainda que após o Gabinete Itinerante, será realizada no local uma aula de “Zumba”, com o professor Ricardinho. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que sejam realizadas as seguintes melhorias na Rua Dr. Fanuele, entre a Rua Israel Alves da Silva e a Rua Alfredo Fidelis Marques: 1) Construção de meio-fio para que haja referência oficial do terreno; 2) Implantação de energia elétrica no local para o imóvel que será construído e iluminação pública; 3) Pavimentação da referida rua; e 4) Implantação de sistema de abastecimento de água e canalização de esgoto. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua falara requerendo que fosse encaminhada uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a urbanização de uma “sobra” de terreno da prefeitura, situando no bairro Santa Maria. O vereador destacou que o local está com entulhos de construção civil, mato alto e possivelmente focos de mosquito da dengue. Além da indicação, o vereador trouxe ao plenário a questão da segurança da cidade, apresentou duas fotos que demonstram a tentativa de roubo a um quiosque na Lagoinha e um vídeo que apresenta moradores de ruas em uma possível discussão na “Praça da Fonte”, sendo que um dos andarilhos, conforme demonstrado no vídeo, aponta um facão ao outro. O vereador afirmou que a situação dos andarilhos está se agravando e que, com o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Assistência Social, deve-se ser realizada uma ação para atender aqueles que necessitam de ajuda e repreender aqueles que trazem insegurança para a população. O vereador Vinício Scarano afirmou que esse tema já foi debatido em uma reunião com a presença da PM aqui na Casa, e que naquele momento afirmou que não seria possível romantizar a situação dos moradores de ruas e sim fazer a recuperação daqueles que realmente buscavam e necessitavam de ajuda, enviá-los para sua cidade ou coloca-los no albergue. O presidente Lisandro comentou que fez a distribuição de marmita aos andarilhos, porém o número de pessoas aumentava exponencialmente e que parou de fornecer a alimentação após perceber que alguns moradores de ruas trocavam as marmitas em drogas. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o papel assumido por ela de Delegada do CREFITO, motivo de seu comparecimento em Belho Horizonte, em um evento de solenidade. Cidinha afirmou que as atribuições de delegada envolvem a representação política da classe, apresentação e apoio à propostas que valorizam os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, a exigência de cumprimento de normas pelas instituições, respeitando as atribuições desses profissionais e como proceder em casos de descumprimento. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala comentando sobre a questão dos andarilhos, trazida pelo vereador Bijuliano. Segundo o vereador Antônio Picirilo, é preciso cuidar daqueles que são de Paraíso, buscar trazer oportunidades de melhorias, sempre exigindo, em contrapartida, que respeite os limites da convivência social. Além disso, Antônio Picirilo comentou sobre a necessidade de reforças a fiscalização da área do Complexo San Genaro, que ao anoitecer a presença de traficantes e usuários de drogas é frequente. Outra questão sobre o complexo, é em relação às pessoas que continuam descartando lixo no local, muitas vezes por pessoas próximas que deveriam ser conscientizadas que o complexo é o quintal da casa delas. Por fim, o vereador requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo Municipal: 1) solicitando que informe sobre a atual situação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, bem como esclareça quais atendimentos são oferecidos à população através dele; e 2) solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, complementar a limpeza realizada na calçada da Rua Benevenuto Candiani e Rua Lituânia. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala parabenizando a todos da secretaria de esporte, em especial ao Olavo pelo projeto de hidroginástica, com mais de 500 alunos ao todo. O vereador apresentou fotos no painel de votação referentes às suas indicações (acima mencionados), as quais, segundo ele, foram demandas solicitadas anteriormente e até então não atendidas pelo Executivo Municipal. O vereador afirmou que apesar de saber que há obras de grande porte sendo realizadas pelo poder público municipal, essas pequenas demandas poderiam ser colocadas na agenda da administração, tendo em vista que são demandas apresentadas por um vereador apoiador dos trabalhos da atual gestão. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhado um ofício à Concessionária Nascentes das Gerais questionando se há algum programa ou protocolo em casos em que animais de pequeno porte são abandonados em sua rodovia, tendo em vista o perigo para os motoristas e para os animais. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar o serviço de operação tapa buracos na Rua Luiz Gonzaga Vilela, em frente à EXPAR – Parque de Exposições João Bernardes.; 2) ao Delegado Dr Marcos Fernando Moreno, da Delegacia Regional de Polícia Civil – Circunscrição Regional, solicitando providências quanto a realização de vistorias veiculares. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.