Aos quatorze dias do mês de abril de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça para desfraldar o Pavilhão Nacional CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios 132/2025 do prefeito municipal que acusa recebimento dos ofícios de vereadores; Ofício n 6.071/2025 da Polícia Militar 18ª Região, sobre fiscalização de trânsito na avenida Zezé Amaral (Ofício 061/Pres.LJM/2025); Ofício 0234/2025 – COM da Concessionária Nascentes das Gerais, sobre contrato de Concessão STOP nº 007/2007 – Placa obstruindo visão de condutores; Ofício do munícipe Deusnério Ribeiro da Silva sobre desbloqueio de logradouro e substituição de poste; Relatório Controle Interno Março 2025; INDICAÇÕES: 035/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, atendendo a pedidos dos moradores do bairro São Francisco, solicitando a análise da possibilidade de instalação de uma Academia ao Ar Livre na praça do bairro, bem como o conserto dos bancos quebrados, com o objetivo de proporcionar lazer e criar a prática de atividade física na comunidade. 036/LPCS/2025 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando prioridade na execução das obras de esgotamento pluvial e residencial (esgoto doméstico) no distrito de Guardinha, considerando a relevância dessas melhorias para a saúde pública e a qualidade de vida da população local. 037/LPCS/2025 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, em nome dos moradores da Rua Comendador José Honório, no distrito de Guardinha, solicitando providências quanto à manutenção da pavimentação da via, que se encontra desgastada e com diversos buracos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuva. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1218 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Ralph Vinícius Santos Diniz. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5686 denomina o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no bairro Alto Paraíso como Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Pimenta Montans. De autoria do Executivo Municipal, o projeto visa prestar uma homenagem póstuma ao saudoso senhor Sebastião Pimenta Montans, engenheiro, político e educador paraisense que atuou como prefeito e vice-prefeito, impulsionando obras de infraestrutura e participando ativamente da construção da Lagoinha. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5699 dispõe sobre a doação de imóvel público a Márcia Maria Machado da Silva. De autoria do Executivo Municipal, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5703 dispõe sobre a concessão do instituto da promoção aos servidores do município que se aposentaram do serviço público até 31 de dezembro de 2024 por motivo de invalidez permanente. De autoria do Executivo Municipal, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, projeto estará em pauta para 1ª votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1216 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Valmir Paulino Benício. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Aprovado e encaminhado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala destacando que o Plano Diretor representa o projeto do modelo ideal de cidade que se deseja construir — uma cidade mais justa e com qualidade de vida. Ele comentou que Paraíso cresceu de forma desordenada e que, apesar das contribuições de diferentes administradores ao longo dos anos, ainda existem grandes lacunas, principalmente em bairros localizados do outro lado da rodovia. Para exemplificar, ele citou bairros como Morumbi, Cidade Nova, Belvedere, Itamarati, João 23, São Francisco, Riviera, Alto Bela Vista, Vila de Paraíso, Hortênsias e Cidade Industrial. Ressaltou que a sensação dos moradores desses bairros é de esquecimento, embora, segundo ele, essa realidade esteja começando a mudar. Juliano elogiou o prefeito pela iniciativa de levar a administração para esses bairros que, por muito tempo, se consideraram esquecidos. Criticou ainda a empresa Transparaíso, afirmando que a mesma é omissa e não busca soluções que melhorem a mobilidade e acessibilidade desses moradores. O vereador enalteceu obras como a ligação entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista, ressaltando que essa era uma demanda antiga da população local. Ele também abordou melhorias que vêm sendo implementadas em outros bairros, como campos de futebol, postos de saúde, iluminação e unidades de ensino. Entretanto, criticou duramente a forma como foi feito o “trevão”, relatando que sempre alertou que o projeto era anacrônico e imprudente, deixando pessoas ilhadas e contribuindo para o aumento dos acidentes e da criminalidade. Ao citar sua experiência pessoal, por ter sido morador do Cidade Industrial, Juliano demonstrou empatia pelos problemas enfrentados pelos moradores. Salientou que a insegurança é crescente e que é necessário agir para proteger a população enquanto as obras de ligação dos bairros não são concluídas. Para ilustrar a gravidade da situação, Juliano exibiu um vídeo relatando um saqueamento ocorrido recentemente no bairro, onde diversos objetos foram furtados de uma residência, incluindo geladeira, micro-ondas, bicicletas e outros bens. Ele enfatizou que o episódio não se tratou de um simples furto, mas de um saque, e lamentou que, mesmo diante de tamanha violência, muitas vezes os moradores não conseguem apoio imediato das autoridades. O vereador propôs o envio de um ofício ao capitão Robson, buscando reforço no policiamento da área, e destacou que a luta não é apenas por melhorias estruturais, mas também por segurança. Afirmou que conversará com o capitão para buscar mais dados sobre os crimes, de modo a apoiar a atuação das forças de segurança. Durante sua fala, o vereador Roney Vilaça pediu aparte. Roney sugeriu que, além da Polícia Militar, o encaminhamento fosse feito também à Polícia Civil, ressaltando que, após o cometimento do crime, cabe à Polícia Civil a investigação. Roney destacou a importância de gerar comoção social, incentivando os moradores a denunciarem qualquer informação que possam ter sobre os crimes e enfatizou que os delitos apresentados no vídeo têm características típicas de crimes cometidos por usuários de drogas. Juliano acolheu a sugestão de Roney e concordou em fazer o encaminhamento conjunto. Ressaltou que o objetivo das rondas seria justamente mostrar a presença das autoridades e desestimular novos crimes. Ele reforçou que a vulnerabilidade dos moradores exige resposta imediata e que as obras em andamento vão melhorar a qualidade de vida, mas que é preciso garantir segurança até a conclusão dessas intervenções. Na sequência, Roney Vilaça provocou o debate sobre a atuação da Guarda Municipal, destacando que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a Guarda pode fazer patrulhamento preventivo. Entretanto, alertou que a falta de armamento e de equipamentos adequados limita a atuação da corporação. Defendeu investimentos para garantir a segurança dos agentes e melhorar a capacidade de resposta da Guarda. A vereadora Dayane também se manifestou, concordando com a necessidade de qualificação e estruturação da Guarda Municipal. Ela relatou que está buscando recursos e emendas parlamentares para equipar melhor a corporação, ressaltando que Paraíso está crescendo e que a segurança precisa acompanhar esse crescimento. Por fim, Juliano Carlos Reis agradeceu a colaboração dos colegas e reafirmou seu compromisso de buscar, junto com eles, soluções para garantir a segurança dos moradores da Cidade Industrial e de outros bairros que enfrentam vulnerabilidades semelhantes. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando o vereador Roney Vilaça pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e muitas realizações. Destacou a importância do trabalho de Roney em prol dos cidadãos paraisenses, reconhecendo-o como uma pessoa do bem. O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participarem da campanha solidária no bairro Pimentas, marcada para o dia 27 de abril, um domingo. Informou que haverá um encontro de cavaleiros em prol do Hospital Regional do Câncer, com saída da cidade de São Tomás de Aquino, no curral do Juliano — vice-prefeito daquela cidade —, em direção à igrejinha dos Pimentas. A cavalgada terá início às 13h, enquanto o leilão de gado e prendas começará às 9h. A organização está a cargo de Gabriel Marques e amigos, contando também com o apoio de Maurício Pimenta. Luiz de Paula ressaltou que o evento tem um caráter nobre, uma vez que o Hospital do Câncer de Passos presta um serviço essencial, e lembrou que São Sebastião do Paraíso é a segunda cidade que mais utiliza os serviços daquela instituição. Na sequência, Luiz Benedito de Paula parabenizou o prefeito Marcelo Morais, o vice-prefeito, os secretários, os servidores públicos e o pessoal da licitação pelo início da construção da ligação entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista. Explicou que originalmente a responsabilidade pelo serviço era da Nascentes das Gerais, que não cumpriu com a obrigação. Após pedido de autorização, a prefeitura assumiu a execução da obra, já tendo iniciado os trabalhos de limpeza com retroescavadeiras e caminhões próprios. O vereador também anunciou o recapeamento da Avenida Washington Martins Marcondes de Brito. Informou que a via foi interditada para a abertura de espaço destinado à instalação de aduelas, que vão aumentar a vazão da água proveniente do bairro São Genaro, uma obra importante para a contenção de enchentes. Luiz de Paula destacou que o Jornal do Sudoeste, veículo conceituado da cidade, trouxe em sua capa a notícia da construção da alça de acesso ao bairro Cidade Industrial, ressaltando a importância dessa obra. Lembrou que o trevo atual, construído anteriormente, não resolveu os problemas locais, ao contrário, aumentou o número de acidentes e congestionamentos. Segundo o vereador, graças à intervenção do prefeito Marcelo Morais, que cobrou providências da Nascentes das Gerais, em breve será construída uma nova solução viária nas proximidades da passarela do KM01. Por fim, Luiz Benedito de Paula solicitou o envio de um ofício requisitando a implantação de sentido único (mão de descida) na Rua Padre Donizete, número 130, em frente ao CMEI Antonino Amorim, no bairro Vila São Pedro. Justificou que a rua é estreita, atualmente possui mão dupla e estacionamento dos dois lados, o que gera constantes congestionamentos no local. Finalizou desejando uma ótima semana a todos. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os nobres colegas, os presentes no plenário e aqueles que assistiam de casa. Solicitou o encaminhamento de um ofício à Santa Casa de Misericórdia, sugerindo a nomeação de uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de queimados, ou de outra ala da instituição, com o nome de Benedito Pereira da Silva, carinhosamente conhecido como “Dito Enfermeiro”. Destacou que o senhor Benedito dedicou 45 anos de sua vida profissional à Santa Casa, atuando com zelo, competência e humanidade como técnico de enfermagem, sendo lembrado com grande carinho por pacientes, colegas e toda a comunidade paraisense. A vereadora considerou a homenagem justa e significativa, valorizando não apenas a trajetória do homenageado, mas também todos os profissionais de enfermagem. Finalizou essa parte colocando-se à disposição para esclarecimentos e reforçando seus votos de estima à direção da Santa Casa. Em seguida, a vereadora abordou questões de segurança no trânsito. Lamentou a alta frequência de acidentes causados pela negligência no uso do cinto de segurança e pela falta de cadeirinhas para crianças, alertando que, justamente em deslocamentos curtos — onde as pessoas se sentem mais seguras — os acidentes costumam acontecer. Ressaltou a gravidade de se utilizar celular ao volante, seja por motoristas, motociclistas ou ciclistas, atitudes que resultam em acidentes graves, fraturas, traumatismos cranianos e até mortes, aumentando a lotação nas unidades de pronto atendimento e hospitais. Durante sua fala, o vereador Luiz de Paula pediu aparte. Em sua intervenção, Luiz de Paula também lamentou as imprudências no trânsito, relatando um episódio ocorrido nas proximidades da Câmara Municipal, na Rua Professora Lícia Alcântara, onde quase se envolveu em um acidente devido à desatenção de uma motorista que desrespeitou duas placas de “Pare”. Comentou ainda sobre a negligência de motoristas que dirigem com crianças soltas dentro dos veículos, reforçando que tais escolhas têm consequências graves, como acidentes fatais e invalidez. Luiz de Paula destacou que respeitar placas de trânsito e regras básicas é um ato de responsabilidade e amor à vida. Após o aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos retomou a palavra, reforçando a gravidade da situação mencionada pelo colega. Disse que também presenciou cenas de crianças soltas no banco traseiro de carros, com a cabeça para fora da janela, e considerou isso inadmissível. Alertou que, em caso de acidente, as consequências para a criança podem ser graves, como fraturas e outras lesões sérias. Na continuidade, a vereadora compartilhou sua experiência profissional como fisioterapeuta. Informou que é formada há 32 anos e atua na área hospitalar há 30 anos. Comunicou que foi recentemente convidada pelo CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais) para participar de um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 16 de maio, em comemoração aos 40 anos do conselho. Cerize Ramos destacou a importância da fisioterapia em diversas áreas da saúde, mencionando que a Santa Casa hoje conta com serviço de fisioterapia 24 horas na UTI, o que contribui para reduzir o tempo de ventilação mecânica, o tempo de internação e a incidência de infecções respiratórias. Ressaltou também a atuação dos terapeutas ocupacionais no processo de recuperação de pacientes, como vítimas de AVC e queimaduras. Demonstrando orgulho, a vereadora afirmou que a fisioterapia brasileira, especialmente a respiratória, é uma das melhores do mundo. Defendeu a importância da atualização constante dos profissionais da área, enfatizando que novas técnicas e conhecimentos são essenciais para oferecer o melhor cuidado possível aos pacientes. Citou ainda as diversas áreas de atuação da fisioterapia, como neurologia, transtornos do espectro autista, fibromialgia, estética, e atividade física. Encerrando sua fala, Maria Aparecida Cerize Ramos reforçou seu compromisso de lutar pela valorização da fisioterapia e do terapeuta ocupacional, e agradeceu ao presidente da Câmara. O vereador Roney Vilaça relatou que esteve fiscalizando a obra de terraplanagem que está sendo realizada nos fundos do Califórnia Garden, uma demanda antiga da comunidade para reabrir a ponte de ligação entre o bairro São Sebastião e o Califórnia Garden. Explicou que muitas pessoas que moram na região e trabalham na cidade estão precisando fazer um desvio considerável em razão da interdição atual. Roney informou que esteve no local e constatou que os maquinários pesados estão trabalhando, o que justifica a interdição da via naquele momento. Ressaltou que a situação não é fruto de descaso, mas de necessidade técnica. Em conversa com o responsável pela obra e com o secretário de Trânsito, foi informado que, dentro de aproximadamente 15 dias, devem ser iniciadas as obras diretamente na ponte, com a realização de um aterro de cerca de um metro de altura, visando preparar melhor a estrutura para o tráfego de veículos. O vereador destacou que preferiu não estipular uma data exata para a conclusão das intervenções, a fim de evitar frustração ou comoção entre os munícipes. Deixou claro, porém, que a liberação do trânsito acontecerá tão logo a obra na ponte permita a passagem de veículos em segurança. Ressaltou ainda que as demais obras de infraestrutura previstas para o bairro — como a instalação de aduelas, galerias pluviais e outras melhorias — não deverão exigir nova interdição da via. Por fim, Roney Vilaça deixou uma palavra de tranquilidade para a população, assegurando que a fiscalização continuará e que, assim que for possível, o trânsito será restabelecido no local. O vereador Antônio César Picirilo usou a tribuna para falar sobre a importância da conscientização ecológica, destacando a campanha da fraternidade deste ano, cujo tema é “Ecologia Integral”, lançada pela CNBB. Ressaltou que a ecologia integral é abrangente, envolvendo desde o plantio de árvores até a conscientização para que as pessoas não descartem lixo em terrenos baldios, ruas e avenidas. O vereador alertou que o descarte irregular de resíduos contribui para o entupimento de bueiros e enchentes, além de gerar impactos visuais negativos e riscos à saúde pública. Picirilo enfatizou que o descarte inadequado de lixo favorece a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue, e pode levar ao surgimento de novas enfermidades. Reconheceu o trabalho realizado pelas equipes de limpeza urbana e combate à dengue, mas afirmou que ainda é insuficiente sem a colaboração consciente da população. Relatou que colocou placas em pontos críticos, como na Lagoa São Genaro, para coibir o descarte irregular, mas lamentou que essas placas foram roubadas, o que demonstra, segundo ele, uma falta de responsabilidade e sensibilidade social. Reforçou que jogar lixo em áreas públicas é um ato de maldade, prejudicando toda a comunidade, principalmente crianças e famílias. O vereador também aproveitou seu discurso para criticar a situação da segurança pública no país. Disse que criminosos estão sendo rapidamente liberados, usuários de drogas ocupam espaços públicos sem restrição, e que bairros inteiros sofrem com a presença do tráfico de drogas. Criticou a impunidade e o sistema de justiça, afirmando que a responsabilidade deveria incluir também os pais negligentes que deixam seus filhos soltos nas ruas. Picirilo defendeu uma maior conscientização da população para denunciar atos ilícitos e propôs que houvesse algum tipo de incentivo para quem colaborasse com denúncias. Criticou a estrutura atual das leis, que, segundo ele, favorecem criminosos de maior poder aquisitivo, em detrimento da população trabalhadora. O vereador também falou da necessidade de melhorar o preparo dos policiais, sugerindo formações mais humanas e prolongadas, para evitar casos de abuso, como o recente episódio de violência policial ocorrido em São Paulo. Finalizou seu discurso dizendo que o Brasil precisa de uma mudança profunda, criticando o excesso de impostos e a má administração dos recursos públicos. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores, o prefeito presente, a pastora Ana e todas as pessoas que acompanhavam a sessão. Em seguida, fez um pronunciamento de congratulações ao secretário de Educação, Lucas, e a toda a equipe da Secretaria de Educação de São Sebastião do Paraíso. O vereador destacou que o município foi classificado entre os 12 finalistas do programa Educa Mais, promovido pela Associação Mineira de Municípios. Lembrou que Minas Gerais possui 853 municípios, dos quais 815 integram a associação, ressaltando o orgulho de ver São Sebastião do Paraíso se destacando nesse seleto grupo. Em nome do secretário Lucas, parabenizou toda a equipe de educação e incentivou que continuem desenvolvendo ações em prol do ensino no município. O presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala solicitando a inclusão de dois votos de pesar: um em homenagem a Marquinho Açougueiro, que trabalhou no Dadá, e outro para Nilma, do Paquera Lanches, sua grande amiga e colega de trabalho no Tonim, que também havia recentemente perdido o marido, Marquinhos. Lisandro solicitou ainda o envio de um ofício ao Executivo, pedindo providências quanto à iluminação da pracinha do bairro São Judas, localizada na rua José Extremes. Segundo ele, o local encontra-se muito escuro à noite, e a instalação de quatro refletores seria suficiente para melhorar a segurança e o conforto dos moradores. Em seguida, comunicou aos vereadores que foi proposta uma modificação administrativa para ampliar a atuação da Câmara. Citando o Projeto de Resolução nº 570, de 2005, que permite a realização de sessões ordinárias fora da sede do Legislativo em casos de conveniência pública, sugeriu que, periodicamente (de dois em dois meses, ou mesmo mensalmente), a Câmara realizasse sessões ordinárias em bairros ou comunidades da zona rural, como Morro Vermelho, Volpes, Guardinha, Marques e Termópolis, com apoio da prefeitura para a cessão de escolas ou quadras esportivas. O vereador Luiz de Paula solicitou aparte e apoiou a proposta, destacando que a iniciativa traria a Câmara para mais perto dos cidadãos tanto da zona rural quanto urbana, quebrando a rotina e aproximando o Legislativo da população. Parabenizou o presidente pela ideia. O presidente Lisandro agradeceu, reforçando que a aproximação com o povo é fundamental. Prosseguindo, fez uma reflexão religiosa, relatando que participou da procissão da Semana Santa e ouviu uma homilia que o inspirou. Falou sobre como a vida é transitória e como as pessoas muitas vezes enfrentam provações semelhantes às de Jesus Cristo diante de Pilatos e Barrabás — sendo criticadas e atacadas injustamente — mas que a fé e a força em Deus devem prevalecer. Disse que é necessário fazer o bem sempre, pois quem faz o mal, colhe o mal. O vereador Marcos Antônio Vitorino pediu a palavra para reforçar a reflexão. Disse que muitos apenas se lembram de praticar o bem durante o período da Quaresma ou nos 40 dias de penitência, mas que essa prática deveria ser constante durante toda a vida. Lisandro agradeceu a colaboração e acrescentou que os mesmos que gritaram “Crucifica-o” para Jesus ainda existem nos dias atuais, sendo pessoas que continuam disseminando o mal e a injustiça. Encerrando sua fala, colocou os votos de pesar e o pedido de ofício em votação, sendo todos aprovados, e agradeceu a presença dos secretários municipais, servidores, do prefeito Marcelo Moraes, dos pastores da Comunidade Evangélica Rema e de todos os presentes na sessão. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.