Aos seis dia do mês de outubro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 659/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 247 e 248/JCR/2025), Antônio César Picirilo (nº 103, 104 e 106/JCP/2025) e do Presidente da Câmara (nº 404, 411 e 412/Pres.LJM/2025), além do Ofício 410/Pres.LJM/2025 referente aos Projetos de Lei nºs 5724 e 5763 aprovados na reunião ordinária de 29 de setembro de 2025, enviados para sanção, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 660/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 249, 250 e 253/JCR/2025), Luiz Benedito de Paula (nº 172, 173, 174 e 175/LBP/2025), Marcos Antônio Vitorino (nº 054/MAV/2025), Maria Aparecida Cerize Ramos (nº 084/MACR/2025), do Presidente da Câmara (nº 413 e 415/Pres.LJM/2025) e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (nº 042/CFJL/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício Nº 658/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 5773/2025, que concede reajuste de vencimentos aos Professores do Magistério Público da Educação Básica, justificando a necessidade de rever a proposta diante da falta de repasse total dos valores e instabilidade financeira para o final do ano; Ofício Gab.Pref n.º 635/2025 encaminhando cópia dos Decretos de créditos adicionais emitidos em agosto/2025 (Decreto n.º 6.737, 6.741, 6.743 e 6.745), em cumprimento ao artigo 46, parágrafo 3º da Lei n.º 5.158/2024; Ofício nº 252/JCR/2025 do vereador Juliano Carlos Reis apresentando substitutivo ao Projeto de Lei nº 5771, que “altera dispositivos da lei municipal nº 4.869/22, para dispor sobre a vedação de embarque e desembarque de passageiros por motoristas de transporte individual remunerado por aplicativos em frente ou em locais contíguos a pontos de táxi”; Ofício nº 251/JCR/2025 do vereador Juliano Carlos Reis apresentando substitutivo ao Projeto de Lei nº 5770, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do município de São Sebastião do Paraíso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019”; Ofício nº 257/JCR/2025 do vereador Juliano Carlos Reis justificando ausência na Sessão Ordinária de 06 de outubro de 2025 por motivos de saúde; Resposta da Concessionária Via Nascentes (Correspondência NASC 0793_2025) ao Ofício 352_2025, tratando sobre solicitação de manutenção na pista e acostamento da BR 265; Ofício nº 105/2025 da 41ª Subseção OAB/MG agradecendo pelo convite para a Solenidade em tributo ao aniversário de 80 anos das vitórias da FEB (Força Expedicionária Brasileira) e cumprimentando os homenageados, a Câmara Municipal e a Academia Parisiense de Cultura pela iniciativa. INDICAÇÕES: 106/LBP/2025 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte a realização de estudo técnico para implantação de mão única na rua Pimenta de Pádua, do trecho entre as ruas Doutor Antônio Carlos e Washington Luiz, no bairro Vila Mariana. A justificativa baseia-se nos problemas de fluxo de trânsito causados pela configuração atual de mão dupla com estacionamento dos dois lados, visando proporcionar maior segurança e fluidez viária; 107/LPCS/2025 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando adequações de acessibilidade em espaços públicos municipais, incluindo: construção de passagem em cimento na Lagoinha para acesso de cadeiras de rodas aos brinquedos adaptados; adaptação de entrada acessível na parte superior do Campão; e implantação de rampa de acessibilidade no Complexo de Lazer San Genaro. O objetivo é garantir o direito de lazer e inclusão social de pessoas com deficiência; 108/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a instalação de bebedouro para animais de grande porte nas proximidades da EXPAR (local de cavalgadas) e a instalação de bebedouros e comedouros em praças públicas mais frequentadas para animais de pequeno porte, tanto os em situação de rua quanto os que acompanham seus tutores durante passeios; 109/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal competente a realização do serviço de recapeamento na rua Itamar Bergamo, no Conjunto Habitacional Monsenhor Mancini; ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 5783, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras externas em frente a residências e estabelecimentos comerciais no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto tem como finalidade estabelecer a obrigatoriedade de instalação de lixeiras externas em frente a residências e estabelecimentos comerciais no Município de São Sebastião do Paraíso. A iniciativa visa promover a organização do descarte de resíduos sólidos, garantindo maior higiene urbana, prevenindo a proliferação de vetores como pragas, insetos e roedores, e contribuindo para a preservação da saúde pública. A lei propõe a padronização dos recipientes, de forma a assegurar sua resistência, facilidade de higienização e fechamento adequado, bem como sua disposição em locais que não obstruam a circulação de pedestres, respeitando integralmente a legislação de acessibilidade. O projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1256, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Aparecido Cardeal da Costa”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1258, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Priscila de Souza Pimenta”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1259, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Yanbin Huang”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5768, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a regularização de construções consideradas irregulares ou clandestinas e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis. Retirado de pauta pela presidência. PROJETO DE LEI Nº 5775, de autoria do Executivo Municipal, “denomina a unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS 1, localizada no Bairro Mocoquinha, de CRAS 1 Ana Paula de Souza, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado e o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5777, de autoria do Executivo Municipal, “denomina a unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS 3, localizada no Bairro Centro, de CRAS 3 Ronaldo de Carvalho, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado e o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5778, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Lisandro José Monteiro, “dispõe sobre o uso de espaços públicos esportivos e de lazer por projetos sociais, esportivos e recreativos voltados a crianças e adolescentes, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, já aprovado. A Comissão de Esporte, Lazer e Cultura também emitiu parecer favorável. O projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5779, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “inclui o ‘Dia de Jesus’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado e o projeto. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. Fica registrado nesta presente ata que houve a presença de fiéis e pastores que ocuparam o plenário da Câmara Municipal, fazendo apelo pela aprovação do presente projeto.  PROJETO DE LEI Nº 5781, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “denomina o Complexo Esportivo localizado no Bairro San Genaro como Complexo Esportivo Emerson Guimarães Viana Júnior”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado e o projeto estará em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5763, de autoria do vereado Juliano Carlos Reis, ” “institui no calendário oficial de datas comemorativas do município o dia do memorial da amizade – sapinho, declara de interesse cultural e comunitário o espaço ‘memorial da amizade’ e dá outras providências”. O projeto foi aprovado e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente, vereador Lisandro José Monteiro, antes de abrir o grande expediente, convidou Giovana Batista dos Santos, participante do Parlamento Jovem, para utilizar a tribuna a fim de discorrer sobre a etapa estadual do projeto e para entregar o documento base final, discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para avaliação dos vereadores. Giovana Batista dos Santos cumprimentou a todos, agradeceu pelo momento de falar, destacando que representava todos os jovens de São Sebastião do Paraíso e os participantes do Parlamento Jovem, especialmente com o tema do ano, que foi cultura. Ela afirmou que a palavra cultura tem um peso enorme no dia a dia, citando a comida, o café, a música e as amizades como exemplos, e ressaltou que a economia da cidade gira em torno do café. Ela pediu a todos que lessem com carinho o texto que seria entregue pelas outras meninas, para ver as propostas trazidas, explicando que o projeto de lei criado visa agregar no cotidiano e somar cada vez mais. Ela mencionou que alguns jovens vieram e outros não puderam, mas que representava a maioria do PJ, um projeto que ajudou cada um dos participantes. Sendo seu último ano, agradeceu a todos, ao Jian, à Bibiana, à servidora Sônia, por um projeto que abriu suas mentes sobre a política, contestando a visão de que política se resume a esquerda e direita, e defendendo que a política é do povo e para o povo. Ela argumentou que se deve discutir política por ser essencial, pois as ações de hoje impactam o futuro, e que é preciso discutir cidadania. Ela conclamou a cada um que convide um filho ou sobrinho para participar, pois o Parlamento Jovem abriu sua mente de tal maneira que ela percebeu que a política deve ser discutida, especialmente o tema deste ano, que inicialmente pareceu difícil, mas que se mostrou dinâmico e presente no dia a dia, tornando-se essencial após o aprendizado. Ela agradeceu pela oportunidade de estar falando pela terceira vez, considerando a experiência incrível que levará para a vida. Em seguida, Maria Clara cumprimentou a todos, apresentou-se e expressou honra em estar presente, mencionando que este é seu primeiro ano, ao contrário de Giovana. Ela admitiu estar um pouco nervosa, mas muito grata pela oportunidade. Ela afirmou que o PJ fez uma grande diferença em sua vida, pois, como muitos jovens, pensava que a política era apenas sobre lados e um tabu, mas ao entrar no projeto, começou a discutir e entender como ela funciona, inclusive como ocorrem reuniões para decidir projetos de lei. Ela destacou a importância do tema cultura, especialmente para os jovens, e a relevância do jovem ter voz na política, o que torna a cidade e outras participantes do PJ um diferencial, pois vários jovens, inclusive de periferia, entenderam que têm lugar de fala. Ela enfatizou a oportunidade de compreender a burocracia e a legislação, conclamando todos os adolescentes e jovens a participarem, com a certeza de que não se arrependeriam. Posteriormente, Juan Carlos cumprimentou a todos, apresentou-se com 16 anos e relatou que, há dois anos, associou política à corrupção, como muitos jovens. Aos 15 anos, ao entrar no Parlamento Jovem, sua primeira visão mudou, percebendo que política não é apenas corrupção e pode ser discutida. Ele contestou o ensinamento comum de não discutir política, religião e sexualidade, defendendo que a política deve ser discutida para ser mudada. Ele compartilhou que seu sonho desde os 9 anos é ser ator e se aprofundar na arte, e por coincidência, o tema deste ano foi cultura e juventude, permitindo-lhe aprender que pode criar sua cultura e política, introduzindo suas ideias, algo que pensava ser possível apenas na idade adulta. Ele agradeceu ao Jian, à Sônia e à Bibiana pelo apoio em cada projeto. O vereador Luiz de Paula, pela ordem, parabenizou os jovens participantes do Parlamento Jovem, mencionando que acompanhou alguns vereadores e pessoas da administração, como Bibiana, Noriene e Jean, na busca por alunos, e que muitos não vêm, tornando, os presentes, pessoas diferenciadas e com escolhas corretas. Ele os encorajou a conhecer a política e futuramente serem candidatos do executivo ou legislativo, parabenizando todos da Câmara e as pessoas citadas pelo trabalho no PJ. Ele mencionou uma gincana das escolas do município, que terminaria na quarta-feira, complexa, mas com participação, e parabenizou os jovens, desejando que Deus os abençoasse. O vereador Marcos Antônio Vitorino, pela ordem, parabenizou a todos os jovens por participarem do projeto, expressando felicidade genuína pelo envolvimento com a política, algo não comum nessa idade. Ele observou cada rosto com a certeza de que em alguns anos estarão à frente da cidade, estado ou país, sentindo-se tranquilo ao ver jovens capacitados, como João e Giovana, comentando e mostrando interesse. Ele afirmou que o futuro está bem guardado nas mãos de pessoas que querem fazer a diferença, incentivando-os a não parar nesse momento, mas continuar participando e seguindo na vida pública. Ele os encorajou a serem políticos de verdade, interessados na comunidade, e não políticos de carreira. Parabenizou o Jian, a Sônia e a Bibiana pelo projeto e fez um convite para que os jovens participem das sessões às segundas-feiras, para conhecer a prática do legislativo, discutir problemas da cidade e se envolver mais, trazendo sugestões. Ele expressou certeza de que entre eles estará o futuro prefeito, deputado federal ou estadual, incentivando-os a se envolverem e aprenderem mais, agradecendo e desejando que Deus abençoasse seu futuro e o da cidade. O vereador José Luiz das Graças, pela ordem, desejou boa noite e parabenizou os jovens por, em vez de estarem no celular, se interessarem em discutir assuntos do país e do mundo, algo que deveria ser básico nas escolas, mas do qual poucos se interessam. Ele citou um exemplo recente de uma proposta com Pix onde ninguém sabia responder quem era o governador de Minas Gerais ou quantos senadores o estado tinha, considerando assustadora a falta de conhecimento, pois tudo a nível municipal, estadual ou nacional passa por políticas públicas discutidas, e a população decide os governantes. Ele parabenizou os jovens, afirmando que mesmo que não desejem ser candidatos, exercerão o verdadeiro papel de cidadão, com condições de fazer denúncias, discutir assuntos, participar de comissões e dar opiniões. Ele defendeu que se a população se inteirasse dos assuntos e os discutisse com as autoridades, o município, estado e país seriam melhores. O presidente, vereador Lisandro José Monteiro, agradeceu em nome da casa e parabenizou os jovens pela Escola Legislativa, citando a equipe do Jean, Bibiano e Sônia, e mencionando que muitos já representaram o município em outras cidades. Ele pediu que repassassem aos amigos para virem no ano seguinte, lembrando que o projeto começou com oito alunos e agora tem quarenta, almejando cem ou duzentos no futuro. Ele lançou um desafio, lembrando que no ano seguinte ocorreria o festival da cidadania no município, com espaço cedido pela UFLA, com o objetivo de reunir a região inteira e mais de mil jovens, e solicitou a ajuda deles. Outro desafio foi para a abertura do Natal, em 25 de novembro, com a inauguração das luzes e chegada do Papai Noel na casa, pedindo que se juntassem do parlamento e preparassem uma apresentação, como um coral, confiando no potencial de cada um e elogiando sua oratória como política e de primeira mão, finalizando com agradecimentos. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala mencionando rapidamente as obras do prefeito, citando o recapeamento da Rua Washington Martone, a travessia da Cidade Industrial para o Alto Bela Vista, o recapeamento da Avenida Veneza e a pavimentação da avenida desde o Jardim Califórnia até a ponte do Bairro São Sebastião, obras que estão em andamento. Mencionou também o concreto na área de San Genaro, destinado à pista de patins e festas. O vereador disse que o prédio da Policlínica teve uma permuta realizada por terrenos. O vereador destacou a abertura do campeonato de handebol na Arena Olímpica, ocorrida na sexta-feira, dia 26, que contornou com 24 cidades, 32 equipes e 876 atletas, e parabenizou o secretário de Esporte, Daniel, e sua equipe. Em seguida, citou a reinauguração da Farmácia Municipal, no dia 27, parabenizando Luciana e toda a equipe da Secretaria de Saúde. Mencionei a inauguração da quadra da Guardinha no sábado passado e que, no dia da conferência da farmácia, também visitaram o futuro abrigo dos animais. O vereador comentou que, no sábado pela manhã, disse ao prefeito e aos secretários que há material para fazer placas de apresentação em São Sebastião do Paraíso, pois as obras estão sendo entregues constantemente. O vereador também citou a Conferência do SEBRAE realizada na semana passada, ao lado da Câmara Municipal. Parabenizou os gestores do Sebrae e fiscalizou que ele, o prefeito e a vereadora Daiane fizeram uma visita e prestigiaram o evento. Ele parabenizou o presidente do Conselho Deliberativo, Leonardo, e Laura, gestora do Sebrae em São Sebastião do Paraíso. Aproveitou a data para parabenizar o prefeito Marcelo Morais pelo Dia do Prefeito, classificando-o como o melhor prefeito de Minas Gerais e agradecendo em nome da população pelas ações realizadas. Neste momento, um vereador pediu uma parte, dizendo que o prefeito pode ser o melhor de Minas, mas o futebol dele estava “meia boca”. O vereador Luiz de Paula rebateu, dizendo que o prefeito fez três gols na quadra da Guardinha, dois deles impedidos e um de pênalti que o juiz deu, e que o colega estava “mal informado”. O vereador Luiz de Paula retomou sua fala, relatando que no dia 2 de outubro a Câmara Municipal recebeu o Senhor Diogo Santiago, presidente da empresa EPR , expedição da MGC-491 sentido Monte Santo de Minas, e o Senhor Diogo Santiago, gerente de operações da EPR, Via do Café. O vereador parabenizou a visita das duas autoridades, informando que uma reunião foi realizada com os vereadores. Ele explicou que havia enviado um ofício para a EPR e que, por ter manifestado em plenário sua insatisfação com a resposta da instrução, os representantes apresentados à Casa para fundamentar as ações e prometeram que as adequações da MGC-491 seriam feitas para fornecer segurança. Ele destacou que nenhuma instituição havia sido comparada à Câmara antes para uma reunião com os vereadores. Em seguida, o vereador voltou a falar com o Secretário de Esporte, informando que ele e sua equipe participaram ontem da corrida de dupla Sicredi Cocred em Ribeirão Preto. O vereador parabenizou Daniel Naves e Renato Perez, campeões na dupla masculina de 10 km, e a dupla feminina Luciana Perez e Lívia, campeãs nas duplas erradas de 10 km, além de outros paraienses que alcançaram o pódio, como Clarice Claro e Flank Frank, terceiros colocados na dupla mista de 10 km. Ele elogiou o trabalho do Secretário Daniel e sua equipe por representarem bem São Sebastião do Paraíso em toda a região. Para terminar, o vereador lembrou que o dia 6 de outubro completou um ano de eleições, agradecendo a Deus e aos deputados por terem sido reeleitos e por acreditarem no seu trabalho. Ele finalizou afirmando que a nova gestão está trabalhando muito junto com o prefeito Marcelo Morais para fazer o melhor para a população, e desejou boa noite e ótima semana a todos. A vereadora Daiane de Andrade iniciou sua fala pedindo a palavra pela ordem, cumprindo a todos e manifestando-se sobre a questão dos fogos de artifício com estampido. A vereadora expressou sentir-se “muito mal” por ser vereadora e estar presente, enquanto há duas leis sobre o assunto aprovado na Casa e sendo desrespeitadas. Ela defendeu que, embora o ser humano seja preciso de leis e limites, é fundamental que haja sanção quando algo proibido é feito. A vereadora cobrou novamente o Executivo e o prefeito para que fizessem uma regulamentação das leis que proíbem os fogos de artifício com estampido. Ela afirmou que, embora não queira culpar quem solta os fogos (pois entende ser uma questão de consciência), é necessário questionar a regulamentação, que está pendente há mais de quatro anos desde a aprovação das leis. A vereadora relatou que sua assessora a municipal para perguntar como orientar a população. Ela defendeu que é preciso mostrar à sociedade que a lei existe e agir de forma preventiva, divulgando e, se necessário, aplicando proteção administrativa. A vereadora fez um apelo para que o Executivo olhe a questão com carinho, ressaltando que o problema não envolve apenas os animais, mas uma série de pessoas, como idosos com Alzheimer, autistas e pessoas com situações atípicas. Ela criticou o fato de a Câmara ter aprovado as leis, mas as pessoas não tiveram respeito. Ela questionou quem fiscaliza e qual normativo é usado para coibir a prática, lamentando que a culpa caia sobre o Executivo por não regulamentar as leis. A vereadora reiterou a urgência da população entender que é proibido soltar fogos com estampido em São Sebastião do Paraíso. Ela expressou tristeza por ver uma ação dessa natureza ocorrer praticamente no espaço da Câmara Municipal e por não ter uma resposta para dar às pessoas que procuravam. A vereadora finalizou o primeiro tópico afirmando que, como advogada e vereadora, sente uma imensa tristeza e a necessidade de voltar ao assunto toda semana até que a lei seja regulamentada, pois “lei que não pega” não é admissível. O segundo ponto da fala da vereadora foi sobre a retirada da pauta do projeto que garante o piso salarial aos professores. A vereadora manifestou-se “assustada” com o oficial do Executivo e afirmou que não é dessa forma que os servidores precisam ser tratados. Ela explicou que o sindicato protocolou um pedido na Câmara para que o piso federal fosse cumprido, com a retroatividade do pagamento. A comissão, baseada em parecer jurídico, também oficiou um pedido. A resposta do Executivo, no entanto, foi um pedido para retirar o projeto de pauta. A vereadora criticou essa atitude, afirmando que a questão envolve o dos servidores, que é “verba alimentar”, e que salário não se trata de brincadeira. A vereadora destacou e respeitou a capacidade de gestão do prefeito e a necessidade de verificar a disponibilidade financeira, mas reiterou: “não é assim que a gente trata pauta de servidor”. Ela criticou a decisão de retirar o projeto de pauta apenas porque a comissão de justiça e o sindicato questionaram, e sugeriu que o Executivo dialogasse, marcasse uma reunião, e considerasse a possibilidade de um escalonamento do pagamento, que ela afirmou ser totalmente possível, como o Estado faz. A vereadora alertou que os servidores podem entrar com ações contra o município devido ao não cumprimento de uma lei federal (o piso). A vereadora questionou o porquê de, diante de um questionamento sobre o projeto, a resposta ser “tira de pauta”, em vez de buscar o diálogo ou um escalonamento. Ela afirmou que o salário do magistério não está em dia, pois não segue o piso federal reajustado. Ela defendeu que, se o projeto enviado pelo prefeito estava incompleto ou precisava de adequação, a atitude correta seria conversar, negociar e aprovar o pagamento, mesmo que fique para o ano seguinte, e não simplesmente cancelar o projeto. A vereadora taxou uma atitude de falta de respeito aos servidores e lamentou profundamente a decisão, pois não é assim que se dialoga sobre “verba alimentar”. A vereadora finalizou o tópico solicitando que seja aprovado na Casa um ofício pedindo para que o prefeito reconsidere a iniciativa de retirar de pauta o projeto que institui e cumpre o piso salarial do magistério, indicando que isso ocorreu apenas por causa da sugestão de retroatividade feita pela comissão. Ela pediu que o prefeito refletisse sobre a situação e agisse com humildade de reconsiderar, lembrando o trabalho que ele mesmo fazia quando era vereador. A vereadora concluiu dizendo que o cumprimento do piso federal é uma demonstração de respeito e é uma obrigação legal.  Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.