Aos vinte e três dias do mês de abril de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 110/2015 da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam, que convida para três eventos na cidade de Belo Horizonte. Ofício do Instituto Capacitar que convida os vereadores José Luiz Corrêa, Dilma Aparecida de Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes para receber a honraria “Presidente 2015” como destaque político. Ofício do Prefeito Municipal Rêmolo Aloise que solicita a retirada de Pauta, o Projeto de Lei nº 4.493 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências. Atendendo a solicitação o presidente retirou o projeto de pauta e informou que entrará outro projeto em pauta da mesma natureza, com o valor do reajuste aos servidores maior que o mencionado no projeto retirado. INDICAÇÕES: Indicações nºs 071 e 072 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que faça manutenção da rua José Porfírio Borges no encontro com a rua Antonio de Bello; 2º que seja feito estudo de abertura de licitação para adquirir cascalho a ser usado na manutenção das estradas rurais. Indicações nºs 073 e 074 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja colocado bancos na Praça da Casa da Cultura, localizada na rua Doutor João Caetano; 2º que seja feito a limpeza ao redor da Lagoa do San Genaro. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, senhor Mauro Westin que inicialmente cumprimentou a todos os vereadores e iniciou sua explanação apresentando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria a qual representa. Disse que a secretaria tem somado muito para o rendimento econômico dos pequenos produtores rurais, uma vez que foi implantado vários pontos na cidade a Feira Livre. Com relação ao contrato com a Emater, salientou dependeu da política agrícola atual e ultimamente a Emater não estava apresentando condições de atender a necessidade do Município, o que foi suprido através da Secretaria Municipal de Agricultura. Explicou que quando assumiu a secretária foi solicitado pelo prefeito a criação de uma equipe técnica, a qual foi atendida. Continuando, informou que foi realizada uma reunião junto a Emater, com responsáveis a nível estadual e não houve um acordo para o atendimento de acordo com o programa adotado pelo Município. Acrescentou que a Emater local possui ótimos profissionais e infelizmente a ordem vem do responsável regional da Emater e a falta de pagamento da Prefeitura para a Emater vem ocorrendo desde outros mandatos. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa registrou que mesmo quando era presidente, nunca recebeu a informação de que o Município tinha uma dívida antiga com a Emater e sim uma divida adquirida neste mandato. Prosseguindo, parabenizou o secretário Mauro Westin pelo relevante trabalho prestado no Município, mas acredita que o convênio com a Emater vem somar para os produtores e deveria ser renovado. O presidente, salientou que a preocupação desta Casa, é para que os produtores rurais recebam apoio, uma vez que a Emater presta serviços há tempos na cidade e o valor do convênio é imperceptível para o Município. Da mesma forma, a vereadora Dilma de Oliveira parabenizou o secretário e lembrou que são muitos produtores rurais no Município que produz Café e também produz leite e necessitam de profissionais para auxiliá-los. Os demais vereadores também parabenizaram o secretário pelos serviços prestados no Município e manifestaram solidários à renovação do contrato, tendo em vista que o auxilio da Emater sempre foi prestado aos produtores rurais. Da tribuna, o secretário Mauro Vestin respondeu ao vereador Marcos Vitorino que a Emater não presta atendimento ao Município, conforme o projeto que vem sendo desenvolvido. No momento o presidente agradeceu a presença do secretário Mauro Westin colocando a Casa a sua disposição. Continuando, o presidente passou a palavra ao Coordenador Técnico Regional da Emater, senhor Wilian Guilherme de Araújo apresentou os trabalhos da Emater para o Município, e salientou que a Prefeitura rompeu o contrato feito com a Emater e há uma dívida a ser paga para a Emater, a qual pode ser ajustada e reaberto o convênio podendo assim atender novamente os produtores rurais. Ressaltou que acredita que o convênio vai ser reaberto, tendo em vista que Paraíso seria o único Município a não aderir o contrato. Os vereadores manifestaram favoráveis ao retorno do convênio junto a Emater, tendo em vista o relevante serviço que presta aos produtores rurais, mas lamentaram por não ter sido esclarecido o motivo pelo qual a Emater parou de prestar serviços e se vai retornar os trabalhos. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Silvia Helena Ribeiro Duarte”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896 – “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2012”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.507 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Everaldo Gabriel Stephane”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Tendo em vista a retirada de pauta o projeto referente ao reajuste dos servidores e com o novo protocolado, o presidente acrescentou na pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.508 – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos municipais para o exercício de 2015, Reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu para que se possível a sessão fosse suspensa para que a Comissão pudesse emitir seu parecer no referido projeto, tendo em vista que está chegando o final do mês e o reajuste deve ser computado para os servidores. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida, foi explicada pelo vereador Valdir que ressaltou que a emenda é uma correção na revisão dos subsídios dos agentes políticos. O presidente colocou a emenda em aprovação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. O vereador José Luiz Corrêa salientou que o projeto deu entrada nesta Casa na presente data e os vereadores ainda não tomaram conhecimento e o vereador não entendeu a emenda que foi apresentada. Desta forma o vereador Valdir fez uma explicação ao vereador José Luiz, que se deu por satisfeito. Continuando, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Irineu Ferreira Júlio”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 894 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Luzia Lúcia de Paula”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.503 – “Denomina a Rua A do Residencial Riviera de Rua Francisco Alves de Barros”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 891 – “Outorga o Título e a Medalha do Mérito Municipal ao senhor Fabiano Piccirillo da Silva”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Douglas Antônio Morais”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.494 – “Estabelece os limites do Perímetro Urbano para fins estatísticos da cidade de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador José Luiz Corrêa comentou sobre o projeto, o qual pediu vista e por não ter sido atendido pelo Executivo, quanto às indagações que foram feitas e que não houve respostas, devolveu o projeto, manifestando contrário à sua aprovação. A vereadora Dilma por ter dúvidas quanto ao projeto, pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.502 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de quiosques e espaços públicos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os vereadores e imprensa presente e solicitou que fosse enviado ofício para a Delegacia Regional de Polícia, requerendo informações sobre a liberação de corpos, uma vez que está faltando médico legista na cidade e vem causando um transtorno com relação à demora na liberação dos cadáveres. Em aparte, a vereadora Dilma manifestou solidária ao pedido, uma vez que tem conhecimento de familiares que aguardaram por muito tempo para velar seu familiar. O presidente sugeriu que o pedido seja encaminhado ao Secretário Estadual de Assistência Social. Continuando, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente requerendo que seja tomada providência fazendo uma cerca na represa de retenção do Aterro Sanitário, uma vez que tem muitos animais caindo na represa. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes comentou sobre o pedido que ja foi feito por esta Casa, com relação à falta de segurança na MG 050, uma vez que muitas pessoas morrem na rodovia e nas imediações da cidade muitas são atropeladas. Após lamentar os fatos solicitou que fosse enviado ofício à Nascentes das Gerais, requerendo que seja tomada providência no sentido de melhorar a “Curva do Itaguaba”. Em aparte, o vereador Valdir sugeriu que fosse incluído ainda o pedido de melhorias no trevo de acesso à cidade. O vereador José Luiz Corrêa informou que está agendada uma audiência pública na cidade de Passos onde será discutido assuntos pertinentes à MG 050. Registrou que o comunicado foi feito através da deputada estadual Geisa, que certamente irá enviar comunicado à esta Casa. Continuando, com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa registrou que recebeu a informação de que ainda falta pagamento da Prefeitura ao Inpar. Em resposta o vereador Valdir do Prado informou que na data de ontem foi passado o valor de 200 mil e nesta manhã foi depositado o restante. Tendo em vista que houve uma participação da Câmara Municipal para o pagamento da dívida, o vereador José Luiz Corrêa lamentou por estar havendo tal ajuda, uma vez que é de responsabilidade do Executivo arcar com as despesas. Continuando, lamentou por estar havendo tantas falhas na administração, que vem lesando a população, principalmente com relação ao atendimento na área da Saúde. Comentou ainda, sobre uma reportagem do senhor Prefeito em uma rádio local, onde o mesmo fala que o vereador José Luiz Corrêa é contra a população por não aprovar o projeto que autorizava a criação do hospital municipal. Disse que não é contra a abertura do hospital e sim da forma em que foi aprovado o projeto e criado o hospital. Finalizando procedeu a leitura de uma sentença emitida pelo juiz com relação à transferência do hospital municipal do prédio de propriedade do senhor prefeito. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou todos os presentes e cumprimentou o vereador Walker pelo seu aniversário. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção de Pesar à família do senhor Lazaro Donizete Lemos, falecido no último sábado. Em seguida, lamentou pela má situação da estrada em que ocorreu o acidente com o senhor Lázaro, uma vez que ja foi feita várias solicitações de manutenção na via. Continuando, a vereadora Dilma convidou a todos para participar da reunião especial do Conselho Municipal do Direito da Mulher onde haverá a participação de representantes da Sedese, que será no próximo dia 28 às 16 horas. Com relação ao projeto que autoriza a criação do hospital municipal, salientou que os vereadores jamais iria aprovar a transferência da secretaria municipal de Saúde para o prédio do senhor prefeito. Na oportunidade procedeu a leitura de um folheto emitido pelo senhor prefeito onde ele joga a culpa nesta Casa, o que não é verdade, uma vez que foi feito um contrato de comodato com a iniciativa do próprio prefeito. Desta forma solicitou que houvesse um esclarecimento quanto a questão da criação do hospital e transferência da secretaria municipal de saúde. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino destacou a presença das pessoas presentes na plateia em especial os responsáveis pelo retorno do futebol profissional que certamente retornará para esta município. Disse que certamente será formada a parceria e o nome da cidade será levado para todo Estado. Lamentou ainda, pelo desgaste havido com a participação do secretário de agricultura e de representante da Emater que não esclareceram os fatos e ficou apenas nas acusações. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.