Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 32/2022/PGM do Procurado Geral do Município, doutor Flávio Henrique da Silva, encaminhando cópia de documentos e informação referentes ao Projeto de Lei nº 5192; Ofício EMATER sobre encaminhamento de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica; Ofício nº 023/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre Ata da 10ª reunião da Comissão; Ofício Gab.Pref nº 43/2022 do Prefeito Municipal, sobre encaminhamento de Balancetes de Receitas e Despesas do mês de março de 2022; Ofício SEJUSP/ADM nº 689/2022, do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública , em resposta ao Ofício nº 122/Pres.LJM/2022; INDICAÇÕES: 111/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de roçagem nos canteiros da Antiga Secretaria Municipal de Saúde, ao lado da UPA; 112/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que instale iluminação pública no Campão, ao lado da Arena Olímpica, para prática de futebol noturno; 113/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de poda de duas árvores que estão danificando o passeio na rua Neuza Borges da Cunha, esquina com a rua Ione Carina, bairro Conjunto Monsenhor Mancini; 114/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que promova melhorias na Escola Municipal Interventor Noraldino Lima; 115/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de limpeza e roçagem na pracinha existente na rua Amilcar Carina, bem como, serviço de tapa buracos na rua  ao lado dessa pracinha. 116/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando estude a possibilidade para construção de uma escada nos fundos do Atacadão Tonin ou outros meios para melhorar e facilitar a passagem dos moradores do bairro Belvedere; 117/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize o serviço de refilamento asfáltico na rua Adolfo Dizaró, bairro Veneza, bem como, o serviço de tapa buracos nas ruas das proximidades; 118/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que realize o serviço de limpeza nas margens do córrego Rangel, bairro Azul Ville e Vila Verde. 119/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a possibilidade de ampliação do horário do ônibus circular nos dias sábados, domingos e feriados, no bairro Jardim Planalto; 120/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que viabilize limpeza e manutenção da praça e canteiro central localizado na Avenida Wenceslau Brás, em frente ao 43º Batalhão de Polícia Militar e escritório da Copasa; 121/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando competente que viabilize iluminação pública para a Avenida Itália, desde a Rua Santa Luzia até a Avenida Washington Martoni, visto que apenas um dos lados da avenida é iluminado, principalmente no canteiro na confluência com a Rua Noruega; 122/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à secretaria municipal competente que proceda a fiscalização dos edifícios e torres que não possuem sinalização do tipo luz piloto (luz vermelha), visto que ela tem por objetivo indicar às aeronaves a presença de obstáculos e, consequentemente, reduzir o risco de acidentes. ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5280 "Denomina uma via pública sem denominação de Rua Cacilda Amorim de Lima" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Luiz Benedito de Paula, Pedro Sérgio Delfante e Marcos Antônio Vitorino pediram para subscrever o projeto e foram prontamente atendidos; PROJETO DE LEI Nº 5282 "Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães do canil municipal de São Sebastião do Paraíso" de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5192 "Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5262 "Denomina a escola que será construída no Bairro Belvedere de Escola Municipal Professor Márcio Aurélio de Carvalho" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado. O vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado à sanção.  PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102 "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcelo Soares dos Santos" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5276 "Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2987 DE 27.12.2002, para atualizar o número de vagas existentes para o cargo de agente epidemiológico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5277 "Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O vereador Luiz de Paula, que estava com vista do projeto, decidiu manter a emenda proposta pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A emenda foi aprovada. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal competente para que providencie melhorias na iluminação pública do bairro Itamarati, especialmente na rua Otília Braia Scarano. Segundo o vereador, devido à pouca iluminação, tal medida trará mais segurança à população da comunidade supracitada, evitando acidentes no trânsito local e coibindo atos criminosos nesta região. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado uma Moção de Pesar à família do senhor Antônio Gonçalves Neto, o Toninho da Prefeitura. Além dessa, o vereador requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização à atleta Júnia Luiz Assis e Araújo, pela conquista em sua categoria na Copa Caveira de jiu-jitsu, ocorrida recentemente em Ribeirão Preto. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado os seguintes ofícios: 1) à Superintendência Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais solicitando que sejam realizadas as seguintes manutenções na BR-265 desde São Sebastião do Paraíso até o município de Bom Jesus da Penha: Operação Tapa buracos, Roçar os acostamentos e os canteiros dos trevos de São Sebastião do Paraíso e Jacuí; Retirar a terra da pista onde houve desmoronamento no trevo de Jacuí sentido Bom Jesus da Penha, e Construir novo acesso para os bairros Queimada Velha e Chapadão, nas proximidades do Km 627, para proporcionar mais segurança nas entradas e saídas dos veículos. Além do ofício, o vereador agradeceu ao deputado Emidinho Madeira pela entrega de uma nova viatura para Polícia Militar de Paraíso, pelos mais de seis milhões de reais entregues por meio de emenda parlamentar, além da previsão de mais uma emenda no valor de dois milhões destinados para cirurgias eletivas e outros duzentos mil para o hospital Gedor Silveira. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhado os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada, por parte da prefeitura municipal, uma ampla divulgação dos canais de comunicação disponíveis aos cidadãos para realização de denúncias sobre incêndios criminosos no município; 2) à todas empresas que utilizam os postes de iluminação pública, solicitando que sejam verificadas a fiação dos mesmos, em especial na rua Tabajara Pedroso, na qual um fio passa a um metro de altura do chão;  3) à CEMIG, solicitando que seja feita a manutenção de um poste de iluminação na Avenida Monsenhor Mancini Barbosa, 805, em frente ao Supermercado  5 Estrelas; e 4) ao proprietário do terreno localizado ao lado da rua Bélgica, número 115, solicitando que faça a limpeza do terreno. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Tenente Coronel Denis Wilson De Morais, solicitando que seja realizada com maior frequência rondas pelo bairro Veneza; 2) Moção de Parabenização ao Operário Esporte Clube, por mais um aniversário de fundação que completará no dia 1º de maio. Além dos ofícios, o vereador parabenizou os vereadores Marcos Antônio Vitorino e Antônio César Picirilo pela proposição do Projeto de Lei nº 5282 que "Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães do canil municipal de São Sebastião do Paraíso". O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador José Luiz das Graças destacou a realização do Gabinete Itinerante, na próxima terça-feira, dia 26, mas afirmou que, apesar de coletar as demandas da população no local, grande parte das solicitações já foram passadas aos responsáveis durante o decorrer do mandato de cada vereador, pois esses pedidos fazem parte do dia a dia dos parlamentares. Além disso, José Luiz das Graças pediu aos moradores que se conscientizem em relação ao despejo de lixos e entulhos nos terrenos baldios, pois além de causar a proliferação de animais peçonhentos, ainda gera custos à administração pública, deslocando verbas que seriam utilizadas para melhorias no município para que pessoas e máquinas trabalhem recolhendo lixo derivado de despejo irregular. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino utilizou o grande expediente para agradecer e parabenizar a equipe de servidores da vigilância sanitária, em especial aos agentes comunitários, pelo trabalho que realizam no município. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Luiz Antônio Monteiro – 2º Tenente do – 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros e ao Tenente Coronel Denis Wilson De Morais, Comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso, solicitando providências visando solucionar a questão de animais de grande porte soltos na vias públicas, em parceria com o governo municipal; e 2) à Copasa solicitando informação sobre possível descarte de esgoto em galeria pluvial nas lagoas do San Genaro. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.