Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência 0229_2025 da senhora Shirley de Almeida Melo Aquino, representante da concessionária Nascentes das Gerais, em resposta ao Of. 54/2025 sobre radar eletrônico, solicitado pelo vereador Luiz Benedito de Paula; Memorando SES/SUBASS-SAF-DPAF. Nº 104/2025 da Secretaria de Estado de Saúde e Diretoria de Políticas de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais, em resposta ao Ofício nº 029/Pres.LJM/2025 sobre falta de medicamentos na rede pública do estado de Minas Gerais. Ofício 153/2025 do Executivo Municipal que sinaliza o recebimento dos ofícios com as solicitações dos vereadores; Ofício nº 6.084/2025 – 95º Cia PM da Polícia Militar de Minas Gerais em referência ao Ofício nº 127/Pres.LJM/2025 sobre reclamações de perturbação de adega situada no bairro San Genaro; Convite da Paróquia São Sebastião para preparação dos 170 anos; Ofício 057/Ver.RWOV/2025 do vereador Roney Vilaça sobre retirada de emenda; Ofício 108/2025 – ECS-PSDB do Secretário Cícero Barbosa sobre cursos de formação inicial; Ofício do Secretário Daniel Duarte Naves sobre corrida 1º de maio – Dia do Trabalhador; Ofício do muncício Deusnério Ribeiro da Silva sobre melhorias em estrada vicinal; Carta Aberta assinada por Duilie Godoi sobre necessidade de reativação do Conselho Municipal das Mulheres; Ofício 154/2025 – UAB do Secretário Cícero Barbosa sobre cursos de licenciatura em Libras;  Ofício nº 162/2025 do prefeito municipal, Marcelo de Morais, sobre celebração de convênio entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). TRIBUNA LIVRE: A servidora Sônia Regina, presidente da Escola do Legislativo, fez uso da tribuna para apresentar aos vereadores, vereadoras e ao público que acompanhava pela TV Câmara um resumo das ações desenvolvidas pela instituição em prol da educação cidadã no município de São Sebastião do Paraíso. Informou que, como presidente da Escola do Legislativo, estava entregando a cada parlamentar um kit da coleção Em Miúdos, uma iniciativa que vem se destacando como ferramenta transformadora na área educacional. Explicou que a coleção tem o objetivo principal de aproximar crianças e adolescentes do universo das leis e dos direitos fundamentais, utilizando uma linguagem acessível, simples e criativa, capaz de despertar o interesse dos jovens. Sônia Regina detalhou os títulos que compõem a coleção, entre eles A Constituição em Miúdos (volumes 1 e 2), a Cartilha de Atividades, o Código de Defesa do Consumidor em Miúdos, o Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos, o Estatuto da Criança e do Adolescente em Miúdos e a Lei Maria da Penha em Miúdos. Todos esses materiais foram entregues aos parlamentares naquele momento. Ela destacou ainda que, ao longo do ano, a equipe da Escola do Legislativo visitou diversas escolas do município para apresentar a coleção Em Miúdos e que 22 escolas já aderiram formalmente ao projeto, superando as 15 adesões registradas no ano anterior. Ressaltou que todas as 29 escolas que oferecem ensino fundamental no município receberam exemplares da coleção, mesmo aquelas que ainda não formalizaram a adesão. Sônia anunciou também que está em fase de preparação a terceira edição da Gincana do Saber Mirim Municipal, prevista para novembro de 2025. Explicou que o evento se tornou um marco no calendário educacional, promovendo o aprendizado de forma lúdica, colaborativa e desafiadora, tendo como base o estudo da Constituição em Miúdos. O objetivo é incentivar os estudantes a refletirem sobre seus direitos e deveres como cidadãos. Encerrando sua fala, a presidente da Escola do Legislativo reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, por meio da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic, com a formação cidadã e a construção de uma sociedade mais consciente, solidária e preparada para os desafios do futuro. Agradeceu aos vereadores e vereadoras pelo apoio, bem como aos professores, diretores e alunos que têm colaborado para o sucesso do projeto. INDICAÇÕES: 039/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando que seja estudada a viabilidade de levar o sinal de internet do município até o bairro rural Barreirinho, seja por meio de parcerias com provedores locais, implantação de torres de transmissão ou outras alternativas técnicas possíveis, uma vez que os moradores enfrentam dificuldades de acesso, dependendo de sinal oriundo da cidade de Jacuí. 040/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando que a Secretaria Municipal competente realize o serviço de roçagem na Praça localizada no bairro Bela Vista, devido ao mato alto que compromete o uso e a segurança do espaço público. 041/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando o fornecimento de esterco para utilização no Parque da Serrinha, com o objetivo de promover a melhoria das condições do solo. 042/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando que a Secretaria Municipal competente realize o serviço de conserto nas estradas rurais do bairro Barreirinho até a Fazenda Berro D’água, visando garantir melhor trafegabilidade e acesso aos moradores da zona rural. 043/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando que a Secretaria Municipal competente realize a reforma da pracinha localizada na rua José Maria Gaspar, bairro Jardim das Paineiras, em frente à Creche Vinício Scarano, incluindo pintura, troca de bancos e restauração do piso. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1219 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Giovani de Assis Duarte. De autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5709 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. O projeto objetiva orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, atendendo aos requisitos legais previstos no art. 165, §2º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000. Encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação; Turismo e Meio Ambiente; Viação e Obras Públicas; Agricultura, Indústria e Comércio; Esporte, Lazer e Cultura; Educação e Saúde; Direitos Humanos; Segurança Pública e Trânsito; e Defesa dos Direitos dos Animais. PROJETO DE LEI Nº 5710 denomina uma via pública ainda sem denominação como Rua Waldir Aniceto da Silva. De autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5711 denomina a avenida localizada no bairro Residencial Vale do Sol como Avenida Ludgero de Oliveira. De autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5712 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025. De autoria do Executivo Municipal. O projeto visa autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para viabilizar o recapeamento asfáltico e a adequação de vias urbanas do município, incluindo trechos da Avenida Wenceslau Braz, Avenida Washington Martoni, Rua Raul Soares e Rua da Abadia, conforme contrato de repasse nº 945335/2023, firmado com a Caixa Econômica Federal – operação 1088167-49. Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1218 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Ralph Vinicius Santos Diniz. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5686 denomina o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no bairro Alto Paraíso como Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Pimenta Montans. De autoria do Executivo Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com proposta de emenda modificativa. Aprovado, projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5706 institui o cordão de fita com caricatura de mãos multicoloridas como símbolo de identificação de pessoa com doença rara no Município de São Sebastião do Paraíso. De autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Aprovado, projeto estará em pauta para 1ª votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI Nº 5691 altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4021, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e encaminhado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala solicitando a revitalização dos parquinhos infantis instalados nos bairros do município, destacando a necessidade de manutenção e ampliação de brinquedos, em especial nos parquinhos localizados no bairro Santa Tereza e na creche do bairro São Judas. Em seguida, informou ter enviado ofício ao Senador Rodrigo Pacheco (PSD), solicitando recursos para aquisição de um caminhão caçamba trucado para uso no aterro sanitário, e futuramente, de uma máquina madura com mais de 15 toneladas, visando melhorias na infraestrutura da coleta de resíduos. O parlamentar também abordou a questão habitacional, sugerindo ao Executivo que estude a possibilidade de construir apartamentos, de forma a ampliar a oferta de moradias populares destinadas às faixas 1 e 2. Reforçou que as informações referentes aos programas habitacionais devem ser oficialmente fornecidas pelo Executivo ou pelo Legislativo, e não por terceiros. Por fim, anunciou estar elaborando uma proposta legislativa para responsabilizar autores de ações estudantis que gerem sujeira ou danos a propriedades públicas ou privadas, especialmente após vestibulares. Disse estudar a apresentação de uma emenda à Lei Municipal nº 3.756/2021 ou até mesmo um novo projeto de lei com esse fim, e convidou os demais vereadores a contribuírem com sugestões para a construção conjunta do texto. A Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez uso da palavra para divulgar a programação comemorativa ao Dia do Trabalhador, incluindo a Corrida do Trabalhador, a ser realizada em frente à sede do Poder Legislativo, com shows programados entre 17h e 22h. Também informou sobre o Festival Musical e Cultural na Lagoinha, a ser realizado no dia 9 de maio, das 18h à 1h, além do Encontro de Carros Antigos, previsto para o dia 11 de junho, e o Festival de Balonismo, marcado para o dia 30 de abril. Na sequência, destacou o trabalho desenvolvido em parceria com a Procuradoria da Mulher e o Conselho Municipal da Mulher, reforçando a necessidade de combate à violência contra mulheres, crianças e idosos. A parlamentar ressaltou a importância de ações voltadas à conscientização da população sobre a denúncia e o enfrentamento da omissão diante de casos de violência, reforçando o papel do Legislativo como promotor de uma sociedade mais justa e informada. O Vereador Luiz de Paula fez uso da palavra para informar sobre obras em andamento no município, dentre elas a pavimentação da estrada que liga o Alto Bela Vista ao bairro Cidade Industrial, a substituição de manilhas por aduelas na Avenida Washington Martoni, com o objetivo de prevenir alagamentos, bem como o recapeamento da Avenida Wenceslau Braz e a construção de uma nova escola/creche no bairro Belvedere. O parlamentar solicitou ao Executivo o rebaixamento do meio-fio ou aplicação de massa asfáltica em frente à creche do Alto Bela Vista, de forma a melhorar o acesso ao local. Também requereu, por meio de ofício, a instalação de radares eletrônicos em pontos estratégicos da cidade: na Avenida Washington Martoni (próximo à Rua Geraldo Pelúcio), na Rua José Porfírio Borges (próximo ao número 600, no bairro Belvedere), na Rua Geraldo Marcolini (próximo ao número 1551, nas imediações do Bar do Padrinho) e na Estrada da Guardinha (em frente à venda Chaparral), justificando que a medida contribuirá para a redução de acidentes e controle de velocidade. Finalizou agradecendo à empresa PavFran pelos serviços de recapeamento asfáltico e à Administração Municipal pelo acompanhamento das obras. O Vereador Roney Vilaça manifestou satisfação com o avanço da licitação do sistema de vide monitoramento do município, ressaltando que o projeto prevê a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, por meio de inteligência artificial. Segundo o parlamentar, a implantação do sistema contribuirá significativamente para a segurança pública, com expectativa de redução imediata dos índices de criminalidade. Em seguida, anunciou a realização do seminário “Prevenção em Foco”, programado para o dia 15 de maio, iniciativa promovida pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Câmara. Informou que o evento contará com palestras da Delegada Lia Valec, da cidade de Juiz de Fora, e do Investigador Cleiton Xavier, de Belo Horizonte, abordando temas como escuta especializada, prevenção ao abuso sexual e acolhimento de famílias. Destacou que o evento será aberto ao público, com inscrições a serem disponibilizadas em breve. O Vereador Marcos Antônio Vitorino agradeceu à concessionária Nascentes das Gerais pelo atendimento à sua solicitação de retirada de uma placa de sinalização que prejudicava a visibilidade de motoristas oriundos de Monte Santo em direção a São Sebastião do Paraíso. Informou que a reivindicação foi prontamente atendida e apresentou um vídeo que mostra a situação antes e depois da intervenção, com o objetivo de registrar os efeitos positivos da medida para o trânsito e a segurança no local. O Vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala lembrando que, na quinta-feira, 1º de maio, comemora-se o Dia do Trabalhador e o Dia de São José Operário. Ressaltou a importância de se reconhecer, com carinho e gratidão, os homens e mulheres que sustentam o país e a cidade com seu trabalho, afirmando que, apesar das dificuldades e turbulências enfrentadas, o Brasil segue crescendo graças ao esforço do trabalhador, que infelizmente é quem mais sofre com os desmandos políticos e econômicos. Destacou sua confiança em Deus para superar os desafios enfrentados pelo país e reforçou que os trabalhadores devem ser os primeiros a receber reconhecimento e agradecimento, por serem os verdadeiros construtores da pátria. O parlamentar ressaltou que, mesmo diante das adversidades, o país continua a se desenvolver — tanto nos grandes centros quanto nos pequenos municípios — e destacou a importância da evolução do conceito de construção urbana. Citou o comprometimento dos colegas vereadores com temas relevantes, como o combate às drogas, a segurança pública e a criação de uma creche voltada para idosos, proposta defendida pelo vereador Marcos Antônio Vitorino. Afirmou ter apresentado, ainda em 2001, uma indicação semelhante e se disse feliz por ver a ideia sendo resgatada e discutida novamente, ressaltando que o momento é oportuno para essa iniciativa. Picirilo enfatizou que é dever dos representantes públicos fazer tudo ao seu alcance para que essas ações se concretizem, mesmo reconhecendo que somente Deus tem poder absoluto. Disse estar esperançoso, pois já há informações de que projetos voltados a essa demanda estão sendo encaminhados. Destacou a carência de vagas em instituições de acolhimento de idosos e os altos custos envolvidos, que inviabilizam o acesso para famílias de baixa renda. Afirmou que um idoso hoje custa, em média, o equivalente a três salários mínimos por mês, o que demonstra a urgência de políticas públicas voltadas a esse público. Ainda em sua fala, elogiou o empenho dos vereadores em promover melhorias e destacou que o crescimento da cidade deve ser planejado e baseado no bem comum, não apenas em expansão desordenada. Reforçou que tanto a Câmara quanto o Executivo têm se mostrado comprometidos com o desenvolvimento do município e que o momento atual é promissor, sendo motivo de gratidão a Deus. Ao final, o parlamentar lamentou a perda do Papa Francisco, a quem classificou como um grande líder religioso que revolucionou a gestão da Igreja Católica com simplicidade, atenção às pessoas e compromisso com os valores cristãos. Disse que o Papa deixou um legado de humildade e serviço ao próximo, morrendo pobre, o que, segundo ele, representa o verdadeiro valor da riqueza: estar a serviço dos outros O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.