ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026., DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026., DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 12/11/2026

Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente, o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Oliveira Andrade, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Marcos Antônio Vitorino, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, com a ausência do vereador Paulo César de Souza (que chegou após a votação dos projetos), realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 410/Pres.LJM/2026 – 20/10/2026: Encaminha sugestões para melhorias no Complexo de Lazer San Genaro, apresentadas por iniciativa da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e aprovadas pelo plenário em reunião ordinária realizada no dia 19 de outubro. Considerando as melhorias já realizadas no complexo, como a construção da nova pista de skate, os serviços de iluminação e a revitalização das lagoas, solicita-se a criação de um espaço mais arborizado, destinado à realização de piqueniques, brincadeiras e outras atividades ao ar livre para as famílias e crianças. Solicita-se, ainda, a adequação dos banheiros públicos, com a instalação de espaços apropriados para a troca de crianças, proporcionando maior comodidade aos pais e responsáveis. O ofício é encaminhado ao prefeito municipal para apreciação das solicitações; Ofício nº 077/MACR/2026 – 22/10/2026: Solicita a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para implantação de sinalização vertical e horizontal, com pintura no solo e instalação de placa indicativa de vaga destinada à carga e descarga ou, preferencialmente, de vaga reservada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em frente ao estabelecimento Espaço Aprender Mais, localizado na Praça Comendador João Alves, nº 96. A solicitação justifica-se pelo atendimento, no estabelecimento, de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com limitações de mobilidade, que necessitam de condições adequadas de acessibilidade para embarque, desembarque e acesso seguro ao local. Solicita-se a análise da viabilidade técnica e, sendo possível, a execução dos serviços, observando-se a legislação de trânsito vigente e os critérios técnicos aplicáveis à sinalização e à reserva de vagas especiais. INDICAÇÕES: 074/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando a ampliação da oferta de ônibus para o Distrito de Guardinha, especialmente às 6h, com a disponibilização de um veículo maior ou de dois ônibus, a fim de atender à demanda de passageiros e evitar a superlotação e o transporte de pessoas em pé; 075/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, reiterando a Indicação nº 069/ACP/2026, que solicita a realização de serviços de roçagem no Centro Social Urbano I, localizado na avenida Oliveira Rezende. HOMENAGEM: A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, por indicação do vereador Tomás Salviano Martins, concedeu Moção de Congratulações aos educadores físicos Adalberto Francisco Alves e Raggi Nayme Junior, em reconhecimento à dedicação, ao profissionalismo e ao compromisso demonstrados ao longo de suas trajetórias no esporte. A homenagem destacou a contribuição dos profissionais para o desenvolvimento esportivo do município e o trabalho realizado na formação e preparação de atletas. Na sequência, os homenageados foram convidados a receber os certificados das mãos do vereador Tomás Salviano Martins. Pela ordem, o vereador solicitou o uso da tribuna, cumprimentou os presentes e aqueles que acompanhavam a reunião de suas casas e explicou que a homenagem reconhecia dois nomes importantes do esporte de São Sebastião do Paraíso: Betinho e Rajinho. Recordou que teve a oportunidade de trabalhar com ambos na Secretaria Municipal de Esportes, quando exercia a função de secretário, e destacou que acompanhou parte de suas trajetórias e do trabalho que desenvolveram no município. Lembrou que, em 2005, quando foi criada a escolinha de judô, Rajinho atuava como professor, enquanto Betinho trabalhava com atletismo e, posteriormente, também passou a desenvolver atividades com o futsal feminino. Ressaltou que os dois são profissionais formados em Educação Física e construíram trajetórias marcadas pela dedicação ao esporte. Iniciando sua homenagem a Adalberto Francisco Alves, conhecido como Betinho, destacou especialmente seu trabalho como técnico de futsal feminino, modalidade na qual conquistou, com a equipe de Paraíso, importantes títulos regionais. Ressaltou que o trabalho de Betinho não se limitou aos resultados das competições, pois também contribuiu diretamente para o desenvolvimento e a continuidade da carreira de diversas atletas. Segundo relatou, o professor encaminhou aproximadamente cinco ou seis jogadoras, ou até mais, para o futsal profissional, possibilitando que algumas conquistassem bolsas de estudo e outras oportunidades, enquanto seguiam suas trajetórias esportivas. Destacou que duas dessas atletas chegaram à Seleção Brasileira de Futsal e mencionou, em especial, uma delas que atualmente atua em Portugal, onde é considerada um dos grandes talentos da modalidade. O vereador também recordou que Betinho foi eleito duas vezes o melhor técnico de Minas Gerais e conquistou por duas ocasiões os Jogos Escolares de Minas Gerais. Acrescentou que, mais recentemente, foi convocado para integrar a Seleção Mineira de Atletismo, reconhecimento que demonstra a qualidade do trabalho que desenvolve também nessa modalidade. Ao abordar as condições em que o professor realiza suas atividades, o vereador ressaltou as dificuldades enfrentadas pela falta de materiais e equipamentos adequados, sem que isso tenha impedido a continuidade dos treinamentos e a obtenção de resultados expressivos. Como exemplo, relatou que, diante da ausência de um dardo apropriado para os treinamentos, Betinho utiliza um pedaço de bambu preparado para reproduzir os movimentos da modalidade. Mencionou também a dificuldade enfrentada nos treinamentos de salto em altura, quando não havia um colchão específico, equipamento cujo custo estimou entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00. Para que as atletas não deixassem de treinar, foi improvisada uma estrutura com pneus e espuma, permitindo a continuidade das atividades. O vereador enfatizou que situações como essas demonstram o esforço e a criatividade do profissional para manter o trabalho, mesmo sem contar com os recursos necessários. Observou que nenhuma dessas limitações impediu Betinho de alcançar o reconhecimento que possui atualmente, atuando como técnico de atletismo em nível estadual e sendo um dos nomes de destaque do futsal feminino de Minas Gerais. Também mencionou sua formação profissional e os cursos de capacitação realizados junto à Confederação Brasileira de Futsal, ressaltando a busca constante por conhecimento e aperfeiçoamento. Destacou que a homenagem reconhecia não apenas os títulos conquistados, mas principalmente a dedicação ao esporte do município e o compromisso com os atletas. Recordou, inclusive, que, mesmo durante o período das festas de Natal, quando muitas pessoas estavam de folga, Betinho continuava realizando os treinamentos com as atletas. Diante dessa trajetória, parabenizou-o pelo trabalho desenvolvido e por sua contribuição ao esporte de São Sebastião do Paraíso. Na sequência, o vereador passou a homenagear Raggi Nayme Junior, conhecido como Rajinho, recordando sua trajetória inicial como lutador de jiu-jítsu e os títulos conquistados ao longo de sua carreira. Relatou que Rajinho participou de competições em diferentes níveis, desde campeonatos municipais e regionais até disputas mineiras, brasileiras, pan-americanas, sul-americanas e mundiais, acumulando conquistas e reconhecimento na modalidade. Após alcançar resultados expressivos nas lutas, passou a competir no UFC, participando de um evento realizado na Arena, ocasião em que conquistou uma vitória por nocaute. Posteriormente, ingressou no fisiculturismo e também passou a se destacar nessa modalidade, alcançando importantes resultados. O vereador afirmou que acompanhou Rajinho em algumas competições e pôde observar o respeito que ele despertava entre os participantes, tanto no ambiente das lutas quanto no fisiculturismo. Recordou que, em setembro daquele ano, durante uma competição realizada em São Sebastião do Paraíso, Rajinho conquistou todas as categorias das quais participou. Mencionou, ainda, que, mais recentemente, voltou a conquistar o título no Mister Olympia, campeonato que destacou como um dos maiores do fisiculturismo mundial. Acrescentou que Rajinho também já foi campeão do Arnold Classic, ocasião em que recebeu o prêmio das mãos de Arnold Schwarzenegger, referência mundial no fisiculturismo. Ao falar sobre os dois homenageados, o vereador ressaltou que ambos representam profissionais que dedicam grande parte de suas vidas ao esporte, muitas vezes sem receber o reconhecimento, o apoio financeiro e os incentivos necessários para desenvolver suas atividades e participar de competições. Observou que existem outros profissionais e atletas com histórias semelhantes no município e que São Sebastião do Paraíso ainda precisa avançar na valorização do esporte e daqueles que trabalham diariamente para formar e preparar atletas. Informou que aquela homenagem representava apenas o início de uma série de reconhecimentos que pretendia realizar, pois existem outros nomes que também fazem parte da história esportiva da cidade e merecem ter suas trajetórias lembradas. O vereador também recordou os sacrifícios enfrentados por Betinho e Rajinho ao longo de suas carreiras, mencionando situações em que precisaram dormir no chão de escolas, enfrentar o frio e viajar praticamente todos os finais de semana para acompanhar crianças, jovens e adolescentes em competições. Ressaltou que, além da preparação esportiva, os profissionais assumiam a responsabilidade de acompanhar os atletas durante essas viagens e oferecer as condições possíveis para que participassem dos eventos. Especificamente sobre Rajinho, relatou que, diante da falta de apoio financeiro, muitas vezes ele saía de motocicleta de São Sebastião do Paraíso para disputar competições em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, enfrentando as dificuldades necessárias para dar continuidade à carreira. Criticou a falta de incentivo aos esportes que, naquela época, ainda não eram considerados modalidades olímpicas no município, classificando como vergonhosa a ausência de apoio oferecido a atletas e profissionais que precisavam custear seus próprios deslocamentos e atividades. Afirmou que a homenagem representava o mínimo que poderia ser feito para reconhecer tudo o que os dois profissionais enfrentaram e as dificuldades pelas quais passaram sem receber o devido suporte. Reforçou que, apesar dos obstáculos, ambos conseguiram construir trajetórias de destaque, tornando-se profissionais competentes e respeitados, com seus nomes reconhecidos em diferentes lugares. Por fim, parabenizou Adalberto Francisco Alves e Raggi Nayme Junior, desejando que continuassem suas trajetórias e desenvolvessem seus trabalhos, mesmo diante das dificuldades. Destacou que os dois são exemplos para os jovens que acompanham suas conquistas pela imprensa e pelas redes sociais, servindo de inspiração para aqueles que desejam se tornar atletas ou profissionais do esporte. Encerrou agradecendo a todos. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense à Senhora Mayra Reis Pedroso Pimenta”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto à deliberação em Plenário, respeitando a legalidade. O parecer foi colocado em votação e aprovado, ficando o projeto incluído na pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5913, de autoria do Vereador Tomás Salviano Martins, que “Denomina de Professora Juliana Correa Lovo a escola a ser construída ao lado da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, no bairro Jardim Alvorada”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto à deliberação em Plenário, respeitando a legalidade. O parecer foi colocado em votação e aprovado, ficando o projeto incluído na pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106, de autoria do Vereador Paulo César de Souza, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 31, de 15 de fevereiro de 2011, que institui o Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização de instalação sanitária nos canteiros de obras, e dá outras providências”. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado, ficando incluído na pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5909, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 4.747, de 26 de maio de 2021, para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado, ficando incluído na pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5905, de autoria do Vereador Juliano Carlos Reis, que “Institui o Programa Municipal de Apoio e Convivência aos Trabalhadores que Utilizam Motocicletas e aos Trabalhadores de Aplicativos e dá outras providências”. O projeto foi colocado em segunda votação, aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5906, de autoria da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que “Dispõe sobre a capacitação específica dos profissionais de saúde que atuam no transporte de pacientes em ambulâncias no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto foi colocado em segunda votação, aprovado e encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala solicitando o encaminhamento de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Belo Horizonte, requerendo a instalação de placas de identificação dos quilômetros ao longo da rodovia LMG-836, no trecho que liga São Sebastião do Paraíso a São Tomás de Aquino e segue em direção ao Estado de São Paulo. Explicou que, nas proximidades do bairro São Judas Tadeu, na altura do quilômetro 31, não existe identificação adequada da quilometragem da rodovia, havendo apenas a placa indicativa do km 31 e, posteriormente, a indicação do km 1, já em São Tomás de Aquino. Ressaltou que a ausência dessas placas dificulta a localização dos usuários que trafegam pelo trecho, principalmente quando ocorre algum problema com o veículo ou uma situação de Na sequência, solicitou o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal para que sejam tomadas providências quanto à construção de calçadas nas ruas Matias Biribe, Santa Luzia e Mercedes Maria de Paula Venâncio, localizadas no bairro Novo São José. Relatou que foram construídos dois edifícios naquela região, entre eles o Edifício São José e o Condomínio Clube, mas que o local ainda não conta com calçadas, situação que obriga os moradores a caminharem pela rua, expondo-se a riscos e comprometendo a segurança dos pedestres. Diante disso, pediu que os proprietários dos terrenos sejam notificados para providenciarem a construção das respectivas calçadas, conforme determina a legislação municipal, garantindo condições adequadas de circulação para os moradores e demais pessoas que transitam pelo bairro. Em seguida, solicitou o encaminhamento de ofício à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), por intermédio do gerente regional de Passos, Alexandre, para que sejam realizadas ações e melhorias no fornecimento de energia elétrica nos bairros Marques, Machado, Nossa Senhora das Mercês, Grama e em toda a região. Informou que participa de um grupo da FAM e que recebe constantemente reclamações de moradores sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Destacou que essas ocorrências têm provocado prejuízos às famílias, inclusive pela perda de alimentos armazenados nas geladeiras, além de prejudicar o funcionamento de equipamentos e máquinas utilizados nas residências e nas atividades rurais, citando como exemplo os secadores de café. Diante da situação, solicitou que a Câmara encaminhe ofício ao gerente regional da CEMIG em Passos, Alexandre, pedindo sua intervenção para que sejam realizadas as adequações e melhorias necessárias à solução do problema Ao final, agradeceu ao senhor presidente, desejou uma ótima semana a todos e encerrou sua manifestação com uma saudação de boa noite. Pela ordem, a Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade iniciou sua fala cumprimentando os presentes e, aproveitando o assunto sobre esporte abordado pelo Vereador Tomás Salviano Martins, destacou que o esporte representa educação, transformação, evolução e mudança. Parabenizou-o pela homenagem aos educadores físicos Adalberto Francisco Alves (Betinho) e Raggi Nayme Junior (Rajinho). Na sequência, parabenizou o atleta paraisense Jesus Buguinho, lutador de jiu-jítsu e professor que ministra aulas para crianças e adultos, por participar, pelo quarto ano consecutivo, do campeonato Rei Reforçou o orgulho de ver tantos atletas e profissionais de destaque no município e solicitou a concessão de uma Moção de Congratulações a Jesus Buguinho, considerando muito merecida a homenagem, especialmente pela conquista do campeonato Rei do Rio pela quarta vez consecutiva. Em aparte, o Vereador Tomás Salviano Martins destacou que Buguinho, assim como Rajinho e Betinho, também enfrenta dificuldades para custear sua participação em competições, razão pela qual estão trabalhando para aprimorar a Lei de Incentivo ao Esporte e ampliar os valores de apoio destinados aos atletas. Retomando a palavra, a Vereadora Daiane comentou que o Vereador Tomás também tem uma atleta em casa e o incentivou a encaminhar sua filha para a prática da ginástica, afirmando ter observado seu potencial enquanto brincava com outra criança durante a reunião. Explicou que não fazia o comentário apenas por ele estar presente, pois havia observado a menina antes mesmo de saber que era sua filha. Destacou suas características físicas, como o alongamento e o biotipo, que, em sua avaliação, favorecem a prática da ginástica, e ressaltou que a modalidade vive um momento positivo no Brasil. Pela ordem, o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente e os demais presentes. Destacou que o Prefeito Marcelo de Morais vem, ao longo de sua gestão, levando a administração municipal aos bairros periféricos, proporcionando acesso a serviços e melhorias, inclusive nas áreas de esporte e educação. Ressaltou que, em quase 20 anos de administrações anteriores, praticamente não se ouviu falar de iniciativas semelhantes para essas regiões. Mencionou, como exemplo, a construção de uma escola e creche no bairro Belvedere, fato que lhe traz satisfação. Entretanto, manifestou indignação por ainda ser necessário cobrar, em pleno ano de 2026, condições básicas de acessibilidade e segurança para pessoas com mobilidade reduzida. Na sequência, apresentou imagens de um trecho de acesso ao bairro Itamarati, nas proximidades do viaduto, esclarecendo que a área provavelmente pertence ao domínio da concessionária responsável pela rodovia. Demonstrou que foi instalada uma defensa metálica em um dos pontos mais difíceis para a circulação de pedestres, inclusive bloqueando uma vaga destinada a pessoas com deficiência. Criticou a falta de planejamento e de sinalização viária, ressaltando que aquele é o único acesso utilizado pelos moradores do Itamarati e também por pessoas de bairros próximos. Questionou como uma mãe com carrinho de bebê ou uma pessoa em cadeira de rodas conseguiria atravessar o local diante dos obstáculos existentes. Destacou que deveria haver uma faixa de pedestres adequada e que, do outro lado, também existe uma defensa metálica, dificultando ainda mais a passagem. Apontou que a sinalização de parada está em condições inadequadas e que a pintura viária está apagada, colocando em risco motoristas e pedestres, especialmente crianças que retornam da escola. Relatou que, apesar de já ter conseguido, junto à concessionária, a instalação de uma tela de contenção em outro ponto, diante de situações em que pessoas tentaram contra a própria vida porque a mureta não oferecia segurança, ainda existem problemas graves naquele acesso. Solicitou o envio de ofício à concessionária responsável pela rodovia, requerendo a recuperação da pintura viária e uma avaliação técnica das intervenções realizadas, especialmente da instalação da defensa metálica, que impede a passagem de cadeirantes e dificulta a travessia de pedestres. Ressaltou que a rampa de acesso também foi executada de maneira inadequada e não possui sinalização apropriada. Recordou sua experiência pessoal, mencionando que, em razão de um problema na comunicação entre os nervos e os músculos, permaneceu durante oito meses com os movimentos limitados, conseguindo mexer apenas o pescoço para cima. Afirmou que essa experiência reforçou sua empatia pelas pessoas que necessitam de acessibilidade e aumentou sua indignação diante da falta de adequações nos espaços públicos. Considerou absurdo ter de cobrar esse tipo de providência em 2026 e afirmou que, muitas vezes, é necessário encaminhar ofícios e aguardar a boa vontade das concessionárias. Por isso, solicitou também ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, João Paulo, que, mesmo não sendo área de domínio municipal, avalie a possibilidade de mobilizar sua equipe, que considera competente, para realizar a pintura necessária, adequar ou remover o trecho da defensa metálica que impede a passagem dos pedestres e providenciar, ao menos, a poda do mato existente nas proximidades, onde podem aparecer animais peçonhentos, como cobras. Reforçou que aquele é o único acesso para os moradores do Itamarati e também atende às pessoas que se deslocam do Belvedere e de bairros adjacentes. Criticou ainda a atuação de deputados que, em períodos eleitorais, anunciam pequenas emendas parlamentares, mas não buscam soluções estruturais, como a construção de uma passarela para garantir a travessia segura dos moradores. Comparou a situação a uma roleta-russa e afirmou que não pretende esperar que ocorra um acidente para que as providências sejam tomadas. Em aparte, o Vereador Luiz Benedito de Paula informou que já havia recebido aquela demanda anteriormente e também encaminhado ofício, mas que a situação permanecia praticamente inalterada, tendo ocorrido apenas a instalação da defensa metálica, que acabou bloqueando a passagem. Confirmou que há grande fluxo de pessoas e circulação de crianças naquele trecho, pois passa pelo local praticamente todos os dias, e considerou necessária a adoção de medidas para garantir a segurança de pedestres, idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência. Criticou a execução inadequada da obra e defendeu que sejam cobradas providências para assegurar acessibilidade e segurança, ressaltando ser inadmissível que, em 2026, os moradores ainda precisem reivindicar condições básicas para chegar aos próprios bairros e residências. Em novo aparte, o Vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou Biju pela apresentação do vídeo e afirmou que o problema é antigo e já havia sido objeto de solicitações anteriores. Relatou que também encaminhou ofícios à Via Nascentes e ao DER, em Belo Horizonte, questionando a existência de uma faixa de pedestres cercada por defensas metálicas dos dois lados, situação que obriga as pessoas a ultrapassarem as barreiras para atravessar a rodovia. Contou que, após uma de suas solicitações, a concessionária foi ao local e simplesmente cobriu com tinta preta a faixa branca de pedestres, eliminando a sinalização em vez de resolver o problema. Diante disso, encaminhou pedido ao Ministério Público para que notificasse o DER e exigisse a abertura da defensa metálica, a garantia de acessibilidade e segurança e a construção de uma calçada do outro lado da barreira. Informou que a promotora convocou o Prefeito Municipal para tratar do assunto, embora a responsabilidade inicial fosse do DER. Defendeu, portanto, o envolvimento do Secretário João Paulo, responsável pela área de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, para que, em conjunto com o DER e a Via Nascentes, busque uma solução para o problema no viaduto do Itamarati, localizado no km 2,7 da Avenida Jorge Abrão. Acrescentou que a concessionária já demonstrou outras falhas em suas intervenções, citando como exemplo a mudança de um ponto de ônibus na região da Faxina, que existia desde a década de 1970, quando foi construída a estrada para Ribeirão Preto. Relatou que, após a implantação de faixas adicionais na BR-265, o ponto foi transferido aproximadamente 600 metros do local original. Disse que procurou o diretor regional do DER, Dr. Gaspar, para questionar a mudança, mas foi informado de que a própria concessionária não soube explicar o motivo da alteração. Criticou a falta de consideração com a população local e agradeceu a oportunidade do aparte. Retomando a palavra, o Vereador Juliano Carlos Reis (Biju) afirmou que as falhas da concessionária são recorrentes e mencionou que, se não fosse a atuação do Prefeito Marcelo de Morais para viabilizar a ligação entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista, os moradores ainda estariam enfrentando dificuldades de acesso em meio ao barro e a condições que oferecem riscos. Também citou o trecho da rodovia em direção a São Tomás de Aquino, apontando o descaso existente em diferentes pontos do percurso. Questionou a capacidade da concessionária de executar rapidamente obras de pedágio, com toda a estrutura necessária, enquanto não consegue realizar serviços básicos, como a pintura viária e a adequação de uma defensa metálica que impede uma pessoa em cadeira de rodas de retornar à própria casa. Classificou a situação como demonstração de falta de competência, descaso e ausência de empatia, manifestando vergonha diante de uma concessionária que arrecada valores elevados da população, mas não oferece, em contrapartida, mecanismos adequados para garantir a segurança e facilitar a circulação dos pedestres. Encerrando, agradeceu ao Senhor Presidente. Pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça iniciou sua fala solicitando ao servidor Paulo que exibisse a imagem referente à reunião do Conselho Local. Explicou que o assunto já havia sido apresentado anteriormente em plenário, mas que Anderson, presidente do Conselho, pediu que o convite fosse reforçado, especialmente para os moradores dos bairros Jardim Europa e São Genaro. Informou que a reunião está marcada para o dia 27 de outubro, às 18 horas, e ressaltou a importância da participação da comunidade, uma vez que o Conselho Local constitui um espaço para que os moradores possam apresentar suas reivindicações, expor os problemas enfrentados nos bairros e contribuir diretamente com as discussões e os encaminhamentos necessários. Destacou que a presença dos moradores é fundamental para que as demandas da região sejam conhecidas e debatidas, permitindo que as necessidades da população sejam levadas em consideração. Em seguida, convidou toda a população de São Sebastião do Paraíso e da região para participar das comemorações do Dia de Jesus, cuja programação terá início no dia 29 de outubro, às 19 horas, ao lado da Arena Olímpica, com atividades previstas também para os dias 30 e 31. Informou que o evento contará com espaço infantil, praça de alimentação, apresentações culturais cristãs, orquestras e a participação de duas cantoras profissionais. Solicitou ao servidor Paulo que exibisse as imagens das cantoras Michele Manuele, que se apresentará no sábado à noite, e Jéssica Augusto, cuja apresentação está prevista para a sexta-feira, dia 30. Acrescentou que, no sábado, dia 31, a partir das 19 horas, a orquestra da igreja do vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão) fará a abertura da programação. Destacou que o grupo é composto por mais de 30 integrantes e possui formação sinfônica, o que contribuirá para a qualidade das apresentações previstas. Ressaltou que a iniciativa pretende proporcionar uma grande celebração para as famílias paraisenses, com atrações culturais e musicais, reforçando que todas as pessoas serão bem-vindas, independentemente de credo ou religião. Afirmou acreditar que o evento será uma oportunidade importante de participação da comunidade e que poderá marcar o calendário de atividades do município. Na sequência, abordou uma situação que classificou como desagradável, mas que considerou necessário trazer ao conhecimento da Câmara por envolver a segurança, o respeito à população e, principalmente, a proteção das crianças. Relatou que, na região do Terminal Rodoviário, já foram registradas situações envolvendo pessoas que praticam prostituição em espaços públicos, algumas delas com exposição do corpo, cujas imagens chegaram a circular nas redes sociais. Observou que, após a instalação da iluminação de LED em todo o terminal, realizada pela administração do prefeito Marcelo de Morais, houve uma redução dessas ocorrências naquele local, mas que as pessoas passaram a se concentrar em outros pontos da cidade. Informou que, atualmente, há registros de situações semelhantes nas proximidades do Atacadão do Listonin, onde determinados comportamentos têm causado preocupação por ocorrerem em um espaço público frequentado por famílias. Ressaltou que o problema não se resume à presença dessas pessoas no local, mas principalmente à exposição de situações inadequadas diante de crianças e de outros cidadãos que transitam pela região. Para demonstrar a situação, apresentou uma imagem recebida de uma família que passava pelo local acompanhada de crianças, esclarecendo que o registro havia sido feito às 19h45, portanto, em horário no qual ainda há circulação de famílias e trabalhadores, e não durante a madrugada. Argumentou que esse tipo de situação não pode ser considerado normal em uma via pública, especialmente quando há crianças presentes, que acabam sendo expostas a cenas impróprias sem que os responsáveis tenham condições de evitar o contato com elas. Acrescentou que recebeu outra fotografia, que considerou ainda mais grave e preferiu não exibir em plenário, na qual uma pessoa estaria expondo suas partes íntimas de maneira explícita ao identificar alguém que poderia ser um possível cliente. Defendeu que, independentemente da atividade exercida por cada pessoa, é necessário respeitar os limites de convivência e as regras aplicáveis aos espaços públicos. Ressaltou que as crianças não devem ficar expostas a esse tipo de comportamento durante a circulação pelas ruas e que a sociedade tem o dever de garantir sua proteção integral, conforme os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Questionou como os pais devem explicar aos filhos situações dessa natureza quando estão simplesmente transitando por uma via pública e afirmou que a preocupação apresentada não tinha o objetivo de desrespeitar a atividade profissional de ninguém, mas de exigir prudência, respeito e responsabilidade no uso dos espaços coletivos. Diante disso, solicitou o encaminhamento de ofício à Guarda Municipal e à Polícia Militar, para que avaliem a situação e, se necessário, realizem uma operação conjunta, com abordagens e orientações às pessoas que permanecem naquele local. Esclareceu que a intenção é coibir a exposição inadequada em ambiente público e preservar a tranquilidade das famílias, especialmente das crianças que circulam pela região acompanhadas de seus familiares. Ao final, agradeceu a atenção dos vereadores e desejou boa noite a todos. Pela ordem, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade manifestou que gostaria que constasse expressamente no ofício a questão da nudez em vias públicas. Ressaltou que era importante delimitar com clareza o objetivo da solicitação, para que a Guarda Municipal não fosse colocada em uma situação de possível desrespeito à Constituição ou de restrição indevida aos direitos de qualquer pessoa. Destacou que não se poderia transmitir a impressão de que a Câmara Municipal pretendia impedir alguém de exercer sua atividade ou cercear o direito de ir e vir, uma vez que a atuação dos agentes públicos deveria estar relacionada à ocorrência de alguma transgressão ou crime. Por isso, considerou necessário registrar que a preocupação apresentada dizia respeito especificamente à exposição de partes íntimas em locais públicos, e não à opção de vida ou de trabalho de qualquer pessoa. Em seguida, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça esclareceu que o objetivo do ofício era justamente tratar da exposição de partes íntimas nas vias públicas, sem qualquer intenção de interferir na atividade ou na escolha pessoal de quem quer que seja. Ressaltou que o uso de roupas curtas pode ser observado em restaurantes, shows e diversos outros ambientes, sendo uma questão na qual a Câmara não pretende interferir. Explicou, entretanto, que a situação relatada envolvia a exposição de partes íntimas em espaço público, aspecto que precisava ser diferenciado das demais situações. Acrescentou que a delimitação do pedido também serviria para resguardar a própria Guarda Municipal, evitando que os agentes fossem posteriormente questionados ou responsabilizados por uma orientação indevida. A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade reforçou que a questão estava bem definida e que o objetivo era justamente impedir a exposição de partes íntimas em vias públicas, solicitando que essa finalidade fosse registrada de maneira expressa no ofício. Na sequência, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça explicou que a discussão sobre o Dia de Jesus também oferecia uma oportunidade para esclarecer à população como surgiu e foi organizada a iniciativa. Recordou que a cultura é um organismo vivo na sociedade e que as pessoas frequentemente se unem a partir de uma identidade cultural, construindo manifestações e eventos que representam suas tradições e seus valores. Como exemplo, citou a Congada, manifestação tradicional do município, que possui raízes religiosas e culturais, com influências católicas e africanas. Observou que, durante a realização da Congada, não são encaminhados convites às igrejas evangélicas para que participem da organização do evento, o que considera natural, pois essas instituições não possuem necessariamente a mesma identidade cultural com aquela manifestação. Em seguida, explicou a origem do Dia de Jesus, relatando que foi procurado por representantes do público protestante, que manifestaram sentir falta de um espaço para apresentar sua cultura à sociedade paraisense, por meio de um evento que também contasse com parceria do município. Disse que considerou a proposta interessante e que, a partir dessa manifestação, começaram a trabalhar na elaboração do projeto. Esclareceu que, durante a elaboração da proposta, não seria adequado estabelecer que o evento pertenceria a uma denominação religiosa específica, pois isso poderia ferir o princípio do Estado laico e gerar questionamentos quanto à constitucionalidade da iniciativa. Afirmou que a leitura do projeto feita em plenário estava correta, pois a proposta foi apresentada com a finalidade de promover a união, a manifestação pública da fé cristã e a valorização de uma identidade cultural. Explicou, ainda, que a aprovação do projeto pela Câmara não significava que o Poder Público seria responsável por escolher os integrantes da comissão organizadora. Segundo ele, a organização surgiu da própria sociedade civil, formada por pessoas que possuem identificação entre si e que decidiram se reunir para desenvolver o evento. Informou que não ocupa a presidência da comissão, atuando apenas como representante, juntamente com o vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão). Destacou que, quando uma manifestação cultural nasce dentro da sociedade, são os próprios interessados que se mobilizam, estabelecem contatos e organizam suas atividades, não sendo necessário que o Poder Público determine quem deve participar ou encaminhe convites a cada instituição. Acrescentou que o Dia de Jesus possui uma raiz protestante em sua origem e que a escolha do último fim de semana de outubro está relacionada ao dia 31 de outubro, data em que se comemora a Reforma Protestante. Ressaltou, contudo, que essa origem não representa qualquer intenção de excluir pessoas de outras religiões, como católicos, espíritas e umbandistas, afirmando que todos serão bem-vindos e poderão participar da programação. Destacou que as divulgações oficiais do evento nas redes sociais apresentam um convite dirigido às famílias como um todo, sem restrição de participação por motivo religioso. Ao explicar como foi formada a comissão, relatou que aproximadamente vinte pastores estiveram representados na Câmara durante a discussão do projeto e que esses participantes, por já estarem envolvidos na construção da proposta, reuniram-se e escolheram, entre si, os integrantes de uma comissão menor, que ficou responsável por realizar os contatos com o Poder Público e acompanhar os encaminhamentos necessários. Informou que o evento será realizado nos dias 29, 30 e 31, em parceria entre a Prefeitura Municipal e a sociedade civil, reiterando que a programação é destinada a toda a população paraisense. Finalizou afirmando que não houve determinação da Prefeitura ou dos representantes da Câmara para impedir a participação de outras denominações religiosas e que permanecia à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre a iniciativa. O presidente Lisandro José Monteiro esclareceu que, antes de colocar em votação o ofício apresentado pelo vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, gostaria de fazer um questionamento para registrar sua preocupação e evitar que sua manifestação fosse interpretada como uma crítica à realização do evento. Recordou que, em 23 de setembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o projeto referente à Marcha para Jesus, posteriormente denominado Dia de Jesus, e destacou que, conforme a justificativa anexada à proposta, tratava-se de um evento de caráter interdenominacional, pacífico e religioso, com a finalidade de promover a manifestação pública da fé cristã, a união entre as igrejas do município e a valorização dos princípios da paz, solidariedade e cidadania. Explicou que, diante dessa descrição, sua compreensão inicial era de que a iniciativa poderia envolver as diferentes igrejas e denominações religiosas que compartilham da fé cristã. Por esse motivo, questionou como havia sido montada a comissão organizadora, quem eram seus integrantes e quais igrejas estavam participando efetivamente da organização e da programação. Relatou que havia sido procurado por representantes de outras instituições religiosas, que demonstraram preocupação por não terem recebido convite para participar, mencionando especificamente a Igreja Católica e a Congregação. Acrescentou que a própria Dona Ana, que costuma estar presente nas reuniões de segunda-feira, também não havia recebido convite para que sua igreja participasse. Ressaltou que sua intenção era compreender como ocorreu o processo de organização e esclarecer se o evento, conforme havia sido apresentado e aprovado pela Câmara, estaria aberto às diferentes denominações religiosas. Reforçou que não pretendia fazer uma crítica antecipada à iniciativa, mas considerava importante esclarecer os questionamentos que chegaram até ele, especialmente porque o projeto aprovado fazia referência à união entre as igrejas do município. Assim, solicitou que o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça explicasse como foi constituída a comissão e de que maneira outras comunidades religiosas poderiam participar das comemorações. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça agradeceu a oportunidade de esclarecer o assunto em plenário e afirmou que a organização do evento surgiu da própria sociedade, a partir da identificação cultural entre seus integrantes, sem que o Poder Público determinasse quais igrejas ou pessoas deveriam compor a comissão. Reiterou que não houve exclusão por parte da Prefeitura ou dos representantes da Câmara, pois o Dia de Jesus está sendo organizado por um grupo de pessoas que compartilha uma identidade cultural e deseja apresentá-la à população por meio da música, de orquestras, corais e outras manifestações artísticas. Explicou que a participação do Poder Público ocorreu no âmbito da parceria necessária à realização do evento, mas que a mobilização e a organização partiram da sociedade civil. Declarou que pretende comparecer às comemorações, independentemente de qualquer questão religiosa, por ser cristão e apreciar música gospel. Mencionou, inclusive, que já conhece uma das cantoras anunciadas e que teve contato com algumas de suas músicas, demonstrando satisfação com a programação preparada. Reafirmou que todos os interessados serão bem recebidos e que a proposta é proporcionar uma celebração cultural e religiosa aberta à população. Em aparte, o vereador Tomás Salviano Martins fez uma consideração sobre a referência à Congada como evento católico, esclarecendo que, em sua compreensão, a manifestação possui características de sincretismo religioso, com raízes mais ligadas às tradições africanas e espíritas do que exclusivamente ao catolicismo. Explicou que, quando a Congada surgiu em Paraíso, há mais de 150 anos, a Igreja Católica era a única instituição religiosa presente na cidade, razão pela qual os congadeiros, que possuem devoção aos santos, estabeleceram uma relação com aquela instituição religiosa. Ressaltou, entretanto, que essa ligação não significa que a festa seja organizada pela Igreja Católica ou que possa ser classificada como uma manifestação exclusivamente católica. Explicou que a participação da Igreja ocorre principalmente por meio da celebração da missa e da bênção concedida aos congadeiros em homenagem ao santo de devoção do dia. Observou que o padre pode comparecer para acompanhar a manifestação, mas não participa diretamente da organização das apresentações realizadas na avenida, nas proximidades da Câmara Municipal. Acrescentou que, ao observar os diferentes ternos que compõem a Congada, especialmente os ternos de Moçambique, é possível identificar elementos relacionados às tradições espíritas, ao Candomblé e à Umbanda. Ressaltou que sua intenção era apenas contextualizar a fala do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, para que a população compreendesse que a Congada possui uma formação religiosa mais ampla e não deve ser apresentada como um evento exclusivamente católico. Esclareceu, ainda, que não estava fazendo qualquer crítica ao Dia de Jesus ou à organização da programação, mas apenas acrescentando informações sobre a origem e as características da manifestação cultural mencionada. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça agradeceu os esclarecimentos do vereador Tomás Salviano Martins, reconhecendo seu conhecimento sobre o assunto e afirmando que a referência à Congada havia sido utilizada apenas como exemplo para demonstrar que as manifestações culturais surgem dentro da própria sociedade. Explicou que o objetivo era mostrar que o Poder Público não interfere na escolha das pessoas que se unem por determinada identidade cultural e que, da mesma forma, não houve qualquer orientação da Prefeitura ou dos representantes da Câmara para excluir outras denominações religiosas da organização do Dia de Jesus. Reafirmou que o evento está sendo preparado por um grupo de pessoas que deseja apresentar sua identidade cultural à população paraisense, especialmente por meio das apresentações musicais, das orquestras, dos corais e das demais atividades previstas. Destacou que a participação da comunidade será muito importante e voltou a afirmar que pretende estar presente, pois aprecia música gospel e considera positiva a realização de uma programação dessa natureza no município. Em aparte, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade afirmou que havia compreendido o posicionamento do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, mas relatou que também foi questionada por algumas pessoas sobre a organização do evento. Explicou que, quando o projeto foi colocado em pauta, sua impressão inicial era de que se trataria de uma Marcha para Jesus aberta às diferentes denominações religiosas, e não de uma manifestação vinculada a uma identidade religiosa específica. Considerou que quanto mais pessoas e instituições fossem agregadas, melhor seria para a iniciativa, lembrando que, além dos católicos, outras religiões, como a Umbanda, também reconhecem a figura de Jesus Cristo. Por esse motivo, sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de ampliar a participação de outras lideranças religiosas, mesmo que a organização já estivesse em fase avançada. Recordou uma ocasião em que esteve no gabinete do prefeito, juntamente com outros representantes, quando houve a participação de um pastor e de um padre para conceder uma bênção. Ressaltou que a presença de representantes de diferentes religiões naquela ocasião contribuiu para que todos se sentissem acolhidos, independentemente de suas crenças. Defendeu que a mesma abertura pudesse ser considerada no Dia de Jesus, permitindo que líderes religiosos de outras denominações participassem, levassem seus fiéis e, se possível, tivessem oportunidade de transmitir uma mensagem ao público. Ressaltou que a proposta não seria modificar a identidade do evento, mas ampliar o acolhimento, mantendo Jesus Cristo como figura central da celebração. Afirmou que a iniciativa não deveria estar vinculada ao nome de uma igreja ou de uma denominação específica, mas à mensagem de Jesus, que, segundo sua compreensão, deve ser acessível a todos. Acrescentou que a participação de diferentes lideranças poderia contribuir para aproximar mais pessoas, fortalecer a iniciativa e demonstrar que a manifestação é aberta e democrática. Declarou que participaria do evento com muita satisfação e reforçou que, quando o projeto foi aprovado, a compreensão era de que seria uma oportunidade para reunir pessoas de diferentes denominações em torno da fé em Jesus Cristo. Ao concluir, apresentou a sugestão de que fosse considerada a possibilidade de reservar espaço para a manifestação de outras lideranças religiosas, desde que respeitado o propósito principal da programação. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça agradeceu a manifestação e afirmou que a sugestão apresentada estava em consonância com o propósito de acolhimento defendido pela liderança da comissão organizadora. Reiterou que, conforme o que vinha acompanhando, a intenção é que o evento seja aberto a pessoas de todas as religiões e que ninguém seja impedido de participar por sua crença. Explicou que não haverá menção ao nome de igrejas específicas durante as apresentações e que também não serão utilizadas camisetas que identifiquem determinadas denominações, pois a proposta é que todos compartilhem uma identidade única em torno do Dia de Jesus. Reforçou que a formação da comissão organizadora ocorreu espontaneamente, a partir da identificação cultural entre seus integrantes, não cabendo a ele interferir nesse processo ou determinar quem deveria fazer parte do grupo. Entretanto, afirmou ter certeza de que os organizadores estarão preparados para receber e acolher todos os participantes, sejam católicos, umbandistas ou integrantes de qualquer outra religião. Ressaltou que a participação de pessoas de diferentes crenças será bem-vinda e que a iniciativa não tem a finalidade de estabelecer qualquer tipo de separação entre os participantes. Em seguida, questionou se, durante a programação, um líder de outra religião, como um padre, também poderia ter a palavra, considerando que imaginava que diversos pastores poderiam se manifestar. Esclareceu que não poderia estabelecer regras sobre a programação, uma vez que não é o organizador do evento, mas apenas um representante. Avaliou que seria pouco provável que um padre solicitasse a palavra de maneira inesperada durante uma programação já organizada e identificada com a cultura protestante, embora não estivesse afirmando que isso seria proibido ou impedido. Explicou que a programação possui horários definidos e apresentações previamente organizadas, com transições entre dança, música, orquestra e cantores, sendo que os participantes vêm se preparando e ensaiando há meses. Ressaltou que a realização do primeiro evento permitirá que a população acompanhe concretamente o trabalho desenvolvido pela organização e compreenda melhor a proposta. Considerou que as dúvidas e os receios apresentados poderão ser esclarecidos a partir da própria execução da programação, quando todos terão a oportunidade de observar as apresentações e o resultado da mobilização realizada pelos envolvidos. Em novo aparte, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade afirmou que discordava da avaliação de que seria pouco provável a participação de outras lideranças religiosas. Ressaltou que, se a proposta é realizar uma Marcha para Jesus, seria natural que as diferentes denominações que professam a fé em Jesus Cristo tivessem satisfação e orgulho em participar da iniciativa. Explicou que sua preocupação estava relacionada à possibilidade de algumas pessoas terem a impressão de que o evento estaria sendo concentrado ou monopolizado por determinada congregação ou religião, quando poderia representar uma oportunidade de união entre diferentes comunidades. Defendeu que a possibilidade de participação de outros líderes religiosos fosse discutida, mesmo que a programação já estivesse próxima de sua realização, pois, sendo Jesus o centro da manifestação, todas as pessoas que compartilham dessa fé deveriam sentir-se representadas. Diferenciou essa situação de eventos voltados a divindades ou referências específicas de outras religiões, observando que Jesus é reconhecido por diferentes tradições cristãs e também por outras religiões. Afirmou que a população de São Sebastião do Paraíso, por possuir uma expressiva tradição cristã, certamente acolheria a iniciativa com carinho e que a presença de diferentes lideranças religiosas poderia fortalecer ainda mais o evento. Reiterou que não estava questionando a realização da programação, mas defendendo que o acolhimento e a participação fossem ampliados, de modo que todos pudessem se sentir parte da celebração. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça agradeceu a manifestação e esclareceu que não pretendia alimentar qualquer polêmica em torno do assunto. Explicou que, ao afirmar que seria pouco provável a participação de um padre durante a programação, estava se referindo especificamente à possibilidade de alguém solicitar a palavra de maneira inesperada, interrompendo uma sequência de apresentações que já foi planejada e ensaiada há meses. Ressaltou que sua observação não se aplicava exclusivamente a um padre, mas a qualquer pessoa, inclusive outro pastor, que pretendesse intervir em uma programação previamente organizada. Explicou que o evento contará com horários definidos, apresentações musicais, dança, orquestra e cantores, sendo necessário respeitar a organização e o trabalho desenvolvido pelos participantes. Reforçou, entretanto, que isso não significa que alguém será impedido de participar ou que exista qualquer restrição à presença de pessoas de outras religiões. Afirmou que todos serão bem-vindos, sejam católicos, espíritas ou integrantes de outras denominações, pois a caminhada é dedicada a Jesus Cristo, que considera pertencente a todos. Reiterou que os integrantes da comissão se reuniram por afinidade e identidade cultural, sem que isso representasse intenção de excluir qualquer pessoa, e afirmou acreditar que será uma festa bonita, cuja realização poderá contribuir para agregar ainda mais a população. Por fim, declarou que Deus é um só e pai de todos, ressaltando que todos trabalham por Deus e que Deus trabalha por todos. Recordou que participou, em Barretos, nos anos de 2017 ou 2018, de uma Marcha para Jesus na qual a palavra foi aberta a todos os participantes, descrevendo a experiência como inesquecível. Concluiu manifestando a expectativa de que, em uma próxima edição do evento em São Sebastião do Paraíso, seja possível ampliar ainda mais essa abertura, conforme as sugestões apresentadas, embora reconheça que, para a edição atual, a organização já esteja em fase final. Pela ordem, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda iniciou sua fala reforçando que, no dia 26 de agosto deste ano, encaminhou, por meio da Câmara Municipal, uma indicação solicitando que a Prefeitura disponibilizasse transporte público aos estudantes que realizarão as provas do Enem nos dois domingos seguintes. Destacou que São Sebastião do Paraíso não conta com transporte público aos domingos e que essa ausência representa uma dificuldade para os estudantes que precisam se deslocar até os locais de aplicação do exame. Ressaltou que a oferta temporária desse serviço seria uma forma de garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, evitando que a condição financeira ou a falta de meios de transporte impeça alguém de realizar a prova. Demonstrou preocupação com o fato de o Município ainda não ter apresentado resposta à indicação encaminhada pela Casa, apesar da proximidade das datas de aplicação do Enem. Observou que a medida não representaria uma dificuldade significativa para a administração, pois seria necessário apenas flexibilizar os horários de funcionamento das linhas nos períodos de abertura e encerramento das provas. Lembrou que o município conta atualmente com cinco linhas de transporte público e considerou que essa estrutura permitiria organizar o atendimento aos estudantes. Ressaltou que não se pode permitir que a falta de transporte público seja um obstáculo para qualquer jovem que deseja realizar o exame, especialmente aqueles que não possuem condições financeiras para custear o deslocamento de ida e volta. Acrescentou que existem também situações em que os pais trabalham aos domingos e, por isso, não conseguem levar e buscar os filhos nos locais de prova. Destacou que o acesso à universidade pode representar uma oportunidade de transformação na vida dos adolescentes e que o Poder Público deve procurar assegurar condições para que todos tenham a possibilidade de concorrer a uma vaga, independentemente de sua situação econômica. Enfatizou que a solicitação não envolve a criação de um serviço permanente aos domingos, mas apenas a disponibilização do transporte em dois dias específicos, correspondentes às datas de realização das provas. Diante disso, solicitou que a Câmara encaminhasse novo ofício ao prefeito, reafirmando o pedido de disponibilização do serviço para os estudantes. Pediu, ainda, o apoio dos vereadores Tomás Salviano Martins e Maria Aparecida Cerize Ramos, integrantes da Comissão de Educação da Câmara, para que o compromisso da Casa com os estudantes que não possuem condições de custear o deslocamento fosse reforçado. Ressaltou que a medida poderá fazer diferença na vida de algum estudante e que a ausência de uma resposta do Executivo não pode comprometer a possibilidade de atendimento. Por fim, solicitou que a manifestação do Município fosse encaminhada com urgência, pois, caso o pedido seja atendido, será necessário garantir tempo hábil para divulgar a disponibilidade do transporte nas escolas e informar os estudantes sobre os horários e as condições de atendimento. Concluiu afirmando que a divulgação antecipada permitirá que os candidatos se organizem e realizem as provas com mais tranquilidade, agradecendo ao presidente. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) iniciou sua fala cumprimentando os presentes e aqueles que acompanhavam a reunião de suas casas. Destacou que o município está no período do Outubro Rosa, marcado pela realização de diversos eventos e atividades de conscientização sobre o câncer de mama e a importância do autocuidado feminino. Ressaltou que esse período representa uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre a saúde das mulheres e incentivar a busca por informações e cuidados. Informou que, no dia 29 de outubro, quinta-feira, a Procuradoria da Mulher realizará um evento gratuito na Câmara Municipal, às 19 horas, por iniciativa dela e das doutoras Laís e Daiane. Explicou que a programação contará com três palestrantes, profissionais qualificadas, que abordarão temas de interesse das mulheres. Reforçou o convite para que todas as mulheres de São Sebastião do Paraíso participem, compareçam à Câmara e aproveitem a oportunidade para assistir às palestras, adquirir novos conhecimentos e ampliar os cuidados com a própria saúde e bem-estar. Destacou a importância da participação da comunidade, especialmente em uma programação voltada à valorização e à orientação das mulheres. Na sequência, relatou que esteve, juntamente com a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e o vereador Luiz Benedito de Paula, no sábado, no evento promovido pela empresa Net Speed, ocasião em que foi apresentada a ampliação da rede de internet 5G. Ressaltou que a iniciativa representa um avanço na estrutura de conectividade do município e poderá contribuir para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários de São Sebastião do Paraíso. Em razão desse investimento, solicitou o envio de uma Moção de Congratulações ao Osmir e à equipe da Net Speed, reconhecendo o trabalho desenvolvido e a ampliação das atividades da empresa. Destacou que empreender, crescer e prosperar no cenário atual não é tarefa fácil, especialmente diante das dificuldades e das exigências burocráticas enfrentadas pelas empresas. Por isso, afirmou que é motivo de satisfação acompanhar a trajetória de uma empresa que nasceu em São Sebastião do Paraíso, cresceu no próprio município e agora amplia sua atuação para outras localidades da região. Ressaltou que a empresa representa um exemplo de empreendimento local que conseguiu se desenvolver e expandir seus serviços, levando qualidade aos consumidores. Considerou importante reconhecer o trabalho de quem investe no município, gera oportunidades e contribui para o desenvolvimento econômico local. Durante sua manifestação, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou autorização para também assinar a Moção de Congratulações. Explicou que conhece Osmir há muitos anos e recordou que, quando retornou de Ribeirão Preto, em 1999, acompanhou o surgimento da Net Speed. Relatou que é cliente da empresa há aproximadamente 27 anos e afirmou que, ao longo desse período, pôde acompanhar sua trajetória e sua consolidação no mercado. Destacou que considera a Net Speed uma empresa sólida e bem conceituada, que presta serviços de qualidade, gera empregos e contribui para a geração de renda no município. Ressaltou que a expansão da empresa merece reconhecimento, especialmente por se tratar de um empreendimento local que conseguiu crescer e alcançar outros mercados. Declarou que seria uma honra participar da homenagem e assinar a Moção de Congratulações, parabenizando a vereadora pela iniciativa. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) concordou com a participação do vereador na homenagem e agradeceu a manifestação. Por fim, desejou a todos uma boa semana e despediu-se até a próxima sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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