Aos vinte dias do mês de outubro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice – presidente Henrique Mateus, 2º vice-presidente vereador Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do presidente Antônio César Picirilo e do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o vice-presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 11ª ata da sessão ordinária do dia treze de outubro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício da Prefeitura que encaminha o veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.027, referente ao T.F.D. Tendo em vista o veto do prefeito, o presidente nomeou os vereadores Edson Ferreira da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e Cláudio Santana da Mata para compor a comissão especial para sua análise. Após votação entre os membros da comissão, ficou designado o vereador Cláudio Santana da Mata como presidente da referida comissão. Como presidente da Comissão de Educação e Saúde, José Luiz Correa solicitou uma cópia do veto, para que possa também participar das decisões da analise. Ofício nº 203 do Inpar que solicita vista no projeto de lei que Dispõe sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais. Pela ordem o vereador Walker Américo Oliveira informou que está sendo procurado por servidores para falar sobre o projeto e infelizmente o projeto ainda não foi colocado em pauta. Em aparte, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Delmiro Genésio dos Santos e José Luiz Correa também lamentaram a falta do projeto em pauta e o vereador José Luiz Correa foi informado por um servidor que o projeto já havia sido protocolado nesta Casa. Ofício nº 792 que encaminha resposta ao ofício nº 466/Pres.ACP/2011; ofício da Fecom que solicita informações pertinentes ao projeto de lei nº 4.067e apresenta relação de equipamentos a serem adquiridos. Pela ordem o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pelo projeto não ter entrado em pauta e solicitou que se possível o projeto fosse incluído na pauta. Em aparte, o vereador José Luiz Correa informou que foi feita indagações à Fecom que respondeu na data de ontem e não foi possível que a Comissão de Educação e Saúde analisasse o que foi enviado, tendo em vista a ausência de um membro da referida comissão. O vereador Walker, como membro da Comissão de Saúde registrou que não foi convidado pelo presidente da comissão para analisar a documentação e registrou ainda que não concorda de como o projeto está sendo tramitado pela comissão. O vice-presidente no exercício da presidência informou que não acatou a sugestão de incluir o projeto em pauta, tendo em vista a ausência do presidente. Em aparte, o vereador Walker registrou ainda, que o prazo de vista é de sete dias que vence nesta data. Ofício da Câmara dos deputados que informa os Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que justifica sua ausência nesta reunião. INDICAÇÕES: Indicações nºs 120, 121, 122 e 123 do vereador Delmiro Genésio dos Santos que solicita o seguinte, 1º que seja retirado o ponto de ônibus existente na Avenida Monsenhor Felipe 546; 2º que seja construída uma rotatória na Avenida Dárcio Cantieri, abaixo da Merkato Veículos; 3º que seja construída uma rampa para portadores de necessidades especiais em frente a Cantina 2R; 4º que seja consertada a calçada existente na Rua Monsenhor Felipe, 570. Indicações de nºs 124 e 125 do vereador Henrique Mateus, que solicita o seguinte, 1º que seja feita a limpeza de caixas seca na beira da estrada dos Pimentas, altura da propriedade do senhor Carlos José de Paula; 2º que seja vistoriada a rede elétrica a fim de levantar possíveis causas das freqüentes quedas de energia na região rural das Mercês e Marques. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40 – “Dá nova redação ao parágrafo único, e ao caput do art. 114, da Lei Municipal nº 702/1949, código de posturas do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.082 – “Altera a Lei Municipal nº 3.816, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas escolas públicas de educação básica no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.083 – “Dispõe sobre o serviço de Táxi, atividades de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva colocou a necessidade de convidar os taxistas a fim de participar da tramitação do projeto para que não há prejudicados. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata frisou que deveria ser acrescentado no projeto os moto-taxistas. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que há várias reclamações pelos taxistas que as vezes culpam os vereadores, o que não é a realidade e certamente merecem que seja feita a regulamentação sem que sejam prejudicados. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que com a regulamentação vão ser escolhidos os taxistas através de licitação, o que pode dar condições de trabalho a outras pessoas interessadas. PROJETO DE LEI Nº 4.084 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação de Amigos e Protetores aos Animais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou seu conhecimento quanto a dedicação da senhora Narcisa em cuidar dos animais e colocou a importância do projeto para a Associação que certamente cuida dos animais. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.076 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Victoria Colozio Celino”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.078 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício e justificou que a festa está prestes a acontecer e a organização necessita da subvenção o quanto antes. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.079 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram, seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, tendo em vista a necessidade da instituição e salientou que deveria haver um intercambio entre a Secretaria de Municipal de Educação a fim de melhorar a saúde no Município e região. Em aparte, o vereador José Luiz Correa frisou que participou da reunião havida para esclarecimentos da atual situação e disse ter ficado claro que foi por falha na gestão anterior, por uma administração que não soube conduzir os trabalhos deixando um acumulo de déficit. Atualmente encontra dificuldades em acertar o problema e foi oferecida ajuda, mas infelizmente rejeitada. Disse que se deve ficar atento com o que pode ainda vir a ocorrer na Santa Casa de Misericórdia. Sugeriu então a presença do responsável pelos estudos realizados na Santa Casa a fim de prestar os esclarecimentos quanto a mudança de gestão que se inicia. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos informou que um consultor especializado realizou um diagnostico e só agora está sendo contratado para fazer um planejamento completo e posteriormente com certeza no momento oportuno virá a esta Casa passar ao conhecimento dos vereadores. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva, disse que segundo informações a Santa Casa está sendo ocupada com somente 40% de suas instalações, por isso sugeriu um intercâmbio com a Secretaria Municipal de Saúde. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações conforme solicitação do vereador Edson, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a doutora Érica de Pádua Brandão Pelúcio”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.073 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Paraisense de Ciclismo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.074 – “Altera o § 2º do artigo 1º da lei nº 3.789 de 29 de agosto de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua satisfação pela inauguração da nova Escola Estadual Paula Frassineti e lamentou pelo abandono que se encontra o antigo prédio da referida escola, sendo que está em péssimo estado, sendo depredado e ocupado por usuários de drogas. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata lembrou que já houve várias reclamações e pedidos de providências, mas até o momento nada foi feito. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou de sua indicação passada à Secretaria de Segurança Pública, que até o momento nem foi enviada resposta. O vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que o abandono que se encontra a escola certamente envergonha o cidadão paraisense. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que fosse criada uma lei proibindo o abandono de imóvel na cidade. Prosseguindo, frisou a necessidade de sinalizar a Avenida Monsenhor Felipe e até mesmo colocar semáforos coibindo os motoristas de trafegarem em alta velocidade. O presidente em exercício disse que há em um local próximo ao Jardim Mediterranê que recebeu alvará para que jovens possam praticar MotoCross dentro da cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos como membro da Academia de Cultura disse que a família Alcântara, em uma sessão daquela casa, realizada no dia 19/10, solicitou providências da Câmara de vereadores, através de sua pessoa, no sentido de cobrar do Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 3454 de 2008 que dá o nome do seu genitor a Casa da Cultura da nossa cidade. Prosseguindo, convidou os vereadores para a palestra que será realizada através da Acissp sobre Logosofia, amanha às 19 horas. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os presentes e lamentou pela falta de cumprimento de leis aprovadas pelo Legislativo. Sendo assim passou aos vereadores uma cópia de uma matéria publicada na revista Veja com relação a legislação em recursos próprios. Apresentou o alto índice de leis e decretos que foram publicados. Lamentou pela falta de atendimento à solicitações que são necessárias ao Município e não atendidas. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, parabenizou o Município pelos seus 190 anos que contará com vários eventos em comemoração. Prosseguindo, lamentou a falta de policiamento no Distrito de Guardinha e colocou a necessidade de solicitar providências junto ao Ministério Público. Em seguida, ressaltou sobre o trabalho gratuito de fisioterapia realizado com alguns pacientes que foi cortado pelo Município e está fazendo falta aos mesmos. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Secretaria de Saúde requerendo o retorno dos trabalhos. Continuando, comentou os trabalhos que vem sendo realizado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que certamente é desgastante, mas está sendo levado a sério, respeitando a Constituição Federal e o ser humano. Prosseguindo, lamentou pela falta de compreensão do servidor Marcio Lúcio Marcelino quando foi intimado pela comissão para realizar a acareação apresentou atestado médico não atendendo. Sendo assim, a referida comissão se reuniu e providências serão tomadas no sentido de concluir os trabalhos. Lamentou ainda, pela ausência do vereador Francisco Romualdo Rodrigues sem que fosse comunicada a comissão. O presidente em exercício parabenizou a comissão pelos esforços dispensados a fim de buscar respostas à população. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata colocou que o caso encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar certamente afetou todos os vereadores, lamentou pela omissão do servidor Márcio Lúcio Marcelino e afirmou que o atestado enviado não é direcionado à acareação. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes discordou do vereador Cláudio esclarecendo a ele a data em que foi enviada a petição com o atestado à comissão. Disse ainda ao vereador Cláudio que se o servidor se nega a fazer a acareação, está em seu direito. Retomando a palavra, o vereador Cláudio salientou que não concorda com o atestado encaminhado à comissão. Em seguida, comentou o Centro de Convivência do Bairro São Judas que está sendo de grande valia para os moradores do bairro. O presidente disse que o centro de convivência deveria ser expandido para demais bairros da cidade. Em seguida, salientou que deveria ser apresentado laudos demonstrando a periculosidade de pessoas se aglomerar em postos de combustíveis fazendo uso de cigarro e também fazendo churrasco. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria de Obras requerendo providências quanto à conclusão do Centro de Lazer no bairro Veneza. Com relação ao projeto do Taxi salientou que deve ser acrescentado no mesmo a regularização dos motos taxistas. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito do corte no trabalho de fisioterapia, que certamente é por falta de verba, mas pode ser uma tática política. Prosseguindo, comentou a criação do Conselho Distrital de Guardinha que está faltando apoio do prefeito que não aceita sugestões dos conselheiros. Continuando, parabenizou a senhora Narcisa, presente na platéia, pelo trabalho realizado com os animais do Município. Comentou a contaminação da água que é levada até o canil e salientou que tem até pessoas consumindo a referida água. Em seguida, informou que teve a iniciativa do projeto referente à ficha limpa apresentando um ante projeto a ser apreciado e aprovado por esta Casa. Sendo assim passou o ante projeto para a secretaria da Casa elaborar o projeto. Prosseguindo, comentou o problema havido com o transporte coletivo na cidade e em conversa com o senhor Fabiano, representante da empresa Viação Cidade Dos Ipês prometeu em reunião que a partir do próximo ano os aposentados não viajaram mais na frente com o motorista e sim junto com os demais passageiros. Disse que a mudança será feita pela empresa sem o custeamento da Prefeitura. Prometeram ainda que os problemas havidos com as carteirinhas vão ser solucionados. Parabenizou a Casa pela realização da audiência pública, que comprova o ato democrático. Colocou ainda a necessidade de vagas em creches do Município, o que é lamentável. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, parabenizou a senhora Narcisa pelo trabalho desenvolvido na Associação de Amigos Protetores aos Animais e parabenizou ainda o senhor prefeito pela concessão de subvenções. Com a palavra, o vereador Ailton Rocha de Sillos enalteceu também a atitude da senhora Narcisa em cuidar dos cães vadios da nossa cidade, numa demonstração de cidadania. Prosseguindo, parabenizou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo trabalho sério que vem desenvolvendo. Prosseguindo, ressaltou que a audiência pública referente a carga e descarga, contou com a participação de vários interessados e os mesmos merecem ser informados. Acrescentou que o Município está prestes a passar por uma mudança a fim de melhorar o trânsito na cidade. Em suas considerações finais, o presidente colocou os requerimentos dos vereadores em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Em seguida, comentou sobre o plantio de árvores na cidade que estão sendo plantadas e abandonadas sendo acabadas pelas formigas. O presidente foi interpelado pelo vereador José Luiz Correa, mas o presidente não concedeu a palavra ao mesmo. Continuando, o presidente frisou que na Praça de Esportes Monsenhor Mancini há um exemplo de árvores que estão sendo cortadas pelas formigas. Prosseguindo, comentou a respeito da Santa Casa de Misericórdia informando sobre a realização de um leilão de gado a fim de angariar recursos para a instituição. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.