Aos trinta dias do mês de abril de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. Antes de iniciar as leituras, o vereador secretário desejou um bom dia e boas vindas aos moradores do Distrito de Guardinha, presentes na platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 122/2015 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos Decretos de Créditos Suplementares referentes aos mês de Março de 2015. O presidente pediu que fosse passado uma cópia para cada vereador. Ofício nº 61 subscrito pelo Delegado Regional de Polícia Civil encaminhando resposta ao ofício nº 153/Pres.JAS/2015 que solicita providências para a disponibilidade de um médico legista para atender o município. O presidente solicitou que fosse passada uma cópia ao vereador José Luiz das Graças, autor do ofício aprovado pelo plenário. Ofício nº 25 do TG 04-025 que agradece ao vereador Walker Américo Oliveira que se fez representado pelo senhor Antônio Redrado na solenidade realizada no dia 18 de abril. Folder da Associação Mineira de Municípios convidando para o 32º Congresso Mineiro de Municípios. Convite do Operário Esporte Clube para as festividades de comemoração de mais um aniversário do Estádio 1º de Maio. Justificativa do Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pela ausência no lançamento do Parlamento Jovem de Minas 2015. Convite da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo para participar das festividades em comemoração ao dia do Trabalhador. INDICAÇÕES: Indicação nº 075 do vereador José Luiz das Graças que solicita providencias quanto à limpeza dos terrenos entres os números 195 e 235 existentes na rua Noraldino de Paula, bairro Alto Bela Vista, como também os serviços de tapa buracos. Indicações nºs 076 e 077 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita uma operação tapa buraco visando a recuperação da rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Jardim Coolapa; 2º que determine ao órgão competente, para que seja colocado globos nos postes locais, assim como cadeado no portão do PSF José Sposito, para maior segurança dos equipamentos ali mantidos. Solicito ainda, a regularização do estoque de medicamentos e produtos de limpeza, que se encontra irregular, segundo testemunho de pacientes. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa solicitou que fosse acrescentada a indicação para que seja tomada providências quanto a infiltração no gabinete dentário do Caic, bem como que fosse disponibilizado o atendimento odontológico. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o empresário, senhor José Márcio Colombaroli que acompanhado por um grande número de moradores do Distrito de Guardinha cumprimentou os vereadores e externou a satisfação dos Guardinhenses que em uma demonstração de força, elegeram o vereador Beto da Guardinha para representá-los. No momento agradeceu o vereador Beto pelo empenho demonstrado para que Guardinha receba melhorias e salientou que tem uma empresa no distrito que emprega 78 funcionários. Lamentou por há anos o Distrito de Guardinha suportar das autoridades, desprezo, desafeto e falta de respeito. Disse que no Distrito não há Lei, Farmácia, Banco, Lazer, Piscina, Praça de Esporte, Ensino, Saúde, Estrada e Segurança, mas há sempre a visita de bandidos que leva sempre o sofrimento, espancamentos e pressão psicológica aos moradores. Salientou que os moradores estão calejados com tanto desafeto e nem se quer sabem onde pedir socorro, o que é um direito de todos e deve ser exigido. Continuando, ressaltou que é isto que os moradores vieram exigir desta Casa, por não estar mais suportando tamanho descaso. Em seguida, salientou que as estatísticas não confortam tamanha indignação e inconformação dos moradores do Distrito, sendo que lá não tem a presença de nenhum policial residindo, o que leva os marginais a aproveitarem da liberdade da população tirando o direito de ir e vir. Acrescentou que os marginais e drogados que vivem no Distrito sempre oferecem drogas aos “nossos” filhos a força e a Estatística demonstra que lá o povo é totalmente ordeiros. Prosseguindo, comentou sobre a rota do tráfico que há no local, seguindo de São Tomás de Aquino para Altinópolis e também para a MG 050. Os três pontos são cruciais e seria seguro se houvesse policiais no local. Muitas vezes a criminalidade toma conta por saber que o atendimento a um chamado policial leva 2 horas e 30 minutos paras ser atendido, tendo em vista o péssimo acesso do Distrito para a cidade de Paraíso, acesso este que é utilizado também por trabalhadores honestos. Disse que Guardinha está a verdadeira “Casa da Mãe Joana”, e o que pensam as autoridades sobre a comunidade de Guardinha. Salientou que o Distrito está a poucos metros do Estado de São Paulo e facilita muito o acesso dos traficantes. Sugeriu que fosse colocada algumas câmeras de segurança nas entradas do Distrito, visando inibir e fiscalizar a entrada das pessoas. Registrou então o repúdio de toda comunidade pela estatística mórbida e imbecil que só serve aos bandidos. Reiterou seu pedido de respeito para a Comunidade de Guardinha e como empresário e vítima da violência citou alguns assaltos ocorridos onde um de seus funcionários foi agredido pelos assaltantes, recebendo coronhadas e desrespeito. Finalizando, registrou que a comunidade está disposta a fazer o impossível para receber o respeito e segurança merecida. Encarecidamente pediu apoio desta Casa, para que a comunidade possa desfrutar de uma vida tranqüila. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa salientou que os vereadores tem conhecimento há tempos da falta de segurança que ocorre no Distrito e sempre lutaram para conseguir segurança, mas não foi possível. Destacou a presença dos moradores do Distrito de Guardinha, presentes nesta plateia reivindicando segurança, uma vez que estão fartos de tanta violência. Quanto a falta de lazer e outras benfeitorias, acredita que o Executivo não vem atendendo aquela população conforme deveria. Acrescentou que se houvesse uma parceria maior do prefeito, talvez haveria um pouco de segurança. Da tribuna, o senhor José Marcio salientou que quando havia uma viatura no Distrito os motoristas eram multados pelo uso de celular, sendo que nem havia o sinal de celular no distrito. Acrescentou que antes Guardinha não tinha um representante e o Beto foi eleito pela comunidade para haver representação e ao ser cobrado, o vereador disse que estava com vergonha da comunidade, por sempre cobrar segurança e nem se quer receber uma resposta. O presidente parabenizou o senhor José Marcio pela reivindicação, uma vez que tem um carinho especial pelo Distrito de Guardinha e sempre cobrou policiamento no local. Salientou que a Polícia Militar se preocupa com a aplicação de multas de trânsito, mas não oferece amparo à população quanto a segurança pública. Sugeriu que através da Comissão de Segurança Pública desta Casa, seja feita uma reivindicação junto ao Secretário de Estado de Segurança Pública. Salientou que ja foi cobrada segurança do Delegado Regional, mas nenhuma providência foi tomada. Continuando, frisou que o Distrito de Guardinha merece segurança e certamente esta Casa irá se empenhar no sentido de fazer contato com autoridades superiores requerendo providências. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lamentou pela estatísticas apresentadas e colocou que a indagação é no sentido de onde está havendo a participação do Estado. Disse que nesta ida até a Capital, deve ser cobrada ainda, providência quanto a falta de médico legista. Manifestou favorável a fazer uma comitiva para a cidade de Belo Horizonte buscando solucionar o problema. Retomando a palavra, o presidente disse que deve haver empenho de todos vereadores para ir até Belo Horizonte independente de Partido Político. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças citou algumas passagens em que foi vitima de assaltantes em seu estabelecimento comercial. Disse que a quantidade de roubos está muito alta e descontrolada. Com relação a falta de segurança no Distrito de Guardinha, disse que foi feito contato para a realização de uma audiência pública. Informou que o Comandante da Policia Militar será substituído, uma vez que o atual está aposentando. Ainda na tribuna, o senhor José Marcio solicitou ao presidente para que se possível, fosse realizada algumas vezes, reuniões ordinárias no Distrito. O presidente salientou que o pedido será analisado e certamente será realizada. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, lamentou pela falta de segurança no Distrito e cumprimentou todos os moradores presentes na plateia. Em seguida, manifestou seu repúdio quanto a resposta encaminhada pelo Comandante da Polícia Militar. Disse que a resposta deveria ser encaminha para o superior estadual para que pudesse tomar conhecimento. Prosseguindo, salientou que os jovens do Parlamento Jovem serão levados para o distrito visando haver uma exposição de ideias para resolução da falta de segurança. Frisou ainda, que deveria restabelecer os serviços das câmeras de segurança e se emocionou ao comentar um fato onde foi vítima de assalto. Desta forma, se colocou a disposição para seguir até a Capital Mineira com objetivo de buscar segurança para todo Município em especial aos moradores de Guardinha. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa sugeriu que primeiramente fosse agendada a visita junto ao secretário e também que seja criada uma comissão com os moradores de Guardinha evitando que vá todos os vereadores. O presidente lembrou que o vereador Ailson é o representante do Distrito, mas nada impede a presença de alguns moradores. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o senhor José Márcio, bem como, os moradores de Guardinha pelo empenho. Continuando, lembrou que o ex-vereador Amorim sempre buscava proteção ao distrito. Disse que juntamente com o secretário Cassio Soares buscou resultados positivos para a segurança pública, mas lamentavelmente não prosseguiu. Em conversa com o Dr. Alexandre foi informado que seria oficiado o comandante, bem como, o secretário de Estado pedindo providências. Da mesma forma o vereador Marcos Vitorino destacou o brilhante trabalho que o vereador Ailson faz para o distrito de Guardinha e se colocou a disposição, mas registrou que acredita encontrar uma solução indo até a Capital, uma vez que ja foi feito contato com deputados e não obteve-se respostas. Reportou que juntamente com chefe de segurança do Estado, Prefeito e demais autoridades foi realizada uma reunião e muita coisa foi prometida e não concretizada. Desta forma, sugeriu que fosse feita uma manifestação ordeira na Rodovia BR 265, visando chamar atenção das autoridades. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que o vereador José Luiz Corrêa como sendo do PT se fizesse presente na solicitação, uma vez que é do mesmo partido que o Governo Estadual. O vereador Walker manifestou solidário à realização de uma manifestação demonstrando através da imprensa, a insatisfação quanto a falta de segurança pública. O vereador Jesu de Paulo Araújo comentou sobre a falta de segurança que sempre foi uma bandeira levantada pelo vereador Ailson e seu ponto de vista é que deveria haver empenho no sentido de unir forças para que as autoridades possam atender a necessidade do Município. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento relatou várias ocorrência no Distrito de Guardinha oriundas da falta de segurança no local. Em seguida, ressaltou que muitas invasões de residências e outras ações criminosas. Desta forma sugeriu que fosse feita uma solicitação de cópia dos B.Os. para que possa ser levado ao conhecimento do Secretário Estadual de Segurança Pública. Em seguida, manifestou-se solidário a realizar uma reunião com autoridades do Estado com a participação do prefeito, da população e também de todos os vereadores, tendo em vista que a comunidade aguarda uma resposta positiva das autoridades. Finalizando, sua participação na tribuna, o senhor José Marcio agradeceu a oportunidade e também pela reunião proveitosa em que foi esta. O presidente agradeceu o senhor José Marcio e salientou que as providências serão tomadas de acordo com as proposituras colocadas em plenário. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Dilma Lopes Campi”. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Silvia Helena Ribeiro Duarte”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896 – “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2012”, de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação, a qual será nominal. PROJETO DE LEI Nº 4.507 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Everaldo Gabriel Stephane”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Irineu Ferreira Júlio”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 894 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Luzia Lúcia de Paula”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.495 – “Dispõe sobre a doação de imóvel, (Aparecida das Graças Paula)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.496 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (Gilmar e Rodrigo Motroni/Maria dos Reis)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.503 – “Denomina a Rua A do Residencial Riviera de Rua Francisco Alves de Barros”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.502 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de quiosques e espaços públicos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes após cumprimentar a todos os vereadores e funcionários, transmitiu aos trabalhadores de São Sebastião do Paraíso seus cumprimentos pelo Dia do Trabalhador. Disse ainda, que tomou conhecimento que ainda falta um restante a ser pago e acredita que tão breve será quitado. Prosseguindo, solicitou que fosse oficiada a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública requerendo agilidade nos serviços. Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao Executivo reiterando o pedido para que seja consertado o muro da Escola Paula Frassinetti, tendo em vista que está correndo risco de cair. Solicitou ainda, envio de ofício ao Executivo requerendo que seja feita a manutenção das ruas dos bairros Acácias, Santa Tereza e aos redores. Continuando solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que seja consertada a rede esgoto do curtume Art Final, uma vez que o curtume se disponibilizou a arcar com a mão de obras mas a Prefeitura não cede as manilhas. Finalizando, solicitou que seja enviado ofício ao Executivo requerendo informações sobre o agendamento de exames e consultas. Disse que um paciente está aguardando até 90 dias para ser atendido. Salientou que deveria haver mais responsabilidade com os pacientes que necessitam de tratamento ou retornos. Em aparte, o vereador Valdir prestou informações sobre o atendimento de retorno aos pacientes e sugeriu que o vereador José Luiz das Graças vá buscar informações diretamente no Ambulatório, visando agilizar as informações. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a falta de pagamento dos aposentados. Frisou que ainda falta uma quantia a ser repassada para o Instituto de Previdência dos Servidores e a Câmara Municipal tem que tomar atitude. Pelo que parece o Prefeito não está cumprindo a liminar do Juiz para que o repasse seja feito até a data prevista e por isso fica a dúvida se está pagando a multa por atraso no repasse. Após lamentar o fato, o vereador José Luiz Corrêa informou que infelizmente o nome da cidade está sendo denegrido a nível mundial, tendo em vistas as noticias que corre na internet com relação ao contrato feito entre o Município e o próprio prefeito. Salientou que se o projeto que autoriza a criação do hospital tivesse sido melhor analisado possivelmente o problema teria sido evitado. Desta forma solicitou envio de ofício ao prefeito, indagando se a multa por atraso no repasse vem sendo paga. O presidente colocou a solicitação do vereador José Luiz em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira pediu a palavra e apresentou um dossiê dos quase três anos de mandato. Frisou que os vereadores não deve ficar ouvindo asneiras na rua. Isso “basta”, uma instituição como o Legislativo e independente. Registrou que o vereador José Luiz Corrêa quando presidente desta Casa, não teve a iniciativa de agendar uma reunião junto com o senhor prefeito para discutir assuntos pertinentes ao Município. Salientou que nesta presidência está sendo possível haver o diálogo e causa muita vergonha um vereador sair em um manifesto com apito na boca denegrindo a imagem dos vereadores. Disse que atitudes em prol do Município deve ser tomada pela Casa e não por um ou outro vereador e o senhor prefeito foi eleito pelo povo. Sendo assim, o vereador Walker sugeriu ao presidente que seja agendada uma reunião com o senhor prefeito, com a participação dos 10 vereadores, para que de uma forma harmônica possa ser discutido assuntos relacionados ao Município, uma vez que as atitudes do Prefeito não estão de acordo com os anseios da população e não ficar com críticas de um vereador contra o outro. Acredita que esta Casa deve tomar uma atitude séria com relação aos acontecimentos do Município, criando uma pauta positiva acabando com o proselitismo. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que o vereador Walker o criticou para falar a mesma coisa com relação ao Município. O presidente corroborou com o vereador Walker e frisou que o senhor prefeito deve atender os 10 vereadores que constitui esta Casa, sem que haja discriminação. O vereador Sérgio Gomes pediu um aparte e registrou que os vereadores são assessores de luxo do senhor prefeito e com a interação de todos facilita os trabalhos do senhor prefeito para que a população possa ser atendida da melhor maneira possível. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou a Mesa Diretora e demais vereadores e parabenizou o Walker pelo grito de alerta. Disse que realmente uma atitude deve ser tomada antes que a cidade vai para o buraco. Salientou que recebe muitos pedidos que são encaminhados pela comunidade e lamentavelmente nada é resolvido e está mais que na hora da Câmara tomar uma atitude. Prosseguindo parabenizou o servidor Abdu Ferreira pelo seu aniversário e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo informações sobre o andamento do processo para construção da sede para o Programa Vida Ativa, tendo em vista que houve promessa do senhor prefeito, bem como, que seja encaminhada informações pertinentes sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal e pela falta de atendimento no Pronto Socorro. Continuando, solicitou que fosse enviado ofício para o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico se foi informado sobre a obra na Praça dos Imigrantes, bem como, envio de ofício ao senhor Prefeito, indagando se está autorizado pelo Conselho a iniciar a obra. Continuando agradeceu os que estiveram presentes na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, uma vez que contou com representantes da Secretaria de Estado do Trabalho. Desta forma solicitou que fosse enviada uma Moção de Agradecimento a eles pela palestra que foi ministrada. Agradeceu ainda nominalmente os vereadores e servidores que participaram da reunião. O presidente informou que recebeu um convite do Centro Cultural João XXIII para participar da comemoração do dia das Mães e após ler a programação disse que haverá palestras que vem de encontro com o trabalho da vereadora Dilma com relação ao direito da mulher. Em seguida, o presidente colocou as solicitações da vereadora em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo cumprimentou os presentes e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que seja patrolada a estrada da Queimada Velha sentido estrada das Águas, tendo em vista que está intransitável. E da mesma forma que seja consertada a Rua Letônia, uma vez que está em péssimas condições. O presidente fez uma correção com relação a uma matéria publicada no Jornal Sudoeste, sendo que fala que os vereadores aprovaram aumento aos servidores, prefeito e para eles mesmo, o que não é verdade, por se tratar de uma revisão salarial dos servidores e uma correção na infração no salário dos vereadores. Em seguida, parabenizou os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador. O vereador Ailson do Nascimento pediu a palavra e comentou sobre as festividades que haverão no Distrito da Guardinha em comemoração ao Dia do Trabalhador e salientou que os direitos estão se igualando para o distrito, havendo igualdade nos acontecimentos. Finalizando, o vereador Marcos Vitorino cumprimentou a todos e destacou a presença de sua filha presente na plateia, parabenizou o vereador Walker pela preocupação apresentada e comentou o lamentável fato que vem ocorrendo no Município de Xancherê. Desta forma solicitou que fosse enviada uma Moção de Solidariedade à Câmara Municipal daquele Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.