Aos dezoito dias do mês de maio de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino e Tomás Salviano Martins, e ausência justificada do vereador Paulo César de Souza realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: convite encaminhado pelo 43º Batalhão de Polícia Militar para a Formatura do Curso de Formação de Soldados 2025, a realizar-se no dia 22 de maio de 2026, no Parque José Afonso Junqueira, em Poços de Caldas/MG; relatório mensal do Controle Interno referente ao mês de abril de 2026; convite da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a Copa Sudeste de Handebol – Infantil, a realizar-se no período de 26 a 31 de maio de 2026; convite do CISSUL/SAMU para as cerimônias de inauguração das novas bases descentralizadas do SAMU nos municípios de Campestre, Areado e Ibiraci; convite do INPAR para reunião de apresentação do cálculo atuarial do ano-base 2025, a realizar-se no dia 19 de maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal; convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o 4º Encontro da Procuradoria da Mulher – Edição 2026, a realizar-se no dia 19 de maio de 2026, em Belo Horizonte/MG; comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informando a liberação de recursos de Transferência Especial, oriundos da Emenda Parlamentar nº 202637130009, de autoria do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, no valor de R$ 497.500,00, ao Município de São Sebastião do Paraíso; e correspondência da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibilizando informações relativas às transferências de recursos da União ao município por meio do programa “FISCALIZE”. INDICAÇÕES: 033/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal competente a realização de reforma na boca de lobo localizada na rua José Silveira R. Filho com a avenida Manuel Cândido; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1284, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Ricardo Grillo Cordeiro”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1285, de autoria da Verª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Bel. João Paulo Vitor Mantuani”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1286, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “outorga o título de cidadã honorária paraisense à Senhora Vera Lúcia de Souza Neto”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “outorga o título de cidadã honorária paraisense à Senhora Karla Cristina de Souza Pereira”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5861, de autoria da Verª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “estabelece diretrizes para o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso”. O projeto tem por objetivo assegurar atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no âmbito do Município, promovendo maior dignidade, acessibilidade e respeito às necessidades decorrentes dessa condição de saúde, adequando a legislação municipal às normas federais vigentes. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 5862, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina o Centro Municipal de Pediatria em construção na Rua Geraldo Marcolini, no antigo pronto socorro, de Centro Municipal de Pediatria Enfermeira Beatriz Fideliz Marques”. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O Presidente informou ao Vereador Tomás Salviano Martins que o Projeto de Lei nº 5863 seria retirado de pauta para discussão posterior em grupo acerca da denominação proposta. Desta forma, o PROJETO DE LEI Nº 5863, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina o Centro Municipal de Educação Infantil em construção no bairro Veneza, de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Juliana Corrêa Lovo”, foi retirado de pauta por decisão da Presidência, não sendo submetido à deliberação plenária. PROJETO DE LEI Nº 5864, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “altera a Lei Municipal nº 4.531/18, a fim de estender o benefício do passe livre aos alunos devidamente matriculados em projetos esportivos municipais e dá outras providências”. O projeto visa democratizar o acesso às práticas esportivas no Município, garantindo transporte gratuito aos alunos das escolinhas municipais nos horários de treinamento. Durante a discussão, o Vereador Tomás Salviano Martins destacou que a proposta atende reivindicação antiga das famílias dos alunos participantes das escolinhas esportivas municipais, ressaltando que muitas crianças deixam de frequentar os treinamentos em razão dos custos com transporte. O Vereador Juliano Carlos Reis questionou sobre a responsabilidade do controle do benefício, sendo esclarecido pelo autor que o gerenciamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 5865, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e orientação à população acerca do hantavírus no âmbito do Município, sem geração de novas despesas ao erário”. O projeto tem como finalidade promover conscientização da população acerca do hantavírus, doença grave transmitida principalmente pelo contato com fezes, urina e saliva de roedores contaminados. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 5866, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Paraíso, para dispor sobre a conservação e manutenção de lotes não edificados situados em loteamentos em fase de implantação, comercialização ou consolidação urbana, e dá outras providências”. Durante a discussão, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou autorização para assinar conjuntamente o projeto, destacando sua relevância para os moradores dos bairros em expansão. O Vereador Juliano Carlos Reis explicou que a proposta visa atualizar o Código de Posturas para permitir a responsabilização também do empreendedor responsável pelo loteamento, nos casos em que não houver atualização cadastral dos terrenos, evitando problemas relacionados a mato alto, descarte irregular de lixo e proliferação de animais peçonhentos. O Vereador Tomás Salviano Martins relatou situação ocorrida no bairro Village Paraíso envolvendo aparecimento de cascavel em lote vizinho sem identificação do proprietário. Colocado em votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Cabo BM Guilherme de Faria Tassin”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1282, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao PRF João Eustáquio Ramos”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5857, de autoria do Executivo Municipal, “altera a Lei Municipal nº 5.258, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição do prêmio ‘Educação em Movimento’, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados. Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votação, sendo o pedido aprovado. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5858, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares e abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Considerando a realização de audiência pública, o Presidente consultou o Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação acerca da aptidão da matéria para tramitação. O Vereador Juliano Carlos Reis manifestou-se favoravelmente à tramitação e solicitou dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Colocado em votação o pedido de dispensa de interstício formulado pelo Vereador Juliano Carlos Reis, foi aprovado. Colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado. Colocado em segunda votação, o projeto foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1279, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Sebastião Silva de Carvalho Junior”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Antônio de Paula Frazão”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5845, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o programa de fiscalização colaborativa do descarte irregular de resíduos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, ficando em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5850, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “dispõe sobre o incentivo à adoção de animais provenientes do Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal em eventos esportivos promovidos pelo Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, ficando em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5851, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “altera a Lei nº 5.040/23 para incluir dispositivo que tipifica como maus-tratos a manutenção de cães e gatos desacompanhados por período prolongado, em condições que comprometam seu bem-estar, e dá outras providências”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, ficando em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5853, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolpho Egídio Iene Marcomini”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, que iniciou sua manifestação trazendo uma notícia que classificou como extremamente positiva para a população de São Sebastião do Paraíso. Informou ter recebido ofício encaminhado pela Câmara dos Deputados comunicando que já se encontrava disponível na conta da Prefeitura Municipal o valor de R$ 400.000,00, proveniente de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Delegada Ione Barbosa. O vereador explicou que os recursos serão utilizados na estruturação do futuro Centro de Tratamento e Educação Complementar voltado às crianças neurodivergentes, que funcionará no prédio da antiga Policlínica. Destacou que a confirmação da liberação do recurso ocorreu justamente na ocasião em que a deputada esteve presente no município participando do Seminário Maio Laranja de Combate e Enfrentamento à Pedofilia, ressaltando que, coincidentemente, ou “por providência divina”, conforme afirmou, o valor foi depositado na mesma data da realização do evento. Informou que a deputada imediatamente encaminhou o ofício oficial comunicando a destinação do recurso ao município. Na sequência, o vereador passou a agradecer aos parlamentares que participaram e apoiaram a realização do Seminário Maio Laranja, mencionando nominalmente os vereadores Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Tomás Martins, Luiz Benedito de Paula e Marcos Antônio Vitorino, destacando o apoio recebido em uma causa que classificou como responsabilidade de toda a sociedade. Ressaltou ainda que mesmo os vereadores que não puderam comparecer colaboraram de alguma maneira para a concretização do evento. O vereador fez agradecimento especial aos servidores da Câmara Municipal, ressaltando o empenho e dedicação de toda a equipe na organização do seminário. Solicitou inclusive o encaminhamento de moção de agradecimento aos servidores envolvidos, destacando especialmente o trabalho desempenhado por seu assessor parlamentar, afirmando que exigiu muito de sua equipe durante as semanas de preparação, mas que o resultado final foi extremamente positivo. Ressaltou que o plenário da Câmara permaneceu lotado durante o evento, evidenciando a relevância social do tema abordado. Prosseguindo, afirmou que as palestras e informações apresentadas pelos especialistas convidados agregaram conhecimento importante não apenas aos profissionais da rede de proteção, gestores públicos e representantes de outras câmaras municipais e conselhos tutelares presentes, mas também aos pais, mães e famílias que participaram em busca de orientação para proteção de seus filhos. Solicitou então a exibição de vídeo resumindo os principais momentos do evento, destacando que as imagens demonstravam claramente o sucesso e a dimensão alcançada pelo seminário. Na sequência, o vereador observou que mobilizar pessoas para participação em eventos dessa natureza não é tarefa simples, razão pela qual afirmou sentir-se extremamente satisfeito ao ver o plenário da Câmara completamente lotado para um evento promovido pela própria Casa Legislativa, tratando de tema tão relevante. Recordou comentário anteriormente feito pelo presidente Lisandro José Monteiro, que teria afirmado que, historicamente, as sessões e reuniões da Câmara costumavam lotar apenas em situações polêmicas ou negativas. Assim, ressaltou a importância de ver o plenário cheio para debate voltado à proteção da infância e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O vereador afirmou acreditar que o sucesso da segunda edição do seminário decorreu também da repercussão positiva obtida pela primeira edição, levando participantes anteriores a convidarem outras pessoas para o evento atual. Ao final de sua manifestação, reiterou os agradecimentos aos servidores da Câmara Municipal e a todos os envolvidos na organização do seminário, destacando que o empenho coletivo foi fundamental para que o projeto saísse do papel e se concretizasse com êxito. Durante a fala do vereador Roney Vilaça, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez aparte, afirmando tratar-se de tema extremamente sensível e que, muitas vezes, parece distante da realidade das famílias, embora esteja presente muito próximo da sociedade e até mesmo dentro do próprio município. A vereadora destacou o trabalho desenvolvido pelo vereador Roney nas escolas, através de palestras e orientações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A parlamentar afirmou que, se apenas uma criança conseguir ser protegida de um abuso ou trauma em razão das orientações transmitidas durante esse trabalho preventivo, toda a iniciativa já terá valido a pena. Destacou que a violência sexual contra crianças e adolescentes é tema que lhe causa profunda comoção, justamente em razão da vulnerabilidade e inocência das vítimas. Ressaltou ainda os riscos decorrentes de ambientes familiares desestruturados, novos relacionamentos e situações de convivência com padrastos, tios e pessoas próximas que, muitas vezes, acabam envolvidos em casos de abuso. A vereadora elogiou a organização do seminário, destacando a qualidade das palestras, dos materiais gráficos distribuídos, dos banners e de toda a estrutura montada para o evento. Afirmou que os depoimentos e falas dos profissionais especializados impactam profundamente quem acompanha o tema, ressaltando a importância da conscientização e da informação como instrumentos de prevenção. Acrescentou que muitas pessoas, ao ouvirem palestras sobre o assunto, passam a compreender situações de abuso sofridas anteriormente sem sequer terem consciência plena do trauma vivenciado. Finalizando seu aparte, Maria Aparecida Cerize Ramos reafirmou apoio integral ao trabalho desenvolvido pelo vereador Roney Vilaça, colocando-se à disposição para colaborar com futuras iniciativas relacionadas à proteção da infância e adolescência. Ressaltou que ações de orientação e conscientização podem resgatar vítimas, prevenir novos abusos e auxiliar pessoas traumatizadas a buscarem tratamento e superação das marcas deixadas pela violência. Encerrando sua fala, parabenizou novamente o vereador pela organização do seminário e afirmou que a repercussão do evento foi extremamente positiva junto à comunidade. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Tomás Martins, que inicialmente parabenizou o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça pela realização do Seminário Maio Laranja, voltado ao combate e enfrentamento da pedofilia e da violência sexual contra crianças e adolescentes. O vereador destacou a qualidade do evento, afirmando ter ficado especialmente impressionado com a palestra ministrada pela profissional identificada como “TQ”, elogiando sua didática, clareza e capacidade de prender a atenção do público durante a exposição. Ressaltou que é gratificante ver palestrantes preparados e com profundo conhecimento técnico abordando temas tão sensíveis e importantes para a sociedade. O parlamentar afirmou que o evento foi extremamente enriquecedor e manifestou desejo de que novas edições e iniciativas semelhantes continuem sendo promovidas pela Câmara Municipal, dada a relevância do tema tratado e o impacto positivo causado junto à população. Na sequência, o vereador passou a comentar a realização do Festival de Balonismo promovido em São Sebastião do Paraíso, oportunidade em que voltou a parabenizar o prefeito Marcelo de Morais pela organização do evento, afirmando que o festival já se tornou referência no município e na região. Ressaltou que o evento transformou a cidade na chamada “Capadócia Mineira”, expressão utilizada pelo próprio prefeito em divulgação institucional do festival. Tomás Martins destacou que a edição mais recente superou as anteriores em estrutura, beleza e participação popular, mencionando a presença de aproximadamente dez balões, que deixaram a cidade visualmente mais colorida e proporcionaram momentos de lazer e alegria para a população. Relatou que esteve presente no evento no domingo à tarde, acompanhando inclusive apresentação musical de cover da banda Mamonas Assassinas, ressaltando a animação do público e o ambiente familiar proporcionado pela festa. O vereador afirmou que o município precisa investir não apenas em saúde, segurança e educação, mas também em lazer, cultura e entretenimento, defendendo que eventos dessa natureza fortalecem o convívio social e valorizam a cidade. Destacou ainda que o Festival de Balonismo aparentemente já se consolidou oficialmente no calendário de eventos do município. Na oportunidade, sugeriu que, nas próximas edições do festival, haja participação ainda maior de artistas e bandas locais, especialmente bandas de rock e pagode de São Sebastião do Paraíso, permitindo que músicos da cidade também integrem a programação do evento e tenham oportunidade de se apresentar ao público em festividade de grande porte. Prosseguindo, o vereador comentou que aquele dia havia sido especialmente positivo para o município em razão do anúncio de diversos recursos destinados por parlamentares federais. Citou que os vereadores Marcos Antônio Vitorino, Roney Vilaça e Daiane Jesus de Oliveira Andrade haviam anunciado recentemente importantes conquistas de verbas parlamentares e aproveitou para também comunicar recursos obtidos através de articulação realizada em Brasília. Informou que já se encontravam depositados na conta da Prefeitura Municipal R$ 100.000,00 destinados à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, além de outros R$ 100.000,00 destinados ao CAPS AD III. Acrescentou ainda que havia acabado de receber mensagem confirmando mais R$ 100.000,00 para a Santa Casa, dependendo apenas do cadastramento do projeto e da documentação necessária no sistema para liberação definitiva do recurso. O vereador explicou que os recursos foram obtidos após reunião realizada com o deputado federal Patrus Ananias, que atendeu aos pedidos formulados por ele em favor das instituições do município. Relatou que, durante a própria sessão, já havia entrado em contato com o Dr. Clécio, representante da Santa Casa, solicitando agilidade no protocolo da documentação necessária para conclusão do processo e efetivação do repasse. Ressaltou a importância de continuar lutando pela obtenção de recursos destinados às instituições de saúde da cidade, considerando o relevante serviço prestado à população. Na sequência, Tomás Martins passou a abordar problema relacionado ao passeio público localizado em frente à agência do Banco Itaú. Relatou que foi chamado ao local naquele mesmo dia após novo acidente envolvendo pedestres, informando que aquele já seria o quarto caso de queda registrado apenas naquele mês. Solicitou então a exibição de fotografias no telão do plenário, demonstrando as condições precárias do passeio. O vereador afirmou que os buracos existentes no local são profundos a ponto de caber integralmente um pé humano dentro das aberturas existentes no calçamento. Informou que, naquele dia, um senhor tropeçou no local, sofreu queda, ralou o cotovelo e danificou os óculos. Acrescentou ainda que, segundo relatos de comerciantes e moradores da região, na semana anterior uma mãe carregando uma criança no colo também tropeçou e caiu no mesmo passeio após sair do posto de puericultura existente nas proximidades. Diante da gravidade da situação, o parlamentar solicitou que a Prefeitura Municipal notifique formalmente o Banco Itaú para realização imediata dos reparos necessários no passeio público, evitando novos acidentes. Ressaltou que, após visitar pessoalmente o local, constatou que a situação realmente oferece risco iminente à segurança dos pedestres, afirmando que outras pessoas poderão sofrer acidentes caso nenhuma providência seja tomada. Ao final de sua manifestação, o vereador apresentou projeto esportivo relacionado à participação inédita de São Sebastião do Paraíso na Taça das Favelas. Informou que o jovem Rafael, presente no plenário, é o responsável pela organização da equipe que representará o município, especialmente o bairro Belvedere, na competição de alcance nacional apoiada pela TV Globo. Explicou que a equipe paraisense integrará a chave C da competição regional sediada no Triângulo Mineiro, destacando que o primeiro jogo será realizado em São Sebastião do Paraíso. Ressaltou que o projeto possui importante papel social, oferecendo oportunidade esportiva para adolescentes e jovens da cidade. Informou ainda que já vinha mantendo diálogo com o prefeito Marcelo de Morais para obtenção de espaço adequado para treinamentos da equipe. O vereador elogiou a estrutura organizacional da Taça das Favelas, explicando que a competição fornece uniformes completos, transporte, alimentação e suporte logístico às equipes participantes através de recursos obtidos por leis de incentivo ao esporte. Destacou que o projeto poderá futuramente contemplar categorias sub-17, sub-15 e sub-13, ampliando o alcance social da iniciativa junto à juventude do município. Por fim, Tomás Martins pediu apoio dos demais vereadores para auxiliar o projeto com doações de materiais esportivos, especialmente bolas de futebol, ressaltando que a equipe ainda enfrenta dificuldades estruturais básicas para realização dos treinamentos. Destacou a importância de investir em projetos esportivos voltados à juventude como instrumento de inclusão social, afastamento da criminalidade e fortalecimento do esporte em São Sebastião do Paraíso. Encerrando sua fala, agradeceu aos presentes e desejou boa noite a todos. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Marcos Antônio Vitorino, que iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Câmara, os nobres pares, as vereadoras, os presentes no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Fez cumprimento especial à pastora Ana, ao pastor Cleuso Cris, ao secretário Danilo, ao chefe de gabinete conhecido como “Tupete”, assessores parlamentares e demais participantes da sessão. Na sequência, solicitou o encaminhamento de moção de pesar ao vereador Paulinho Peu, do município de Patrocínio de Minas, em razão do falecimento de sua mãe ocorrido na semana anterior. O vereador destacou possuir amizade e parceria com o parlamentar homenageado, ressaltando que Paulinho frequentemente auxilia cidadãos de São Sebastião do Paraíso quando necessitam de apoio ou encaminhamentos naquele município. Manifestou solidariedade ao colega vereador e aos familiares pela perda sofrida. Prosseguindo, o vereador passou a abordar o tema das emendas parlamentares e da atuação dos vereadores na busca de recursos para o município. Destacou que frequentemente observa questionamentos da população sobre as viagens realizadas pelos parlamentares a Belo Horizonte e Brasília, razão pela qual fez questão de esclarecer que tais deslocamentos não possuem caráter de passeio, mas sim de trabalho institucional voltado à captação de recursos, projetos e melhorias para São Sebastião do Paraíso. O parlamentar ressaltou que os vereadores vêm obtendo resultados concretos em favor do município, mencionando anúncios recentes realizados pelos colegas vereadores Tomás Martins, Roney Vilaça e Daiane Jesus de Oliveira Andrade. Citou ainda recursos por ele conquistados através do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, além de emendas obtidas por outros parlamentares da Casa junto a diferentes deputados estaduais e federais. Destacou que a atuação parlamentar vai além da atividade legislativa e da fiscalização, incluindo também a busca permanente de investimentos para melhoria da cidade. Marcos Antônio Vitorino afirmou que a atual composição da Câmara Municipal possui característica diferenciada, marcada pelo respeito mútuo entre os parlamentares e pelo reconhecimento público do trabalho desenvolvido por cada vereador. Mencionou comentário anteriormente feito pelo vereador Luiz Benedito de Paula, segundo o qual não é comum em outras casas legislativas haver tantos elogios entre colegas parlamentares, ressaltando que em São Sebastião do Paraíso existe ambiente de união e valorização recíproca. Na sequência, o vereador passou a fazer elogios individuais aos colegas parlamentares, destacando inicialmente o vereador Antônio César Picirilo, a quem se referiu como “mestre”, ressaltando sua experiência e dedicação ao auxílio de pessoas carentes do município. Também elogiou o vereador Tomás Martins, o vereador Roney Vilaça e a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, afirmando que a chegada desses parlamentares engrandeceu significativamente os trabalhos legislativos da Câmara Municipal. O vereador elogiou ainda o vereador Juliano Carlos Reis, conhecido como “Biju”, destacando sua atuação em defesa da causa animal e os projetos apresentados na área. Em seguida, mencionou o vereador Luiz Benedito de Paula, ressaltando seu trabalho constante em prol da zona rural do município. Também fez elogios ao presidente Lisandro José Monteiro, afirmando que o chefe do Legislativo realiza importante trabalho social muitas vezes desconhecido pela população. Referiu-se ainda à vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, destacando sua atuação na área da saúde, e voltou a elogiar o vereador Roney Vilaça pelo seminário Maio Laranja realizado na Câmara Municipal voltado ao combate à pedofilia. O parlamentar afirmou sentir-se honrado em participar de uma Câmara Municipal tão atuante e participativa, ressaltando que todos os vereadores vêm trabalhando intensamente em busca de melhorias para a cidade. Retomando o tema das emendas parlamentares, afirmou que os recursos anunciados pelos vereadores contemplam áreas diversas, como saúde, infraestrutura, assistência social, combate à pedofilia, castração animal e pavimentação. Reforçou que o papel do vereador inclui legislar, fiscalizar e também manter articulação constante junto aos deputados para obtenção de investimentos ao município. O vereador voltou a parabenizar o vereador Roney Vilaça pela realização do Seminário Maio Laranja, afirmando que o evento abordou tema extremamente importante e impactante. Relatou que precisou deixar o seminário antes do encerramento por estar gripado, mas afirmou ter ficado impressionado com diversas informações apresentadas durante as palestras, destacando a relevância do trabalho desenvolvido no combate à pedofilia em Minas Gerais e em todo o Brasil. Manifestou apoio integral às iniciativas conduzidas pelo vereador Roney relacionadas à proteção da infância e adolescência. Durante a fala do vereador Marcos Antônio Vitorino, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda fez aparte, ressaltando a importância do reconhecimento público do trabalho realizado pelos vereadores. A parlamentar afirmou que considera essencial manter união entre os membros da Câmara Municipal e valorizar o trabalho desempenhado por cada colega, entendendo que o fortalecimento coletivo torna o Legislativo mais eficiente e representativo perante a população. A vereadora destacou que realizou somatória aproximada dos valores de emendas parlamentares anunciadas pelos vereadores durante aquela sessão, mencionando recursos obtidos por Roney Vilaça, Marcos Antônio Vitorino, Tomás Martins, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Maria Aparecida Cerize Ramos e por ela própria. Informou ainda ter destinado recentemente emenda de aproximadamente R$ 97.000,00 para o Lar Pedacinho do Céu, destinada à aquisição de veículo para a instituição, além de recurso de R$ 300.000,00 obtido junto ao deputado Zé Silva. Afirmou que, somados os valores anunciados pelos parlamentares, a Câmara Municipal já havia contribuído para a destinação de mais de R$ 3 milhões ao município, sem contar os recursos devolvidos anualmente ao Executivo. Laís Pimenta destacou que a população muitas vezes desconhece o trabalho realizado diariamente pelos vereadores fora das sessões legislativas, criticando a visão equivocada de que parlamentares apenas recebem salários sem produzir resultados concretos. Afirmou sentir orgulho de integrar a atual composição da Câmara Municipal e parabenizou todos os colegas pelo empenho coletivo em favor da cidade. Retomando a palavra, o vereador Marcos Antônio Vitorino agradeceu a lembrança feita pela vereadora Laís acerca dos valores anunciados, reconhecendo que desconhecia parte das emendas mencionadas. Acrescentou ainda que o vereador Juliano Carlos Reis também obteve recursos significativos através do deputado Noraldino Júnior para a causa animal, ressaltando que o montante total de investimentos obtidos pelos vereadores provavelmente supera os valores inicialmente calculados. Na sequência, o vereador Roney Vilaça fez aparte, complementando as informações sobre os recursos obtidos para o município. Informou que o deputado estadual Eduardo Azevedo já havia destinado emenda parlamentar de R$ 250.000,00 anteriormente e que recentemente também encaminhou resolução liberando mais R$ 200.000,00, totalizando aproximadamente R$ 450.000,00 em recursos articulados através de seu mandato. Ressaltou que, somados aos valores anunciados anteriormente, já havia conseguido aproximadamente R$ 850.000,00 para São Sebastião do Paraíso, reforçando a importância do trabalho de articulação política realizado pelos vereadores junto aos parlamentares estaduais e federais. O vereador Tomás Martins também realizou aparte, destacando que a Câmara Municipal já possui material institucional divulgando projetos aprovados pelos vereadores e sugerindo que o Legislativo também passe a divulgar oficialmente os valores de emendas parlamentares conquistadas pelos vereadores em favor do município. Argumentou que muitas pessoas acreditam equivocadamente que as viagens a Brasília e Belo Horizonte possuem finalidade de lazer, quando na verdade são deslocamentos cansativos destinados à busca de recursos para a cidade. Relatou inclusive ter realizado recentemente viagem de ônibus até Brasília para obtenção de emendas parlamentares destinadas ao município. Encerrando sua manifestação, o vereador Marcos Antônio Vitorino voltou a parabenizar o prefeito Marcelo de Morais, o vice-prefeito Dr. Daniel, o secretário Vinício Scarano e toda a equipe da administração municipal pelos eventos culturais e festivos realizados recentemente no município, como o Festival de Balonismo, o encontro de motociclistas e a Festa da Congada de Guardinha. Ressaltou que os eventos têm proporcionado lazer, alegria e fortalecimento cultural à população, contribuindo para o crescimento e valorização de São Sebastião do Paraíso. O vereador afirmou que a cidade vem avançando significativamente em diversas áreas, como saúde, educação, cultura e infraestrutura, destacando que esse reconhecimento não parte apenas dos vereadores, mas também da própria população, que frequentemente manifesta satisfação com o desenvolvimento do município. Ao final, voltou a elogiar o prefeito Marcelo de Morais, o vice-prefeito Dr. Daniel e os secretários municipais, mencionando nominalmente Lucas, João Paulo da Guarda e Danilo, afirmando que todos vêm desempenhando importante trabalho na administração municipal. Encerrando sua fala, desejou boa noite e boa semana a todos os presentes. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Juliano Carlos Reis, inicialmente retomando explicações já anteriormente apresentadas durante interpelação da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, para esclarecer novamente sua proposta de inclusão de dispositivo legal destinado à responsabilização e conservação de loteamentos no município de São Sebastião do Paraíso. O vereador afirmou que seu principal objetivo é garantir qualidade de vida à população, especialmente às famílias mais humildes que residem em loteamentos ainda parcialmente ocupados e que convivem diariamente com abandono de terrenos e ausência de manutenção adequada. O parlamentar explicou que a atual legislação municipal apresenta falhas e brechas, especialmente em razão do Código de Posturas do município ainda possuir origem em legislação datada de 1966, necessitando atualização urgente para permitir fiscalização mais eficiente por parte da Vigilância Sanitária e demais órgãos municipais. Ressaltou que a ausência de mecanismos adequados acaba favorecendo omissões de proprietários e possuidores de terrenos, situação que, segundo afirmou, vem ocorrendo em loteamentos como Village Paraíso, Portal dos Ipês e Nascente do Paraíso. Juliano Carlos Reis afirmou que o abandono dos terrenos provoca proliferação de escorpiões, aranhas, ratos, cobras e outros animais peçonhentos, colocando em risco principalmente crianças, idosos e famílias que já residem nesses bairros. Destacou que aproximadamente 30% a 35% do loteamento Village Paraíso já se encontra ocupado por famílias que confiaram no empreendimento e investiram suas economias na construção de suas residências, não sendo justo, segundo afirmou, que essas pessoas permaneçam reféns da falta de responsabilidade de proprietários que adquirem terrenos apenas para valorização imobiliária sem realizar a devida manutenção. O vereador criticou o argumento frequentemente utilizado por alguns proprietários de terrenos, segundo o qual não realizam limpeza por falta de recursos financeiros. Afirmou que tal justificativa não pode se sobrepor ao direito das famílias que convivem diariamente com riscos sanitários e insegurança. Ressaltou ainda que, além da vegetação alta, há agravamento da situação em razão de pessoas que descartam lixo e entulho irregularmente nos terrenos abandonados, contribuindo para aumento dos casos de dengue, proliferação de ratos e degradação ambiental. Na sequência, o vereador destacou que a legislação municipal já prevê procedimento administrativo antes da aplicação de multas, incluindo notificação formal com aviso de recebimento e prazo de quinze dias para regularização da situação ou apresentação de defesa pelo proprietário. Questionou, portanto, por qual motivo muitos proprietários continuam ignorando as notificações e deixando os terrenos abandonados. Prosseguindo, solicitou a exibição de vídeo contendo imagens do loteamento Village Paraíso, afirmando que faz questão de apresentar visualmente as situações denunciadas para demonstrar à população e aos demais vereadores a gravidade do problema enfrentado pelos moradores. Durante a exibição, destacou a existência de ruas praticamente tomadas pela vegetação, terrenos totalmente obstruídos pelo mato, placas de venda escondidas pela vegetação e acúmulo de lixo em diversos pontos do bairro. O parlamentar ressaltou que o único terreno limpo encontrado durante sua vistoria já havia novamente recebido descarte irregular de lixo por terceiros, demonstrando, segundo afirmou, ausência de conscientização de parte da população. Relatou que servidores da Vigilância Sanitária frequentemente encontram ratos e outros animais ao removerem lixo acumulado nesses locais, expondo inclusive os próprios funcionários públicos a situações de risco durante os trabalhos de limpeza e fiscalização. O vereador explicou que seu projeto também prevê criação de mecanismo de “fiscalização colaborativa”, permitindo que cidadãos encaminhem denúncias diretamente à Prefeitura Municipal, inclusive com identificação de veículos utilizados para descarte irregular de lixo e entulho. Defendeu que o município utilize sanções administrativas para responsabilizar infratores que contribuem para degradação urbana e sanitária dos bairros. Criticou ainda a prática de incêndios provocados em terrenos como forma irregular de limpeza, ressaltando os impactos respiratórios e ambientais causados à população, especialmente crianças e idosos. Juliano Carlos Reis afirmou que o abandono dos loteamentos também vem favorecendo práticas perigosas e desordem urbana. Relatou que motociclistas realizam manobras perigosas, empinam motocicletas e promovem “rallys” em áreas abandonadas, causando perturbação aos moradores em razão do excesso de barulho. Acrescentou ainda que pessoas passaram a utilizar as ruas do loteamento como se fossem espaço improvisado para aulas de direção de carros e motocicletas, muitas vezes conduzidas por pessoas sem habilitação. Diante disso, solicitou o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito para fiscalização das irregularidades relatadas. Na sequência, apresentou vídeo demonstrando situação em que veículo conduzido por pessoa em treinamento quase atingiu poste e invadiu residência no loteamento Village Paraíso. O vereador afirmou que, caso houvesse uma criança próxima ao portão naquele momento, poderia ter ocorrido tragédia grave. O parlamentar ressaltou que moradores já convivem com diversos problemas estruturais, incluindo córrego sem canalização adequada, presença constante de escorpiões e aranhas, e agora também situações de insegurança provocadas pela ausência de fiscalização e organização dos loteamentos. Defendeu que proprietários e possuidores de terrenos sejam obrigados a manter cadastro imobiliário atualizado junto à Prefeitura Municipal para facilitar responsabilizações e notificações. Durante sua fala, houve comentário do vereador Tomás Martins, que relatou ter recebido mensagem de moradora reclamando da existência de mato alto e aparecimento de escorpiões e até mesmo cascavel dentro de residência, reforçando os argumentos apresentados por Juliano Carlos Reis acerca da necessidade de medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e combate à omissão dos responsáveis pelos terrenos abandonados. Retomando a palavra, Juliano Carlos Reis afirmou que o Poder Público não pode permanecer omisso diante de situações de risco como as apresentadas, defendendo mecanismos de penalização para pessoas que deixam terrenos abandonados ou contribuem para situações de perigo à coletividade. Na sequência, o vereador passou a abordar outro tema relacionado ao urbanismo e segurança viária, tratando especificamente da situação das caçambas utilizadas para descarte de entulho no município. Explicou que a legislação municipal já prevê obrigatoriedade de sinalização reflexiva nas caçambas, porém muitos equipamentos permanecem sem qualquer tipo de identificação luminosa ou manutenção adequada, colocando motoristas e motociclistas em risco, especialmente no período noturno. Solicitando nova exibição de imagens, apresentou fotografias de acidente envolvendo motociclista que colidiu contra caçamba sem sinalização adequada. Relatou que o local onde ocorreu o acidente apresentava iluminação precária e ausência total de refletivos na caçamba, situação que contribuiu diretamente para a colisão. O vereador destacou que optou por não exibir imagens do estado da vítima por questão ética, mas mostrou fotografias da motocicleta danificada para demonstrar a gravidade do ocorrido. Juliano Carlos Reis afirmou que não pretende impedir o trabalho ou a atividade econômica de proprietários de caçambas, mas apenas exigir cumprimento mínimo das normas de segurança, especialmente a instalação de faixas refletivas capazes de evitar acidentes. Solicitou então ao setor de urbanismo do município fiscalização das caçambas irregulares e adoção de providências administrativas para garantir cumprimento da legislação vigente. Prosseguindo, o vereador retomou o tema das emendas parlamentares anteriormente debatido na sessão, informando que gostaria de acrescentar à somatória apresentada pela vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda o valor de R$ 2 milhões destinados pelo deputado estadual Noraldino Júnior, através de articulação realizada em conjunto com ele próprio, o vereador Marcos Antônio Vitorino e o prefeito Marcelo de Morais. Explicou que os recursos serão destinados à construção de novo anexo de saúde no município, fortalecendo especialmente a área pediátrica e ampliando a capacidade de atendimento da rede pública municipal. O vereador ressaltou ainda que, além desses recursos, também vêm sendo obtidas verbas destinadas à castração e vacinação animal. Na sequência, apresentou moção de congratulações à APAE e à Universidade Federal de Lavras – UFLA, especialmente ao curso de Engenharia de Produção, em razão do desenvolvimento de projeto voltado à melhoria da qualidade de vida de crianças com deficiência. Juliano Carlos Reis explicou que sua esposa, Viviane, terapeuta ocupacional da APAE, acompanha paciente chamada Eloá, criança portadora de distrofia muscular que possui grande capacidade cognitiva e desejo de conquistar maior autonomia, especialmente para utilização independente do banheiro. Relatou que, a partir dessa necessidade, foi iniciado projeto artesanal utilizando canos de PVC para construção de equipamento adaptado. Posteriormente, mediante orientação de colega de trabalho identificado como Mauro, a equipe buscou apoio técnico junto ao curso de Engenharia de Produção da UFLA para desenvolvimento adequado do protótipo. O vereador solicitou então a exibição de imagens do protótipo desenvolvido em impressora 3D pelos estudantes e professores da universidade, destacando a sensibilidade e dedicação dos profissionais envolvidos no projeto. Ressaltou que o equipamento poderá transformar a vida de diversas crianças que enfrentam dificuldades semelhantes, promovendo maior autonomia e qualidade de vida. Ao final, reiterou os agradecimentos à APAE, à UFLA, aos professores, estudantes, terapeutas ocupacionais e profissionais envolvidos na iniciativa, encerrando sua manifestação desejando boa noite a todos os presentes. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Luiz Benedito de Paula, que iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Câmara e todos os presentes. Em seguida, agradeceu a presença do servidor Danilo, representante do Controle Interno e da administração municipal, representando o prefeito Marcelo de Morais durante a sessão. O vereador passou então a comentar sobre a crescente demanda da população por instalação de redutores de velocidade e lombadas em diversas avenidas e ruas de São Sebastião do Paraíso. Ressaltou que o tema já havia sido debatido inclusive em audiência pública, ocasião em que foi esclarecido que normas do DENATRAN e do CONTRAN impõem restrições para instalação indiscriminada de lombadas e outros redutores físicos de velocidade em vias urbanas. Diante disso, defendeu como alternativa a implantação de radares eletrônicos em pontos estratégicos da cidade, afirmando que muitos motoristas somente reduzem a velocidade quando há efetiva fiscalização e impacto financeiro decorrente de multas. Segundo o vereador, diversas ruas e avenidas do município vêm sendo utilizadas como verdadeiras “pistas de corrida”, em razão da imprudência de alguns condutores. Luiz Benedito de Paula afirmou que, caso fossem instaladas lombadas em todos os locais onde há reclamações de excesso de velocidade, praticamente seria necessário colocar redutores em todos os quarteirões da cidade. Ressaltou ainda que o grande problema não está apenas no risco assumido pelos próprios motoristas imprudentes, mas principalmente nos acidentes que acabam atingindo pessoas inocentes. Classificou como absurda a irresponsabilidade de alguns condutores no trânsito local, observando que, mesmo após realização de audiências públicas e debates sobre o tema, o problema continua ocorrendo diariamente no município. Na sequência, o vereador passou a parabenizar o prefeito Marcelo de Morais, o vice-prefeito e o secretário municipal de Cultura, Vinício Scarano, pela realização do Festival de Balonismo ocorrido durante o final de semana em São Sebastião do Paraíso. Informou ter participado do evento tanto no sábado à tarde quanto no sábado à noite, destacando a expressiva presença popular no local. O parlamentar afirmou ter ficado impressionado com a quantidade de pessoas presentes no chamado “campão”, estimando público entre cinco e seis mil pessoas acompanhando as atividades do festival. Ressaltou que o evento foi um grande sucesso e atraiu visitantes de diversas cidades da região, contribuindo para divulgação positiva do município. Comentou ainda publicação realizada pelo prefeito Marcelo de Morais nas redes sociais, em que São Sebastião do Paraíso foi chamada de “Capadócia Mineira”, em referência à famosa região da Turquia conhecida mundialmente pelos voos de balão. O vereador observou que Minas Gerais e especialmente São Sebastião do Paraíso vêm se destacando na prática do balonismo, consolidando o município como importante referência na modalidade. Ao final, desejou boa noite a todos, ótima semana e que Deus abençoasse a população paraisense. Na sequência, fez uso da palavra a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que informou inicialmente que faria manifestação breve. A parlamentar iniciou sua fala agradecendo à Prefeitura Municipal, ao prefeito Marcelo de Morais e ao vereador Marcos Antônio Vitorino pelas manifestações anteriores relacionadas à tradicional Festa da Congada do distrito de Guardinha. A vereadora destacou que mais uma edição da festa foi realizada com grande participação popular e excelente organização. Relatou que, embora tenha ocorrido chuva durante o evento, isso não comprometeu o andamento das festividades nem prejudicou a participação da população. Aproveitou para parabenizar a Paróquia Senhor Bom Jesus, do distrito de Guardinha, pela dedicação em manter viva a tradição cultural e religiosa da congada. Laís Pimenta observou que atualmente a manutenção desse tipo de festividade enfrenta dificuldades cada vez maiores, especialmente após restrições relacionadas à realização de bingos beneficentes, que anteriormente auxiliavam financeiramente as paróquias na organização dos eventos. Ressaltou que os custos envolvidos em festas tradicionais de congado são elevados e exigem grande esforço da comunidade e dos organizadores. A vereadora agradeceu à Prefeitura Municipal pelo apoio prestado à realização da festa, contribuindo para que o evento acontecesse de maneira organizada e bem estruturada. Também elogiou a paróquia pela condução da festividade e destacou a participação dos ternos de Congo, afirmando que as apresentações foram brilhantes e emocionantes. Ressaltou ainda que um dos grandes diferenciais da Congada de Guardinha é justamente a participação de ternos vindos de diversas cidades da região, proporcionando intercâmbio cultural e valorização da tradição afro-brasileira. Por fim, agradeceu ao público presente no evento, ressaltando que o distrito de Guardinha sofre carência de eventos culturais e de lazer, razão pela qual é extremamente gratificante ver pessoas de São Sebastião do Paraíso e de outras cidades se deslocando até o distrito para prestigiar a festa. Encerrando sua manifestação, reiterou seus agradecimentos ao prefeito, à Prefeitura Municipal e à Paróquia Senhor Bom Jesus pela realização do evento, desejando boa noite a todos os presentes. Antes do encerramento da sessão, fez uso da palavra o presidente Lisandro José Monteiro, que inicialmente solicitou o encaminhamento de moção de pesar pelo falecimento de antiga cliente de sua família, senhora Ana Tandinelli Mafra, conhecida moradora da região do bairro Colina. O presidente manifestou solidariedade à família enlutada, especialmente aos familiares e amigos próximos da senhora Ana, destacando sua convivência de muitos anos com a família. Na sequência, o presidente passou a divulgar a realização do Festival da Cidadania, programado para ocorrer na quarta-feira seguinte, destacando que o evento reuniria representantes de diversos municípios da região. Informou que o encontro seria realizado nas dependências da UEMG/UFLA, agradecendo antecipadamente à diretoria e a toda equipe da instituição pelo apoio e cessão do espaço para realização do evento promovido pelo Parlamento Jovem. O presidente ressaltou que os preparativos vinham sendo conduzidos com grande organização pelos jovens participantes do Parlamento Jovem, demonstrando entusiasmo com a realização do encontro e afirmando ter convicção de que o evento seria um sucesso. Acrescentou que São Sebastião do Paraíso receberia os municípios participantes “de braços abertos”, destacando a importância da integração regional promovida pela iniciativa. Prosseguindo, Lisandro José Monteiro passou a comentar os avanços relacionados à instalação de novos cursos superiores noturnos na UEMG/UFLA, informando que dentro de aproximadamente dois meses seriam iniciadas novas graduações, especialmente na área de Administração de Empresas. Relatou ter participado recentemente de reunião no CISC, ocasião em que foram discutidas medidas necessárias para viabilização do projeto, ressaltando que a expansão universitária já se encontrava em fase bastante avançada. O presidente elogiou o trabalho desenvolvido pelo deputado estadual Noraldino Júnior, a quem se referiu como “Nadinho”, afirmando que o parlamentar cumpriu compromisso anteriormente assumido de apoiar o fortalecimento do ensino superior no município. Ressaltou ainda que as obras e adequações vinham ocorrendo em ritmo acelerado, mencionando que inclusive trabalhadores permaneciam executando serviços aos domingos para garantir a concretização do projeto. Na sequência, Lisandro José Monteiro retomou tema relacionado ao Hospital Gedor Silveira, esclarecendo que o município acompanha atentamente as negociações envolvendo o futuro da instituição. Destacou que, caso a estrutura venha futuramente a ser incorporada pelo município, os antigos servidores não ficarão desamparados. O presidente afirmou publicamente que os trabalhadores terão seus direitos respeitados e garantidos, dispensando inclusive necessidade de recorrer ao sindicato para reivindicar direitos trabalhistas caso a municipalização venha efetivamente a ocorrer. O presidente recordou que a Câmara Municipal atuou fortemente para tentar evitar o fechamento do Hospital Gedor Silveira, realizando audiências públicas, articulações regionais e mobilizações políticas junto ao Governo do Estado. Ressaltou, contudo, que o Estado não demonstrou interesse em manter o hospital funcionando. Ainda assim, garantiu que, se a unidade passar futuramente para gestão municipal, haverá compromisso da administração municipal em honrar os direitos dos trabalhadores que atuaram na instituição ao longo dos anos. Na sequência, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez aparte ao presidente, inicialmente abordando a questão do Condomínio Recanto Feliz. O parlamentar questionou como se encontrava o andamento do processo de regularização do local, considerando a atuação histórica do presidente Lisandro José Monteiro na defesa das demandas dos moradores daquele condomínio. Retomando a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro informou que toda a documentação necessária já se encontrava praticamente regularizada, incluindo emissão do CCO e demais providências relacionadas à infraestrutura do condomínio. Explicou que faltava apenas conclusão de etapa burocrática interna da própria Prefeitura Municipal, ressaltando o trabalho desempenhado pelo senhor José Francisco, servidor já aposentado que retornou às atividades especificamente para concluir a regularização do projeto. O presidente informou ainda que os moradores já poderiam, na semana seguinte, procurar a Prefeitura Municipal para obtenção da numeração oficial dos padrões de energia elétrica, possibilitando a instalação definitiva das ligações individuais pela CEMIG. Explicou que a principal dificuldade enfrentada anteriormente dizia respeito justamente à ausência de regularização documental e definição formal da numeração dos imóveis, situação que agora se encontrava solucionada. Na sequência, o vereador Marcos Antônio Vitorino voltou a fazer uso da palavra, destacando que a luta pela regularização do Condomínio Recanto Feliz vinha sendo travada há mais de duas décadas. Recordou reuniões realizadas ainda no mandato anterior, com participação do presidente Lisandro José Monteiro, do vereador Antônio César Picirilo, representantes da CEMIG, moradores do condomínio e empreendedores envolvidos no loteamento. Ressaltou que a Câmara Municipal assumiu protagonismo nas negociações, realizando reuniões semanais e acompanhando diretamente todas as etapas do processo. O vereador afirmou que a chegada definitiva da energia elétrica ao condomínio representa conquista histórica para os moradores, muitos dos quais aguardavam há mais de 25 anos pela regularização da situação. Destacou ainda que a Câmara Municipal vem desempenhando papel fundamental em diversas causas relevantes do município, citando como exemplo a mobilização em defesa do Hospital Gedor Silveira. Marcos Antônio Vitorino ressaltou que o hospital somente permaneceu funcionando por mais alguns anos graças à mobilização promovida pela Câmara Municipal, juntamente com prefeitos da região e vereadores de legislaturas anteriores. Relatou que diversos municípios possuíam pacientes internados na instituição, mas muitos prefeitos que inicialmente assumiram compromisso financeiro para manutenção do hospital deixaram posteriormente de contribuir com os repasses necessários. O vereador afirmou que o Hospital Gedor Silveira possuía déficit mensal aproximado de R$ 300.000,00, sendo que o município de São Sebastião do Paraíso arcava sozinho com cerca de R$ 150.000,00 mensais para manutenção da instituição. Ressaltou que muitos municípios, apesar de possuírem pacientes internados no hospital, deixaram de efetuar os pagamentos assumidos, contribuindo diretamente para inviabilização financeira da unidade. Na sequência, o vereador Tomás Martins fez aparte, relatando ter acompanhado recentemente entrevista de renomada psiquiatra e psicanalista, Dra. Lígia, considerada referência nacional e internacional em saúde mental. Segundo o vereador, a especialista afirmou que os transtornos mentais já ultrapassaram o câncer em número de atendimentos e demandas no mundo atual. Tomás Martins relatou ainda que, segundo a especialista, em menos de dez anos haverá necessidade de retorno dos hospitais psiquiátricos de longa permanência, diante da impossibilidade de determinados pacientes viverem sem acompanhamento contínuo em sociedade. Destacou que muitos pacientes não possuem suporte familiar adequado, não conseguem administrar corretamente medicações controladas e apresentam surtos psicóticos graves, situação que, segundo afirmou, demonstra falhas do atual modelo de desinstitucionalização psiquiátrica. Retomando a palavra, Marcos Antônio Vitorino afirmou que diversos pacientes que receberam alta do Hospital Gedor Silveira permaneceram abandonados, sem que familiares ou municípios de origem comparecessem para buscá-los. Relatou também problemas estruturais e administrativos que encontrou durante visitas realizadas ao hospital em anos anteriores, mencionando situações precárias envolvendo pacientes dormindo em condições inadequadas e problemas de gestão já denunciados ao Ministério Público. O vereador destacou, contudo, que apesar das falhas administrativas existentes em períodos anteriores, a nova diretoria vinha tentando reorganizar o hospital. Ainda assim, reiterou entendimento de que a ausência de apoio financeiro efetivo dos municípios acabou inviabilizando a continuidade da instituição. Ressaltou que muitos prefeitos assumiram compromissos financeiros e posteriormente deixaram de cumprir os pagamentos acordados. Encerrando a discussão, o presidente Lisandro José Monteiro afirmou que acredita que eventual gestão municipal futura da estrutura poderá representar oportunidade de reconstrução do serviço de saúde mental no município. Ressaltou que o município precisa cuidar prioritariamente daquilo que pertence à própria população paraisense, defendendo reorganização da assistência local caso o patrimônio venha efetivamente a ser incorporado pela administração municipal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.