Aos sete dias do mês de maio de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 161 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia do processo licitatório Pregão 025/2015, que trata da alienação da Folha de Pagamento. Ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e defesa Civil encaminhando informações sobre a instalação de um ponto de Ônibus para atender a linha que passa em frente ao Pronto Socorro Municipal. Ofício nº 160 da Prefeitura Municipal que presta informações sobre a reforma da Praça dos Imigrantes. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre os cortes de árvores que vem ocorrendo para a reforma de praças, o que não deveria ocorrer. Desta forma solicitou que houvesse um esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício nº 159 da Prefeitura que informa sobre as providências que estão sendo tomadas para a regularização de pagamento de horas extras aos servidores municipais. Ofício do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros. Convite da Ameg para participar da 150ª Assembleia Geral Ordinária. Ofício nº 045 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais que encaminha o relatório mensal dos repasses de contribuições previdenciárias e dos parcelamentos da Prefeitura ao Instituto. Ofício nº 046 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais que solicita providências da Comissão de Direitos Humanos quanto ao exposto no ofício. Denúncia apresentada pelo senhor Marcelo de Moraes que solicita abertura de inquérito para a cassação do senhor prefeito. Diante do exposto o presidente colocou a solicitação do senhor Marcelo em apreciação do plenário nominalmente. O presidente esclareceu que os vereadores deverão votar a Favor do Seguimento da denúncia ou Contrário ào Seguimento da Denúncia. Iniciada a votação, os vereadores Walker Américo Oliveira, Valdir Donizete do Prado, Marcos Antônio Vitorino, Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo e Jerônimo Aparecido da Silva votaram contrários à continuidade do pedido de cassação e justificaram que juridicamente a denuncia não foi apresentada de forma legal, faltando mais embasamento dos fatos. Da mesma forma o vereador Walker disse que a denúncia é infundada e se fosse bem elaborada certamente seria analisado pela Casa. Os vereadores Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças votaram favoráveis à continuidade da denúncia apresentada. A vereadora Dilma justificou que conforme prevê a Lei Orgânica do Município, o recebimento da denúncia é de obrigação por parte desta Casa, cabendo a esta Casa estabelecer a investigação tendo em vista que é um órgão fiscalizador do Município. O vereador José Luiz Corrêa esclareceu que está mais que na hora desta Casa levantar as acusações, uma vez que a administração está a desejar e a competência desta Casa é fiscalizar. Disse que a cassação pode ser extrema, mas não vê outra alternativa mediante as questões levantadas. Desta forma, a denúncia apresentada pelo senhor Marcelo Moraes foi arquivada e o denunciante será informado sobre o arquivamento. Convite da Câmara Municipal de Varginha para a inauguração da Escola do Legislativo Prof. Dr. Mário Vani Benfica. Ofício nº 072 da Assessoria de Controle Interno da Prefeitura que encaminha cópia do primeiro termo aditivo ao Termo de Convênio de cessão de Bem Imóvel entre Município e Câmara Municipal. Ofício nº 173 da Prefeitura Municipal que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 4.460 que institui o plano de mobilidade urbana. O presidente acatou o pedido de substituição e o novo projeto será incluso na pauta do dia. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa manifestou seu interesse em tomar conhecimento do projeto, uma vez que substituído. O presidente determinou a entrega de uma cópia ao vereador. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 174 do presidente endereçado a senhora Maria Helena Moreira Brandão Alcântara que solicita colaboração no asfaltamento de via próxima a AMA. INDICAÇÕES: Indicação nº 078 do vereador Walker Américo Oliveira que solicitando que seja concluído o calçamento da rua José Carlos Soares, que liga a rua Dutra Silva com Geraldo Marcolini. Indicação nº 079 do vereador José Luiz das Graças solicitando que seja feito com urgência, os serviços de tapa buracos no cruzamento das ruas Jacinto F. Júlio com José Furlan, bairro Jardim Alvorada. Indicação nº 80 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitando que seja feita a manutenção no trecho sem asfalto da rua Carlos Mumic, na Vila Rosa do Carmo, uma vez que esta, se encontra sem canalização das águas pluviais e com grandes crateras criadas pelas águas da chuva. TRIBUNA LIVRE: O presidente convidou para ocupar a tribuna a senhora Lourdes de Fátima Oliveira, que não se fazia presente. O vereador Sérgio Aparecido Gomes explicou que a senhora não deve ter vindo por ter problema de saúde e como conhecedor do problema da senhora Lourdes disse que é caso para Defesa Civil. Desta forma, o presidente solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao Executivo requerendo providências para o caso da senhora Lourdes. Sendo assim, colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e o projeto será enviado em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.509 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual social as pessoas ou famílias desamparadas”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.510 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Achileu Braghini”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.511 – “Denomina a Rua E do Residencial Riviera de Rua Regis Antônio Formágio”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.512 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da congada e Moçambique do Distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. Sabendo-se da necessidade de aprovação do projeto para que possa ser iniciada a preparação da festividade, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento pediu para que se possível o projeto pudesse ser analisado pelas comissões ainda nesta sessão. Após análise das comissões ao projeto, as mesmas, juntamente com o consultor contábil desta Casa emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário por unanimidade. Continuando, o vereador Ailson pediu para que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.460 – ” “Institui o Plano Municipal de Mobilidade no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Conforme o projeto ja havia sido considerado objeto de deliberação o presidente encaminhou o projeto para as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas e de Segurança Pública e Trânsito. Em razão do projeto ter sido substituído o vereador José Luiz Corrêa comentou a necessidade de tomar conhecimento do projeto atual e por isso, pediu vista no mesmo, após a emissão dos pareceres. O vereador Valdir Donizete do Prado pediu para que se possível a sessão fosse suspensa para que o projeto fosse analisado para a emissão do parecer e informou que a substituição do projeto foi realizada tendo em vista as inúmeras emendas que seriam acrescentadas em acordo com a secretaria, os vereadores e com o jurídico desta Casa. O presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão, o presidente indagou das comissões sobre a emissão dos pareceres. Tendo os pareceres favoráveis, pelas comissões pelas quais o projeto foi encaminhado, o presidente colocou os pareceres em aprovação do plenário respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o presidente concedeu vista ao vereador José Luiz Corrêa. PROJETO DE LEI Nº 4.513 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (José Miguel de Melo)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.514 – “Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.162 – (Cria e dá nome de Profª. Hilda Borges Pedrosa a Escola no bairro Veneza)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Dilma Lopes Campi”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Silvia Helena Ribeiro Duarte”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e será enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896 – “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2012”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi colocado em votação nominal, o qual foi aprovado unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.507 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Everaldo Gabriel Stephane”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.495 – “Dispõe sobre doação de Imóvel, (Aparecida das Graças Paula)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.496 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (Gilmar e Rodrigo Montroni / Maria dos Reis)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra, e após cumprimentar a todos pediu que fosse feito ofício em nome da Casa, encaminhando ao Secretário de Obras, o pedido feito pelos moradores da Comunidade Rural dos Volpes. Continuando, o vereador Sérgio comentou sobre a denúncia apresentada contra o senhor prefeito e registrou que é favorável ao acatamento da denúncia, como forma de analisar a possibilidade de cassação ou não. Disse que o princípio do contraditório deve ser respeitado e as denúncias devem ser apuradas. Em seguida, comentou sobre a realização da reunião havida com vereadores e prefeito, na qual foi passada para o prefeito, todas as reivindicações da população e muitos assuntos foram discutidos e alguns resolvidos. Com relação à falta de iluminação pública, salientou que está havendo muitas reclamações e o problema deve ser sanado. Comentou ainda, sobre a falta de policiamento no Distrito de Guardinha, que segundo informações ja foram disponibilizados policiais para o Distrito. Em aparte, o vereador Ailson manifestou-se quanto a falta de manutenção na iluminação pública e por receber muitas reclamações, colocou a necessidade de que uma providência seja tomada com urgência. Retomando a palavra, o vereador Sérgio comentou sobre a reforma na Praça Inês Ferreira Marcolini e segundo o prefeito, breve será enviada cópia do projeto para esta Casa tomar conhecimento. Ressaltou ainda, que há reclamações pela mudança da Secretaria de Saúde, mas registrou que a mudança foi realizada para que fosse atendido o mandado judicial e não havia outro local apropriado para a instalação da secretaria. Finalizando, solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras, para que tome a providência de colocar a quantidade certa de pães e leite para os servidores do pátio Municipal. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que tem recebido reclamações de que vários departamentos estão faltando alimentação, inclusive em creches municipais, o que é lamentável. O presidente colocou as solicitações do vereador Sérgio Gomes em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e os ofícios serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa acusa o recebimento do ofício onde o prefeito recorreu a sentença para que não pagasse a diária por atraso de repasse ao Inpar, mas conforme ofício o recurso foi indeferido e certamente o prefeito está tendo que pagar. E lamentavelmente o Prefeito não paga os aposentados, por isso não tem como deixar de pagar a multa. Com relação a MG 050, comentou sobre a audiência ocorrida e de acordo com o problema deste Município, há um problema quanto a concessão de imóvel para o Estado. Após explicar como foi feita a concessão primeiramente para a empresa Cremer e posteriormente para o Estado, salientou que a concessão do segundo imóvel não ocorre. Desta forma, o vereador José Luiz Corrêa, solicitou cópia do processo de concessão, o termo de acordo que foi feito no mandato passado com renovação neste mandato. Solicitou ainda, cópia dos empenhos que apresentam os gastos do prefeito Mauro Zanin com o valor recebido em seu mandato, bem como, o que foi recebido pelo atual prefeito. Em aparte, a vereadora Dilma que também participou da audiência pública, manifestou solidária aos pedidos do vereador José Luiz Corrêa e endossou os pedidos. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, disse que em conversa com representantes da Nascentes da Gerais, o mesmo pediu para que fosse encaminhado um ofício indagando sobre o pagamento pela área, ou se há pendência na concessão das áreas. O presidente, colocou as solicitações de ofícios dos vereadores José Luiz Corrêa e José Luiz das Graças em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Os ofícios serão enviados em nome da Casa. Continuando o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia, e registrou seu protesto, uma vez que mensalmente ocorre uma reunião na cidade de Passos e houve um adiantamento desta reunião, sem que fosse avisada a Santa Casa de Misericórdia de Paraíso, e nesta reunião, foi apresentado um projeto onde passa a cirurgia de alta complexidade para a Santa Casa de Passos, o que deixa preocupação para a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso e causa estranheza a presença da secretária municipal de Saúde nesta reunião, a qual votou favorável à Santa Casa de Passos receber autorização para o atendimento. Informou que breve haverá uma outra reunião com as Regionais do Estado e lamentavelmente se isto ocorrer a Santa Casa de Paraíso pode ser prejudicada com o recebimento de verba. Da mesma forma o vereador José Luiz das Graças registrou seu descontentamento, uma vez que a população pode ser ainda mais prejudicada com os procedimentos cirúrgicos na cidade. O presidente sugeriu que fosse enviado um ofício à autoridade competente requerendo providências. Desta forma, colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o ofício será enviado em nome da Casa. Ainda com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a falta de repasse para a Apae, uma vez que disseram ser por falta do governo federal, mas outros Municípios da região estão recebendo, ficando somente Paraíso sem haver repasse. Da mesma forma, solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse prestada explicações quanto ao fato. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou o Dr. Marco Antônio Westin e o vereador José Luiz das Graças pelo seu aniversário. Prosseguindo, comentou sobre a Cemig, que deixou municípios sem concluir os trabalhos. Com relação a comunidade rural dos Volpes, lembrou que sempre tem solicitado do Executivo manutenção na estrada e sempre é atendida, mas com a vinda da chuva atrapalha muito. Informou que está sendo colhido um abaixo assinado para que seja feita uma revitalização nas estradas, retirando a água pluvial que corre e colocando cascalho em toda a extensão das estradas. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Executivo, requerendo o resumo da folha de pagamento dos servidores públicos, com as respectivas cópias de guias de GPRS. Continuando, comentou sobre a licitação realizada para a venda do imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado na rua Mariana Amaral e sendo assim solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo informações se houve a concretização da venda e que termos foi negociado, bem como a planilha de gastos com o recurso. Solicitou ainda, envio de ofício ao Executivo requerendo informações sobre os gastos com a reforma da praça, indagando de qual ficha está sendo retirada. O presidente colocou os requerimentos da vereadora Dilma em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre a PPP que infelizmente está deixando a desejar e o Estado ainda desapropria áreas e repassa para a empresa, o que é lamentável. Em aparte, a vereadora Dilma comentou que foi discutido na audiência com relação aos moradores do Município de Pratápolis que sempre transitam na Rodovia pagando pedágio. Com a palavra, o vereador Valdir disse que no passado não houve o cuidado e por isso alguns bairros ficaram isolados da cidade, uma vez que a rodovia não facilita o acesso. Com relação ao projeto referente ao Plano de Mobilidade solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo requerendo que seja viabilizada a municipalização do trânsito, uma vez que está havendo uma enorme quantidade de aplicação de multas e não está havendo sequer retorno para o Município. Disse que os critérios seria o mesmo, só será punido quem realmente cometer infrações. Da mesma forma o presidente colocou a solicitação do vereador Valdir em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento após cumprimentar a mesa diretora e demais vereadores registrou o brilhante trabalho que o secretário municipal de Esportes, Lazer e Cultura realizou para as comemorações do Dia do Trabalhador, havidas no Distrito de Guardinha, que foi da mesma forma do que foi realizado em Paraíso. Após comentar sobre a festa, como morador do Distrito, prestou seu agradecimento ao secretário, bem como, à administração. Em seguida, comentou sobre a reunião realizada com o Prefeito, onde foi discutidos assuntos de interesse da população e com relação a segurança pública foi sugerido o envio de um convite à Comissão de Segurança Pública do Estado para vir até este Município discutir sobre a realidade deste Município. O presidente informou que o prefeito também se disponibilizou a ir até Belo Horizonte tratar sobre o assunto e será elaborado um ofício ao Secretário de Segurança Pública com a assinatura também do senhor Prefeito, requerendo providências. Em aparte, o vereador Valdir sugeriu que fosse solicitado ainda providências quanto a falta de um médico legista. O presidente colocou a solicitação do vereador Ailson em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. A vereadora Dilma disse que é favor às medidas tomadas e ainda de fazer uma manifestação ordeira na rodovia. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo providências quanto ao agendamento de retorno aos pacientes nos Postinhos de Saúde. Sugeriu que fosse feito o atendimento nos postinhos sem agendamento, uma vez que os pacientes procuram pelo postinho por alguma emergência. Em seguida, cumprimentou os servidores envolvidos na realização das comemorações ao Dia do Trabalhador. Cumprimentou ainda, o vereador Valdir do Prado pelo esforço prestado em favor do servidor público. Em aparte, o vereador Valdir solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à família do senhor Zé da Niquita, que faleceu na última semana. Continuando, informou que o repasse feito para a Apae, há um recurso de 7,6 mil reais que não está vindo do Governo Federal desde janeiro deste ano, mas documentações estão sendo providenciadas para regulamentação de repasses. O presidente colocou a solicitação do vereador Valdir em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira comentou sobre o cenário político em todo País que vem sofrendo enormes conseqüências e salientou que neste Município não está sendo diferente, mas credita que o senhor prefeito deveria ocupar a imprensa para expor a realidade e a falta de verba. Disse que a falta de verba é geral e a realizada tem que ser exposta como vem sendo feito pelo Governo do Estado. Ressaltou que o servidor não pode ficar sem receber e lamentavelmente o empresário sofre com a carga tributária, o que dificulta as novas contratações. Com satisfação o vereador Valdir comentou sobre a nova empresa que será instalada em Paraíso, para fazer redes de fiação na região e certamente irá fomentar a economia na cidade. O vereador Walker finalizou que infelizmente a crise é nacional e cabe as autoridades políticas buscar a melhor forma para regularizar a situação. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo também cumprimentou o secretário Tomás Martins pela atitude de retornar a festa do Dia do Trabalhador para a Praça da Abadia. Em seguida, solicitou envio de ofício à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública convidando para prestar esclarecimentos aos vereadores. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.