Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência da Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário, o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça com a ausência justificada do Presidente, vereador Lisandro José Monteiro,, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 130/2025 do secretário Dr. Cícero Barbosa, sobre divulgação dos cursos de formação inicial e continuada junho 2025; Ofício Gab. Pref nº 194/2025 do Executivo Municipal que solicita agendamento de audiência quadrimestral; Ofício 198/2025 do Executivo Municipal que convida a Casa Legislativa para o festival de balonismo; Ofício 6110/2025 – 95ª Cia PM da Décima Oitava Região de Polícia Militar, sobre segurança no bairro Cidade Industrial, Convite do SENAI para Formatura dos cursos técnicos Trilhas de Futuro; Ofício 252/2025 GAB CSO do Deputado Cássio Soares que acusa recebimento de ofício 119/Pres.LJM/2025; Convite do Executivo Municipal para Caminhada Movimento Maio Amarelo; Ofícios 180/2025, 183/2025, 190/2025 do Executivo Municipal que informa o recebimento dos ofícios encaminhados pelos vereadores; Pedido de substituição de Projeto de Lei nº 5505, pelo autor, Executivo Municipal; Ofício nº 007/Gab/LJM/2025 do presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, sobre ausência da presente sessão ordinária. INDICAÇÕES: 059/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a notificação do proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua João Spósito, próximo à Escola Wulfrida Marcolini, para que realize a limpeza do mesmo, devido ao mato alto que representa riscos para moradores e alunos. 060/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando uma notificação ao proprietário do terreno baldio localizado na Rua São Judas Tadeu, ao lado do número 1395, para que realize a limpeza. 061/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a notificação do proprietário do terreno baldio localizado na Rua São Judas Tadeu, em frente ao número 1215, devido ao uso do local pela população como depósito de lixo.  062/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Escócia, bairro Jardim Europa, que se encontra em condições precárias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, com destaque para um grande buraco em frente à “Alvorada Pneus”. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221 “OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ALESSANDRA CRISTINA BORGES”. De autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5727 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 4484, DE 19/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto de lei altera a Lei Municipal nº 4.484, de 19 de dezembro de 2017, visando a instituir uma “farmacinha virtual”, com o objetivo de modernizar e ampliar transparência na divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de São Sebastião do Paraíso, adequando a norma à realidade tecnológica atual e às demandas da população por informações mais precisas e acessíveis. A proposta foi encaminhada às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5729 “INSTITUI O ‘SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO’, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES”. De autoria da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda. O projeto de lei se insere no escopo de uma transformação política inadiável: reconhecer o cuidado como uma atividade essencial à sustentação da vida, e, portanto, como responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado e a sociedade. A proposta nasce da urgência em construir uma nova cultura institucional e trabalhista, na qual cuidar não seja um fardo individual, mas um direito garantido e valorizado. Esse projeto é fruto de uma ampla articulação nacional composta por parlamentares em todas as esferas (municipal, estadual e federal), em diferentes regiões do país articuladas no movimento Mulheres em Lutas (MEL), que têm construído uma plataforma de enfrentamento à lógica produtivista e patriarcal que historicamente inviabiliza o cuidado e penaliza, sobretudo, as mulheres trabalhadoras que sustentam a vida com pouco ou nenhum apoio. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5731 “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – SUS – AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Paulo Cesar de Souza. O projeto de lei visa garantir o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que pacientes residentes em São Sebastião do Paraíso possam retirar medicamentos da rede pública municipal mesmo que tenham sido atendidos por médicos da rede privada, conveniados ou cooperados a planos de saúde, desde que preenchidos os seguintes requisitos legais. A proposta foi encaminhada às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde para emissão de parecer técnico cabível. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5714 “INSTITUI A ‘LEI THEO’ QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOS SEPARADOS E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA GESTANTES EM CASOS DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde. Aprovado, estará em pauta para 1ª votação, com o voto contrário do vereador Antônio César Picirilo. PROJETO DE LEI Nº 5722 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4748/2021, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR”. De autoria do Executivo Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente.  Aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5726 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES DE PÁDUA (CORRETO)”. De autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.   Aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220 “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR GILBERTO DE LIMA JUNIOR”. De autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino.   Aprovado, será encaminhado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5708 “ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5713 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.725, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 18 DE MAIO”. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5715 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INCLUI A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE E POSSE DE MATERIAIS CORTANTES, FIXA O PAGAMENTO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5716 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (R$374.858,72)”. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. Aprovado em segunda votação e o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5717 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (R$300.000)”. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. Aprovado em segunda votação e o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5718 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (R$2.038.786,07)”. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. Aprovado em segunda votação e o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5719 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (R$315.006,53)”. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. Aprovado em segunda votação e o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5720 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (R$28.013,96)”. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. Aprovado em segunda votação e o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:   O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou seu pronunciamento prestando solidariedade à família do servidor Nivaldo, da Câmara Municipal, pelo falecimento de sua esposa Vanessa ocorrido no último final de semana, desejando que sua alma descanse em paz. Em seguida, parabenizou o prefeito Marcelo Moraes, presente no plenário, pela realização do evento das Congadas na Guardinha. Destacou a grande participação popular, mencionando a presença de grupos de congadeiros e moçambiqueiros não apenas de São Sebastião do Paraíso, mas também de cidades vizinhas como Alpinópolis e Jacuí. O vereador atribuiu o sucesso do evento em parte à conclusão do asfaltamento na localidade, que segundo ele facilitou o acesso e aumentou o interesse do público. Reconheceu o trabalho da Secretaria de Cultura e Turismo, sob comando do secretário Adriano, bem como da Secretaria de Obras pela montagem das estruturas. Citou ainda a presença do Vicente, tradicional participante das congadas. Por fim, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o Lisandro por seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e muitas realizações, encerrando seu pronunciamento desejando uma ótima semana a todos. O vereador Juliano Carlos Reis utilizou a tribuna para destacar o encerramento da primeira etapa do programa de castração gratuita de animais no município de São Sebastião do Paraíso. Ressaltou que a iniciativa é fruto de uma parceria consolidada entre seu mandato, o vereador Marcão, o prefeito Marcelo Morais e o deputado estadual Noraldino Júnior, responsável pelo envio dos recursos que viabilizam as ações. O parlamentar celebrou o resultado expressivo alcançado até o momento: mais de 6.001 castrações realizadas no primeiro mandato, com a expectativa de alcançar a marca de 10.000 castrações ao final das três etapas previstas. Considerou o feito um marco histórico na política local, jamais alcançado por outros mandatos voltados à causa animal. Juliano afirmou que, após o término da campanha de castração, o foco será voltado para a vacinação polivalente, com o objetivo de fortalecer ainda mais a saúde dos animais, pontuando que a saúde animal está diretamente relacionada à saúde humana. Mencionou também os avanços na construção do abrigo municipal de animais, que contará com gatil, canil e estrutura triplicada, além de espaço adequado para o acolhimento de animais de grande porte, visando resolver um antigo problema da cidade. O vereador frisou a importância de aplicar multas aos responsáveis por animais soltos e criar mecanismos como leilões e feiras de adoção, para reinserir esses animais de forma responsável. Defendeu que a causa animal não se limita a cães e gatos, destacando a necessidade de atenção aos animais silvestres, como os macacos que frequentemente sofrem com queimadas criminosas na região do Parque da Serrinha. Lamentou que, por falta de estrutura local, os animais precisam ser encaminhados ao CETAS de Divinópolis, a 300 km de distância, e defendeu a implantação de um centro regional de triagem em Paraíso. Por fim, Juliano agradeceu aos parceiros políticos pela efetivação do programa e destacou que a política se faz por meio de boas parcerias, com resultados concretos para a população. Em seguida, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra para fazer um elogio público ao vereador Juliano Carlos Reis e ao vereador Marcão. Parabenizou ambos não apenas pela execução da campanha de castração, mas também pelo cuidado no pós-operatório, mencionando que foram fornecidas orientações, medicações, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e até o uso do colar para evitar que os animais lambessem os pontos cirúrgicos. Destacou que ouviu elogios da população quanto à organização e ao cuidado dispensado aos animais, mesmo havendo uma espera considerada normal. Finalizou destacando que, quando há motivo, é importante também reconhecer publicamente os acertos do Executivo e do Legislativo. O vereador Marcos Antônio Vitorino utilizou a tribuna para tratar da importância da mudança de mentalidade em relação ao abrigo municipal de animais, criticando o uso do termo “canil”, que, segundo ele, carrega o estigma de ser um simples depósito de animais. Ressaltou que o novo abrigo não pode repetir os erros do passado, quando os animais eram apenas recolhidos e deixados em locais inadequados, em condições precárias. O parlamentar afirmou que o abrigo deve ser voltado para atendimentos específicos, como acolhimento de animais agressivos, doentes ou que representem riscos à população. Reforçou que animais saudáveis, especialmente os já adaptados à convivência comunitária, como os chamados “cachorros comunitários”, devem permanecer em seus territórios, recebendo vacinação e castração, com o apoio da população e do poder público. Disse ainda que esse modelo contribui para a redução gradativa da população de animais de rua, promovendo uma convivência respeitosa e saudável com a comunidade. Vitorino alertou que o abrigo não deve ser visto como solução para abandono, destacando que muitas pessoas tendem a descartar seus animais ao menor sinal de incômodo, sob a falsa justificativa de que estarão bem cuidados no abrigo. Segundo ele, isso pode levar à superlotação e a um ambiente degradante, como já ocorreu em experiências anteriores. Finalizou enfatizando que o novo abrigo deve ser um local de tratamento temporário e reabilitação, com foco em adoções responsáveis, e que o modelo ideal envolve conscientização da população sobre convivência com os animais de rua. Reiterou que não se pode mais aceitar práticas como o recolhimento indiscriminado com “carrocinhas”, pois isso apenas repete um passado cruel e ineficaz. Em seguida, a vereadora Daiane de Andrade pediu uma parte para contribuir com a fala. Parabenizou o trabalho realizado, mencionando a atuação da unidade móvel de castração (caixa móvel) e da clínica do Dr. Túlio, destacando que essa é uma demanda pela qual vem lutando há anos, com ações contínuas, inclusive por meio de mobilizações como vaquinhas solidárias. Daiane relembrou que, ao iniciar seu mandato, cobrou o Executivo sobre a demora na execução do programa de castração, apesar de os recursos já estarem disponíveis na conta municipal há mais de um ano. Reforçou que a causa animal não pode depender de caridade, mas sim ser tratada como política pública permanente, com participação ativa do poder público, ONGs, protetores e da sociedade civil. Concordando com o vereador Marcão, reforçou que o abrigo municipal não será um hotel cinco estrelas, como muitos ainda acreditam. Fez um convite aos vereadores Juliano e Marcão, membros da Comissão de Bem-Estar Animal, para visitarem o canil municipal atual, que se encontra em péssimas condições, com baias superlotadas, falta de banho de sol para os animais e estrutura insuficiente para o acolhimento digno. Daiane demonstrou preocupação de que a ampliação física do espaço não seja acompanhada da melhoria nos cuidados, protocolos de coleta, tratamento, acompanhamento veterinário e medicação. Alertou que o abrigo precisa ser um local provisório, voltado à recuperação pós-cirúrgica, acolhimento emergencial de mães com filhotes, preparação para adoção e realização de feiras, não podendo ser transformado em moradia permanente de animais abandonados. Finalizou convidando os colegas a se engajarem também nas ações emergenciais para melhorar as condições dos animais já presentes no canil, reforçando que não basta ter um espaço novo e bonito, se os cuidados permanecerem os mesmos. O vereador Juliano Carlos Reis abordou a questão da demora na tramitação dos processos relacionados à construção e estruturação do novo abrigo municipal de animais. Segundo ele, como advogada, a vereadora Daiane de Andrade teria conhecimento de que processos administrativos exigem tempo e precisam percorrer diferentes setores antes de serem finalizados. O parlamentar destacou que, assim como ocorre em tratativas com deputados e demais autoridades, o acesso e os encaminhamentos são burocráticos e naturalmente lentos. Juliano afirmou possuir pleno conhecimento dos trâmites desde a entrada do projeto na prefeitura até a publicação do edital, alegando que o tempo demandado se dá por exigências legais e procedimentos administrativos que não podem ser ignorados. Na sequência, o vereador comentou dificuldades em compreender as intervenções da vereadora Daiane devido a problemas técnicos em seu microfone. Ressaltou que, da fala da colega, conseguiu entender apenas o convite para visitar o canil municipal e averiguar uma situação crítica. Ao prosseguir, Juliano reiterou que o canil atual reflete um problema histórico de descaso por parte de gestões anteriores, que, segundo ele, não demonstraram vontade política em garantir aos animais um espaço digno. Destacou que tem acompanhado tanto o funcionamento do canil atual quanto a construção do novo espaço e, embora compreenda a preocupação da vereadora, afirmou não enxergar a situação com a mesma gravidade. Para ele, a nova estrutura que está sendo erguida representa um legado inédito, pois nenhum político anterior teria investido efetivamente nessa causa. O vereador informou que o projeto de construção do novo abrigo possui previsão de conclusão em até 11 meses, embora reconheça a possibilidade de intercorrências, como atrasos decorrentes de intempéries. Citou, como exemplo similar, a separação da ala pediátrica no hospital municipal, uma demanda antiga só recentemente viabilizada pela atual gestão. Em resposta, a vereadora Daiane de Andrade esclareceu que sua preocupação não se limita à infraestrutura física do canil. Ela alertou que, com a ampliação do espaço, a população poderá entender equivocadamente que o município terá mais capacidade de acolher animais, quando, na verdade, esse aumento só será efetivo se for acompanhado por estrutura de pessoal, atendimento veterinário adequado e protocolos de cuidado.Daiane destacou que sua fala fazia referência à importância de fiscalizar o funcionamento do canil atual e compreender a logística de atendimento, especialmente como membro da Comissão de Bem-Estar Animal. Ela explicou que sua preocupação central está na qualidade do cuidado prestado aos animais, e não apenas na capacidade física de abrigá-los. A parlamentar reiterou que prefere tratar o novo espaço como um “Centro de Acolhimento”, e não apenas um canil, pois entende que se trata de um projeto voltado à dignidade dos animais de rua. Lembrou que o município herdou um passivo de décadas de omissão na causa animal e que o momento é de mudança. Defendeu que, diante disso, todos devem atuar de forma colaborativa: ou somam esforços à causa ou se omitem. Por fim, o vereador Juliano reafirmou seu compromisso com a pauta, aceitou formalmente o convite da vereadora para visitar o canil e afirmou que confia no trabalho desempenhado pelo servidor responsável pelo setor de zoonoses, Luciano Santana, e sua equipe. Disse estar disposto a dialogar e a unir forças com os demais parlamentares que compartilham do mesmo objetivo de avanço e melhoria nas políticas públicas voltadas à causa animal. Durante o prosseguimento dos debates sobre a atual situação do canil municipal e a construção do novo centro de acolhimento animal, a vereadora Daiane de Andrade fez uso da palavra para rebater a fala anterior do vereador Juliano Carlos Reis, que havia se referido ao futuro do novo abrigo como “subjetivo”. A vereadora afirmou que não considera adequado caracterizar o futuro dos animais como “subjetivo”, pois isso equivaleria, em suas palavras, a uma comparação infeliz. Para ilustrar sua posição, comparou a situação atual do canil com um cenário hipotético na área da saúde pública: mencionou que seria impensável afirmar que se resolveria, no ano seguinte, a morte de 10 ou 15 crianças por mês na pediatria da UPA apenas com a mudança de local de atendimento. Segundo ela, o mesmo princípio se aplica aos animais do canil — que, embora não sejam vidas humanas, são vidas que importam e merecem cuidado imediato. Daiane ressaltou que não se trata de esperar pelo futuro, mas sim de agir no presente, pois os animais estão atualmente sem atendimento veterinário adequado. Ela reforçou que cada animal representa uma vida e que os vereadores têm a obrigação de fiscalizar independentemente de sua posição política ou alinhamento com o Executivo. Para a vereadora, não se trata de “somar ou não somar”, como havia sido mencionado pelo vereador Juliano, mas de cumprir o dever de fiscalização que a função parlamentar impõe. Ela ainda recordou seu histórico de envolvimento com a causa animal e destacou que, mesmo antes de entrar para a vida pública, já atuava ativamente nesse campo. Enfatizou que o cuidado com os animais e a cobrança por políticas públicas eficazes são obrigações dos vereadores, e não atitudes opcionais ou dependentes de alinhamentos políticos. Em resposta, o vereador Juliano Carlos Reis afirmou que, em momento algum, havia feito a comparação citada pela vereadora e que sua intenção não era desvalorizar o debate. Segundo ele, a fala foi interpretada de maneira equivocada, o que considerou um problema de interpretação individual, mencionando até tratar-se de uma “questão cognitiva”. Juliano reafirmou que nunca utilizou a expressão “futuro subjetivo” nos termos citados, e que seu objetivo, ao utilizar o jargão “ou soma ou some”, foi apenas reforçar que está à disposição para trabalhar em conjunto. Esclareceu que não está interessado em promover conflitos e que sua postura é de cooperação com todos os vereadores comprometidos com a causa animal. O vereador Roney Vilaça iniciou sua fala cumprimentando a presidente da Câmara, o prefeito municipal, os munícipes presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ele mencionou o início da fala do vereador Luís de Paula, que apresentou um movimento de pesar pela morte da esposa do servidor Ivaldo, e manifestou seu desejo de subscrever o movimento. Caso isso não fosse possível regimentalmente, ele afirmou que o faria em nome de seu gabinete. A vereadora Marcela também se manifestou no mesmo sentido. Em seguida, o vereador Roney destacou o sucesso do primeiro Seminário Maio Laranja, realizado na quinta-feira retrasada. Ele atribuiu o êxito do evento ao empenho dos servidores da Câmara Municipal, a quem dirigiu um movimento de agradecimento em nome de seu gabinete e da Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente. Roney trouxe então ao plenário um caso policial de grande relevância, que ganhou destaque nacional, no qual 15 suspeitos foram presos por fraudes bancárias envolvendo empréstimos. Segundo o vereador, a investigação da Polícia Civil teve início em São Sebastião do Paraíso e culminou com a operação realizada em Belo Horizonte. Ele solicitou que a equipe da Câmara redigisse uma moção de congratulações à equipe de investigação, reconhecendo a complexidade do trabalho realizado e a coragem necessária para enfrentar crimes praticados por pessoas em cargos elevados no sistema bancário. Na sequência, o vereador comentou uma reportagem publicada no Jornal do Sudoeste, assinada por Tadeu Ribeiro, que mencionava obras no CESC e a situação do CSU 1. Roney relatou que, antes mesmo do início das sessões ordinárias do ano, ele se reuniu com o prefeito e um representante da comunidade para discutir a situação do CSU. Ele já havia feito imagens e relatórios sobre o estado precário do local, e, durante a reunião, o prefeito apresentou um projeto detalhado de reforma completa da estrutura. O vereador destacou a escassez de recursos na administração pública, comparando-a a um “cobertor curto”, onde ao cobrir uma parte se descobre outra. Segundo ele, o projeto de reforma está em fase final de ajustes e deverá ser viabilizado com recursos provenientes da venda da folha de pagamento da prefeitura. O secretário de Esportes, Daniel, confirmou que a previsão é de que as obras tenham início no segundo semestre de 2025. Roney enfatizou que não faria sentido a administração realizar reparos paliativos em um local que será totalmente reformado em breve e convidou os colegas a conhecerem o projeto na prefeitura. Ele reforçou que a Câmara está atenta à situação e que a comunidade também está ciente do cronograma. Ainda durante sua fala, Roney reforçou uma indicação já feita ao prefeito, bem como outra de autoria da vereadora Daiane, solicitando o envio à Câmara do projeto que cria o Gabinete Integrado de Segurança Municipal e reformula o Conselho Municipal de Segurança. Ele explicou que a aprovação do projeto é essencial para que o município possa se adequar à legislação e se habilitar a participar de editais do Ministério da Justiça. Por fim, o vereador relatou uma demanda da comunidade do bairro Nascente do Paraíso, que enfrenta problemas recorrentes com a coleta de lixo. Embora o recente problema geral com a coleta tenha sido solucionado, Roney informou que as queixas específicas daquele bairro persistem há mais tempo. Ele recebeu relatos de moradores e entrou em um grupo de WhatsApp da comunidade, confirmando a veracidade das reclamações. Diante disso, se comprometeu a levar o problema ao prefeito e à empresa responsável para buscar uma solução definitiva. Encerrou sua fala agradecendo a atenção e desejando a continuidade dos trabalhos.A vereadora Daiane de Andrade iniciou sua fala demonstrando alegria e reconhecimento pela postura da presidente da Câmara na condução dos trabalhos. Elogiou sua apresentação pessoal e sua postura à frente da sessão, destacando a elegância, educação e fineza com que a presidente atuou. A vereadora expressou satisfação em vê-la conduzindo os trabalhos e desejou que essa presença se repita com frequência, destacando que tem sido agradável assisti-la e ouvi-la. Em seguida, Daiane trouxe à tribuna uma demanda que vem sendo recorrente entre servidores públicos municipais. A vereadora relatou que recebeu questionamentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.456, de 2007, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, a título de bolsa de estudos, aos servidores da Prefeitura. Conforme explicou, essa legislação permite que o município, anualmente, por meio de decreto, abra edital para seleção de beneficiários. No entanto, segundo a vereadora, servidores têm relatado dúvidas sobre a existência desses editais nos anos de 2024 e 2025. Ao buscar informações, Daiane afirmou não ter localizado registros de publicações recentes relacionadas ao tema. Por esse motivo, solicitou o envio de um ofício ao Executivo Municipal, a fim de obter esclarecimentos sobre a abertura ou não dos editais nos referidos anos. Caso os editais tenham sido efetivamente publicados, a vereadora solicitou também o envio da listagem dos servidores contemplados, considerando que se trata de um benefício que exige renovação anual por parte dos interessados, especialmente para cursos de graduação e pós-graduação, voltados ao aprimoramento das carreiras no serviço público. Daiane finalizou sua fala reforçando a importância da transparência nesse processo e agradecendo pela atenção dos presentes. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua participação na tribuna cumprimentando a presidente da Câmara, os demais vereadores, o prefeito municipal e todos os presentes. Em sua fala, comentou sobre a correspondência recebida do secretário municipal de Segurança, João Paulo, que convidava a Câmara para a marcha de encerramento do programa Maio Amarelo. Aproveitou a ocasião para sugerir melhorias na campanha de conscientização sobre o trânsito, destacando que, apesar de algumas ações pontuais — como a exposição de carros batidos em pontos da cidade — ainda é necessário ampliar e fortalecer a campanha. Segundo o vereador, o trânsito em São Sebastião do Paraíso está cada vez mais caótico, com condutores demonstrando pressa excessiva e falta de respeito mútuo. Relatou episódios de discussões acaloradas e acidentes, defendendo uma abordagem mais contínua e abrangente da campanha de conscientização. Sugeriu que o programa seja intensificado ao longo de todo o ano, e não apenas em maio, utilizando redes sociais, palestras e ações educativas em semáforos. Marcos também abordou a necessidade de ações contra queimadas, considerando o início do período seco. Destacou a dificuldade que o Corpo de Bombeiros enfrenta, especialmente pela falta de uma equipe de apoio e de recursos como caminhões-pipa. Defendeu uma campanha preventiva mais forte e contínua, com foco na orientação da população. Na sequência, fez uma indicação relativa ao programa de castração animal. Reconheceu o sucesso da ação e sugeriu que, no retorno da equipe do castramóvel previsto para o fim de junho, sejam destinados um ou dois dias para atendimento no distrito da Guardinha. Explicou que moradores da região enfrentam sérios problemas com animais abandonados e solicitou que, além da castração, também sejam incluídas ações de vacinação. Por fim, o vereador abordou a valorização dos servidores públicos municipais. Reforçou a importância de se considerar a remuneração desses profissionais no orçamento do próximo ano, mas alertou que o salário, por si só, não garante bem-estar. Relatou sua própria experiência como motorista da Prefeitura, enfatizando que, apesar da remuneração satisfatória, muitas vezes sentia um peso emocional pelo tipo de trabalho exercido, especialmente ao transportar pacientes em estado terminal. Destacou que a saúde mental dos servidores precisa ser considerada e defendeu a implementação de programas voltados ao lazer e à qualidade de vida dos trabalhadores. Encerrou solicitando que o Executivo, por meio de sua equipe, estude formas de promover esse bem-estar de maneira mais ampla e humana. Em aparte, o vereador Juliano Carlos Reis, conhecido como Juliano da Farmácia, aproveitou a fala de Marcos Vitorino para endossar dois temas abordados: a questão das queimadas e a castração de animais na Guardinha. Ressaltou que, em 2023, a Câmara já havia feito intervenções significativas sobre as queimadas e agradeceu ao bombeiro Raul, que sempre foi solícito. Relembrou que, na ocasião, aproveitou para tratar também sobre o uso de cerol e ações educativas voltadas ao trânsito. Juliano também elogiou o trabalho da equipe da Líder TV e da assessoria de comunicação da Câmara, destacando que os vídeos produzidos vêm cumprindo uma função educativa, funcionando como uma extensão didática do trabalho legislativo, permitindo maior divulgação nas plataformas virtuais. Em seguida, sugeriu que, diante da chegada do período seco, a Casa intensifique ações contra queimadas, lembrando o caso recente de um canavial incendiado na Guardinha, o que agrava problemas respiratórios e sobrecarrega a rede de saúde. Comentou ainda sobre a situação crítica dos animais abandonados na mesma localidade, reforçando que, na última ida do castramóvel à Guardinha, foram realizadas 74 castrações, o que gerou grande satisfação entre os moradores. Defendeu a continuidade e ampliação dessas ações, destacando que, apesar dos casos de abandono, há muitos cidadãos empáticos e preocupados com o bem-estar animal. A vereadora Laís de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacando a importância das festividades ocorridas no distrito da Guardinha, com ênfase especial na tradicional Festa de Congadas. Agradeceu a presença dos vereadores que prestigiaram o evento, bem como a participação da população local e visitantes. Destacou o orgulho da comunidade local em realizar festas tradicionais como a do Senhor Bom Jesus, e parabenizou os organizadores da igreja local, o prefeito municipal e o secretário de Cultura, Vinícius Scarano, pela excelente organização da edição deste ano, que atraiu um grande público. Ressaltou ainda a importância cultural dos ternos de congo que participaram da festa, valorizando o esforço dos grupos em manter essa tradição, muitas vezes com recursos próprios, diante de dificuldades financeiras. Destacou a relevância de fomentar e apoiar esse tipo de manifestação cultural. Em seguida, a vereadora abordou questões críticas enfrentadas pelo distrito. Reforçou o pedido de mutirão de limpeza para a Guardinha, demanda já feita anteriormente via ofício e indicação. Explicou que a região sofre constantemente com a presença de animais peçonhentos como aranhas e escorpiões, especialmente em virtude do acúmulo de mato próximo às residências, agravado pelo período seco que se aproxima. Alertou para o risco de tragédias caso não haja uma ação preventiva. Tratou também da situação dos animais de rua, destacando o abandono frequente de cães nas imediações do distrito, especialmente por pessoas que os deixam na zona rural próxima. Relatou que apenas naquela semana houve dois casos de ataques a crianças por cães abandonados, reforçando a necessidade urgente de uma atuação da Vigilância em Zoonoses. Parabenizou o esforço dos moradores em realizar os cadastros e levar seus animais para castração mesmo sem o castramóvel estar presente no distrito, e reiterou o pedido para que o serviço de castração itinerante contemple novamente a Guardinha. Finalizou sua fala pedindo providências urgentes do Executivo em relação aos problemas apontados, reforçando sua atuação constante em defesa das necessidades dos moradores do distrito da Guardinha. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os presentes e agradecendo aos colegas vereadores que participaram da Festa do Trabalhador no distrito da Guardinha, destacando o envolvimento da comunidade e o sucesso do evento. Na sequência, a vereadora abordou questões de interesse coletivo, destacando inicialmente a importância da valorização da saúde mental. Relembrou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, e ressaltou os avanços da política antimanicomial no Brasil, que defende o tratamento humanizado e a reinserção social dos pacientes com transtornos mentais. Defendeu a manutenção e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, composta por serviços como os Centros de Atenção Psicossocial unidades de saúde, hospitais gerais e serviços de urgência e emergência. Criticou qualquer tentativa de retrocesso às práticas manicomiais e reforçou a necessidade de investimentos em políticas públicas de saúde mental, especialmente no atendimento de jovens e adolescentes. Alertou sobre o crescimento preocupante de casos de ansiedade, depressão e automutilação entre jovens e destacou a importância da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, como prevê a Lei Federal nº 13.935/2019. A vereadora também manifestou apoio ao programa Saúde na Escola, ressaltando que ações de acolhimento e escuta ativa podem fazer a diferença na vida dos estudantes. Sugeriu que o município busque parcerias e recursos para implantar ou ampliar esse tipo de atendimento nas unidades escolares. Finalizou sua fala reforçando o compromisso com a saúde mental da população e a defesa dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico, destacando que o cuidado deve ser feito com dignidade, respeito e integração social.  O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala agradecendo à população do distrito da Guardinha pela realização da festa local, destacando a grande participação popular e o empenho de todos os envolvidos, desde os congadeiros até o prefeito e os vereadores. Mesmo não tendo conseguido comparecer ao evento, reconheceu sua importância e relevância para o município, referindo-se ao distrito como o “distrito amado de São Sebastião do Paraíso”. Em seguida, passou a tratar de problemas enfrentados pelos moradores do bairro Jardim Europa. Relatou a presença de um forte mau cheiro na região, cuja origem ainda não está confirmada, mas que possivelmente vem de frigoríficos ou curtumes. Disse que a situação tem causado desconforto e está relacionada ao aumento de cães abandonados, já que muitas pessoas aproveitam a proximidade com a rodovia para deixar os animais soltos. Observou que muitos dos cães são de grande porte e que isso gera medo na população, especialmente com relatos de pitbulls soltos, inclusive à noite, causando apreensão, mesmo que nem sempre sejam agressivos. Outro ponto abordado foi a interrupção do projeto de coleta de leite materno no município. Picirilo relatou um caso pessoal, no qual sua nora, após o nascimento de seu neto, teve de se deslocar até a cidade de Passos para fazer a doação, mesmo o município dispondo de um hospital estruturado. Solicitou, por meio de indicação, que o Executivo dê atenção à questão e busque reestabelecer o serviço no município. Finalizou reforçando o pedido de providências urgentes quanto ao mau cheiro no Jardim Europa e bairros vizinhos, como Vila João XXIII, São Francisco e Muschioni. A Vice-presidente da Casa, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.