Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: E-mail da Guarda Civil Municipal encaminhando calendário atualizado das formaturas do projeto Educando para o Trânsito – EDUCATRAN referente ao final de novembro e início de dezembro de 2025, corrigindo versão anterior enviada com erro; Resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao Ofício nº 435/Pres.UM/2025, encaminhando documentos nº 65636/2025 – TJMG/SUP-ADM/Presidência/DENGEP; Ofício nº 009/2025 da Escola Municipal Wulfida Marcolini contendo solicitações dos alunos participantes do projeto “Vereador Por Um Dia”, incluindo melhorias viárias, manutenção de computadores, roçada da escola, instalação de semáforo, redes em traves de gols, recapeamento de ruas, instalação de lixeiras, lombadas e demais demandas do bairro São Judas; Ofício nº 285/JCR/2025 do vereador Juliano Carlos Reis solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5789, que “institui o programa municipal de incentivo à doação de sangue entre servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso”; Comunicação da Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibilizando relatório das transferências de recursos da União ao município referentes a outubro de 2025, em iniciativa de transparência na execução orçamentária; Convite do 43º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para a solenidade de formatura do PROERD a realizar-se em 25 de novembro de 2025, às 9h, no Teatro da ACISSP; Ofício nº 216/2025 do Asilo São Vicente de Paulo solicitando apoio e informando a realização do tradicional Almoço Beneficente no dia 30 de novembro de 2025, com cardápio e detalhes do evento. INDICAÇÕES: Sem indicações. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO: Conforme ofício nº 26266/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Pós-Deliberação, referente ao Processo nº 1168057, comunicando a emissão de Parecer Prévio sobre as contas do Município, deliberado na sessão de 16/09/2025, com disponibilização no Diário Oficial de Contas em 02/10/2025, informando ainda que os documentos produzidos pelo Tribunal encontram-se disponíveis no Portal do TCEMG e orientando quanto ao envio, após o julgamento pela Câmara Municipal, dos documentos relativos à deliberação legislativa por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP,  o Senhor Presidente, Vereador Lisandro José Monteiro, submeteu à votação nominal a composição da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2023. Para o cargo de Presidente da Comissão, foi indicado o Vereador Juliano Carlos Reis. Aberta a votação nominal, o Vereador Juliano Carlos Reis votou em si próprio, o vereador Marcos Antônio Vitorino votou no Luiz Benedito de Paula e o Vereador Luiz Benedito de Paula votou no Vereador Juliano Carlos Reis, sendo o Vereador Juliano Carlos Reis eleito Presidente por 2 (dois) votos. Não havendo mais indicações nem impugnações, o Senhor Presidente declarou constituída a Comissão Especial com a seguinte composição: Presidente: Vereador Juliano Carlos Reis; Membros: Vereador Luiz Benedito de Paula e Vereador Marcos Antônio Vitorino; e a Comissão formalmente instalada, ficando os seus trabalhos submetidos ao Regimento Interno desta Casa Legislativa e à legislação pertinente. HOMENAGEM: O presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para realizar homenagem ao Grupo Palhaço por Amor, em reconhecimento ao trabalho voluntário desenvolvido em ambientes hospitalares e assistenciais, promovendo bem-estar, empatia e esperança. Em nome do grupo, o representante manifestou honra e emoção pela homenagem, destacando que a palhaçaria hospitalar nasce do coração e se fortalece com o apoio das instituições, transformando ambientes de dor em espaços de leveza, acolhimento e humanização por meio do riso e da escuta sensível. Agradeceu à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e à equipe de assistência social pelo apoio contínuo, reconheceu a dedicação dos integrantes do grupo e agradeceu aos vereadores pela valorização do trabalho. Por fim, o presidente e os parlamentares reiteraram o reconhecimento da Casa Legislativa e formalizaram a entrega da homenagem. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5801, de autoria do Executivo Municipal, “altera a Lei Municipal nº 3.719, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. A proposição visa atualizar e adequar a legislação que rege o Conselho Municipal de Esportes, modernizando sua estrutura normativa conforme a realidade administrativa atual. A medida busca reestruturar a composição e o funcionamento do colegiado, atualmente composto por número excessivo de membros, o que tem dificultado o quórum mínimo para deliberações e comprometido a regularidade das reuniões. A atualização pretende tornar o Conselho mais paritário, eficiente e funcional, preservando a representatividade essencial, mas garantindo maior capacidade deliberativa e fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer. O projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5802, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura ‘Anajá Caetano’, destinada a autores, escritores e poetas paraisenses, estabelece suas diretrizes e revoga a Lei Municipal nº 4.105, de 30 de abril de 2014”. O projeto institui no Município de São Sebastião do Paraíso a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura “Anajá Caetano”, reconhecendo a escritora como referência nacional nos estudos sobre autoras negras. Considerada a primeira mulher negra brasileira a se autoproclamar escritora, Anajá Caetano destacou-se pela coragem de afirmar sua identidade literária em um contexto histórico marcado pelo machismo e racismo, onde mulheres e pessoas negras sofriam apagamento social. A proposição visa fomentar a leitura, a criação literária e editorial, bem como estimular ações e programas municipais que promovam o livro como instrumento de formação cidadã, conhecimento e inclusão cultural. O projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e PROJETO DE LEI Nº 5760, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “proíbe o uso e a comercialização, no Município de São Sebastião do Paraíso, de coleira antilatido que provoque choques em animais, e dá outras providências”. A vereadora apresentou emendas modificativa e aditiva ao texto. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Defesa de Direitos dos Animais emitiram pareceres favoráveis. Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5796, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “altera a Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, para dispor sobre penalidade administrativa específica para abandono de animais em veículos automotores, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com propostas de emendas modificativas e aditiva, bem como a Comissão de Defesa de Direitos dos Animais apresentou parecer favorável. Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5799, de autoria do Executivo Municipal, “dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.275/2025, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a conceder subvenção social e auxílio financeiro aos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado de São Sebastião do Paraíso-MG, por ocasião da participação na Festa da Congada e Moçambique no ano de 2025, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação.  GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da palavra para, inicialmente, cumprimentar o senhor presidente, os nobres pares, o prefeito municipal, o secretário Danilo, todas as pessoas presentes no plenário e aqueles que acompanham a sessão pela TV Câmara, e, em seguida, solicitar moção de pesar pelo falecimento de familiar da pastora Ana, registrando que ela está sempre presente nas sessões, acompanhando os trabalhos desta Casa de forma assídua, e que recentemente sofreu a perda de um filho, razão pela qual sugeriu que a moção fosse realizada em nome da Câmara Municipal, como um movimento coletivo de solidariedade do Legislativo para com a pastora e sua família; concluiu desejando boa semana a todos, pedindo as bênçãos de Deus, e teve seu pedido acolhido pela Presidência, que colocou em votação o ofício de moção de pesar em nome da Casa, sendo a proposição aprovada, registrando-se ainda pedido de vereador para assinatura conjunta, ao que o presidente esclareceu que a moção seria feita em nome da Casa; em seguida, fez uso da palavra a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que, pela ordem, cumprimentou o presidente, os nobres pares, o público presente e aqueles que acompanham a sessão em suas casas, dirigindo saudação especial ao secretário municipal de Esporte, Daniel Naves, a quem reconheceu pelo trabalho brilhante desenvolvido à frente da pasta, destacando, em especial, os eventos esportivos recentes; relatou que, no sábado pela manhã, ocorreu a final da competição de natação sediada no SESI, muito bem organizada, com apoio da Secretaria de Esporte e realização em conjunto com a Lidarp, enfatizando a importância de iniciativas que incentivem a prática esportiva, em especial entre os jovens, num contexto em que muitos passam grande parte do tempo nas telas, o que contribui para isolamento social e para o aumento de sintomas depressivos, de ansiedade, TDAH e outras questões emocionais; afirmou que, ao acompanhar o evento, pôde observar a empolgação dos alunos e atletas, sua garra e autossuperação a cada prova, o que reforça a relevância do esporte como ferramenta de formação integral, disciplina e saúde; registrou que o Ouro Verde Tênis Clube sagrou-se campeão da Lidarp, parabenizando a equipe, e que o Projeto Nadar conquistou o segundo lugar, também merecendo destaque; relatou ainda que, no dia anterior, ocorreu a prova de corrida For Life, considerada por ela inovadora, na qual cada equipe contou com quatro integrantes, percorrendo cada um 2 km, totalizando 8 km por equipe, prova esta que, embora não tenha conseguido participar pessoalmente, acompanhou e considerou muito bem organizada, alegre e importante para fomentar a participação da população; destacou a presença do prefeito Marcelo Morais, que participou da corrida junto com o filho, exemplo da valorização do esporte por parte do Executivo; frisou que eventos de corrida, natação, futebol, vôlei, handebol e demais modalidades vêm sendo incentivados no município com apoio da Administração, agradecendo ao Executivo pelo fortalecimento do esporte em São Sebastião do Paraíso e registrando seus parabéns pela realização desses eventos, em especial os últimos dois que acompanhou; ao final de sua fala, solicitou moção de parabéns à equipe de natação do Ouro Verde Tênis Clube pela conquista do primeiro lugar na Lidarp, tendo o presidente colocado o pedido em apreciação do plenário, colhido a confirmação da vereadora proponente e, não havendo manifestações contrárias, declarado aprovada a moção de congratulações; na sequência, pela ordem, fez uso da palavra o vereador Roney Vilaça, que inicialmente solicitou ao servidor de apoio Fábio a projeção de imagem enviada por ele, a fim de ilustrar comentário que pretendia fazer, e, em seguida, registrou que, deixando de lado sua divergência ideológica com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vinha à tribuna para elogiar ato do Chefe do Executivo Federal, que sancionou lei proibindo o uso de linguagem neutra pelos governos em comunicações oficiais da administração pública; salientou que a medida resguarda a língua portuguesa de ser usada como campo de disputa ideológica nas comunicações oficiais e preserva a forma culta e tradicional do idioma, patrimônio cultural do país, evitando que futuras gestões, em quaisquer entes federativos, possam se valer de atos administrativos e da comunicação oficial para disseminar construções linguísticas que não estejam em consonância com a norma culta ensinada nas escolas; classificou a decisão como um “acerto gigante” do presidente Lula, destacando que, embora discorde de muitos pontos do governo, fazia questão de registrar publicamente o reconhecimento por esse ato; na mesma oportunidade, ainda tratando de temas federais com impacto direto nos municípios, comentou a edição do Decreto nº 2.686, pelo governo federal, que, segundo ponderou, tem sido motivo de preocupação para as APAEs e instituições congêneres de todo o país, uma vez que, da forma como foi redigido, poderá colocar em risco direitos já consolidados das pessoas com deficiência; explicou que, conforme argumentações apresentadas por entidades especializadas, o texto prevê, de forma genérica, que toda criança com deficiência seja matriculada em escolas regulares, reduzindo o espaço de atuação das escolas e instituições especializadas, como APAE, Pestalozzi e outras, que atualmente prestam serviços essenciais à população, inclusive por meio de parcerias formalizadas com o poder público, parcerias estas previstas em decreto anterior e que, segundo a crítica, estariam fragilizadas ou revogadas na nova regulamentação; assinalou que, além dessas mudanças, há outros pontos sensíveis, podendo ser elencados diversos quesitos que ameaçam o modelo consolidado de atendimento especializado; informou que, em razão da repercussão negativa, o Ministério da Educação já havia sinalizado intenção de reavaliar e reeditar o decreto, reconhecendo que, em sua forma atual, poderia trazer prejuízos à sociedade, inclusive ao município de São Sebastião do Paraíso, que conta com entidade de referência na área; propôs, assim, que esta Casa fizesse um movimento institucional, por meio de ofício, para persuadir o Ministério da Educação a reverter a política, preservando os direitos consolidados no decreto anterior, bem como a atuação e o financiamento das instituições especializadas que tanto contribuem para a inclusão das pessoas com deficiência, sugerindo o encaminhamento de manifestação formal em nome do Legislativo; a Presidência acolheu a sugestão, colocando em plenário a aprovação do envio dos ofícios propostos pelo vereador, os quais foram aprovados, sem manifestação contrária; em seguida, pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uso da palavra, cumprimentando o presidente, os demais vereadores e o público, e iniciou sua manifestação apresentando movimento de parabéns em favor de Eliana Maria de Oliveira, conhecida como Lili da Power Life, atleta da modalidade ciclismo, que participou no dia 15 de novembro da competição “Wos Brasil”, realizada no distrito de Amanhece, no município de Araguari, no Triângulo Mineiro; descreveu que se trata de competição de grande porte, de reconhecida organização e elevada dificuldade do percurso, destacando que a prova, na Serra da Bocaina, consistiu em 100 km de estrada de terra, com alto nível de exigência física e técnica, sob forte calor, que chegou a 41ºC, exigindo grande superação por parte dos participantes; registrou que, apesar das adversidades, Eliana conquistou o lugar mais alto do pódio, alcançando a primeira colocação, motivo de orgulho para o município, uma vez que divulgou positivamente o nome de São Sebastião do Paraíso em evento de abrangência nacional; ressaltou que a cidade conta com muitos atletas que a representam com destaque em diversas competições pelo Brasil, e que moções de parabéns como a proposta são merecidas por reconhecer o esforço, a dedicação e o desempenho desses esportistas; na sequência, o vereador apresentou moção de parabéns ao excelentíssimo senhor Sorciano Afonso de Queiroz, instrutor do Tiro de Guerra 04-025, em forma de agradecimento pelos relevantes serviços prestados no município, e também moção de parabéns ao excelentíssimo senhor Mateus Freire Neves Mariano, que, juntamente com o senhor Tarciso Braghini Leão, primeiro sargento e chefe de instrução do TG 04-025, atuará na formação de novas turmas nos próximos anos; destacou que o senhor Mariano, natural de São Sebastião do Paraíso, retorna à sua cidade natal para exercer suas funções, assim como o sargento Tarciso Braghini, também paraisense, que igualmente voltou a servir no município, ambos desempenhando suas atividades com maestria e excelência em outras localidades antes de regressarem; expressou votos de que Deus os abençoe nessa nova etapa, fortalecendo ainda mais o papel do Tiro de Guerra na formação cívica e cidadã dos jovens; em seguida, passou a tratar de tema relacionado à infraestrutura viária, solicitando o envio de ofício à concessionária Nascente das Gerais, ao DER de Belo Horizonte e ao DER de Passos, requerendo a construção de calçada e implantação de iluminação pública ao longo da rodovia MGC-491, desde o quilômetro 4, nas proximidades do bairro João XXIII, até o atacarejo ABC, registrando que moradores dos bairros João XXIII, Vila São Pedro, São Francisco e Belvedere frequentemente se deslocam a pé até o estabelecimento para fazer compras e, por falta de calçada e iluminação, acabam caminhando pela pista, em situação de risco, sobretudo no período noturno; pontuou que seu objetivo é evitar novos atropelamentos e acidentes no local, uma vez que a ausência de iluminação e passeios obriga pedestres a utilizarem a rodovia, expondo sua integridade física; em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos recordou que, em momento anterior, havia encaminhado ofício solicitando iluminação do trevo, pois o local é muito escuro e já foi palco de acidentes, citando em especial ocorrência envolvendo o senhor Carlinhos; relatou que, na ocasião, a concessionária alegou que o trecho não seria de sua responsabilidade, e que o pedido também foi direcionado à Prefeitura, que igualmente trouxe dificuldade, razão pela qual sugeriu, inclusive, ao prefeito Marcelo Morais a busca de parcerias com a iniciativa privada para instalação de iluminação fotovoltaica, como alternativa para tornar o trevo mais seguro; dirigindo-se ao prefeito, presente em plenário, reforçou a necessidade de que se avalie forma de iluminar o trecho e de construir calçadas, em razão do intenso fluxo de pessoas; retomando a palavra, o vereador Luís de Paula observou que a diretoria da Nascente das Gerais foi alterada recentemente, e que, por essa razão, havia esperança de que o novo ofício recebesse resposta diferente da negativa anterior; aproveitou para ampliar o pedido, sugerindo que o mesmo documento contemplasse também a construção de calçada e implantação de iluminação entre os bairros Cidade Nova e Morumbi, na altura do quilômetro 638 da BR-265, próximo ao Morumbi, uma vez que moradores caminham no escuro pelo acostamento, ao lado da defensa metálica, havendo, após esta, espaço gramado onde a concessionária poderia executar passagem em concreto e instalar iluminação, proporcionando mais segurança aos pedestres; reiterou o apelo em favor da população do Morumbi e adjacências, concluindo sua fala com agradecimentos; o presidente colocou os ofícios solicitados pelo vereador Luís Benedito de Paula em apreciação do plenário, não havendo manifestação contrária, declarando-os aprovados; em seguida, fez uso da palavra o vereador Antônio César Picirilo, que saudou o presidente, os membros da Mesa, os colegas vereadores e todos os presentes, iniciando suas considerações com uma manifestação de agradecimento e solidariedade ao colega Luiz do Érica, registrando sua satisfação com o retorno do vereador às atividades, relatando que constantemente perguntava por ele, demonstrando preocupação e, sobretudo, mantendo-o em suas orações; afirmou ser motivo de alegria tê-lo novamente no convívio da Casa, desejando que Deus lhe conceda força, coragem e saúde para superar o momento difícil, enfatizando que, segurando na mão de Deus, ele vencerá essa etapa e continuará prestando serviços à comunidade de São Sebastião do Paraíso e levando alegria a seus familiares e amigos com sua presença e dinamismo; na sequência, ao tratar da questão de acessos e rodovias mencionadas anteriormente por colegas, especialmente o trecho que liga a cidade ao atacado na saída para Monte Santo de Minas, o vereador Antônio observou que toda aquela região necessita de melhorias estruturais, pontuando que já se notam recentes intervenções que demonstram intenção do prefeito em revitalizar aquela parte do município, criando condições para que a cidade cresça também naquela direção, em especial na saída para o Morro Vermelho; elogiou os vereadores que se manifestaram sobre a necessidade de passeios, calçadas e obras naquela área, reconhecendo o mérito das falas e concordando com a pertinência das reivindicações; ponderou, porém, que tais obras demandam recursos significativos e elaboração de projetos, o que, por vezes, exige tempo e articulação política, seja por meio de deputados estaduais ou federais; afirmou que, quando esses investimentos forem obtidos, a cidade dará grande salto de desenvolvimento, pois, na sua avaliação, as entradas atuais de São Sebastião do Paraíso não condizem com a importância do município, que faz divisa entre Minas Gerais e São Paulo, sendo necessário trabalhar para que esses acessos se tornem dignos de elogios e sirvam como cartão de visitas, estimulando o crescimento urbano e econômico; ressaltou que há terrenos na região do Morumbi e adjacências que podem ser destinados a novos loteamentos residenciais, construções verticais ou empreendimentos industriais, fortalecendo aquele setor da cidade; em tom de reflexão, destacou que é preciso que a população reconheça as melhorias já realizadas e que os vereadores e gestores também tenham a iniciativa de divulgar o desenvolvimento em curso, para manter elevada a autoestima dos cidadãos paraisenses, lamentando que, por vezes, críticas injustas e discursos negativos ganhem mais espaço do que o reconhecimento das conquistas; afirmou que não se trata de negar problemas, mas de valorizar o que foi feito, até porque, graças a Deus, o município tem obras e resultados concretos a apresentar, sem necessidade de artifícios ou mentiras; reforçou que muitos preferem apenas apontar erros e não elogiam quando algo é bem executado, o que considera triste; declarou seu desejo de que, mesmo que amanhã alguns não estejam mais na Câmara, aqueles que permanecerem continuem a trabalhar por uma política eficaz, pautada na verdade e no progresso da cidade; dirigiu agradecimentos a todos e, de modo especial, ao vereador Marcos Antônio Vitorino, pela iniciativa de trazer à Casa o grupo de palhaços da saúde, cuja presença o emocionou profundamente, lembrando que, diante das dificuldades da vida e das incertezas do futuro, iniciativas de amor, alegria e fé são fundamentais; relatou ter achado muito bonito o momento em que o grupo, com músicas simples e cheias de significado, trouxe leveza e esperança ao plenário, enfatizando que, além de levarem alegria às pessoas nos ambientes hospitalares, os palhaços também ficam felizes ao ver seu trabalho reconhecido pela Casa do Povo, o que aumenta a autoestima do grupo e os motiva a continuar; afirmou ter certeza de que o grupo crescerá ainda mais, renovando os parabéns ao vereador Marcão e a todos os envolvidos; em aparte, o vereador Luiz do Érica agradeceu as palavras, o companheirismo, o respeito e as orações de Antônio Picirilo, bem como os conselhos que recebe em momentos oportunos, declarando ter grande carinho e admiração pelo colega, ao que Toninho respondeu com gratidão; em novo aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino também agradeceu Toninho pelas palavras, destacando que a sessão havia sido diferente, marcada por muita alegria e emoção, e que, entre os colegas, havia consenso quanto ao reconhecimento de Antônio como vereador exemplar, cuja experiência, vivência e postura servem de referência para todos; relatou que, sempre que o colega fala, procura ouvir com atenção para aprender, considerando-o um mestre; mencionou que a música entoada por Toninho, embora ele próprio tenha dito não ser cantor, foi executada de forma tocante, transmitindo mensagem de solidariedade e amor ao próximo, em sintonia com o espírito da homenagem do dia; aproveitou o aparte para dirigir-se ao vereador Luiz do Érica, afirmando que sua ausência vinha sendo sentida por todos, que havia um “vazio” na Casa sem sua presença, e que o retorno naquela sessão tornava o momento triplamente alegre: pela reunião dos vereadores, pela presença dos palhaços que levam alegria aos pacientes e pela volta do colega; desejou que, doravante, possam continuar juntos em todas as sessões; retomando a palavra, Antônio Picirilo declarou-se igualmente muito feliz por estar ali, reafirmando seu propósito de representar bem as pessoas da cidade, e contou que, naquele dia, sentia-se bem, sem dores, o que lhe permitiu sair de casa com grande alegria, reforçando que, enquanto tiver condições, buscará fazer o bem; pediu desculpas, em tom jocoso, caso sua voz tivesse “ferido os ouvidos” dos presentes, explicando que a música que cantara aprendera em encontro religioso em Guaxupé, quando tinha 13 anos e morava na roça, sem condições financeiras para participar, e que, graças à generosidade do Monsenhor Mancini, teve todas as despesas custeadas, oportunidade que marcou profundamente sua vida; disse que a letra da canção, que fala sobre solidariedade e generosidade, encaixava-se perfeitamente no contexto vivido naquela sessão, motivo pelo qual fizera questão de cantá-la; ao final, agradeceu novamente a todos; por fim, pela ordem, fez uso da palavra o vereador Juliano Carlos Reis, que iniciou sua manifestação com saudação ao presidente e aos presentes e afirmou trazer à pauta um problema recorrente no município, apresentando-o em tom de alerta: a irresponsabilidade de alguns tutores de cães, que insistem em abrir o portão de suas casas e permitir que seus animais saiam à rua, prática que, segundo ele, em breve poderá ser responsável por ceifar a vida de um trabalhador, em especial motociclistas que transitam diariamente pelas vias da cidade; enfatizou que não estava se referindo a cães comunitários ou animais de rua, mas especificamente a cães com tutor identificado, cujo responsável, por falta de consciência, não os mantém adequadamente contidos; lembrou que existem dispositivos tanto no Código de Trânsito Brasileiro quanto na legislação de bem-estar animal e em normas municipais de gestão de animais que impõem ao tutor o dever de garantir a guarda responsável, de forma a evitar fugas e ataques; defendeu que o poder público utilize todos os mecanismos disponíveis, incluindo o sistema de monitoramento por câmeras, para intensificar a fiscalização e aplicar multas a esses tutores, ressaltando que, nessas situações, o cão é vítima, o motociclista é vítima, e a sociedade arca com as consequências da negligência do responsável; relatou que, muitas vezes, trabalhadores autônomos, como os entregadores, ficam incapacitados após acidentes provocados por animais soltos, sem qualquer suporte financeiro garantido, dependendo da solidariedade de amigos, campanhas e doações para custear tratamento e reparos em seus veículos, quadro que considera injusto; observou que o trânsito do município é caótico, com registros frequentes de capotamentos e acidentes graves, tema que volta constantemente à pauta das sessões, sem que se veja solução definitiva; disse acreditar que a ampliação do monitoramento por câmeras, proposta pelo Executivo, poderá ser ferramenta importante na responsabilização dos infratores; para ilustrar sua fala, mencionou caso recente envolvendo amigo motociclista, trabalhador entregador, vítima de acidente causado por cão que saiu de residência cujo portão foi aberto pelo proprietário “para o cachorro dar uma voltinha”; descreveu as lesões sofridas na perna, especialmente na região do joelho, e os danos materiais na motocicleta, mostrando imagens que considerou chocantes, e elogiou o atendimento prestado pela equipe da UPA, que, segundo ele, agiu com eficiência e cuidado; reforçou que o trabalhador ficará por longo período sem poder exercer sua atividade, sem renda garantida, e que, diante disso, é obrigação do poder público adotar medidas mais enérgicas; sugeriu que a fiscalização seja intensificada, com atuação firme dos setores responsáveis, citando a servidora Mônica e a equipe de fiscalização, reconhecendo sua competência, mas defendendo que, diante da reincidência de casos, seja necessário aplicar sanções mais severas, inclusive financeiras, uma vez que, na sua visão, “lei não se discute, lei se cumpre” e, para alguns, apenas o impacto no “maior osso do corpo humano, que é o bolso”, faz compreender a gravidade da conduta; em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula relatou episódio pessoal ocorrido nas proximidades da creche do Alto Bela Vista, na Rua Noraldina de Paula, quando, ao passar a pé diante de um portão parcialmente aberto, um cão que estava no fundo do quintal correu em sua direção, avançando e quase o mordendo; contou que, posteriormente, retornou de carro ao local, pediu ao assessor que parasse o veículo, tocou a campainha e, já dentro do carro, aguardou o morador, a quem solicitou, de forma respeitosa, que mantivesse o portão fechado e cuidasse de seu animal; o vereador Juliano, retomando a palavra, enfatizou que suas colocações não eram um pedido pessoal, mas a defesa objetiva do cumprimento da legislação de trânsito, de bem-estar animal e das normas municipais sobre guarda responsável, reforçando que é necessário tratar o assunto com rigor, visando o bem da população, em favor da segurança viária e da qualidade de vida dos trabalhadores; acrescentou que a tendência de minimizar o problema com frases como “coitadinho do cachorrinho” não pode prevalecer quando há risco concreto à vida humana, questionando como será quando uma pessoa vier a óbito por causa de conduta negligente desse tipo; o vereador Luís de Paula, novamente em aparte, mencionou matéria veiculada em rádio local sobre cão da raça pit bull que atacou gravemente seus próprios tutores, quase levando-os a óbito, o que evidencia que, mesmo animais considerados “bonzinhos”, podem apresentar comportamento imprevisível, razão pela qual a responsabilidade do tutor deve ser redobrada; por fim, o presidente colocou em apreciação o pedido de ofício formulado pelo vereador Juliano, para que o Executivo avalie medidas de fiscalização mais ostensivas e aplicação das penalidades cabíveis em relação a tutores que mantêm animais soltos em via pública, tendo o plenário aprovado o encaminhamento, sem manifestações contrárias; na sequência, diversos vereadores ainda registraram, brevemente, manifestações de alegria pelo retorno do colega Luiz do Érica às atividades, destacando o apreço pessoal e as orações pela sua recuperação, sendo todas essas falas acolhidas e registradas pela Presidência, encerrando-se o bloco de manifestações nos termos acima. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente
sessão e encaminhada para publicação.