Aos quinze dia do mês de junho de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, ausência justificada do Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional o vereador Tomás Salviano Martins. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: e-mail encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, por intermédio do contador Silvio Aparecido de Carvalho, remetendo os balancetes de receita e despesa da Prefeitura Municipal, bem como cópias dos Decretos Municipais nºs 6.813, 6.814, 6.819 e 6.821, referentes à competência de abril de 2026; Parecer da Comissão Especial de Análise das Contas do Exercício Financeiro de 2015, referente à prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade do ex-Prefeito Rêmolo Aloise, Processo nº 988169 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; convite da Sra. Wilma Alves Ferreira para participação no evento “10º Agita Férias”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2026, das 13h às 17h, na praça localizada aos fundos da Escola Ibrantina Amaral; ofício nº 005/2026, do Sindicato dos Produtores Rurais de São Sebastião do Paraíso, em resposta ao Ofício nº 252/Pres.LJM/2026, prestando esclarecimentos acerca da solicitação de construção de calçada na Rua Escócia; ofício nº 10.192/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando a emissão de Parecer Prévio sobre as contas do Município de São Sebastião do Paraíso, referentes ao exercício apreciado no Processo nº 1103973, bem como orientando quanto aos procedimentos e prazos para encaminhamento da documentação necessária ao julgamento das contas pela Câmara Municipal; convite encaminhado pela Gerência de Vigilância em Saúde para participação no Seminário de Prevenção Combinada das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a realizar-se no dia 16 de junho de 2026, no Teatro ACISSP; ofício nº 450/2026, do Prefeito Municipal Marcelo de Morais, em resposta ao Ofício nº 229/Pres.LJM/2026, informando que o Município ainda não concluiu a definição das diretrizes a serem adotadas sobre o tema tratado; correspondência NASC nº 0642/2026, da Via Nascentes, em resposta ao Ofício nº 208/2026, referente à solicitação de implantação de dispositivo de retorno; comunicado do SESC Minas informando o cadastramento da solicitação ATI1572 para realização da atividade “SESC Saúde do Homem” no Município de São Sebastião do Paraíso, com previsão de retorno em até 45 dias; expediente da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais encaminhando o Ofício SES/GAB nº 346/2026, em resposta ao Ofício nº 426/Pres.LJM/2025; relatório mensal do Controle Interno da Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2026; e ofício nº 018/2026, do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em São Sebastião do Paraíso, agradecendo à Câmara Municipal pela Moção de Parabenização nº 243/Pres.LJM/2026 concedida à corporação. INDICAÇÕES: 043/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando estudo de viabilidade para reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Formosa ou, alternativamente, a construção de uma nova unidade em local mais adequado, visando melhorar as condições de acessibilidade, atendimento à população e estrutura de trabalho dos servidores da saúde; 044/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização dos serviços de roçagem e limpeza na Praça dos Expedicionários; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1288, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Dr. Rafael Aparecido Gonçalves”. Durante a apresentação da matéria, pela ordem, a Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade solicitou autorização para subscrever conjuntamente a homenagem, pedido que foi prontamente acolhido pelo autor. Em seguida, pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula também solicitou autorização para subscrever o projeto, destacando que o homenageado recebeu importante premiação nacional na área jurídica, conhecida como o “Oscar dos Advogados”, ressaltando sua destacada atuação profissional e o reconhecimento obtido em âmbito nacional. O autor concordou com o pedido. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1289, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Cabo BM Ricardo Fernando da Silva”. Durante a apreciação da matéria, pela ordem, o Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça solicitou autorização ao autor para subscrever conjuntamente a homenagem. O Vereador Luiz Benedito de Paula concordou com o pedido. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5875, de autoria da Verª Maria Aparecida Cerize Ramos, “denomina ‘UPA Pediátrica Benedito Pereira da Silva’ a unidade de pronto atendimento pediátrico do Município a ser instalada no imóvel do antigo pronto-socorro municipal”. Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou a leitura da biografia do homenageado Benedito Pereira da Silva, com a finalidade de demonstrar aos parlamentares os relevantes serviços prestados à saúde pública do Município, especialmente junto à Santa Casa de Misericórdia. Após a leitura, a autora agradeceu aos vereadores pela concordância com a homenagem e ressaltou a importância da trajetória profissional do homenageado para a saúde paraisense. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5876, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal Coleira Refletiva da Adoção para identificação, proteção, monitoramento sanitário e incentivo à adoção responsável de cães comunitários e cães em situação de rua no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção animal, reconhecendo a realidade dos animais que vivem em espaços públicos, muitos deles assistidos espontaneamente por moradores, comerciantes, protetores independentes e entidades de proteção animal. Busca ainda criar instrumento de identificação visual dos animais cadastrados por meio da denominada coleira refletiva da adoção, ampliando sua visibilidade em períodos noturnos ou de baixa luminosidade e contribuindo para a redução de acidentes envolvendo animais, pedestres, ciclistas e veículos automotores. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5827, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a formalização de convênio entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Pela ordem, a Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade solicitou vista da matéria, informando que ainda estava finalizando a análise do projeto e possuía dúvidas a serem esclarecidas. Em seguida, pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos também solicitou vista da proposição. Os pedidos foram deferidos pela Presidência, ficando o Projeto de Lei nº 5827 com vista concedida às Vereadoras Daiane Jesus de Oliveira Andrade e Maria Aparecida Cerize Ramos. Em razão da concessão de vista, o parecer não foi submetido à votação do plenário, permanecendo a matéria em tramitação para apreciação futura. PROJETO DE LEI Nº 5860, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.778/21, a fim de ampliar a disciplina sobre conservação e limpeza de terrenos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o Projeto de Lei nº 5860 em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104, de autoria do Executivo Municipal, “altera o art. 119 da Lei Complementar nº 41, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado com votos contrários da vereadora Laís de Carvalho e Paulo César de Oliveira, bem como com a abstenção da vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade. Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para realização da segunda votação da matéria ainda na presente sessão. O pedido foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado pelo plenário. Em razão da dispensa concedida, o Projeto de Lei Complementar nº 104 foi imediatamente incluído na pauta para segunda votação e foi aprovado com votos contrários da vereadora Laís de Carvalho e Paulo César de Oliveira, bem como com a abstenção da vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade. O projeto fopi aprovado e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5869, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Nair Rodrigues da Silva Souza”. Colocado em primeira votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5856, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Sebastião do Paraíso”. Colocado em segunda votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5861, de autoria da Verª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “estabelece diretrizes para o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso”. Colocado em segunda votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5865, de autoria do Ver. Antônio César Picirilo, “dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e orientação à população acerca do hantavírus no âmbito do Município, sem geração de novas despesas ao erário”. Colocado em segunda votação em plenário, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra para cumprimentar o presidente, os membros da Mesa Diretora, os vereadores e todos os presentes. Inicialmente, relatou que esteve no bairro Jardim das Hortênsias, onde recebeu diversas reclamações relacionadas à situação dos animais abandonados. Informou que decidiu trazer o assunto ao conhecimento do plenário por entender que a Câmara Municipal tem acompanhado constantemente as questões ligadas à proteção animal e porque reconhece o trabalho desenvolvido pelos vereadores e pessoas envolvidas na causa. Relatou o caso de um cão que havia sido anteriormente resgatado, tratado e medicado, mas que retornou às ruas em condições precárias de saúde. Segundo explicou, o animal apresenta um quadro grave de sarna, com diversas feridas pelo corpo, situação agravada pelas baixas temperaturas registradas nos últimos dias. Informou que o cão permanece durante o dia nas proximidades de um depósito localizado no bairro e, durante a noite, busca abrigo em outro local, vivendo em condições extremamente precárias. Destacou que os moradores se sensibilizam com o sofrimento do animal e demonstram preocupação com sua situação. Relatou ainda que moradores informaram sobre o abandono de diversos filhotes na parte baixa do bairro, fato que gerou preocupação entre os residentes, especialmente porque crianças recolheram os animais e os distribuíram em diferentes locais. Segundo afirmou, o número de cães abandonados no Jardim das Hortênsias tem aumentado consideravelmente, gerando dificuldades para a população e exigindo maior atenção dos órgãos competentes. Diante disso, solicitou que a Câmara encaminhasse ofício aos setores responsáveis para verificar a situação e buscar alternativas que minimizem o sofrimento dos animais e ofereçam melhores condições de controle e atendimento. Durante sua fala, o vereador fez questão de registrar que a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade já havia atuado anteriormente no caso do referido animal, providenciando atendimento veterinário, medicação e todos os procedimentos necessários para sua recuperação. Ressaltou que o retorno do cão às ruas não ocorreu por falha do trabalho realizado, mas em razão das dificuldades enfrentadas para mantê-lo em ambiente adequado após o tratamento. Destacou que os moradores reconheceram o esforço realizado e que sua intenção era apenas buscar uma nova alternativa para o caso, diante do agravamento da situação. Neste momento, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade solicitou aparte e esclareceu detalhadamente o histórico do animal mencionado. Informou que o cão permaneceu internado por aproximadamente dois meses, período durante o qual recebeu tratamento veterinário intensivo. Explicou que, além da sarna, o animal apresentava grave problema ocular, com exposição de glândulas que exigiram procedimento cirúrgico específico. Relatou que foram realizados tratamentos particulares, cirurgia de castração, cirurgia corretiva e acompanhamento veterinário completo. Após a recuperação, diversas tentativas de adoção foram realizadas, porém sem sucesso. Explicou que a principal dificuldade decorre do comportamento extremamente arisco do animal, que não permite aproximação e dificulta qualquer tentativa de captura ou recolhimento. Informou que continua acompanhando a situação e assumiu o compromisso de providenciar novo atendimento caso os moradores consigam capturar o cão ou mantê-lo em local seguro até sua chegada. Esclareceu ainda que o tipo de sarna apresentado pelo animal não é contagioso para seres humanos nem para outros animais, embora cause intenso sofrimento e debilidade ao cão. Em seguida, estabeleceu-se breve diálogo entre os parlamentares. O vereador Antônio César Picirilo informou que o animal costuma dormir em um compartimento utilizado para armazenamento de materiais recicláveis e que retorna diariamente ao mesmo local. A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade respondeu que já esteve no local diversas vezes e confirmou as dificuldades enfrentadas para capturá-lo, ressaltando que nem mesmo as pessoas que convivem diariamente com o animal conseguem contê-lo facilmente. Ambos concordaram quanto à necessidade de uma nova tentativa de resgate e tratamento, desde que fosse possível garantir a captura segura do cão. Prosseguindo sua manifestação, o vereador Antônio César Picirilo passou a abordar outra preocupação relacionada à circulação de cães de grande porte, especialmente da raça pitbull, em diversos bairros da cidade. Recordou que participou da elaboração de legislação voltada ao controle desses animais e manifestou preocupação com situações em que cães circulam sem focinheira e sem acompanhamento adequado dos proprietários. Relatou caso ocorrido nas proximidades da Praça da Abadia, onde uma senhora conhecida da comunidade teria sido atacada por um pitbull, sofrendo ferimentos significativos. Destacou que a situação gerou preocupação entre os moradores e reforçou a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação existente. Defendeu que os proprietários sejam responsabilizados quando deixarem de adotar as medidas de segurança previstas em lei, ressaltando que a proteção da população deve ser prioridade. Novamente em aparte, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade esclareceu que já existem instrumentos legais suficientes para responsabilizar proprietários de animais que ofereçam risco à coletividade. Informou que, nos casos em que o tutor é identificado, podem ser adotadas medidas administrativas, civis e até criminais. Explicou que a legislação exige utilização de focinheira e demais equipamentos de contenção para cães de grande porte quando estiverem em circulação. Orientou que, ao avistarem animais dessa natureza soltos pelas vias públicas, os moradores acionem imediatamente o Corpo de Bombeiros, órgão que possui treinamento e equipamentos adequados para captura segura. Também destacou a importância de registrar ocorrências e denúncias formais para possibilitar a responsabilização dos proprietários. Retomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo agradeceu os esclarecimentos prestados pela vereadora e reiterou sua preocupação com a segurança da população e com o bem-estar dos animais. Ressaltou que a legislação somente alcança seus objetivos quando efetivamente fiscalizada e cumprida. Defendeu maior atuação dos órgãos competentes na orientação dos proprietários e na fiscalização das situações irregulares. Ao final, registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos vereadores envolvidos com a causa animal, destacando que frequentemente chegam à Câmara projetos e iniciativas voltados à proteção dos animais, demonstrando a atenção do Poder Legislativo ao tema. Antes de encerrar, aproveitou para justificar seu voto contrário a projeto de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, esclarecendo que sua posição não decorreu de divergência pessoal ou política, mas de entendimento de que a medida poderia gerar dificuldades práticas para futuros loteamentos e aumentar custos para proprietários de terrenos. Ressaltou o respeito que possui pelo autor da proposta e afirmou que considerou importante apresentar publicamente os motivos de sua decisão, preservando a transparência e o bom relacionamento entre os parlamentares. Concluiu agradecendo a atenção dos presentes e encerrando sua manifestação. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez uso da palavra para cumprimentar o presidente, os nobres pares, as pessoas presentes no plenário e todos aqueles que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Inicialmente, destacou que no dia 14 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue, data criada para reconhecer e valorizar todas as pessoas que realizam esse gesto voluntário de solidariedade e amor ao próximo. A vereadora registrou seus cumprimentos a todos os doadores de sangue, destacando que entre os servidores e colaboradores da Câmara Municipal existem diversas pessoas que participam regularmente das campanhas de doação. Aproveitou a oportunidade para conscientizar a população sobre a importância da manutenção dos estoques de sangue, lembrando que uma única doação pode contribuir para salvar até quatro vidas. Explicou que existem critérios básicos para a realização da doação, informando que podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos necessitam de autorização dos pais ou responsáveis. Ressaltou também que o doador deve possuir peso superior a cinquenta quilos, estar em boas condições de saúde, sem sintomas gripais, doenças recentes ou cirurgias que possam impedir temporariamente a doação. Acrescentou ainda que é importante comparecer alimentado, evitando alimentos gordurosos nas horas que antecedem a coleta e jamais realizando a doação em jejum. A parlamentar informou que, em Minas Gerais, o serviço é coordenado pela Fundação Hemominas, responsável pela coleta e gerenciamento dos estoques de sangue. Explicou que os interessados podem realizar o agendamento previamente, verificando possíveis impedimentos temporários e recebendo todas as orientações necessárias para a doação. Destacou o trabalho realizado em São Sebastião do Paraíso, mencionando o apoio prestado por Maria Cecília, que auxilia os interessados com o envio de questionários, orientações e agendamento das doações. Relatou que, após a triagem e a coleta, os doadores recebem acompanhamento adequado e alimentação, ressaltando a organização e a segurança de todo o processo. Recordou ainda que já foram discutidas alternativas para implantação de um posto de coleta no município, observando que São Sebastião do Paraíso possui tradição e grande participação popular nas campanhas de doação, demonstrando o espírito solidário da comunidade paraisense. Na sequência, Maria Aparecida Cerize Ramos passou a comentar sobre os avanços observados na iluminação pública do município. Registrou seus cumprimentos à Administração Municipal pelo trabalho de substituição e implantação de luminárias de LED em diversos pontos da cidade. Observou que muitas vezes as pessoas que circulam de automóvel durante a noite não percebem com tanta clareza as mudanças ocorridas, mas que quem realiza caminhadas, corridas ou atividades físicas em horários de pouco movimento consegue notar a diferença proporcionada pela melhoria da iluminação. Relatou que existem locais que anteriormente apresentavam baixa luminosidade e sensação de insegurança e que atualmente contam com iluminação mais eficiente, proporcionando maior segurança para pedestres, trabalhadores e usuários das vias públicas. Destacou que as melhorias não se restringem apenas às praças, alcançando também rotatórias, vias de circulação e outros espaços urbanos. Contudo, observou que ainda existem pontos da cidade que necessitam de novos investimentos, seja por meio da instalação de postes, seja pela ampliação da iluminação existente. Nesse sentido, informou que recebeu uma demanda relacionada à via de acesso localizada nas proximidades do trevo da Copasa, utilizada por moradores que se deslocam em direção aos bairros São Francisco e João XXIII. Explicou que o local era anteriormente uma estrada de terra e que posteriormente recebeu pavimentação por parte da Prefeitura Municipal, melhorando significativamente as condições de tráfego. Entretanto, os moradores passaram a solicitar a implantação de iluminação pública naquele trecho, uma vez que muitas pessoas utilizam a via nas primeiras horas da manhã para se deslocarem ao trabalho, quando ainda há pouca luminosidade natural. Segundo a vereadora, a ausência de iluminação adequada gera insegurança para os pedestres e trabalhadores que transitam diariamente pelo local. Diante disso, apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando a implantação de iluminação pública naquela via de acesso, entendendo que a medida contribuirá para aumentar a segurança e proporcionar melhores condições de deslocamento para os moradores. Ao final de sua manifestação, reforçou a importância da doação de sangue como gesto de solidariedade e cidadania, reiterou seu reconhecimento pelas melhorias realizadas na iluminação pública do município e desejou a todos uma excelente semana, encerrando sua fala. Pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça fez uso da palavra para cumprimentar o presidente, os membros da Mesa Diretora, os nobres colegas vereadores, as pessoas presentes no plenário e todos aqueles que acompanhavam a sessão por meio da transmissão ao vivo da Câmara Municipal. Inicialmente, destacou a recente visita do Governador do Estado de Minas Gerais a São Sebastião do Paraíso, ocasião em que estiveram presentes diversos representantes do Poder Público, entre eles a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e o vereador Antônio César Picirilo. Relatou que, durante o evento, foi realizado um anúncio que considerou de extrema importância para o município: a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes em São Sebastião do Paraíso. O vereador explicou que muitas dúvidas têm sido apresentadas pela população sobre o funcionamento da instituição e, por esse motivo, considerou importante utilizar a tribuna para prestar esclarecimentos. Inicialmente, destacou que muitas pessoas confundem o Colégio Tiradentes com o modelo de Escola Cívico-Militar, porém esclareceu que se tratam de projetos distintos. Segundo explicou, o Colégio Tiradentes é uma instituição militar administrada diretamente pela Polícia Militar de Minas Gerais, funcionando dentro de um regime disciplinar próprio, diferente das escolas cívico-militares, onde a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade da Secretaria de Educação e os militares atuam em funções de apoio, segurança e atividades complementares. Ressaltou que os Colégios Tiradentes possuem tradição e reconhecimento em todo o Estado de Minas Gerais, informando que, entre as cinquenta melhores escolas públicas mineiras, trinta pertencem à rede dos Colégios Tiradentes, demonstrando o elevado padrão educacional alcançado por essas instituições. Em sua avaliação, trata-se de uma importante conquista para o município, que passará a contar com uma instituição de ensino reconhecida pela qualidade da educação oferecida aos seus alunos. Prosseguindo sua explanação, esclareceu outra dúvida frequentemente apresentada pela população, relacionada ao acesso às vagas da instituição. Informou que, no modelo atualmente proposto pelo Governo do Estado, cinquenta por cento das vagas são destinadas aos filhos e dependentes de militares, enquanto os outros cinquenta por cento permanecem disponíveis para a população civil em geral. Ressaltou que ainda não foram divulgados oficialmente os critérios definitivos de ingresso, mas garantiu que, assim que essas informações forem disponibilizadas, serão amplamente divulgadas para conhecimento da população. Acrescentou que, considerando o efetivo policial existente em São Sebastião do Paraíso, acredita que sequer a totalidade das vagas reservadas aos dependentes de militares será preenchida, o que poderá resultar em maior disponibilidade de vagas para estudantes da comunidade em geral. O vereador também esclareceu que o Colégio Tiradentes é uma instituição pública e gratuita, não havendo cobrança de mensalidades ou qualquer taxa de matrícula. Contudo, informou que os responsáveis pelos estudantes deverão arcar com despesas relacionadas ao uniforme e ao material didático, conforme ocorre atualmente na maior parte das unidades da rede. Ressaltou que, futuramente, poderão surgir programas governamentais destinados a auxiliar famílias de baixa renda com esses custos, mas que, no momento, essa responsabilidade permanece com os pais ou responsáveis pelos alunos. Na sequência, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça afirmou que continua acompanhando e defendendo a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar no município. Explicou que o projeto se encontra temporariamente suspenso em razão de questionamentos judiciais apresentados em âmbito nacional, mas manifestou sua convicção de que a proposta poderá trazer benefícios importantes para a educação local. Citou especificamente as escolas Paraisense e Paula Frassinetti, mencionadas em discussões anteriores sobre o tema, e afirmou acreditar que a presença de militares em atividades de apoio contribuiria para fortalecer a disciplina, a segurança e o ambiente escolar. Segundo o vereador, a melhoria do ambiente educacional impacta diretamente no aprendizado dos alunos e na qualidade da formação oferecida às crianças e adolescentes. Destacou ainda sua preocupação com situações frequentemente registradas nas portas das escolas, envolvendo brigas, conflitos, uso de drogas e outras ocorrências que geram insegurança para estudantes, familiares e profissionais da educação. Em sua avaliação, a presença de militares e a adoção de práticas voltadas à disciplina e à cidadania poderiam contribuir positivamente para a redução desses problemas e para a melhoria do ambiente escolar como um todo. Encerrando o primeiro tema de sua manifestação, reiterou seu apoio tanto à implantação do Colégio Tiradentes quanto à continuidade das discussões relacionadas ao modelo de Escola Cívico-Militar, entendendo que ambas as iniciativas possuem potencial para fortalecer a educação pública no município. Na sequência, o vereador passou a abordar um tema relacionado à saúde mental e ao apoio emocional da população. Inicialmente, dirigiu-se ao presidente da Câmara Municipal e à equipe responsável pela comunicação institucional da Casa, registrando elogios ao trabalho desenvolvido pela servidora Bibiana na produção e divulgação de conteúdos informativos. Recordou que recentemente foi realizada uma audiência pública destinada a discutir a saúde mental da população e reconheceu a relevância dos debates promovidos naquela ocasião. Informou que não pôde participar do evento em razão de compromisso previamente assumido, mas destacou que acompanhou os resultados e considerou extremamente importante a continuidade das discussões sobre o tema. Segundo afirmou, existe uma percepção crescente de que muitas pessoas no município enfrentam dificuldades emocionais, psicológicas e familiares que frequentemente permanecem invisíveis aos olhos da sociedade. Relatou que, em razão de sua atuação profissional, frequentemente recebe informações relacionadas a desaparecimentos de pessoas, situações familiares delicadas e casos envolvendo sofrimento emocional. Explicou que muitas dessas ocorrências não estão necessariamente ligadas a crimes ou situações de violência, mas sim a pessoas que enfrentam problemas emocionais profundos e acabam se afastando temporariamente de familiares e amigos. Observou que, em diversas situações, essas pessoas se isolam, deixam de compartilhar suas dificuldades e acabam enfrentando sozinhas sentimentos de tristeza, angústia, ansiedade e desesperança. Segundo o vereador, muitas vezes essas pessoas não procuram atendimento psicológico ou psiquiátrico por vergonha, preconceito, medo ou simples dificuldade de falar sobre seus sentimentos. Destacou que o município possui uma rede estruturada de atenção psicossocial, contando com serviços especializados, unidades de saúde e o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial –, mas reconheceu que existem pessoas que permanecem completamente afastadas desses serviços e que, por essa razão, acabam não sendo alcançadas pelas políticas públicas disponíveis. Diante dessa realidade, apresentou uma proposta voltada à divulgação de canais alternativos de acolhimento emocional, capazes de oferecer escuta e apoio imediato a pessoas em situação de sofrimento psicológico. Nesse contexto, apresentou aos presentes material informativo referente ao aplicativo denominado “To Reach”, que, segundo relatou, pode ser baixado gratuitamente em aparelhos celulares e oferece atendimento por meio de videochamadas realizadas por voluntários capacitados. Informou que realizou pessoalmente testes no aplicativo para verificar seu funcionamento e constatou que o atendimento ocorre de forma rápida, permitindo que pessoas em situação de fragilidade emocional tenham acesso imediato a alguém preparado para ouvi-las e orientá-las. Ressaltou, contudo, que o serviço não substitui atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico e que situações de emergência devem continuar sendo encaminhadas à rede oficial de saúde. Explicou que o aplicativo deve ser entendido como uma ferramenta complementar de acolhimento emocional, especialmente útil para pessoas que ainda não conseguiram procurar ajuda profissional ou que necessitam de apoio imediato em momentos de crise. Na sequência, apresentou também informações sobre o Centro de Valorização da Vida – CVV, entidade amplamente conhecida pela prestação de apoio emocional gratuito por meio do telefone 188. Explicou que o serviço funciona ininterruptamente, contando com voluntários treinados para ouvir, acolher e orientar pessoas que estejam enfrentando dificuldades emocionais. Destacou que o atendimento é sigiloso, gratuito e acessível a qualquer cidadão. Aproveitou a oportunidade para convidar empresários, comerciantes, instituições e demais interessados a participarem da divulgação desses materiais informativos. Informou que mantém contato direto com os responsáveis pelos programas apresentados e que recebeu materiais de divulgação que podem ser distribuídos gratuitamente para empresas, escolas, estabelecimentos comerciais e demais locais de circulação de pessoas. Defendeu que a Câmara Municipal também participe dessa iniciativa, utilizando seus canais institucionais para ampliar a divulgação dessas ferramentas de apoio emocional. Em sua avaliação, a informação pode representar uma importante oportunidade de acolhimento para pessoas que muitas vezes não conseguem acessar ou procurar os serviços formais de saúde. Por fim, voltou a manifestar preocupação com o crescimento dos problemas relacionados à saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. Observou que, além dos desafios emocionais já existentes, a sociedade passou a conviver com novas formas de dependência e sofrimento associadas ao ambiente digital, incluindo vício em jogos eletrônicos, apostas esportivas e plataformas de apostas online. Relatou ter conhecimento de situações envolvendo perdas financeiras severas, inclusive de pessoas próximas, em decorrência desse tipo de atividade. Ressaltou que se trata de uma realidade preocupante, capaz de gerar consequências emocionais, familiares e financeiras graves. Diante disso, reiterou sua solicitação para que a Câmara Municipal avalie a produção e divulgação de materiais informativos relacionados ao apoio emocional e à prevenção de situações de sofrimento psicológico, entendendo que toda iniciativa voltada ao acolhimento e à valorização da vida merece o apoio do Poder Público. Ao final, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra para esclarecer aos presentes os objetivos do Projeto de Lei nº 5.876, de sua autoria, relacionado à implantação de coleiras refletivas para cães comunitários e animais aptos à adoção. Inicialmente, explicou que a proposta nasceu da preocupação com a crescente população de animais abandonados nas ruas de São Sebastião do Paraíso e da necessidade de criar mecanismos que incentivem a adoção responsável. Recordou que, quando ocorreu a inauguração do abrigo municipal, acreditava que parte significativa do problema dos animais em situação de rua seria solucionada, mas observou que a realidade demonstrou que o principal desafio continua sendo a conscientização da população quanto à posse responsável e à adoção. Segundo afirmou, a falta de conscientização da sociedade é uma das maiores dificuldades enfrentadas por aqueles que atuam na defesa da causa animal. Explicou que o projeto busca alcançar dois objetivos principais: promover a adoção responsável e aumentar a segurança viária, especialmente durante o período noturno. O vereador destacou que muitos acidentes envolvendo animais ocorrem em razão da baixa visibilidade dos cães que permanecem nas ruas, situação que representa risco não apenas para os próprios animais, mas também para motociclistas e demais condutores de veículos. Ressaltou que os motociclistas são particularmente vulneráveis, pois frequentemente sofrem impactos diretos quando um animal atravessa repentinamente a via pública. Para ilustrar a proposta, apresentou imagens demonstrando o funcionamento das coleiras refletivas, explicando que os equipamentos seriam colocados em cães comunitários e animais aptos à adoção, contendo informações que permitiriam a identificação do animal e o acesso a dados relevantes sobre sua situação. Informou que as coleiras serviriam como instrumento de identificação visual, possibilitando que a população reconhecesse que aquele animal já recebeu atendimento, encontra-se acompanhado pelos órgãos responsáveis e está disponível para adoção consciente. Segundo explicou, a iniciativa seria desenvolvida em conjunto com os programas de castração já existentes no município, muitos deles viabilizados por meio de parcerias e recursos destinados à causa animal. Acrescentou que a proposta prevê a utilização de tecnologias como QR Code, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso rápido às informações do animal por meio de telefone celular. Explicou que, ao acessar o código, o interessado poderia obter informações sobre vacinação, castração, histórico de saúde e canais de contato com os órgãos responsáveis pelo acompanhamento do animal. Destacou que a medida busca facilitar o processo de adoção, oferecendo mais segurança às pessoas que desejam acolher um cão encontrado nas ruas. Segundo afirmou, muitas vezes existe interesse em adotar determinado animal, porém as pessoas deixam de fazê-lo por não saberem sua origem, condição de saúde ou situação legal. O sistema proposto permitiria esclarecer essas dúvidas e aproximar possíveis adotantes dos serviços responsáveis pela proteção animal. O vereador explicou ainda que as coleiras seriam confeccionadas com materiais refletivos, visando aumentar a visibilidade dos animais durante a noite. Informou que a padronização incluiria elementos de identificação visual do município, como o brasão e outras referências institucionais, além das informações necessárias para acesso ao histórico do animal. Ressaltou que a proposta não se limita à identificação, mas integra uma política mais ampla de proteção animal, envolvendo castração, vacinação e acompanhamento veterinário. Destacou que os animais comunitários continuariam recebendo atendimento por meio dos programas já existentes, incluindo vacinação contra raiva e outras enfermidades, bem como ações de prevenção e controle populacional. Também informou que está buscando apoio para a realização de mutirões de vacinação polivalente, ampliando as medidas de proteção destinadas aos animais do município. Em seguida, explicou que pretende buscar recursos para viabilizar a implantação do projeto por meio de emendas parlamentares, especialmente junto a representantes que tradicionalmente apoiam a causa animal, além de estabelecer parcerias com empresas privadas interessadas em colaborar com a iniciativa. Informou que pretende encaminhar ofícios a empresas ligadas ao setor de alimentação animal e fabricação de produtos voltados ao segmento pet, buscando apoio para aquisição e produção das coleiras. Segundo afirmou, o objetivo é garantir que o projeto possa ser implementado sem gerar custos excessivos para o município. Juliano Carlos Reis destacou que a proposta representa uma tentativa de avançar na busca por soluções para um problema que considera extremamente complexo. Reconheceu que o abrigo municipal enfrenta dificuldades relacionadas à superlotação e observou que a questão dos animais abandonados exige medidas complementares além do acolhimento institucional. Em sua avaliação, é necessário criar mecanismos que incentivem a adoção e promovam maior participação da sociedade na solução do problema. Afirmou que, embora a medida não resolva integralmente a situação dos animais em situação de rua, representa um passo importante na construção de alternativas capazes de reduzir o abandono, ampliar as oportunidades de adoção e aumentar a segurança tanto para os animais quanto para os cidadãos. Por fim, reiterou que a proposta tem caráter prático e já foi adotada em outras localidades com resultados positivos. Destacou que a utilização das coleiras refletivas poderá contribuir para evitar acidentes de trânsito, especialmente durante a noite, ao mesmo tempo em que facilita a identificação e adoção dos animais comunitários. Manifestou a expectativa de que o projeto receba apoio dos demais parlamentares e da sociedade, entendendo que toda iniciativa voltada à proteção animal e à redução dos riscos no trânsito merece ser analisada com atenção. Ao final, agradeceu a atenção dos presentes e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Tomas Salviano Martins fez uso da palavra para cumprimentar o presidente, os nobres pares, as pessoas presentes no plenário e todos aqueles que acompanhavam a sessão pelos canais oficiais da Câmara Municipal. Inicialmente, registrou votos de congratulação ao professor Márcio Zaqueu, reconhecido por sua trajetória e contribuição ao desenvolvimento das artes marciais em São Sebastião do Paraíso. Informou que o atleta e treinador participou recentemente do 32º Campeonato Mineiro de Kung Fu Wushu, realizado na cidade de Itajubá, ocasião em que representou o município juntamente com integrantes de sua equipe. Destacou que a delegação paraisense conquistou excelente desempenho na competição, trazendo para São Sebastião do Paraíso um total de oito medalhas, sendo sete medalhas de ouro e uma medalha de prata. O vereador fez questão de mencionar nominalmente os atletas Pietro, Iuri e o próprio Márcio Zaqueu, ressaltando que todos contribuíram de forma significativa para os resultados alcançados e para a divulgação positiva do nome do município no cenário esportivo estadual. Destacou ainda que o professor Márcio possui uma trajetória consolidada no esporte, sendo bicampeão mundial de Kung Fu, fato que demonstra sua dedicação, disciplina e elevado nível técnico na modalidade. Em razão dos resultados obtidos e da representatividade alcançada pelos atletas, registrou seus cumprimentos à equipe, reconhecendo o esforço, o treinamento e o comprometimento de todos os envolvidos. Na sequência, o vereador passou a destacar outra conquista esportiva envolvendo atletas paraisenses. Informou que os atletas Dayane e Elizer participaram recentemente de competição internacional da modalidade Hóquei Extreme (HX), realizada na cidade de Rosário, na Argentina. Relatou que a dupla conquistou a terceira colocação na competição, resultado que considerou extremamente relevante em razão do nível técnico dos participantes e da importância do evento. Explicou que, diferentemente de outras modalidades, a premiação do campeonato consiste na entrega da bandeira oficial da competição, símbolo de reconhecimento aos atletas classificados. Ressaltou que a conquista demonstra o crescimento do esporte em São Sebastião do Paraíso e evidencia o potencial dos atletas locais em competições de caráter internacional. Segundo afirmou, o Hóquei Extreme tem conquistado cada vez mais adeptos no município e vem se consolidando como uma modalidade esportiva em expansão, merecendo reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por atletas, treinadores e apoiadores. O vereador destacou que os resultados obtidos tanto no Kung Fu quanto no Hóquei Extreme demonstram a força do esporte paraisense em diferentes modalidades e reforçam a importância dos investimentos e incentivos destinados aos atletas locais. Por fim, Tomas Salviano Martins aproveitou a oportunidade para transmitir um agradecimento especial em nome do senhor José Antônio Inês, conhecido como Zé da Galera. Recordou que, na sessão anterior, diversos vereadores utilizaram a tribuna para homenageá-lo por ocasião de seu aniversário e informou que o homenageado ficou extremamente emocionado e feliz com as manifestações de carinho recebidas. Relatou que Zé da Galera pediu que fossem transmitidos seus agradecimentos a todos os vereadores que registraram votos de felicitações e reconhecimento à sua trajetória de vida. Destacou que a homenagem teve grande significado para ele e sua família, demonstrando o respeito e o carinho que possui junto à comunidade paraisense e ao Poder Legislativo Municipal. Ao final, agradeceu a atenção de todos, desejou uma boa noite aos presentes e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uso da palavra para cumprimentar o presidente, os nobres pares, as pessoas presentes no plenário e todos aqueles que acompanhavam a sessão pelos canais oficiais da Câmara Municipal. Inicialmente, registrou agradecimento pela presença do senhor Danilo, representante do Controle Interno da Prefeitura Municipal, que participava da sessão representando o Prefeito Municipal Marcelo de Moraes. Desejou-lhe boas-vindas e destacou a importância da presença dos representantes do Poder Executivo nas reuniões do Poder Legislativo, fortalecendo o diálogo institucional entre os órgãos públicos do município. Na sequência, o vereador passou a tratar de uma demanda que vem acompanhando há bastante tempo relacionada ao acesso ao Parque da Serrinha. Informou que, anteriormente, encaminhou solicitações a diversos órgãos competentes, entre eles o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, em suas unidades regionais de Passos e Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, bem como à concessionária responsável pela rodovia, buscando a implantação de melhorias de trânsito na região. Explicou que sua principal reivindicação consiste na instalação de sinalização indicativa nas proximidades do acesso ao Parque da Serrinha, especialmente a colocação de placa informativa indicando a existência do retorno e a localização do empreendimento, nas imediações da empresa Seteng. Segundo relatou, apesar das diversas solicitações encaminhadas aos órgãos responsáveis, ainda não obteve resultado positivo. Informou, contudo, que recentemente recebeu resposta indicando que a competência para análise da matéria passou a ser da Artemig, razão pela qual pretende reiterar formalmente o pedido junto à referida agência. Diante disso, solicitou o envio de novo ofício contendo as mesmas reivindicações já apresentadas anteriormente, incluindo o pedido para que seja realizado estudo técnico visando a adequação do retorno existente nas proximidades do km 640,6 da BR-265. Esclareceu que uma das alternativas defendidas por ele consiste na substituição de trecho de faixa contínua por sinalização adequada que permita a realização de retorno com segurança pelos motoristas que utilizam a rodovia para acessar o Parque da Serrinha e demais localidades da região. Manifestou a expectativa de que, desta vez, a análise técnica possa resultar em parecer favorável à demanda apresentada pela população. Prosseguindo sua manifestação, Luiz Benedito de Paula informou que pretende incluir no mesmo expediente outra solicitação considerada igualmente importante para a mobilidade urbana e a segurança viária do município. Trata-se da realização de estudo técnico para implantação de uma travessia ou dispositivo de retorno na MGC-491, nas proximidades do km 1,5, em trecho localizado entre a Avenida Central e a região da Lagoa do São Genaro. Segundo explicou, o crescimento urbano registrado nos bairros Alto Bela Vista, Village Paraíso e Cidade Industrial tem aumentado significativamente o fluxo de veículos e pedestres naquela região. Ressaltou que a instalação de novos equipamentos públicos, especialmente escola e creche no bairro Alto Bela Vista, contribuiu para o aumento da circulação de moradores e veículos, tornando necessária a adoção de medidas que proporcionem mais segurança, praticidade e eficiência no deslocamento da população. Relatou que, atualmente, muitos condutores precisam percorrer grandes distâncias para realizar retornos seguros, deslocando-se até as proximidades do viaduto do Itamaraty ou da região próxima à MG-050 para conseguirem acessar os bairros localizados do outro lado da rodovia. Segundo observou, essa situação obriga diversos moradores a percorrerem trajetos adicionais de três a quatro quilômetros, gerando transtornos, aumento do tempo de deslocamento e maiores custos operacionais para os usuários. Diante desse cenário, defendeu a realização de estudo técnico pela Artemig para avaliar a viabilidade da implantação de dispositivo de travessia ou retorno que permita acesso mais direto e seguro aos bairros da região. Em sua avaliação, a medida proporcionará maior comodidade aos moradores, melhorará a mobilidade urbana e contribuirá significativamente para a segurança viária no local. Ao final de sua manifestação, reiterou a importância das reivindicações apresentadas, manifestou sua expectativa de que os órgãos competentes realizem as análises necessárias e desejou uma excelente semana a todos os presentes, encerrando sua fala com votos de que Deus continue abençoando a população de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da palavra para cumprimentar o presidente, os nobres pares, o senhor Danilo, representante do Controle Interno da Prefeitura Municipal, as pessoas presentes no plenário e todos aqueles que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação da Câmara Municipal. Inicialmente, informou que havia preparado uma apresentação relacionada à Semana Municipal de Trânsito, porém, em razão de problemas técnicos ocorridos no sistema de exibição, optaria por deixar a explanação para a sessão seguinte, oportunidade em que também pretende apresentar uma prestação de contas das atividades realizadas durante a campanha educativa desenvolvida no município. Em seguida, declarou apoio às reivindicações apresentadas pelo vereador Luiz Benedito de Paula em relação às melhorias de sinalização e segurança no acesso ao Parque da Serrinha. Comentou que a resposta recebida dos órgãos responsáveis lhe trouxe à memória um antigo quadro humorístico da televisão brasileira, no qual os cidadãos eram constantemente encaminhados de um setor para outro sem que seus problemas fossem efetivamente resolvidos. Segundo observou, situação semelhante parece estar ocorrendo com a demanda apresentada pelo vereador Luiz, que já buscou providências junto a diversos órgãos públicos e concessionárias responsáveis pela rodovia, recebendo sucessivos encaminhamentos sem que a questão fosse solucionada. Demonstrou indignação com a falta de definição sobre a responsabilidade pelo atendimento da solicitação, ressaltando que a demora na adoção de providências pode colocar em risco a segurança dos usuários da rodovia e resultar em acidentes graves. Neste momento, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou aparte, o qual foi prontamente concedido. Em sua manifestação, explicou que, sempre que ocorrem eventos no Parque da Serrinha, costuma entrar em contato com a concessionária responsável pela rodovia por meio do serviço de atendimento telefônico, solicitando a instalação de cones de sinalização para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local. Relatou que, em diversas oportunidades, não obteve atendimento satisfatório e precisou recorrer ao apoio da Guarda Civil Municipal para realizar a sinalização preventiva. Segundo explicou, muitos motoristas reduzem a velocidade ou realizam conversões à esquerda naquele trecho, criando situação de risco para os veículos que trafegam logo atrás. Retomando a palavra, Marcos Antônio Vitorino declarou concordar integralmente com as observações apresentadas pelo vereador Luiz Benedito de Paula e reiterou sua preocupação com a demora na adoção das providências solicitadas. Em seguida, passou a abordar temas debatidos durante a sessão, manifestando satisfação com o nível dos debates realizados pelos vereadores. Destacou inicialmente a atuação do vereador Antônio César Picirilo em defesa da causa animal, ressaltando a importância de discutir políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. Também registrou reconhecimento ao vereador Tomas Salviano Martins, pelas constantes manifestações relacionadas ao esporte e pela valorização dos atletas paraisenses. Na sequência, dirigiu-se ao vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, destacando especialmente as reflexões apresentadas sobre saúde mental e os impactos causados pelos jogos de apostas online. Relatou ter assistido recentemente a um vídeo que lhe causou profunda preocupação, no qual um caminhoneiro se despedia de sua família após perder todo o seu patrimônio em decorrência do vício em apostas eletrônicas. Segundo relatou, posteriormente tomou conhecimento de que o homem teria tirado a própria vida, situação que utilizou como exemplo para demonstrar a gravidade do problema. O vereador afirmou conhecer pessoas próximas que enfrentaram prejuízos financeiros significativos em razão do envolvimento com jogos virtuais e apostas online. Observou que muitas dessas plataformas oferecem inicialmente pequenos ganhos, criando uma falsa sensação de facilidade, mas acabam conduzindo diversas pessoas a perdas financeiras severas. Relatou ainda ter acompanhado depoimentos de pessoas em tratamento para dependência relacionada aos jogos, comparando o processo de recuperação à luta enfrentada diariamente por dependentes químicos. Segundo explicou, muitos indivíduos precisam enfrentar diariamente o desejo de retornar às apostas, travando uma batalha constante para permanecer afastados desse comportamento. Em sua avaliação, o vício em jogos eletrônicos possui características extremamente preocupantes, pois afeta não apenas a condição financeira das pessoas, mas também sua saúde emocional, seus relacionamentos familiares e sua qualidade de vida. Marcos Antônio Vitorino destacou que, em sua atuação junto a pessoas que enfrentam problemas de dependência química, percebe semelhanças importantes entre os mecanismos de compulsão presentes no uso de drogas e aqueles observados nas apostas online. Ressaltou que, em alguns casos, os efeitos emocionais e financeiros produzidos pelo vício em jogos podem levar indivíduos a situações extremas em curto espaço de tempo. Por essa razão, manifestou apoio às iniciativas voltadas à conscientização da população sobre os riscos envolvidos nesse tipo de atividade. Prosseguindo, registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos demais parlamentares, mencionando o vereador Juliano Carlos Reis, pelas propostas relacionadas à segurança viária e à proteção animal; a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, pelas iniciativas voltadas à saúde e ao bem-estar da população; além dos demais membros da Casa Legislativa, que, segundo afirmou, vêm apresentando propostas e debates relevantes para o município. Destacou que cada vereador contribui dentro de sua área de atuação, levando ao plenário demandas importantes da sociedade e buscando soluções para os problemas enfrentados pela população. Em sua avaliação, o Poder Legislativo Municipal tem desempenhado um trabalho sério, responsável e comprometido com os interesses da comunidade paraisense. Ao final de sua manifestação, afirmou sentir-se honrado por integrar a atual legislatura, ressaltando a dedicação e o comprometimento dos vereadores com as diversas áreas da administração pública. Desejou uma boa semana a todos os presentes, agradeceu a atenção recebida e encerrou sua fala. Pela ordem, o presidente Lisandro José Monteiro fez uso da palavra para realizar o encerramento da sessão, destacando que gostaria de concluir os trabalhos legislativos trazendo uma notícia positiva à população paraisense. Inicialmente, relembrou toda a mobilização realizada pela Câmara Municipal nos últimos anos em relação ao futuro do Jedor Silveira, recordando audiências públicas, reuniões com prefeitos da região, debates promovidos pelo Poder Legislativo e diversas tentativas de encontrar uma solução definitiva para a instituição. Ressaltou que, durante muito tempo, o município de São Sebastião do Paraíso prestou apoio a pacientes oriundos de dezenas de cidades da região, enquanto um número relativamente pequeno de pacientes locais era atendido pela entidade. Recordou que a situação enfrentada pelo Jedor Silveira gerou grande preocupação na comunidade e motivou inúmeras discussões envolvendo autoridades municipais, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil. Em seguida, informou que havia conversado com o prefeito Marcelo de Moraes e recebido uma notícia que considerou histórica para o município. Anunciou que, a partir da próxima quinta-feira, o patrimônio e a estrutura do Jedor Silveira passariam oficialmente para o Município de São Sebastião do Paraíso, observando que os procedimentos legais necessários ainda seriam encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e deliberação dos vereadores. O presidente manifestou grande satisfação com o desfecho da negociação e parabenizou o prefeito Marcelo de Moraes, sua equipe de governo e todos os profissionais da área da saúde que participaram do processo. Segundo afirmou, trata-se de uma conquista importante para o município e para toda a população que depende dos serviços públicos de saúde. Lisandro José Monteiro informou ainda que, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos e legais necessários, a estrutura passará a ser utilizada diretamente pelo Município. O presidente ressaltou que, em sua avaliação, o imóvel passa a estar em boas mãos e que a administração municipal possui condições de promover a recuperação, reorganização e valorização daquele importante patrimônio público. Observou que muitas vezes situações difíceis acabam resultando em oportunidades de crescimento e melhoria quando conduzidas com responsabilidade e planejamento. Nesse sentido, manifestou confiança de que a nova fase do Jedor Silveira será marcada por investimentos, reorganização administrativa e ampliação dos serviços oferecidos à população. Informou ainda que pretende agendar reunião com o prefeito Marcelo de Moraes para acompanhar os próximos passos do processo e convidou os demais vereadores a participarem das futuras visitas e reuniões relacionadas à implantação dos novos serviços. Destacou também a participação da Câmara Municipal em todo o processo, ressaltando que o Poder Legislativo sempre esteve presente nas discussões envolvendo o futuro da instituição e continuará colaborando com as medidas necessárias para viabilizar a nova etapa do empreendimento. Recordou que a Câmara Municipal promoverá a devolução de recursos financeiros ao Município e manifestou o desejo de que parte desses valores possa contribuir para fortalecer as ações relacionadas à nova estrutura, sempre observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis. O presidente também fez questão de dirigir uma mensagem aos servidores e funcionários que atuam ou atuaram junto ao Jedor Silveira. Reconheceu o trabalho prestado por esses profissionais ao longo dos anos e afirmou acreditar que a Administração Municipal buscará conduzir o processo com responsabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores envolvidos. Segundo declarou, a dedicação demonstrada pelos servidores merece reconhecimento e valorização por parte do Poder Público. Neste momento, o vereador Tomas Salviano Martins solicitou aparte, o qual foi prontamente concedido. Em sua manifestação, destacou que a notícia representava um avanço extremamente importante para o município, observando que, durante muito tempo, a situação do Jedor Silveira permaneceu sem definição concreta. Relatou que, em determinados momentos, chegou a acreditar que a transferência da instituição para o Município não seria possível, razão pela qual recebeu a informação com grande satisfação. Ressaltou ainda que a Câmara Municipal estará à disposição para colaborar com todas as medidas necessárias à concretização do projeto, reafirmando o compromisso dos vereadores com as ações que venham beneficiar a saúde pública municipal. Retomando a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro agradeceu a manifestação do vereador Tomas Salviano Martins e reafirmou que o Poder Legislativo continuará atuando em conjunto com o Executivo Municipal para garantir que a transição ocorra da melhor forma possível. Informou que pretende manter contato permanente com a Administração Municipal nos dias seguintes para acompanhar a evolução dos procedimentos necessários e garantir que os benefícios esperados cheguem efetivamente à população. Por fim, reiterou seus cumprimentos ao prefeito Marcelo de Moraes, aos profissionais da saúde e a todos aqueles que contribuíram para a concretização da medida, classificando a incorporação do Jedor Silveira ao patrimônio municipal como uma conquista histórica para São Sebastião do Paraíso. Não havendo mais assuntos a serem tratados, desejou uma boa noite a todos os presentes, agradeceu a participação dos vereadores e da população e declarou encerrada a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.