Aos oito dias do mês de dezembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, registrando a ausência justificada do vereador José Luiz das Graças por motivos de saúde, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência NASC nº 0978/2025 da Concessionária Via Nascente, em resposta ao Ofício nº 016-25, referente às Rodovias BR-491 e BR-265, tratando de solicitação e encaminhando relatório fotográfico; Ofício nº 027/Ver.JLG/2025, de autoria do vereador José Luiz das Graças, justificando ausência na Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2025 por motivos de saúde; Ofício nº 01/2025 da Escola Municipal Professor José Carlos Maldi, encaminhando propostas elaboradas pelos alunos do 4º ano no âmbito do projeto “Constituição em Miúdos”, com solicitações de melhorias na infraestrutura escolar, climatização das salas, segurança interna e externa, sinalização viária, presença de guarda de trânsito, instalação de lixeiras e recapeamento do entorno da escola; Ofício nº 074/MACR/2025, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, justificando ausência na Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2025 em razão de compromisso familiar; Ofício da Câmara Municipal de Piumhi encaminhando o Ofício nº 638/2025, relativo à Convocação para Audiência Pública da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso; Ofício NASC nº 0989/2025 da Concessionária Via Nascente, em resposta ao Ofício nº 454/Pres.LJM/2025, prestando informações sobre fiscalização e monitoramento de veículos de transporte de animais nas rodovias MG-050, BR-491 e BR-265; Ofício Gab.Pref. nº 951/2025 do Prefeito Municipal Marcelo de Morais, solicitando o agendamento de reunião extraordinária para apreciação de projeto de lei referente ao remanejamento final do exercício de 2025 e pagamento do 13º salário; Ofício nº 6.253/2025 da 95ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, em resposta ao Ofício nº 451/Pres.LJM/2025, informando ações e reforço de policiamento no Bairro Santa Tereza, especialmente na Rua Mário do Prado Queiroz, com registros de ocorrências e ações preventivas realizadas. INDICAÇÕES: 133/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando que seja notificado o proprietário do terreno localizado na esquina da Rua José Marcolini com a Rua Irene Dramis para retirada urgente do entulho acumulado na calçada, que vem impedindo a passagem segura de pedestres; 132/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a realização de serviços de poda de árvores na Rua Anibal Suadi, em frente ao nº 190, e na Rua Francisco Bruno, em frente ao nº 100; 134/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a instalação de iluminação pública adequada em toda a extensão da Avenida Mário Giachero, visando proporcionar mais segurança, visibilidade e condições para moradores, comerciantes e transeuntes; 135/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a realização de serviços de roçagem, limpeza e manutenção na Praça Nossa Senhora Aparecida (próxima ao Tiro de Guerra), na Rua Coronel Herculano de Melo (especialmente ao lado do nº 300), na Praça dos Expedicionários, bem como a retirada de objetos inutilizados acumulados no pátio externo do Setor de Obras, a fim de evitar focos do mosquito da dengue; 136/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a realização urgente de serviços de limpeza nas lagoas e em seus arredores, no bairro San Genaro, em razão do acúmulo de lixo; 137/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a realização de estudo de viabilidade para o recapeamento da Rua José Bernardes Duarte e de todas as ruas paralelas do Conjunto Monsenhor Mancini, em virtude das más condições e buracos que colocam em risco o trânsito e a segurança; 138/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas do poste localizado na Rua Deputado Delson Scarano, em frente ao Clube Esportivo Tubarão; 139/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a realização de serviços de manutenção na Praça do bairro Veneza, incluindo reparos em bancos, brinquedos e na trave de gol da quadra de futebol, visando preservar o espaço e garantir segurança e bem-estar aos usuários; 140/JCR/2025 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando a adoção de medidas emergenciais, preventivas, corretivas e estruturais para solucionar os pontos críticos e recorrentes de alagamento no município, incluindo limpeza e manutenção da rede de drenagem, estudos técnicos, execução de obras estruturais e implantação de bocas de lobo inteligentes, conforme a Lei Municipal nº 4.757; 141/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a realização de serviço de roçagem em toda a extensão do canteiro central da Avenida Manoel Cândido Filho, que se encontra com mato alto. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5786, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “denomina o campo de futebol do Centro Social Urbano I como ‘Antonio Carlos Ângelo Alves’”. A proposição presta homenagem póstuma a paraisense que, como atleta profissional e amador de futebol, dedicou grande parte de sua vida à modalidade no município. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5803, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Américo de Oliveira”. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5804, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Silveira do Nascimento”. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5805, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Única – integração entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. O projeto institui, no âmbito municipal, programa baseado no conceito de “One Health”, reconhecido internacionalmente, que integra as dimensões da saúde humana, animal e ambiental como interdependentes para a proteção da saúde coletiva, prevendo diretrizes de governança intersetorial, integração de ações e fortalecimento de políticas preventivas. Durante a tramitação em plenário, por solicitação do autor, foi convidado à Tribuna Livre o biólogo Diego Silva Rodrigues, mestrando em saúde pública, para explanação técnica sobre o conceito e suas diretrizes. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5806, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a aprovação de novo percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025”. A proposição busca autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de mais 6,00% do montante da despesa fixada na Lei Municipal nº 5.210, de 11/12/2024 (LOA/2025), visando assegurar a continuidade do empenhamento e execução de despesas de custeio e de capital até o encerramento do exercício. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5807, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à instituição Obras Sociais Fraternidade Emmanuel – OSFE, e dá outras providências”. O projeto autoriza a doação de imóvel com área total de 295,22 m², avaliado em R$ 130.000,00, à entidade donatária destinada à prática e difusão do espiritismo, bem como ao desenvolvimento de atividades assistenciais, culturais, beneficentes e filantrópicas. Após aprovação do projeto como objeto de deliberação, o Ver. Juliano Carlos Reis (Bijuliano), na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, solicitou suspensão da sessão por 5 (cinco) minutos para deliberação da comissão sobre a matéria. Em seguida, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi submetido à votação e aprovado. Na sequência, o Ver. Luís Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para realização de 1ª e 2ª votações na mesma sessão, o que foi aprovado pelo Plenário. Realizadas a 1ª e a 2ª votações, o projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5808, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Sistema Municipal de Prevenção, Mapeamento, Transparência e Informação sobre Pontos de Alagamento e Áreas de Risco Hidrológico – SMPA, estabelece diretrizes para diagnóstico técnico e ciência cidadã, e dá outras providências”. A proposição institui sistema para identificação e georreferenciamento de pontos críticos, classificação de risco, registro de causas prováveis de alagamentos, disponibilização transparente das informações à população, emissão de alertas preventivos e recebimento de contribuições por meio de ciência cidadã. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5809, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua ‘Palhaço Hospitalar Emerson Donizete de Carvalho’”. Aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PARECER DAS COMISSÕES:  PROJETO DE LEI Nº 5772, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal de Fiscalização e Conservação de Passeios Públicos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Já havia sido aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Viação e Obras Públicas emitiu parecer favorável com proposta de emenda aditiva, cuja leitura foi realizada em plenário. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Aprovado, o projeto esteve em pauta para 1ª votação e, a pedido do Ver. Juliano Carlos Reis, foi aprovada a dispensa de interstício para realização de 1ª e 2ª votações, tendo sido aprovado em ambas e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5794, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre mecanismos de fiscalização, denúncia e responsabilização para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.708, de 23 de fevereiro de 2021, que proíbe o manuseio e a soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário. Aprovado, o projeto esteve em pauta para 1ª votação e, a pedido do Ver. Juliano Carlos Reis, foi aprovada a dispensa de interstício para realização de 1ª e 2ª votações, tendo sido aprovado em ambas e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5795, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “institui, no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso, o ‘Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards’ e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda modificativa, cuja leitura foi realizada em plenário, alterando a ementa e o art. 1º para denominar a norma como “Lei Levi Marcondes Oliveira” e fixar a data comemorativa em 06 de maio. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5801, de autoria do Executivo Municipal, “altera a Lei Municipal nº 3.719, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados em plenário. Aprovado, o projeto esteve em pauta para 1ª votação e, a pedido do Ver. Luís Benedito de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício para realização de 1ª e 2ª votações, tendo sido aprovado em ambas e encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:  ROJETO DE LEI Nº 5796, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “altera a Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, para dispor sobre penalidade administrativa específica para abandono de animais em veículos automotores, e dá outras providências”. Submetido à 1ª votação, foi aprovado. Em seguida, a pedido do Ver. Marcos Antônio Vitorino, foi aprovada a dispensa de interstício para realização da 2ª votação, ocasião em que o projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uso da palavra no Grande Expediente e iniciou sua manifestação informando que, em razão de não ter havido sessão na segunda-feira anterior, aquela era a última sessão da Câmara Municipal no ano de 2025, motivo pelo qual considerava importante registrar diversos acontecimentos recentes. Relatou os eventos ocorridos nos últimos dias, citando a formatura do PROERD realizada no dia anterior, a missa na Igreja Matriz e o levantamento das bandeiras das congadas na Praça da Matriz, informando que as congadas ocorreriam nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro. Mencionou também as formaturas do projeto “Educando para o Trânsito”, das escolas municipais, parabenizando a servidora Gisele e todas as pessoas envolvidas pela iniciativa de formar crianças conscientes no trânsito. Informou que esteve presente na formatura ao lado do vereador Ronei e do vereador Marcão, destacando a importância da conscientização das crianças para que se tornem futuros motoristas prudentes e responsáveis. O vereador registrou ainda o sucesso do 8º Circuito Mineiro de Judô, realizado na Arena Olímpica, parabenizando Daniel, a equipe do Play Minas e a Escola Municipal Professor José Carlos Maldi. Comunicou que também esteve presente no 43º Batalhão da Polícia Militar, nas comemorações dos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, bem como em evento realizado no Campão, que classificou como maravilhoso. Em seguida, destacou a nova iluminação da Câmara Municipal e da Praça da Matriz, implantada nas semanas anteriores, parabenizando os servidores Fernando e Luís, bem como toda a equipe responsável, ressaltando que a iniciativa embelezou o prédio do Legislativo e a praça, rendendo muitos elogios da população. Relatou sua participação no evento “Natal Solidário”, realizado no recinto da Expar, no qual atuou como o personagem Palhaço Paçoca, parabenizando todos os participantes e mencionando a presença do vereador Roney Vilaça e de sua família. Comentou que foi um evento muito positivo, com diversas apresentações. O vereador também destacou as apresentações realizadas na semana anterior pelos alunos da Escola Municipal de Música, parabenizando a coordenadora Vanessa Tacarrach pela condução do evento, bem como os vereadores presentes, o prefeito municipal Marcelo Moraes e todos que prestigiaram a iniciativa. Informou que a Escola Municipal de Música foi inaugurada em outubro de 2023, a pedido do prefeito, e ressaltou a importância do projeto, que atende mais de 300 alunos, contando atualmente com seis professores. Explicou que a escola oferece cursos de violino, viola erudita, violoncelo, contrabaixo, flauta doce, canto coral, violão, teclado, flauta transversal, trompete, trombone de vara, trombone de pisto, clarinete, saxofone e bombardino, destacando ser gratificante ver crianças de diversas idades aprendendo música. Determinou as datas dos encerramentos das atividades, informando que, no dia 2 de dezembro, ocorreram as apresentações de fechamento das aulas de violino, violoncelo e contrabaixo, com turmas iniciantes às 18h e intermediárias às 19h; no dia 3 de dezembro, o encerramento das aulas de violão, flauta doce, canto coral, banda de sopro e teclado; e no dia 5 de dezembro, o evento de encerramento das atividades de educação musical desenvolvidas dentro das unidades escolares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Destacou que, em 2025, a Prefeitura investiu R$ 100.000,00 em instrumentos musicais, e que, durante o evento, o prefeito anunciou que, em 2026, serão investidos R$ 200.000,00, com a perspectiva de criação de uma orquestra sinfônica em São Sebastião do Paraíso para representar a região, o Estado de Minas Gerais e, futuramente, o Brasil. O vereador registrou nominalmente os profissionais envolvidos, citando Vanessa Tacarrach, responsável pela coordenação e canto coral; Rodrigo Dias, responsável por violino, viola erudita, violoncelo e contrabaixo acústico; Elias Almeida, nas áreas de flauta transversal, saxofone, trompete, trombone, clarinete e bombardino; Claíde Marques, no teclado; Larissa Altran, na flauta doce; e James Lima, no violão. Aproveitou para parabenizar também os professores de educação musical que atuam nas escolas municipais, mencionando Maon Priorato, Claíde Marques, Cícero Mião, Paulo Inês Nóbrega, Zanon Valêncio, Lidiane Alves, Fernanda Pádua Souza, Francisco Carvalho, Larissa, James Lima, Romário Amaral, entre outros, afirmando que o trabalho desenvolvido transforma vidas. Na sequência, o vereador abordou a questão orçamentária da Câmara Municipal. Informou que, no final de 2024, foi recebido o orçamento para 2025 no valor aproximado de R$ 12 milhões, destacando que, naquele mesmo ano, foram devolvidos ao Executivo R$ 5.300.000,00, em razão de o orçamento de 2023 ter sido considerado inchado. Relatou que, juntamente com os demais vereadores, promoveu a redução do orçamento para cerca de R$ 9 milhões, após audiência pública, defendendo que a diferença de aproximadamente R$ 3 milhões permanecesse com o Executivo para pagamento de servidores e fornecedores. Informou que, mesmo com a redução, a Câmara deverá devolver ao Executivo, ao final de 2025, cerca de R$ 2 milhões, o que, segundo ele, comprova que o orçamento foi elaborado de forma coerente. Registrou que, à época, enfrentou críticas pessoais por defender a redução, mas afirmou que os resultados demonstraram a correção da medida. Para finalizar, agradeceu a Deus por mais um ano de trabalho como vereador, em seu terceiro mandato, agradecendo ao prefeito Marcelo Moraes, ao vice-prefeito Dr. Daniel, a todos os secretários municipais e servidores públicos pelos serviços prestados ao município. Agradeceu também aos vereadores pela convivência e pelo trabalho conjunto ao longo do ano, bem como a todos os servidores da Câmara Municipal pelo apoio constante aos parlamentares. Em tom pessoal, recordou o período em que esteve afastado por motivo de saúde, quando contraiu Covid-19, relatando que, ao retornar às atividades, foi recebido pelos servidores nos corredores da Câmara com cartazes e aplausos, o que, segundo afirmou, demonstrou o carinho e respeito existentes no ambiente de trabalho, pelo qual se disse muito grato. Encerrando sua fala, desejou a todos um feliz Natal e um feliz Ano Novo, com saúde, paz e realizações na vida pessoal e profissional, enviando um forte abraço e afirmando: “Que Deus nos abençoe sempre”. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da palavra, saudando o presidente da Câmara, os nobres pares, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Inicialmente, solicitou que fosse encaminhado ofício ao Ministério Público de Minas Gerais, a fim de que o órgão acompanhe mais de perto a questão relacionada à privatização da COPASA, especialmente no que se refere aos impactos para o Município de São Sebastião do Paraíso. Informou que o tema vem sendo acompanhado, inclusive em razão das discussões ocorridas na Assembleia Legislativa, e destacou que, em nome do povo paraisense, considera fundamental que o Ministério Público possa tratar especificamente da situação do município, esclarecendo quais melhorias efetivas poderão ocorrer, se haverá redução da elevada taxa de esgoto atualmente praticada e quais benefícios concretos a população poderá obter com a privatização. Ressaltou que a Câmara Municipal, representando o povo paraisense, deve buscar respostas claras sobre o tema, uma vez que se trata de assunto de grande relevância para os 637 municípios mineiros. Enfatizou que São Sebastião do Paraíso precisa fazer a sua parte, mantendo-se vigilante, acompanhando todo o processo e buscando alternativas, inclusive avaliando a possibilidade de rompimento contratual, caso existam brechas legais que permitam melhores condições ao município. Destacou que não se pode perder nenhuma oportunidade de reduzir a taxa de esgoto ou de garantir vantagens à população. Acrescentou que tem convicção de que o prefeito Marcelo Moraes também acompanha atentamente a questão, mas reforçou que o pedido de ofício se dá em nome da Câmara Municipal e da população. Na sequência, o vereador abordou um fato ocorrido recentemente, envolvendo a morte de um jovem, de nome Gerson, que entrou na jaula de uma leoa em um zoológico. Afirmou que esse episódio evidencia uma realidade vivenciada em todo o país, referente a pessoas, especialmente jovens, com transtornos psiquiátricos que acabam perambulando pelas ruas das cidades, inclusive em São Sebastião do Paraíso. Utilizou esse contexto para reforçar a importância do Hospital Gedor da Silveira, não apenas para o município, mas para toda a região por ele atendida. Destacou que, graças a Deus, o hospital encontra-se atualmente de portas abertas, resultado de um trabalho minucioso desenvolvido pela Câmara Municipal e pelo prefeito Marcelo Moraes, a quem classificou como um combatente e defensor da manutenção do hospital em funcionamento. Ressaltou que, apesar da atual situação positiva, não se pode perder o foco, observando que começam a surgir emendas parlamentares destinadas à Santa Casa, mas que isso não pode fazer com que o Hospital Gedor da Silveira seja esquecido. Pontuou que cada vereador possui seus deputados de referência e que é fundamental que todos se unam para buscar recursos e atenção contínua para essa instituição, a qual atende mais de 150 municípios da região. Recordou a audiência pública realizada anteriormente, quando o presidente da Câmara reuniu prefeitos da região para discutir a situação do hospital, ação que contribuiu para sua reabertura. Alertou que, apesar das conquistas, é necessário manter vigilância constante para que o hospital não volte a enfrentar dificuldades. Finalizou esse ponto deixando uma mensagem de reflexão de final de ano, conclamando a população e os representantes políticos a dialogarem com seus deputados e a reforçarem a importância do Hospital Gedor da Silveira para Minas Gerais e para toda a região. Encaminhando-se para o encerramento, o vereador agradeceu a Deus por ter permitido que todos chegassem à última sessão do ano de 2025 com saúde, em um ambiente de harmonia, ressaltando que, embora existam divergências de ideias, nunca faltou respeito entre os parlamentares. Afirmou que a Câmara Municipal é unida em prol de São Sebastião do Paraíso e que observa, em cada colega vereador e vereadora, dedicação e compromisso, considerando o Legislativo paraisense uma referência para outras cidades. Declarou sua admiração pelo trabalho desenvolvido por todos os vereadores, inclusive pelos que estão em primeiro mandato, destacando a motivação trazida por Roney Vilaça, Laís, Dayane e outros, bem como mencionando o vereador Tatu, que já possui experiência na Casa. Afirmou que essa renovação motiva também os parlamentares mais antigos a trabalharem ainda mais pela cidade, sempre com o objetivo de realizar um trabalho sério e transformador para a população. O vereador também registrou seu reconhecimento ao prefeito Marcelo Moraes, a quem descreveu como um gestor valente, aguerrido, que ama São Sebastião do Paraíso e acompanha de perto as obras e melhorias realizadas no município. Afirmou que, independentemente de opiniões pessoais, é inegável o avanço da cidade, atribuindo esse progresso ao trabalho do prefeito e de toda a sua equipe, incluindo secretários e servidores municipais. Ressaltou que, quando o Legislativo e o Executivo atuam de forma alinhada, quem ganha é a população, destacando a importância da harmonia entre os poderes para o desenvolvimento do município. Reafirmou seu reconhecimento a cada colega vereador, mencionando que frequentemente o vereador Toninho Picirilo destaca a importância de valorizar o trabalho dos parlamentares, e declarou fazer suas as palavras deste. Agradeceu também a todos os servidores da Câmara Municipal, que dão suporte aos vereadores para o exercício de suas funções e para a melhoria contínua das condições da cidade. Ao final, desejou a todos um final de ano de paz, alegria e saúde, um Natal de vitória e um Ano Novo com mais força, foco e disposição para continuar fazendo a diferença em todas as áreas, inclusive nas causas sociais e na causa animal, citando o empenho do vereador Bijuliano e da vereadora Daiane. Encerrando sua manifestação, deixou uma mensagem especial ao vereador Zé Luiz do Érica, expressando fé em sua recuperação e desejando que, em 2026, esteja novamente presente na Câmara, com saúde e disposição para continuar seu trabalho em favor da população. Finalizou agradecendo a todos e pedindo que Deus abençoe a cada um. Pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça fez uso da palavra para relatar que, na semana anterior, participou de uma operação policial que resultou na prisão de um indivíduo que vinha praticando, de forma reiterada, atos de importunação sexual contra mulheres no município. Informou que o autor costumava agir em uma área aproximada de um raio de um quilômetro a partir da região do São Genaro, alcançando os bairros Jardim Europa, Coolapa e imediações. Esclareceu que se tratou de um caso bastante complexo, uma vez que o indivíduo agia, em regra, na penumbra da noite, em locais com pouca iluminação, o que dificultava a identificação de suas características físicas pelas vítimas. Ressaltou, contudo, que, mesmo diante dessas dificuldades, houve perseverança por parte das forças de segurança e, sobretudo, coragem das mulheres que decidiram denunciar os fatos. Graças a essas denúncias, foi possível identificar o autor, que atualmente se encontra preso, será conduzido à Justiça e devidamente responsabilizado por seus atos. O vereador informou que, ao longo do ano, foram identificadas e ouvidas 14 vítimas, todas elas vítimas de atos de importunação sexual praticados pelo mesmo indivíduo. Relatou que o autor se aproveitava de momentos em que as mulheres estavam sozinhas e vulneráveis, em ambientes públicos, aguardando-as em vias públicas, escondendo-se atrás de árvores, muros ou outros objetos, com o objetivo de praticar atos explícitos de masturbação diante das vítimas. Acrescentou que, em um dos casos, o indivíduo chegou, infelizmente, a tocar em uma das mulheres. Destacou, primeiramente, sua gratidão à equipe policial envolvida, ressaltando que o trabalho desenvolvido foi formidável, realizado com muito afinco tanto na fase investigativa quanto na operação propriamente dita. Em seguida, enfatizou de forma especial a coragem das mulheres que denunciaram os crimes, salientando que ainda existe uma cultura de impunidade que, muitas vezes, faz com que vítimas desacreditem do sistema de Justiça e deixem de registrar boletins de ocorrência. Nesse sentido, o vereador fez um apelo a todas as mulheres que estivessem assistindo à sessão, bem como aos familiares, para que denunciem casos semelhantes, ressaltando que ainda há tempo para que vítimas desse mesmo autor ou de situações semelhantes procurem qualquer órgão policial, registrem a ocorrência e solicitem providências. Enfatizou que é fundamental levar essas pessoas à Justiça, não apenas para responsabilizá-las, mas também para que sirvam de exemplo e inibam novas práticas criminosas. Alertou que o autor preso não é um caso isolado e que esse tipo de crime infelizmente ainda ocorre no município, reforçando que atos de violência contra mulheres em ambientes públicos não serão tolerados. Afirmou que, enquanto agentes públicos, haverá atuação firme, e destacou que a Câmara Municipal tem se posicionado de maneira clara na defesa da segurança pública dos munícipes, não permitindo que crimes dessa natureza permaneçam impunes. Na parte final de sua fala, o vereador destacou que se encerrava o primeiro ano legislativo de seu mandato. Declarou que não esperava estar onde se encontra atualmente e que aprendeu muito com todos os colegas vereadores ao longo desse período. Agradeceu o companheirismo recebido de cada parlamentar e pediu desculpas por eventuais erros cometidos, ressaltando que os erros também fazem parte do aprendizado e contribuem para a melhoria do trabalho. Afirmou estar muito satisfeito com o trabalho realizado e relembrou que sempre disse que seu maior objetivo era se sentir útil, explicando que, enquanto se sentisse útil, estaria feliz com o mandato. Disse que, ao olhar para trás e avaliar o ano que passou, sente-se feliz por ter conseguido representar bem a população que lhe confiou o voto, sentindo-se honrado por ocupar uma cadeira naquela Casa Legislativa. Relatou que, ao longo do ano, mais de 2.300 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos, foram alcançadas por meio de palestras preventivas. Destacou a Procuradoria da Criança e do Adolescente como o melhor projeto que apresentou, mencionando ainda os diversos requerimentos encaminhados ao Conselho Tutelar em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, as fiscalizações realizadas em escolas e a representatividade exercida ao dar voz à população, classificando essa possibilidade como algo impagável e um verdadeiro privilégio. Agradeceu a todos os munícipes de São Sebastião do Paraíso, independentemente de terem sido seus eleitores ou não, colocando-se à disposição para, em 2026, continuar o trabalho conjunto em defesa dos direitos e interesses da população, buscando melhorias para o desenvolvimento do município, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação, para que continuem sendo referência. Agradeceu também ao Poder Executivo Municipal, ressaltando que, embora o prefeito Marcelo Moraes não estivesse presente, estendia seu agradecimento ao vice-prefeito Danilo, ali presente, destacando a parceria existente entre o Legislativo e o Executivo. Relatou o grande aprendizado adquirido ao acompanhar de perto a gestão do prefeito Marcelo Moraes, mencionando reuniões e conversas que contribuíram para compreender melhor a administração pública sob a ótica do gestor, a quem classificou como visionário. Afirmou que essa parceria entre os poderes tem produzido resultados positivos e acredita que continuará transformando a cidade nos próximos anos. Por fim, agradeceu a Deus por todas as conquistas e, ao encerrar sua fala, manifestou solidariedade ao vereador José Luiz das Graças, desejando-lhe forças para enfrentar o tratamento de saúde pelo qual passa. Informou que todos estão em oração por sua recuperação e expressou votos de que o colega supere a doença, retorne em breve à Câmara Municipal e continue contribuindo de forma significativa para o município e para a população de São Sebastião do Paraíso. Encerrando, agradeceu a todos pela atenção. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra, dirigindo-se ao presidente da Câmara, aos demais membros da Mesa Diretora e aos colegas vereadores. Iniciou sua fala afirmando que aquele era um momento de agradecimento e de reconhecimento por tudo o que Deus realizou ao longo do ano, tanto no exercício das funções públicas quanto na vida pessoal de cada um. Ressaltou, contudo, que gostaria de dedicar sua manifestação de forma especial à lembrança e às orações em favor do colega vereador José Luiz das Graças, enfatizando que ele é, naquele momento, quem mais necessita do apoio, das preces e da união de todos. Declarou que, mesmo sem saber se suas palavras alcançam o céu, rogava a Deus que tivesse misericórdia e caridade, protegendo o colega, ajudando-o a superar a situação de saúde enfrentada e concedendo-lhe forças para a recuperação. Na sequência, pediu perdão aos colegas vereadores pelas ocasiões em que, eventualmente, as coisas não foram feitas da forma mais correta ou refletida, reconhecendo as limitações humanas. Agradeceu também a todos os servidores da Câmara Municipal, destacando que são eles que, diariamente, sustentam e conduzem os trabalhos da Casa, auxiliando os vereadores a seguirem os caminhos mais justos e corretos, garantindo a harmonia institucional. O vereador afirmou que também pedia a Deus por cada colega vereador, ressaltando a importância da tolerância, da compreensão e do respeito mútuo, bem como por todos os servidores públicos municipais, que, segundo ele, carregam a cidade nas costas com seu trabalho diário. Fez ainda um agradecimento especial pela condução dos trabalhos da Câmara Municipal ao presidente, vereador Lisandro José Monteiro, destacando que, à sua maneira e com seu estilo próprio, tem conseguido conduzir a Casa de forma a viabilizar a aprovação e a execução de projetos importantes para o município. Reconheceu que nenhum dos parlamentares é perfeito, mas ressaltou que é possível perceber o esforço de cada um para que as coisas aconteçam da melhor forma possível. Aproveitou para agradecer ao prefeito municipal Marcelo Moraes, a quem se referiu como gestor exemplar na condução do município. Justificou essa afirmação dizendo que, ao longo de sua trajetória, presenciou muitas situações em que houve excesso de discursos e poucas obras, enquanto, na atual gestão, mesmo com limitações financeiras, as ações têm sido realizadas conforme as reais necessidades da cidade. Destacou que o prefeito tem atuado com honestidade, cautela e zelo, olhando para os cidadãos não necessariamente da forma como cada um gostaria de ser visto, mas da maneira correta, como cidadãos, seres humanos e filhos de Deus. Declarou que isso gera satisfação em fazer parte de um ambiente institucional como aquele, ressaltando que haveria inúmeros motivos para agradecer, mas que o tempo limitado exigia objetividade. O vereador refletiu ainda sobre a convivência política, afirmando que, na política, encontram-se pessoas que demonstram afeto e apoio, assim como situações e atitudes que nem sempre agradam. Ainda assim, declarou que ora por todos, para que o Natal seja um Natal de vida para todos, especialmente para os irmãos menos favorecidos, e que o verdadeiro sentido do Natal seja vivido por meio do nascimento de Jesus. Enfatizou que viver o nascimento de Jesus proporciona crescimento humano, espiritual e social, tornando as pessoas melhores como cidadãos paraisenses, brasileiros e membros da humanidade, especialmente em um mundo marcado por sofrimento, conflitos e guerras. Manifestou solidariedade àqueles que passaram por situações de guerra ao longo do ano e que buscam reconstruir suas vidas. Encerrando sua fala, pediu que Deus abençoe a todos e invocou a proteção de Maria, mãe de Jesus, para que estenda seu manto sobre o vereador José Luiz das Graças e sobre todos os presentes. Agradeceu a atenção de todos e finalizou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra e iniciou sua manifestação afirmando que, infelizmente, estatais e autarquias não tratam a população com a devida empatia, limitando-se, segundo ele, à arrecadação, sem a correspondente qualidade na prestação de serviços. Atribuiu essa realidade às deficiências estruturais dos governos nacional e estadual e destacou que sua maior preocupação diz respeito à segurança dos cidadãos. Nesse contexto, o vereador passou a tratar especificamente da CEMIG, criticando duramente a prestação de serviços realizada no município de São Sebastião do Paraíso. Destacou que a empresa arrecada valores expressivos no município, inclusive por meio de taxas e cobranças rigorosas, mas, contraditoriamente, deixa de oferecer um serviço adequado quando se trata da manutenção da infraestrutura elétrica. Relatou que, em situações recentes de queda ou avaria de postes — muitas delas causadas por colisões de veículos, o que também evidencia problemas no trânsito —, ao invés de realizar a substituição adequada das estruturas danificadas, a CEMIG tem adotado soluções improvisadas, como o escoramento dos postes com peças de madeira. Criticou duramente esse tipo de intervenção, afirmando que tal prática não oferece qualquer garantia de segurança à população. O vereador demonstrou indignação ao comparar a postura rigorosa da empresa em cortar o fornecimento de energia de consumidores inadimplentes — inclusive pessoas em situação de vulnerabilidade, com comorbidades ou dependentes de equipamentos médicos, como oxigênio domiciliar — com a negligência na substituição de postes que oferecem risco iminente de queda. Questionou quem poderia garantir que essas estruturas improvisadas suportariam o peso do poste, do cabeamento e da carga elétrica, evitando acidentes, danos materiais, interrupções no fornecimento de energia ou até mesmo perdas de vidas. Mencionou casos específicos, citando um poste localizado no cruzamento da Rua São Francisco com a Rua Maria Abadia Malagutti, informando que a situação já perdura há meses, sem solução definitiva. Acrescentou outro exemplo na Rua Benevenuto Candiani, próximo ao número 400, em via de grande fluxo, onde o poste apresenta estrutura oca, sustentada por amarrações de barras de ferro, representando risco significativo à população. Ressaltou que tais situações configuram verdadeiro perigo, sobretudo em áreas movimentadas. De forma crítica, afirmou que o serviço prestado se assemelha a “gambiarras”, classificando-o como indigno da magnitude e da arrecadação da empresa. Disse não se recordar, em seus mais de 40 anos de vida, de uma prestação de serviço tão precária quanto a atualmente praticada. Acrescentou que tais práticas transformam o município em um exemplo negativo, com postes escorados por materiais improvisados, o que considerou uma vergonha no tratamento dispensado ao povo paraisense. O vereador também citou outro local crítico, no cruzamento da Rua Capitão José Aureliano com a Rua Padre Benatti, e informou que há outros pontos semelhantes espalhados pela cidade. Diante disso, solicitou o envio de ofício à CEMIG, requerendo um diagnóstico técnico detalhado, com laudos que atestem se as soluções adotadas garantem efetivamente a segurança da população, bem como um cronograma para a substituição definitiva dos postes danificados. Solicitou ainda que seja informada a receita atualizada de 2025 arrecadada pela CEMIG no município de São Sebastião do Paraíso, para fins de transparência. Destacou que, caso a empresa não responda adequadamente, existem órgãos superiores, como o Ministério Público, que poderão ser acionados, ressaltando que a população tem direito à informação e à segurança, princípios básicos da administração pública. Acrescentou que o período de recesso legislativo até fevereiro de 2026 oferece tempo hábil para que a empresa apresente respostas e providências concretas. Durante sua fala, houve aparte do vereador Marcos Antônio Vitorino, que informou já ter protocolado, em 2 de novembro, ofício solicitando a substituição de oito postes em diversos pontos da cidade, incluindo: Avenida Oliveira Rezende (próximo ao Posto Jacaré), Rua Ervner dos Santos Fante (bairro Morumbi), Rua José Alves Figueiredo (Jardim Acapulco), Avenida Monsenhor Felipe (nº 778), Praça Nossa Senhora Aparecida (nº 71), Rua Capitão José Aureliano (esquina com Rua Padre Benatti), Rua São Francisco (esquina com Rua Maria Abadia Malagutti) e Rua Iona Carina (Conjunto Monsenhor Mancini, nº 25). Informou que, até o momento, apenas o poste da Avenida Oliveira Rezende foi substituído, permanecendo os demais sem solução definitiva, apesar de ofícios enviados à Câmara Municipal e diretamente ao diretor regional da CEMIG. O vereador Juliano Carlos Reis retomou a palavra, concordando com o aparte, afirmando que é atribuição do Legislativo registrar oficialmente essas preocupações e intensificar as cobranças em defesa da segurança pública e do trânsito. Declarou que, diante da omissão reiterada, pretende reforçar os pedidos, inclusive solicitando o envio de cópia da documentação ao Ministério Público, para que a situação seja formalmente apurada. Sugeriu ainda que os endereços citados sejam incluídos no novo ofício e que sejam anexadas fotografias, a fim de demonstrar à população que os vereadores estão atuando de forma responsável e vigilante na defesa da segurança dos munícipes. Encerrando sua manifestação, reafirmou a necessidade de maior rigor nas cobranças à empresa, destacando que a elevada arrecadação não pode coexistir com tamanha precariedade na prestação dos serviços, sobretudo quando está em risco a integridade física da população de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, fez uso da palavra para proceder aos encaminhamentos finais da sessão e às considerações de encerramento do ano legislativo. Iniciou sua fala destacando que, embora cerca de 25% do período legislativo já estivesse concluído, os trabalhos realizados ao longo do ano foram significativos, ressaltando que o esforço desempenhado por esta Legislatura pode ser somado ao de gestões anteriores, afirmando que trabalho efetivo não faltou. Agradeceu os elogios recebidos, mencionando as manifestações dos vereadores Marcos Antônio Vitorino e Antônio César Picirilo, e estendeu seus agradecimentos, nominalmente, aos vereadores Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, Marcos Antônio Vitorino, Juliano Carlos Reis, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha), Antônio César Picirilo, Paulo César de Oliveira (Tatuzinho), Daiane Jesus de Oliveira Andrade e Laís de Carvalho Sacoda, destacando que todos estiveram unidos na condução dos trabalhos legislativos ao longo do ano. O presidente ressaltou, de forma enfática, que nenhum gestor conduz a Câmara Municipal sozinho, enfatizando a importância fundamental da equipe de servidores e assessores que atuam diariamente nos bastidores da Casa. Em nome da servidora Noriene, agradeceu a todos os servidores da Câmara Municipal, citando nominalmente Fabiana, Francisco, Fábio, Mateus, Kellen, Fábio, Elisângela, Paulo, Alziro, Franciele, Jian Sônia e Luiz Paixão. Destacou, de forma especial, o trabalho do servidor São Luiz, responsável pela limpeza da Casa, bem como o servidor Fernando, que atuou de forma substitutiva em importantes melhorias, ressaltando que o trabalho realizado foi amplamente elogiado. Agradeceu também aos servidores que atuam na parte frontal da Câmara, mencionando Isaías, Rafael, Nivaldo, Valdemar, Simone, Aline, Marília e a senhora Leni. Estendeu seus agradecimentos à equipe de comunicação, na pessoa de Bibiane, ao setor jurídico, citando a Dr. Cássio e a Dra. Raissa, bem como à servidora Franciele, reconhecendo o empenho de todos no bom funcionamento da Casa Legislativa. O presidente destacou que os vereadores estão de passagem pelo Legislativo, enquanto os servidores concursados são aqueles que permanecem e garantem a continuidade institucional da Câmara Municipal, razão pela qual expressou profundo respeito e gratidão a todos. Afirmou que os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano tiveram como objetivo contribuir para a construção de um São Sebastião do Paraíso melhor e diferente. Na sequência, ressaltou a parceria institucional com o Poder Executivo Municipal, agradecendo ao prefeito Marcelo Moraes, na pessoa do vice-prefeito Dr. Daniel, estendendo os agradecimentos a todos os secretários municipais e servidores do Executivo. Reiterou que, embora os vereadores estejam à frente das decisões, o funcionamento da máquina pública depende diretamente do trabalho dos servidores, inclusive daqueles responsáveis pela comunicação institucional, mencionando e agradecendo à equipe da Líder TV pela parceria constante na divulgação dos trabalhos legislativos, destacando que essa parceria já perdura há nove anos. O presidente fez ainda referência especial ao vereador José Luiz das Graças, manifestando o desejo de que, no ano de 2026, ele esteja novamente presente na Câmara Municipal, recuperado em sua saúde. Declarou acreditar que o maior presente de Natal que todos poderiam receber seria a plena recuperação do colega, ressaltando que, acima da medicina, está a vontade de Deus, e que, com fé e orações, acredita que ele retornará às atividades legislativas. Prosseguindo, informou sobre a possibilidade de convocação de sessão extraordinária, solicitando que os vereadores se mantenham atentos para eventual contato, esclarecendo que, naquele momento, a sessão ordinária estava sendo oficialmente encerrada. Antes de finalizar, o presidente pediu desculpas e perdão a todos os vereadores, servidores e colaboradores da Casa por eventuais falhas, palavras ou atitudes que possam ter causado qualquer desconforto ao longo do ano, ressaltando que, embora tenha um jeito firme de conduzir os trabalhos, o faz com um coração aberto e com a intenção de sempre buscar o melhor para a Câmara Municipal. Encerrando sua manifestação, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de alegria, saúde, paz e prosperidade, pediu que Deus abençoe o coração de cada um dos presentes e desejou boa noite a todos, conclamando que sigam com Deus. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.